Demanda Regulatória

Unidade Responsável

Regulamentar diretrizes, procedimentos e estratégias para o controle de espécies exóticas invasoras da fauna.

CGFau/DBFlo

Regulamentar o Manejo Sustentável de Pirarucu ("Arapaima gigas") na Bacia amazônica.

Revisão Instrução Normativa nº 34, de 18 de junho de 2004.

CGFau/DBFlo

Regulamentar o controle da espécie pirarucu ("Arapaima gigas") quando detectada fora de sua área de ocorrência natural Declarar a Nocividade da espécie como exótico.

CGFau/DBFlo

Instituir análise de risco para autorização de importação e uso de espécies exóticas.

CGFau/DBFlo

Regulamentar o combate à bioinvasão de peixes marinhos exóticos invasores.

CGFau/DBFlo

Regulamentar critérios para a elaboração dos programas de reprodução das espécies de grandes felinos exóticos ("Panthera spp.").

CGFau/DBFlo

Regulamentar diretrizes e competências para a autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário com fins madeireiros, no âmbito das Unidades de Conservação federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. Ato conjunto com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

CGFlo/DBFlo

Aprimorar e sistematizar o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, e em observância ao disposto no art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Revisão Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014.

CGFlo/DBFlo

Regulamentar o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras de Flora.

CGFlo/DBFlo

Regulamentar diretrizes técnicas para a elaboração e apresentação de mapas e demais dados geoespaciais a serem submetidos ao IBAMA, no contexto da análise e monitoramento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFSs) sob sua competência autorizativa.

Revisão da Instrução Normativa nº 93, de 3 de março de 2006.

CGFlo/DBFlo

Regulamentar a silvicultura de espécies nativas.

CGFlo/DBFlo

Regulamentar o cultivo de "Kappaphycus alvarezii".

Revisão da Instrução Normativa nº 1, de 21 de janeiro de 2020.

CGFlo/DBFlo

Regulamentar procedimentos de emissão de licenças para exportação, importação e reexportação da biodiversidade.

Revisão Portaria nº 93, de 7 de julho de 1998.

Comex/DBFlo

Regulamentar procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.

Revisão da Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022.

Relação com: Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014.

Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021.

Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.

Comex/DBFlo

Estabelecer procedimentos a serem adotados junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para efeito de registro e avaliação do potencial de periculosidade ambiental - (PPA) de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Revisão da Portaria nº 84, de 15 de outubro de 1996.

CGasq/Diqua

Consolidar normas sobre substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

CGQua/Diqua

Estabelecer exigências e procedimentos para o controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a destinação de resíduos de mercúrio em território nacional.

Revisão Instrução Normativa nº 26, de 10 de dezembro de 2024.

CGQua/Diqua

Regulamentar a emissão de Certidão Ambiental.

CGQua/Diqua

Estabelecer critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle pelo Ibama.

Revisão da Instrução Normativa nº 6, de 29 de maio de 2025.

CGQua/Diqua

Regulamentar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Revisão da Instrução Normativa nº 22, de 22 de dezembro de 2021.

CGQua/Diqua

Regulamentar a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

Revisão da Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021.

CGQua/Diqua

Regulamentar diretrizes para a obtenção de Autorização Ambiental de Transporte e Aprovação de Transporte de materiais radioativos junto ao IBAMA e à CNEN.

Cenef/Dilic

Estabelecer diretrizes relativas à emergência climática no licenciamento ambiental federal.

Dilic

Estabelecer procedimentos e orientações técnicas para subsidiar a realização de intervenções de dragagem de manutenção no âmbito do licenciamento ambiental federal.

CGMac/Dilic

Regulamentar diretrizes para uso e descarte de fluidos de perfuração e cascalhos.

Revisão da Instrução Normativa Ibama nº 01, de 2 de janeiro de 2018.

CGMac/Dilic

Regulamentar diretrizes para apresentação e análise dos Programas de Descomissionamento de Instalações de empreendimentos marítimos de produção e escoamento de hidrocarbonetos licenciados pelo Ibama.

CGMac/Dilic

Regulamentar orientações técnicas para Avaliação de Impacto Ambiental de Linhas de Transmissão, relacionada a análise de impactos de LTs sobre a fauna.

CGLin/Dilic

Revisar e consolidar normas que estabelecem os procedimentos para a solicitação e emissão de Abio no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Coaes/Dilic

Estabelecer os procedimentos relacionados à delegação de licenciamento ambiental de competência federal.

Revisão da Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2019.

Coaes/Dilic

Atualizar procedimentos a partir da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15190/2025).

Coaes/Dilic

Regulamentar métodos para classificação de níveis de risco de atividades conforme estabelecido no Decreto 10.178/2019.

Coaes/Dilic

Disciplinar a compensação dos impactos residuais gerados pela supressão de vegetação nativa autorizada no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Coaes/Dilic

Regulamentar diretrizes de análise e conteúdo Mínimo do Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas Invasoras Incrustantes no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Coaes/Dilic

Definir a classificação de níveis de risco de atividades conforme estabelecido no Decreto 10.178/2019.

DAN/Agest