Portaria SEEC Nº 453 DE 23/07/2026 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 24 jul 2026

Altera a Portaria Nº 299/2026, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18955/1997, que regulamenta o ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria nº 299, de 28 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 299, de 28 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Budweiser	Garrafa de Alumínio	Descartável	de 271 a 360 ml	6,99
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Skol Pilsen	Lata	Descartável	de 661 a 1000 ml	5,89
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Heineken / HNK BR	Amstel Ultra	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,31
Heineken / HNK BR	Amstel Ultra	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	5,13
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Heineken / HNK BR	Heineken 0%	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	5,42
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Heineken / HNK BR	Praya Lager	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	6,63
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

"ANEXO III - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black Pack 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	32,28
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC)

"ANEXO IV - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Petrópolis	It! Cola/Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,75
Petrópolis	It! Cola/Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,03
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(NR)"

"ANEXO V - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
...................	...................	...................	...................	...................
Magneto Energy diversos sabores	Plástico	Descartável	2000 ml	14,19
...................	...................	...................	...................	...................
TNT diversos sabores	Lata	Descartável	269 ml	6,46
TNT diversos sabores	Lata	Descartável	473 ml	7,88
TNT diversos sabores	Plástico	Descartável	500 ml	4,96
...................	...................	...................	...................	...................

(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados da Portaria nº 299, de 2026, os seguintes itens:

I - do Anexo IV:

MARCA	NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
Petrópolis	It! Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,75
Petrópolis	It! Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	5,03

II - do Anexo V:

NOME	EMBALAGEM	TIPO	VOLUME	VALOR
Magneto Energy	Plástico	Descartável	2000 ml	14,19
TNT	Lata	Descartável	269 ml	6,46
TNT	Lata	Descartável	473 ml	7,88
TNT Laranja	Plástico	Descartável	500 ml	4,96
TNT Limão	Plástico	Descartável	500 ml	4,96
TNT Tangerina	Plástico	Descartável	500 ml	4,96
TNT Uva	Plástico	Descartável	500 ml	4,96

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA