Portaria INSS/PRES Nº 1857 DE 08/08/2025


 Publicado no DOU em 13 ago 2025


Altera o Anexo IV da Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.


Gestor de Documentos Fiscais

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76,

Resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2025, data de início do PGB no INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

ANEXO IV

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025

LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS

Código do serviço

Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos

Pontuação

14875

Acertos para análise

0,75

2812

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

1,00

2773

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

1,45

1671

Aposentadoria por Idade Rural

1,05

2772

Aposentadoria por Idade Urbana

1,00

3372

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

1,45

14836

Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI

0,00

4632

Auxílio-Reclusão Rural

0,95

4613

Auxílio-Reclusão Urbano

0,95

1673

Certidão de Tempo de Contribuição

1,17

5332

Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

0,75

5412

Pensão Especial - Síndrome da Talidomida

0,75

1658

Pensão por Morte Rural

0,95

1659

Pensão por Morte Urbana

0,95

1674

Salário-Maternidade Rural

0,75

1675

Salário-Maternidade Urbano

0,75


Código do serviço

Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos - BI

Pontuação

17456

Acertos para Análise - BI Rural

0,50

17436

Acertos para Análise - BI Urbano

0,33

17455

Acertos para integração - BI

0,30

6227

Acertos para Marcação de Perícia Médica

0,30

17776

Acertos pós-perícia SIBE - Rural

0,50

17775

Acertos pós-perícia SIBE - Urbano

0,30

4852

Auxílio-Acidente

0,33

5473

Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia)

0,50

5474

Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia)

0,33

6266

Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública)

0,60

8874

Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico

0,45


Código do serviço

Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB)

Pontuação

3612

Apuração de Irregularidade - MOB Digital

1,60

8618

Apuração de Irregularidades

1,60

4932

Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB

1,50


Código do serviço

Grupo de tarefas de Demandas Judiciais

Pontuação

14115

INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES

0,00

14156

INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

0,00

14176

INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES

0,00

14178

INSS - REVISAR BENEFÍCIO

0,00

8739

JUD - Cessar Benefício

0,25

8740

JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança

0,20

6233

JUD - Emitir CTC

1,00

8674

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial

1,00

8694

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

0,50

8695

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural

0,40

6219

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana

0,50

8675

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez

0,50

8696

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária

0,50

8678

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

1,00

8699

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

1,00

8700

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural

1,00

6225

JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana

1,00

8676

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente

0,50

8697

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza

0,50

8698

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença

0,50

8677

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário

0,50

6221

JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão

0,60

8680

JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte

0,60

8704

JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade

0,40

6224

JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade

0,40

8705

JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso

0,40

8706

JUD - Implantar Benefício Assistencial

0,40

8708

JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência

0,40

8707

JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso

0,40

8709

JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário

0,50

8710

JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário

0,50

8758

JUD - Restabelecer Benefício

0,25

8757

JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

0,50

8722

JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade

1,00

8690

JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo

1,00

6222

JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN

1,00

8723

JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira

1,40

8720

JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro)

1,40

8721

JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional)

1,40

8691

JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência final/PBC

1,00

6236

JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

0,50

6228

JUD - Revisar Benefício Programado

1,00

8693

JUD - Revisar CTC

0,60


Código do serviço

Grupo de tarefas de Revisão

Pontuação

2071

Revisão

1,45

4392

Revisão - Entidade Conveniada

1,45

6268

Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade

1,45

8934

Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição

1,45

9154

Revisão Extraordinária

1,45

3912

Revisão Legado

1,45


Código do serviço

Grupo de tarefas Cumprimento de Acordão Recursal

Pontuação

17557

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias

1,42

17575

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI

1,22

17556

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas

1,22

17615

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros

1,22

17595

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões

1,22

17535

Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício

0,76


Código do serviço

Grupo de tarefas do grupo Manutenção

Pontuação

13895

Acerto de contas - Acumula

0,25

3052

Acréscimo de 25%

0,33

3173

Alta a Pedido

0,33

3072

Alterar Local ou Forma de Pagamento

0,20

3433

Alterar Status de Pagamento

0,25

17875

Atualização de dados por divergência cadastral

0,20

15515

Atualizar Cadastro e/ou Benefício

0,25

1653

Atualizar Dados Cadastrais

0,20

3032

Atualizar Dados do Benefício

0,25

15555

Atualizar Dados do Imposto de Renda

0,25

3452

Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf)

0,23

15535

Atualizar Procurador e Representante Legal

0,33

5452

Atualizar Vínculos e Remunerações

0,50

15575

Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento

0,50

3097

Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família

0,25

17655

Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade

0,25

5553

Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia

0,40

5552

Calcular Complementação

0,33

5432

Calcular Período Decadente

0,15

3474

Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

0,18

4306

CPF Usado por Diferentes Segurados

0,21

5377

Dados de Procuradores Faltantes ou Inconsistentes

0,17

4287

Data de Nascimento Zerada ou Inconsistente

0,21

13896

Incluir/alterar/excluir - Acumula

0,25

15815

Informar sobre Recebimento de Benefício em outro Regime de Previdência

0,25

6256

Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito

0,17

4872

Isenção de Imposto de Renda

0,33

4307

NIT Usado por Diferentes Segurados

0,21

4308

NIT Zerado

0,17

4309

Nome da Mãe Inconsistente

0,21

4289

Nome do Titular Igual ao Nome da Mãe

0,21

4310

Nome do Titular Igual ao Nome do Instituidor

0,21

4290

Nome do Titular Igual ao Nome do Procurador

0,21

4311

Nome do Titular Igual ao Nome do Representante Legal

0,21

4291

Nome do Titular Inconsistente

0,21

3172

Pagamento de Benefício Não Recebido

0,50

3096

Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário

0,50

6532

Pedido de prorrogação com documento médico

0,15

5592

Prorrogação de Salário-Maternidade

0,20

5352

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Dados Cadastrais

0,17

5353

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Valores

0,42

5374

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Pagamento

0,33

5372

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Relacionamento

0,42

5373

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências nos Dados do Benefício

0,33

5355

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências Relativas ao Óbito

0,42

15375

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Monitoramento PAB/CP

1,05

15319

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de CPF na base da RFB

0,21

3114

Reativar Benefício

0,25

5012

Reativar BPC após Atualização do CADÚnico

0,23

6265

Reativar Empréstimo Consignado Judicial

0,33

3092

Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão

0,17

4772

Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29

0,33

15257

Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho

0,15

5532

Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC

0,50

15615

Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício

0,24

15616

Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido

0,75

3853

Solicitar Encerramento de Benefício por Óbito

0,18

15595

Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial

0,33

3099

Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho

0,28


Código do serviço

Grupo de tarefas do Serviço Social

Pontuação

3272

Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (presencial)

1,05

2692

Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (remota)

1,40

3238

Avaliação Social BPC/LOAS - Judicial

1,05

18756

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial)

1,05

18776

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto)

1,40

18498

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial)

1,05

18576

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial)

1,05

18495

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto)

1,40

18496

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto)

1,40

18556

Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto)

1,40

3274

Avaliação Social BPC/LOAS - Recurso

1,05

3273

Avaliação Social BPC/LOAS - Revisão

1,05

3239

Avaliação Social LC 142 - Inicial

1,05

15035

Avaliação Social LC 142 - Judicial

1,05

3275

Avaliação Social LC 142 - Recurso

1,05

15016

Avaliação Social LC 142 - Revisão

1,05

2693

Avaliação Social para Benefício Assistencial

1,05

Código do serviço

Grupo de tarefas de Reabilitação Profissional

Pontuação

5382

F1 - Avaliação do Potencial Laborativo (Reabilitação Profissional)

1,05

Código do serviço

Grupo de tarefas de Reavaliação do BPC - Superação de Renda

Pontuação

17795

Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (Administrativo)

0,50