Publicado no DOE - MG em 17 jul 2026
Altera a Portaria Saif Nº 93/2026, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 805 a 807, com a seguinte redação:
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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805 |
Lata 350ml |
Conti (Sabores) / Sem Açúcar |
78 |
2,74 |
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806 |
Lata 350ml |
Conti Cola / Sem Açúcar |
78 |
2,74 |
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807 |
PET PD 2000ml |
Guaraná JB / Zero |
23 |
5,46 |
Art. 2º – O Anexo III da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido do item 328, com a seguinte redação:
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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328 |
Lata 473 a 500ml |
Big Power (Sabores) / Sem Açúcar |
78 |
5,99 |
".
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
