O Superintendente de Documentos e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821 , de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000165/2021, e

Considerando a competência atribuída pelo art. 36 da Resolução SEFAZ nº 743 , de 17 de dezembro de 2024,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Resolução SEFAZ nº743, de 17 de dezem-bro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes códigos:

II - revogação dos seguintes códigos:

Art. 2º O Anexo IV Resolução SEFAZ nº 743/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes códigos:

II - revogação dos seguintes códigos:

Art. 3º Fica convalidada a alteração da Portaria SUCIEF nº 156 , de 11 de março de 2024, promovida pela Portaria SUCIEF nº 173 , de 17 de março de 2025, de forma a incorporar aos Anexos III e IV da Resolução SEFAZ nº 743/2024 as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes códigos no Anexo III:

II - revogação dos seguintes códigos do Anexo III:

III - inclusão dos seguintes códigos no Anexo IV:

IV - revogação dos seguintes códigos no Anexo IV:

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 01.11.2025, no caso dos artigos 1º e 2º;

II - a partir de 01.02.2025, no caso do art. 3º.

Rio de Janeiro,13 de novembro de 2025

MARCELO BOTTINO RUA

Superintendente de Documentos e Informações Fiscais