O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.74 da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei n. 832, de 1967, que disciplina os feriados municipais e

Considerando o Decreto Estadual n. 1.374, de 2026, que Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 23 de março, segunda-feira, emancipação política do Município (feriado municipal);

VI – 03 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado municipal);

VII – 20 de abril, segunda-feira (ponto facultativo);

VIII – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);

IX – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X – 04 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);

XI – 05 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

XII – 07 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo), a ser comemorado no dia 30 de outubro, sexta-feira;

XV – 02 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado municipal);

XVI – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII – 20 de novembro, sexta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVIII – 24 de dezembro, quinta-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);

XIX – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional);

XX – 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de Ano-Novo (ponto facultativo).

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, especialmente na área de assistência social, saúde, segurança e coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e intendências, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 03 de fevereiro de 2026.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL