Portaria CGSN Nº 82 DE 11/03/2026


 Publicado no DOU em 17 mar 2026


Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.


Impostos e Alíquotas

A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 1, página 32, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGSN nº 55, de 18 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES RÊGO

ANEXO ÚNICO

INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN

Indicação

Integrante

Nome

RFB

Secretário-Executivo (titular)

Fábio de Tarsis Gama Cordeiro

Secretário-Executivo (substituto)

Fernando Soriano Lousada

Assessores do Secretário-Executivo

Edson Luiz Vicentim

Representantes da RFB (titulares)

Fernando Soriano Lousada

Representantes da RFB (suplentes)

Higor Leandro Veiga da Silva

Memp

Representante do Memp (titular)

Helena Laura Curi Neves

Representante do Memp (suplente)

Juliana Lemos Martins Casagrande

Confaz

Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)

Pedro Afonso Ferreira do Lago

Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)

Vinícius Patriota Lima da Silva

Abrasf

Representante dos Municípios (titular)

Tiago Sfreddo

Representantes dos Municípios (suplentes)

Juliana dos Santos Cardoso

CNM

Representante dos Municípios (titular)

Claudio Maia

Representante dos Municípios (suplente)

Emmanuel Freire de Siqueira

Sebrae

Representante do Sebrae (titular)

Jefferson Fleury dos Santos

Representante do Sebrae (suplente)

Rafael Neves Carvalho

Comicro

Indicação

Representante da Comicro (titular)

João Ricardo Bonafé Paes dos Santos

Representante da Comicro (suplente)

Murilo Machado Chaiben