O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Original (Pack com 12 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991307338

Preço Sugerido: R$ 46,68

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Brahma Chopp (Pack com 12 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991294508

Preço Sugerido: R$ 49,08

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Skol Pilsen (Pack com 12 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991294553

Preço Sugerido: R$ 46,68

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Budweiser

Tipo Embalagem: Vidro Retornável

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991307949

Preço Sugerido: R$ 9,30

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900011005

Preço Sugerido: R$ 4,80

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola Zero

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900701005

Preço Sugerido: R$ 4,75

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Fanta Mistério Chucky

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900095203

Preço Sugerido: R$ 3,66

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola Zero + Sprite s/ Açúcar (Pack com 6 unidades)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900709766

Preço Sugerido: R$ 18,78

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Schweppes Tônica Sem Açúcar

Tipo Embalagem: Vidro Retornável

Capacidade: 290 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900365368

Preço Sugerido: R$ 3,94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula Nº 171.798-7