O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 5.277/2025, que regulamenta a Lei nº 3.151/2024, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense, do estado do Amapá, para o exercício de 2026.

Art. 2° Os sorteios serão divididos entre sorteios ordinários, sorteios de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, nos seguintes moldes:

I - Sorteios ordinários: serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos nos meses de Janeiro, Fevereiro, Abril, Maio, Julho, Agosto, Outubro e Novembro de 2026;

II - Sorteios de fim de trimestre: serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de Março, Junho, Setembro de 2026;

III - Sorteio especial de fim de ano: será realizado tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de Dezembro de 2026.

Art. 3° Os sorteios serão realizados conforme cronograma abaixo:

I - 1º Sorteio (Janeiro - ordinário): entre 01 e 10/02/2026;

II - 2º Sorteio (Fevereiro - ordinário): entre 01 e 10/03/2026;

III - 3º Sorteio (Março - fim de trimestre): entre 01 e 10/04/2026;

IV - 4º Sorteio (Abril - ordinário): entre 01 e 10/05/2026;

V - 5º Sorteio (Maio - ordinário): entre 01 e 10/06/2026;

VI - 6º Sorteio (Junho - fim de trimestre): entre 01 e 10/07/2026;

VII - 7º Sorteio (Julho - ordinário): entre 01 e 10/08/2026;

VIII - 8º Sorteio (Agosto - ordinário): entre 01 e 10/09/2026;

IX - 9º Sorteio (Setembro - fim de trimestre): entre 01 e 10/10/2026;

X - 10º Sorteio (Outubro - ordinário): entre 01 e 10/11/2026;

XI - 11º Sorteio (Novembro - ordinário): entre 01 e 10/12/2026;

XII - 12º Sorteio (Dezembro - especial de fim de ano): entre 01 e 10/01/2027;

Art. 4° Os prêmios a serem distribuídos em cada sorteio serão os seguintes:

I - Sorteios ordinários:

a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) 02 (dois) prêmios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) 04 (quatro) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d) 10 (dez) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

e) 53 (cinquenta e três) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

II - Sorteios de fim de trimestre:

a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) 02 (dois) prêmios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) 06 (seis) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d) 15 (quinze) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

e) 76 (setenta e seis) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

III - Sorteio especial de fim de ano:

a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

b) 01 (um) prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

c) 10 (dez) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d) 32 (trinta e dois) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

e) 126 (cento e vinte e seis) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

Art. 5° A participação no Programa Nota Amapaense seguirá as regras estabelecidas em regulamento próprio, observando-se os critérios de elegibilidade, cadastramento e validação de bilhetes.

Art. 6° A divulgação dos resultados dos sorteios ocorrerá no Portal Nota Amapaense e/ou nos demais canais institucionais de comunicação.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda

Macapá-AP, 13 de janeiro de 2026.

JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL

Secretário de Estado da Fazenda