Publicado no DOU em 10 dez 2025
Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Os Estados de Alagoas e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Os itens 1, 13, 15 a 17, 19 a 24, 27 a 34, 36 a 38.1, 44 a 50, 81, 84, 86 e 87 do Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 104, de 16 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2008, ficam revogados.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Alagoas - Renata dos Santos, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.
