Publicado no DOE - SE em 16 abr 2026
Altera o Decreto Nº 1333/2025 estabelecendo ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 20.04.2026.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso III-A, ao art. 1º do Decreto nº 1.333, de 30 de dezembro de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 1°...
III-A-20 de abril, segunda-feira (ponto facultativo);"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República. Aracaju, 16 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da
IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo