Publicado no DOU em 13 ago 2025
Altera o Anexo IV da Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76,
Resolve:
Art. 1º O Anexo IV da Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2025, data de início do PGB no INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos |
Pontuação |
14875 |
Acertos para análise |
0,75 |
2812 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
1,00 |
2773 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
1,45 |
1671 |
Aposentadoria por Idade Rural |
1,05 |
2772 |
Aposentadoria por Idade Urbana |
1,00 |
3372 |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
1,45 |
14836 |
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI |
0,00 |
4632 |
Auxílio-Reclusão Rural |
0,95 |
4613 |
Auxílio-Reclusão Urbano |
0,95 |
1673 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
1,17 |
5332 |
Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus |
0,75 |
5412 |
Pensão Especial - Síndrome da Talidomida |
0,75 |
1658 |
Pensão por Morte Rural |
0,95 |
1659 |
Pensão por Morte Urbana |
0,95 |
1674 |
Salário-Maternidade Rural |
0,75 |
1675 |
Salário-Maternidade Urbano |
0,75 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos - BI |
Pontuação |
17456 |
Acertos para Análise - BI Rural |
0,50 |
17436 |
Acertos para Análise - BI Urbano |
0,33 |
17455 |
Acertos para integração - BI |
0,30 |
6227 |
Acertos para Marcação de Perícia Médica |
0,30 |
17776 |
Acertos pós-perícia SIBE - Rural |
0,50 |
17775 |
Acertos pós-perícia SIBE - Urbano |
0,30 |
4852 |
Auxílio-Acidente |
0,33 |
5473 |
Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) |
0,50 |
5474 |
Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia) |
0,33 |
6266 |
Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública) |
0,60 |
8874 |
Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico |
0,45 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) |
Pontuação |
3612 |
Apuração de Irregularidade - MOB Digital |
1,60 |
8618 |
Apuração de Irregularidades |
1,60 |
4932 |
Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB |
1,50 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Demandas Judiciais |
Pontuação |
14115 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES |
0,00 |
14156 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE |
0,00 |
14176 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES |
0,00 |
14178 |
INSS - REVISAR BENEFÍCIO |
0,00 |
8739 |
JUD - Cessar Benefício |
0,25 |
8740 |
JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança |
0,20 |
6233 |
JUD - Emitir CTC |
1,00 |
8674 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial |
1,00 |
8694 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência |
0,50 |
8695 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural |
0,40 |
6219 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana |
0,50 |
8675 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez |
0,50 |
8696 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária |
0,50 |
8678 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência |
1,00 |
8699 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor |
1,00 |
8700 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural |
1,00 |
6225 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana |
1,00 |
8676 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente |
0,50 |
8697 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza |
0,50 |
8698 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença |
0,50 |
8677 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário |
0,50 |
6221 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão |
0,60 |
8680 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte |
0,60 |
8704 |
JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade |
0,40 |
6224 |
JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade |
0,40 |
8705 |
JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso |
0,40 |
8706 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial |
0,40 |
8708 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência |
0,40 |
8707 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso |
0,40 |
8709 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário |
0,50 |
8710 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário |
0,50 |
8758 |
JUD - Restabelecer Benefício |
0,25 |
8757 |
JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial |
0,50 |
8722 |
JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade |
1,00 |
8690 |
JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo |
1,00 |
6222 |
JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN |
1,00 |
8723 |
JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira |
1,40 |
8720 |
JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro) |
1,40 |
8721 |
JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional) |
1,40 |
8691 |
JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência final/PBC |
1,00 |
6236 |
JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial |
0,50 |
6228 |
JUD - Revisar Benefício Programado |
1,00 |
8693 |
JUD - Revisar CTC |
0,60 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Revisão |
Pontuação |
2071 |
Revisão |
1,45 |
4392 |
Revisão - Entidade Conveniada |
1,45 |
6268 |
Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade |
1,45 |
8934 |
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição |
1,45 |
9154 |
Revisão Extraordinária |
1,45 |
3912 |
Revisão Legado |
1,45 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas Cumprimento de Acordão Recursal |
Pontuação |
17557 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias |
1,42 |
17575 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI |
1,22 |
17556 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas |
1,22 |
17615 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros |
1,22 |
17595 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões |
1,22 |
17535 |
Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício |
0,76 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas do grupo Manutenção |
Pontuação |
13895 |
Acerto de contas - Acumula |
0,25 |
3052 |
Acréscimo de 25% |
0,33 |
3173 |
Alta a Pedido |
0,33 |
3072 |
Alterar Local ou Forma de Pagamento |
0,20 |
3433 |
Alterar Status de Pagamento |
0,25 |
17875 |
Atualização de dados por divergência cadastral |
0,20 |
15515 |
Atualizar Cadastro e/ou Benefício |
0,25 |
1653 |
Atualizar Dados Cadastrais |
0,20 |
3032 |
Atualizar Dados do Benefício |
0,25 |
15555 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda |
0,25 |
3452 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf) |
0,23 |
15535 |
Atualizar Procurador e Representante Legal |
0,33 |
5452 |
Atualizar Vínculos e Remunerações |
0,50 |
15575 |
Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento |
0,50 |
3097 |
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família |
0,25 |
17655 |
Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade |
0,25 |
5553 |
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia |
0,40 |
5552 |
Calcular Complementação |
0,33 |
5432 |
Calcular Período Decadente |
0,15 |
3474 |
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte |
0,18 |
4306 |
CPF Usado por Diferentes Segurados |
0,21 |
5377 |
Dados de Procuradores Faltantes ou Inconsistentes |
0,17 |
4287 |
Data de Nascimento Zerada ou Inconsistente |
0,21 |
13896 |
Incluir/alterar/excluir - Acumula |
0,25 |
15815 |
Informar sobre Recebimento de Benefício em outro Regime de Previdência |
0,25 |
6256 |
Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito |
0,17 |
4872 |
Isenção de Imposto de Renda |
0,33 |
4307 |
NIT Usado por Diferentes Segurados |
0,21 |
4308 |
NIT Zerado |
0,17 |
4309 |
Nome da Mãe Inconsistente |
0,21 |
4289 |
Nome do Titular Igual ao Nome da Mãe |
0,21 |
4310 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Instituidor |
0,21 |
4290 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Procurador |
0,21 |
4311 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Representante Legal |
0,21 |
4291 |
Nome do Titular Inconsistente |
0,21 |
3172 |
Pagamento de Benefício Não Recebido |
0,50 |
3096 |
Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário |
0,50 |
6532 |
Pedido de prorrogação com documento médico |
0,15 |
5592 |
Prorrogação de Salário-Maternidade |
0,20 |
5352 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Dados Cadastrais |
0,17 |
5353 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Valores |
0,42 |
5374 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Pagamento |
0,33 |
5372 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Relacionamento |
0,42 |
5373 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências nos Dados do Benefício |
0,33 |
5355 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências Relativas ao Óbito |
0,42 |
15375 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Monitoramento PAB/CP |
1,05 |
15319 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de CPF na base da RFB |
0,21 |
3114 |
Reativar Benefício |
0,25 |
5012 |
Reativar BPC após Atualização do CADÚnico |
0,23 |
6265 |
Reativar Empréstimo Consignado Judicial |
0,33 |
3092 |
Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão |
0,17 |
4772 |
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29 |
0,33 |
15257 |
Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho |
0,15 |
5532 |
Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC |
0,50 |
15615 |
Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício |
0,24 |
15616 |
Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido |
0,75 |
3853 |
Solicitar Encerramento de Benefício por Óbito |
0,18 |
15595 |
Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial |
0,33 |
3099 |
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho |
0,28 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas do Serviço Social |
Pontuação |
3272 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (presencial) |
1,05 |
2692 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (remota) |
1,40 |
3238 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Judicial |
1,05 |
18756 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) |
1,05 |
18776 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
18498 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) |
1,05 |
18576 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) |
1,05 |
18495 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
18496 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
18556 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
3274 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Recurso |
1,05 |
3273 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Revisão |
1,05 |
3239 |
Avaliação Social LC 142 - Inicial |
1,05 |
15035 |
Avaliação Social LC 142 - Judicial |
1,05 |
3275 |
Avaliação Social LC 142 - Recurso |
1,05 |
15016 |
Avaliação Social LC 142 - Revisão |
1,05 |
2693 |
Avaliação Social para Benefício Assistencial |
1,05 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reabilitação Profissional |
Pontuação |
5382 |
F1 - Avaliação do Potencial Laborativo (Reabilitação Profissional) |
1,05 |
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reavaliação do BPC - Superação de Renda |
Pontuação |
17795 |
Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (Administrativo) |
0,50 |