Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 14/04/2026


 Publicado no DOE - RN em 14 abr 2026


Divulga a Agenda Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao mês de Maio/2026.


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AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2026
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO
OBRIGAÇÃO PRAZOS
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2026 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/05/2026

Ajustes - Até o dia 11/05/2026

SUPERMERCADOS Até o dia 20/05/2026
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/05/2026
ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL - ref. ABRIL/2026 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25/05/2026
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25/05/2026
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS “SIMPLES NACIONAL” Até o dia 04/05/2026
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/05/2026
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15/05/2026
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRODUTOS
PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL Até o dia 04/05/2026
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15/05/2026
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 11/05/2026

FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 - Obs.: 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026.

Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN) Até o dia 15/05/2026

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2026

GIA-ST Até o dia 11/05/2026
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) Até o dia 15/05/2026
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). Até o dia 20/05/2026
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições)

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092