Resolução GECEX Nº 826 DE 04/12/2025


 Publicado no DOU em 5 dez 2025


Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 12.515, de 16 de junho de 2025, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 231ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de novembro de 2025,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

Código NCM

Nº Ex

3926.30.00

299

8501.10.19

022

8525.89.19

062

8528.69.90

003

8543.70.99

409

8544.30.00

029

8708.10.00

080

8708.29.99

134

8708.29.99

148

8708.30.90

273

8708.80.00

176

8708.94.83

016

8708.99.90

379

9026.10.29

004

9026.20.90

025

9032.89.29

373

9032.89.29

394


ANEXO II

Código NCM

Nº Ex

Descrição

Fim da Vigência

3926.30.00

330

Acabamento da caixa de roda dianteira, lado esquerdo ou direito, em plástico ABS, nas dimensões 1110 mm x 45 mm, dotado de clipe de fixação na carroceria, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 8064817, 8064818, 9465697, 9465698, 8065109, 8072379, 8072383, 8072385, 8072387, 8074525, 8085845, 8065110, 8072380, 8072384, 8072386, 8072388, 8074526, 8085846.

30/11/2027

8414.59.90

111

Conjunto ventilador radial, com motor sem escovas (brushless), corrente contínua (DC), potência de entrada nominal de 100 W a 13,5 V, faixa de trabalho de 9,0 V a 16,0 V (DC), 900 a 3.200 rpm, capacidade de ventilação de 130 m3/h a 400 Pa, utilizado em resfriamento do pacote de baterias de veículos híbridos.

30/11/2027

8501.31.10

025

Motor elétrico, próprio para o limpador do vidro traseiro, dotado de motor elétrico, controlador de velocidade, caixa de engrenagens, eixo, coberturas e conector elétrico; tensão nominal de trabalho de 12 V, corrente máxima igual ou inferior a 20 A, amplitude de rotação igual ou inferior a 170 graus; eixo fabricado em liga de aço, caixa de engrenagens fabricada em liga de alumínio, com peso aproximado de 789 gramas para veículos automóveis.

30/11/2027

8501.31.10

026

Motor elétrico de corrente contínua, de imãs permanentes; contendo flange de fixação com espessura de 11,94 mm e furações diametralmente opostas e distantes 42,164 mm do rotor, eixo externo do rotor com dureza de 71 a 81 HRA, bobina do imã da armadura com envernizamento para proteção, ligação elétrica por meio de cabo com dois fios 14 AWG e conector na extremidade; com potência de saída de 93 W, tensão nominal de 12 V, torque de parada entre 0,98 e 1,42 Nm, corrente de parada máxima de 36 A, corrente máxima em vazio de 2,5 A, velocidade em vazio de 2.800 rpm (+- 10 por cento), vibração máxima em operação de 15 G, temperatura de operação entre -30 e 130 graus Celsius, distância da base até o centro do eixo de 30,25 mm, comprimento total na faixa de 136,70 a 140,21 mm, diâmetro externo de 60,5 mm, peso aproximado de 1,2 kg; para fabricação de sistema de engate e seleção de marchas ou varão em transmissões automatizadas; com função de acionar o sistema de engate e seleção de marchas ou varão em transmissões automatizadas; com aplicação em veículos comerciais leves.

30/11/2027

8525.89.19

063

Câmeras digitais para auxílio em manobras de estacionamento, próprias para instalação em para-choques de veículos automotivos para transporte de passageiros, sem recurso interno de gravação de imagens e com envio dos sinais para tratamento na unidade interna de controle automático de estacionamento, montadas em alojamento de alumínio com lente de vidro, conector externo com contatos de cobre e placa de circuito impresso FR4 com componentes elétricos e eletrônicos, incluindo sensor semicondutor com milhões de pontos de imagem, alimentadas na faixa de tensão de 8 a 16 Volts, com dimensões aproximadas de 22,4 mm x 22,4 mm x 38,25 mm e peso de 17 gramas; PN: 5A47327, 5A47225, 5B65EA7.

30/11/2027

8528.69.90

005

Head-up display, indicador de informações importantes ao condutor, projetado no para-brisa, tais como; velocidade, navegação, mensagem do check control, desvio de trajetória, imagens virtual se forma a 2,4 m do observador, na extremidade do capô, tamanho da imagem no para-brisa 20 cm x 10 cm, tecnologia TFT "thin-film-transistor", unidade de comando HUD, temperatura de 105 Graus Celsius, luminosidade controlada pelo sistema "kombi", comunica-se via rede CAN, com a central CID, em carcaça em plástico e componentes eletrônicos, lado esquerdo no condutor, utilizado no painel, dimensões, 298 mm x197,8 mm, peso aproximado de 1500 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A63BF0, 5A838C4, 5B40C62.

30/11/2027

8536.50.90

315

Interruptor de memória do banco; composto predominantemente por policarbonato; com função de memorização de posição de banco do motorista ou do passageiro; corrente de 20 Ma a 14 V; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves.

30/11/2027

8538.90.90

046

Inversor auxiliar; contendo placa de circuito impresso montado com componentes eletrônicos, plástico e alumínio; com potência nominal de 7,5 KW e potência de pico de 11 KW, tensão de entrada entre 400 e 750 V corrente contínua e tensão de saída entre 0 e 380 V corrente alternada; para fabricação de central de distribuição elétrica; com função de inversão de corrente continua para corrente alternada; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.

30/11/2027

8543.70.99

413

Sensor eletrônico de chuva, luz solar e umidade, com comprimento aproximado 7,0 cm, largura aproximada de 4,5 cm e espessura entre 1,5 e 3,0 cm, caracterizado como parte de aparelho de regulação e controle automático, peso aproximado entre 14,0 e 20,00 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9873608, 9873610, 5A56219, 5A61844, 5A70A01, 5A45208, 5A71584, 5A9CA28, 5B50DE2, 5A8A209, 5A9CA29.

30/11/2027

8544.30.00

041

Conjunto de cabos elétricos de alta tensão, munidos de peças de conexões, para sistema de carregamento plug-in para veículos híbridos, para aplicação em veículos automotivos para transporte de passageiros, chicote com 2 condutores de 2 vias munido de conectores, tensão de 1,5 kV em corrente alternada e 2,15 kV em corrente contínua, área de seção circular de 50 mm2, faixa de temperatura de operação entre -40 graus Celsius e 180 graus Celsius, condutores fabricados em cobre e isolamento fabricado em silicone segundo norma ISO6722, com corrente de operação máxima de 70 A, corrente de pico de operação máxima de 148 A, temperatura máxima de operação de 110 graus Celsius, resistência mínima de 4,6 mOhmn e máxima de 9,4 mOhm, comprimento aproximado máximo de 1625 mm, com um conector fabricado com carcaça de plástico poliamida reforçado com fibra de vidro 30% (PA6-GF30) e terminais fabricados em liga de cobre (CuSn6), e o outro conector fabricado com carcaça em liga de alumínio (AlSi10Mg[Fe]) e terminais fabricados em liga de cobre (CuSn6), peso aproximado do conjunto de 2,990 kg; PN 5A8CC09, 5B7BAB5.

30/11/2027

8544.42.00

046

Conjunto de cabos e tomada do tipo CCS2, instalada no sistema de entrada de energia para carregamento de acumuladores elétricos de veículos híbridos plug-in e elétricos, responsável pela conexão com os carregadores externos, compatível com carregamento lento AC e rápido DC.

30/11/2027

8544.42.00

047

Conjunto cabo elétrico com sensor de bateria montado em uma das extremidades, com terminais do tipo argola para realizar a conexão entre o terminal negativo da bateria de 12V até o parafuso de aterramento da carroceria do veículo e realizar a medição da corrente, tensão e temperatura, cabo de cobre com seção transversal de 25mm2, sensor de bateria com conector de 3 pinos em CuFeP e comunicação LIN, invólucro em PBT-GF30, próprio para aplicações em veículos de passageiros com propulsão híbrida.

30/11/2027

8708.10.00

126

Para-choque dianteiro ou traseiro, composto de plástico tipo PP/ EPDM, injetado e borracha de alta capacidade de absorção de impacto, na massa do plástico, com ou sem furacão para instalação de sensores para função de estacionamento ou manobras, instalado na carroceria do veículo através de suporte com alta capacidade de deformação, para veículos automotores; PN 6991944, 6991950, 6991959, 7953965, 7955784, 8092421, 8092424, 5A6B484, 5A6B485, 5A6B4C4, 5A6B4C7, 5A6C019, 5A6C020, 5A6CC19, 5A6CC24, 5A5AEF9, 5A5AEF3, 5A76064, 5A5AEF4, 5A5AEE9, 5A5AEF7, 9883527, 5A5AEF0, 5A5AEF8, 5A676E0,9492975, 9479213, 5A418C9, 5A41BE9, 5A41889, 5A418A0, 5A418B0, 5A41BE6, 5A41BE8, 5A41BF1, 5A41C29, 5A41C34, 5A41C37, 5A41899, 5A418A9, 5A41BE7, 5A41BF0, 5A41C30, 7499340, 5A41C32, 5A41C31, 5A41BF3, 5A760A1, 5A6B494, 5A6B4C9, 5A6B4D3, 5A6B4D4, 5A6C022, 5A6C024, 5A6C029, 5A6CC26, 5A6CC29, 5A6CC30, 5A41F67, 5A41F68, 5A41F75, 5A41F97, 5A61AD7, 5A76088, 5A76089, 5A76092, 5A76097, 5A61AD6, 5A61AE0, 5A61AE6, 5A61AE8, 5A0C784, 5A61A85, 5A61AF3, 5A41F95, 5A76074, 5A6CC20, 5A61A89, 5A76063, 5A76067, 5A76072, 5A33EE1, 5A33EE4, 5A6B4C5, 5A61A82, 5A61A83, 5A61AF0, 5A61AF1, 5A61AF8, 7499339, 5A61A90, 5A61AF7, 5A6B492, 5A6B4D2.

30/11/2027

8708.29.99

706

Subconjunto estrutural da cabine de passageiros, localizada na parte frontal da cabine fazendo interface com a estrutura do cofre do motor. contendo chapas de reforços estampadas e soldadas, vigas de reforços soldados, vigas inferior do para-brisas, contendo parafusos e porcas para fixação de elementos como pedais de controle, sistema de ar condicionaos, módulos eletrônicos, etc. Suas dimensões aproximadas de 1619,7 x 756,2 x 197,9 mm com tolerância de +/- 30 mm e espessuras variadas de 0.8 à 2.3 mm.

30/11/2027

8708.29.99

707

Friso do teto, em plástico com revestimento em alumínio, nas dimensões aproximadas de 1400 mm x 114,4 mm, lado direito ou esquerdo, atuando como calha, reforço e acabamento, com clipe de fixação, caracterizado como elemento estrutural da carroceria de veículo automotivo; PN 7427839, 7427840, 7469655, 7469656, 8084495, 8084496, 8084497, 8084498, 8084501,8084502, 8085179, 8085180, 8492549, 8492550, 8492553, 8492554, 8492559, 8492560, 8492563, 8492564, 8492567, 8492568, 8492569, 8492570, 8492573, 8492574, 8492893, 8492894, 9465799, 9465800, 9465801, 9465802, 9498969, 9498970, 5A76E71, 5A76E72, 5A7EE55, 5A7EE56, 5A7EE57, 5A7EE58.

30/11/2027

8708.30.90

322

Disco de freio ventilado, lado direito ou esquerdo, próprio para uso em sistema de freio do eixo traseiro de veículos automotivos para transporte de passageiros, com anel de fricção fabricado em ferro fundido cinzento (densidade de 7.200 kg/m3), cubo em liga de alumínio (com Mg inferior a 3,2% e densidade de 2.700 kg/m3), rebites com cabeça hexagonal (densidade 7.850 kg/m3) e ranhuras dispostas entre 14,4 graus, com diâmetro externo de 370 mm, altura de 64 mm e peso aproximado de 9,329 kg; PN 6898493; 6898494, 6896673, 6896674.

30/11/2027

8708.80.00

231

Amortecedor pneumático traseiro, lado esquerdo ou direito, próprio para uso em suspensão de veículos automóveis para transporte de passageiros, com deslocamento de compressão de + 60,2 mm, deslocamento de extensão de - 78,8 mm, pressão de ar na faixa de 2,2 a 3,2 bar (relativo), submetido a teste com carga máxima de 12.700 N e temperatura na faixa de - 30 graus Celsius a 70 graus Celsius, comprimento máximo de 571,6 mm, diâmetro máximo de 228 mm e peso aproximado de 7,540 kg, com haste do pistão fabricada em aço SAE 1040 (resistência de escoamento mínima de 550 Mpa), temperada após cromagem e torque máximo de 65 Nm (+ - 1 Nm), suporte externo fabricado em liga de alumínio com diâmetro de 143,2 mm e válvula proporcional CDC (sistema de controle de amortecimento contínuo); PN 5A40B53; 5A40B54; 5B69E29; 5B69E30.

30/11/2027

8708.94.83

020

Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) do lado esquerdo, com tensão de alimentação entre 9 e 16 V, utilizada para converter o movimento rotacional do volante em movimento linear por meio de cremalheira e pinhão, com torque de 450 N.m, força de ação de 30 kN, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius e 120 graus Celsius, fabricada predominantemente em alumínio EN AC 4600 AC ALSi9Cu3 (Fe), com dimensões aproximadas de 1086,2 mm x 472,2 mm x 368,5 mm e peso aproximado de 16,3 kg, própria para utilização em veículo automotivo para transporte de passageiros; PN 5B36A27, 5B4D9A7, 5B69030, 5B78083.

30/11/2027

8708.99.90

495

Defletor de calor, feito de aço (DIN 10346 - DX54D), com aproximadamente 1 mm, reforçado com fibra têxtil em 0,7 mm e anel de proteção de borda em aço (DIN EN 10346), apresentado com suporte de aço (DIN EN 10346) de espessura de 2,5mm; PN 8741611, 8489633, 8489634, 5B3A035, 5B3A037, 5B3A036, 5B3A041, 5B3A042.

30/11/2027

9032.89.29

435

Módulo eletrônico de conectividade, responsável pela viabilização do controle de funções do veículo de forma remota por meio de dispositivos móveis, possui funcionalidades de travamento e destravamento de portas, controle remoto do ar condicionado, monitoramento do status do veículo (pressão do pneu, nível de combustível, entre outros), composto por placa eletrônica com até 4 conectores elétricos, carcaça de metal ou plástico, com peso de até 340 gramas.

30/11/2027

9032.89.29

436

Módulo eletrônico para gerenciamento de outros controladores do veículo, tendo como principais funções o controle de potência do veículo, economia, conforto e segurança; com comunicação CAN, contendo 2 conectores com 65 terminais elétricos cada, tensão nominal de 12 VCC, dimensões de 205,0 x 146,6 x 47,2 mm, com invólucro em plástico de poliamida e placa de circuito impresso.

30/11/2027

9032.89.29

437

Módulo de gerenciamento eletrônico para regulagem e controle do sistema de airbag, possui funções que cobrem desde a detecção de colisão do veículo até o acionamento dos airbags, possui também capacidades de autodiagnóstico, realiza a gravação de dados e comunicação com outros sistemas, sua eficiência e confiabilidade estão diretamente relacionadas à segurança dos ocupantes.

30/11/2027

9032.89.29

438

Módulo de controle e gerenciamento eletrônico denominado UCAP (Ultrasonic Camera Automated Parking), para sistema de auxílio em manobras e automação de estacionamento, para aplicação em veículos automotivos para transporte de passageiros, oferece funções avançadas como visualização de estacionamento, de registro e funções para opções de transmissão, auxílio de estacionamento e estacionamento automático, zoom sobre a vista do dispositivo de reboque, vista panorâmica da frente do veículo, vista de topo, remote 3D View, registro de informações e detecção de sujeira, gerenciamento de 4 câmeras externas e 12 sensores ultrassônicos, fabricada predominantemente em liga de alumínio fundido sob pressão (Al A380) e liga de alumínio forjado e endurecido termicamente (Al 1050 H111), com conector de 32 posições para comunicação e conector de 4 posições para alimentação e outras funções fabricados em plástico tereftalato de polibutileno reforçado com fibra de vidro 30% (PBT-GF30), dimensões aproximadas de 222 mm X 102,9 mm X 31,43 mm e peso aproximado de 400 g; PN 5B490C5; 5B56F91; 5B65A37; 5B60EA8; 5B76BE5.

30/11/2027

9032.89.29

439

Módulo eletrônico de gerenciamento (ECU) para as configurações do motor de combustão por centelha, através da rede CAN/LIN, 12V, com comunicação com o monitor (multimídia), configurado através de botões no console, aplicado a veículos automotivos; PN 5A5AA34, 5A71302, 5A8F928, 5B5D979.

30/11/2027