Publicado no DOU em 5 ago 2025
Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76,
Resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ....................................................................
.................................................................................
III - ...........................................................................
a) a tarefa principal ou a subtarefa nas filas extraordinárias e fora do horário previsto ou realizado no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - Sisref; e
b) a subtarefa de avaliação social fora do horário previsto ou realizado no Sisref; e
..................................................................................
Parágrafo único. Para fins de recebimento do PEPGB-INSS, todos os profissionais deverão realizar a análise e conclusão do processo ou serviço administrativo no âmbito do PGB fora do horário previsto ou realizado no Sisref, independentemente de estarem ou não participando do PGD, instituído pela Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024." (NR)
Art. 2º A aplicação dos parâmetros atualizados das regras R409, R443, R453, R461 e R465, constantes no Anexo II, e dos códigos do Sisref, constantes no Anexo III, produzirá efeitos retroativos a 19 de maio de 2025, data de início do PGB no INSS.
Art. 3º Os Anexos I a IV da Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria, e o Anexo I será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
MANUAL DO PGB (DOCUMENTO SEI Nº 21497183)
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
REGRAS PARA PROCESSAR O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS
R401 - Tarefa concluída por profissional cujo pedido de adesão ao programa esteja pendente ou tenha sido indeferido.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional cuja tarefa de adesão não esteja concluída ou esteja concluída com status da homologação preenchido como "Não homologado".
R402 - Tarefa concluída por profissional desligado.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional fora do período de habilitação para exercer a atividade de análise nas filas extraordinárias.
R403 - Tarefa com alteração de status durante o expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída com alteração de status durante o expediente de trabalho. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1:
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Quadro 2.2.1 Exercício de atividade nos dias em que é permitido |
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Profissional |
Horário |
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Não está no PGD, nos moldes do art. 9º, inciso IV, da Portaria Pres/INSS nº 1.800, de 31/12/2024 |
Fora do horário previsto ou realizado no Sisref, desde que não haja proibição legal de acordo com o Anexo III do ato normativo que aprova este Manual. |
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Está no PGD e pactua por atividade (pontuação) |
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Está no PGD e pactua por produto |
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Está no PGD e pactua de forma híbrida, nos moldes do inciso II do art. 13 da Portaria Pres/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024. |
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Em se tratando de assistentes sociais ou analistas do seguro social com formação em Serviço Social, a subtarefa de avaliação social será aprovada somente quando for analisada e concluída fora do horário previsto ou realizado no Sisref.
R404 - Tarefa concluída por profissional durante o seu expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída dentro da jornada ordinária. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1 acima.
R405 - Tarefa concluída com subtarefa analisada durante o expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída, quando houve criação de subtarefa dentro da jornada ordinária. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1 acima.
R406 - Tarefa com despachos durante o expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída, quando houve despacho do benefício dentro da jornada ordinária. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1 acima.
R407 - Tarefa concluída com comentários ou arquivos anexados durante o expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída com inclusão de comentários (despacho) ou arquivos dentro da jornada ordinária. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1 acima.
R409 - Tarefa concluída sem despacho no SUB.
Será reprovada a tarefa de reconhecimento inicial de direito de benefícios previdenciários concluída na fila extraordinária sem que tenha sido realizado despacho (formatação com deferimento ou indeferimento) no Sistema Único de Benefícios - SUB, ou que tenha sido realizado por profissional diferente do responsável pela tarefa. Não se aplica essa regra quando o despacho for emitido de forma automática. No caso de benefícios assistenciais e de benefícios por incapacidade temporária, aplica-se por exceção à regra do Quadro R409.
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Quadro R409. Aplicação excepcional da regra de processamento de tarefas de benefícios assistenciais e de benefícios por incapacidade temporária |
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Validação |
Benefícios Assistenciais |
Benefício por Incapacidade |
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Subtarefa |
Acertos para análise (Código 14875) |
Acertos para Análise - BI Rural (Código 17456) Acertos para Análise - BI Urbano (Código 17436) Acertos pós-perícia SIBE - Rural (Código 17776) Acertos pós-perícia SIBE - Urbano (Código 17775) |
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Tarefa aprovada |
Subtarefa concluída nas filas extraordinárias e o status Sibe do benefício é um dos seguintes: "Deferido", "Indeferido", "Desistido" e "Em processamento". |
Subtarefa concluída nas filas extraordinárias e o status Sibe do benefício é um dos seguintes: "Deferido", "Indeferido", "Aguardando perícia", "Desistido" e "Em Processamento. |
R410 - Tarefa concluída por profissional sem cumprimento da meta de produtividade para fins de pagamento extraordinário.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional vinculado ao PGD, com entrega por atividade, que não tenha cumprido pelo menos 90% da pontuação estabelecida na Portaria Pres/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, considerando o cálculo da meta líquida de que trata o art. 9º da Portaria Pres/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021.
R411 - Tarefas criadas e concluídas pelo mesmo profissional.
Será reprovada a tarefa criada e concluída pelo mesmo profissional na fila extraordinária cuja data de criação tenha acontecido após o início do programa. Essa regra não se aplica às subtarefas de avaliação social que segue fluxo próprio de acordo com o Manual PGB de que trata o Anexo I.
R414 - Tarefa concluída por profissional em licença sem vencimento.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional em licença sem vencimento.
R415 - Tarefa concluída por profissional cedido fora do Ministério da Previdência Social.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional cedido, salvo quando for para o Ministério da Previdência Social.
R416 - Tarefa concluída por profissional afastado.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional com afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos.
R417 - Tarefa concluída por profissional inativo.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional inativo.
R419 - Tarefa concluída por profissional sem tarefa de adesão no PAT.
Será reprovada a tarefa concluída em fila ou serviço realizado para a qual o profissional não tenha solicitado adesão.
R420 - Tarefa concluída na fila extraordinária utilizada para complementação da meta.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária utilizada para complementação da meta em até 10% (dez por cento) para fins de pagamento extraordinário.
R421 - Tarefa concluída sem NB.
Será reprovada a tarefa concluída sem a informação do número do benefício.
R424 - Tarefa com mais de um profissional responsável.
Será reprovada a tarefa concluída com mais de um profissional responsável atribuído.
R429 - Tarefa "puxada" durante o expediente de trabalho ordinário.
Será reprovada a tarefa concluída que tenha sido "puxada" (atribuída) dentro da jornada ordinária. Nos dias em que é permitido o exercício de atividade extraordinária devem ser observadas as regras estabelecidas no Quadro 2.2.1 acima.
R430 - Tarefa concluída por um mesmo profissional com reutilização do mesmo NB.
Será reprovada a tarefa concluída com utilização de mesmo NB para mais de uma tarefa, quando concluídas pelo mesmo profissional.
R432 - Tarefa concluída por profissionais diferentes com reutilização do mesmo NB.
Será reprovada a tarefa concluída com utilização de mesmo NB para mais de uma tarefa, quando concluídas por profissionais diferentes. Será validada apenas a primeira utilização.
R433 - Tarefa com mais de uma conclusão e já paga anteriormente.
Será reprovada a tarefa com mais de uma conclusão e já paga anteriormente.
R435 - Tarefa aprovada não enviada para pagamento.
Essa regra é informativa, não é uma regra de invalidação do pagamento. Por alguns motivos, apesar da tarefa estar apta para ser bonificada, não é processada e/ou aprovada na competência de conclusão, mas será reprocessada em competência posterior, podendo ser bonificável.
R436 - Tarefa QDBEN_Inconsistências nos Dados do Benefício concluída, cuja inconsistência permanece no Painel QDBEN.
A tarefa será reprovada se a inconsistência persistir no Painel QDBEN, excetuando-se tratamento de inconsistência de dados cadastrais e óbito. Nesse caso, o profissional deverá verificar se houve o tratamento de todas as inconsistências informadas nas subtarefas. Ressaltamos que as alterações realizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS devem ser importadas para o sistema de benefício para sua validação.
R437 - Tarefa QDBEN_Inconsistências de Dados Cadastrais concluída, cuja inconsistência permanece no Painel QDBEN.
A tarefa será reprovada se a inconsistência persistir no Painel QDBEN. Nesse caso, o profissional deverá verificar se houve o tratamento de todas as inconsistências informadas nas subtarefas. Ressalta-se que para instituidor os seguintes dados são obrigatórios: NIT consistente, Nome, Nome da mãe, CPF e Certidão de óbito.
R438 - Tarefa QDBEN_Inconsistências Relativas ao Óbito concluída, cuja inconsistência permanece no Painel QDBEN.
A tarefa será reprovada se a inconsistência persistir no Painel QDBEN. Nesse caso, o profissional deverá verificar se houve o tratamento de todas as inconsistências informadas nas subtarefas. Ressaltando que para instituidor os seguintes dados são obrigatórios: NIT consistente, Nome, Nome da mãe, CPF e Certidão de óbito.
R439 - Tarefa de QDBEN concluída na fila, de mesma tipologia e mesmo NB.
Será reprovada a tarefa de QDBEN concluída na fila, de mesma tipologia e mesmo NB.
R441 - Tarefa com data de distribuição posterior à data do reconhecimento de direito no SUB.
Será reprovada a tarefa de reconhecimento inicial do direito cujo despacho (formatação com deferimento ou indeferimento) no sistema de benefícios foi anterior à distribuição da tarefa.
R442 - Tarefa concluída até 45 (quarenta e cinco) dias de pendência.
Será reprovada a tarefa de Reconhecimento Inicial de Direito, Revisão, Recurso, Manutenção e MOB concluída quando o período decorrido entre a data de entrada do requerimento da tarefa e a data de despacho no PAT seja inferior ou igual a 45 (quarenta e cinco) dias.
R443 - Cumprimento de acórdão concluído com resultado "Implantação", sem informação de NB concedido e eventos obrigatórios lançados no E-Sisrec.
Será reprovada a subtarefa de cumprimento de acórdão concluída no PAT, quando a análise resultar em implantação do benefício, mas não for informado o número do benefício nos campos adicionais da subtarefa, for informado NB de espécie diferente do que foi implantado no SUB ou não houver lançamento dos eventos obrigatórios no E-Sisrec (eventos "Reconhecimento de Direito" ou "Acórdão cumprido" e "Arquivar").
R444 - Cumprimento de acórdão concluído com resultado "Perda do Objeto", sem informação de NB concedido e evento "Arquivar" lançado no E-Sisrec.
Será reprovada a subtarefa de cumprimento de acórdão concluída no PAT, quando a análise concluir que houve perda do objeto do acórdão a ser cumprido e não seja informado nos campos da subtarefa o número do benefício concedido anteriormente no sistema de benefícios e sem o devido lançamento do evento "Arquivar" no E-Sisrec.
R445 - Cumprimento de acórdão concluído com resultado "Devolução ao CRPS", sem nº. do protocolo da tarefa de Recurso Especial/Incidente e sem evento "Encaminhamento" lançado no E-Sisrec.
Será reprovada a subtarefa de cumprimento de acórdão concluída no PAT, quando a análise concluir que há a necessidade de devolução da subtarefa ao CRPS e não seja informado nos campos da subtarefa o protocolo da tarefa de Recurso Especial/Incidente, bem como o lançamento do evento "Encaminhamento" no E-Sisrec.
R447 - Tarefa concluída por profissional em ocorrência de ponto com impedimento para pagamento.
Será reprovada a tarefa concluída por profissional em dia de ocorrência de ponto com impedimento para pagamento.
R449 - Tarefa concluída acima do valor máximo estabelecido para a competência.
Será reprovada a tarefa concluída após o atingimento do valor máximo mensal estabelecido para a competência.
R451 - Subtarefa de avaliação social concluída e utilizada para fins de cumprimento de jornada ordinária.
Será reprovada a subtarefa de avaliação social concluída dentro da jornada ordinária, utilizada para fins de cumprimento desta jornada.
R453 - Tarefa concluída com alteração do serviço inicialmente solicitado.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária de Reconhecimento Inicial de Direitos e Manutenção quando houver alteração do serviço no PAT após a tarefa ter sido transferida para fila extraordinária.
R454 - Tarefa reaberta nas filas ordinárias e transferidas para as filas extraordinárias.
Será reprovada a tarefa reaberta na fila ordinária e enviada indevidamente para a fila extraordinária por se tratar de ações de revisão de ofício a cargo do profissional.
R455 - Tarefa de demanda judicial concluída sem informação do número da ação judicial válido ou com número de ação judicial divergente do constante no benefício implantado.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária na qual o número da ação judicial não tenha sido informado no despacho do benefício ou conste divergência entre o número da ação judicial do PAT e do SUB.
R456 - Tarefa de demanda judicial concluída com a informação de NB de espécie não correspondente ao do benefício judicial implantado.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária cujo serviço não corresponda à espécie implantada no SUB, conforme tabela abaixo:
|
CÓDIGO DO SERVIÇO |
SERVIÇO DA FILA DE DEMANDAS JUDICIAIS |
ESPÉCIE |
|
8674 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial |
46 |
|
8694 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência |
41 |
|
8695 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural |
41 |
|
6219 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana |
41 |
|
8675 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez |
32 |
|
8696 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária |
92 |
|
8678 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com |
42 |
|
8699 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor |
57 |
|
8700 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural |
42 |
|
6225 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana |
42 |
|
8676 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente |
94 |
|
8697 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza |
36 |
|
8698 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença |
31 |
|
8677 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário |
91 |
|
6221 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão |
25 |
|
8701 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão Especial Hanseníase |
96 |
|
8702 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) |
85 |
|
8703 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia por Síndrome de Talidomida |
56 |
|
8680 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte |
21 |
|
8681 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte Acidentária |
93 |
|
8682 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte de Ex-Combatente |
23 |
|
8704 |
JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade |
80 |
|
6224 |
JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade |
80 |
|
8706 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial |
87 |
|
8708 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência |
87 |
|
8707 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso |
88 |
|
8709 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário |
91, 92, 94 |
|
8710 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário |
31, 32, 36 |
|
8679 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Dependente do Seringueiro |
86 |
R457 - Tarefa concluída por profissional, cuja frequência não está homologada no Sisref.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária, cuja frequência não estava homologada no Sisref até a data de processamento do pagamento.
R458 - Subtarefa de avaliação social duplicada para a mesma tarefa principal.
Será reprovada a subtarefa de avaliação social concluída em duplicidade para mesma tarefa principal.
R459 - Subtarefa concluída sem estar no rol de serviços bonificáveis.
Em regra, bonifica-se apenas tarefas principais concluídas no âmbito do PGB, exceto os serviços listados em ato expedido pelo INSS, cuja bonificação será através da subtarefa.
R460 - Tarefa reprovada porque não é passível de reprocessamento.
Quando uma tarefa for concluída em uma competência e for reaberta para fins de revisão de ofício e concluída em competência posterior, as regras de invalidação obedecerão aos parâmetros da nova competência de conclusão. Trata-se de regra geral, cabendo exceção se a tarefa já tiver sido invalidada na competência de primeira conclusão, exclusivamente, por uma das seguintes regras: R401, R402, R410, R414, R415, R416, R417, R419, R420, R433, R447, R449, R451, R458, R463 e R465.
R461 - Tarefa Avaliação do Potencial Laborativo concluída, sem subtarefa de FASP correspondente ou que o benefício não esteja cessado.
Será reprovada a subtarefa "F1-Avaliação do Potencial Laborativo" concluída na fila extraordinária, sem que haja conclusão da subtarefa "FASP - Avaliação Socioprofissional" correspondente, salvo se houver benefício cessado.
R462 - Tarefa atribuída ao profissional antes do início do PGB.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária cuja data de distribuição (puxada) for anterior ao início do PGB.
R463 - Tarefa concluída por profissional vinculado ao PGD, com entrega por produto, cujo Plano de Trabalho esteja com status diferente de "Adequado", "Alto desempenho" ou "Excepcional".
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária ou serviço concluído por profissional vinculado ao PGD, com entrega por produto, conforme Portaria Pres/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, cujo Plano de Trabalho esteja com status diferente de "Adequado", "Alto desempenho" ou "Excepcional" até a data de processamento do pagamento.
R464 - Tarefa cujo serviço seja diferente de Avaliação Social concluída por profissional analista do Seguro Social com formação em Serviço Social ou Assistente Social.
Será reprovada a tarefa concluída na fila extraordinária por profissional analista do Seguro Social com formação em Serviço Social ou Assistente Social cujo serviço seja diferente dos serviços de Avaliação Social elencados no Anexo IV da Portaria que estabelece o fluxo operacional do PGB no INSS.
R465 - Tarefa utilizada para cumprimento da meta de 1,22 pontos em avaliação social.
Será reprovada a subtarefa de avaliação social concluída fora do horário previsto ou realizado, utilizada para fins de cumprimento da jornada ordinária quando o servidor pactuar no PGD de forma híbrida, nos moldes do inciso II do art. 13 da Portaria Pres/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024. A pontuação de 1,22 por dia, será calculada proporcional aos dias úteis do mês.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
CÓDIGOS SISREF
|
Código |
Descrição do código |
Existe impedimento legal? |
Pontua dentro da jornada? |
Pontua fora da jornada? |
Percentual de desconto da meta diária |
Enseja abatimento da meta diária por causa de incidentes graves? |
É permitido realizar atividade no âmbito do PGB? |
A realização da atividade no âmbito do PGB deve ser fora do horário (*) |
|
00000 |
Frequência Normal |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00023 |
AFAS (CESSAO) PARA JUSTICA ELEITORAL EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00046 |
AUSENCIA ALISTAMENTO ELEITORAL EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00050 |
DECISAO JUDICIAL (COM REMUNERACAO) - EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00055 |
Eleitoral Convocação Servidores LEI 9 504 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00056 |
ELEITORAL SUSPENSAO PAGAMENTO EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00091 |
Licença Acidente em Serviço |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00092 |
Afastamento para Comissão |
Sim |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
00093 |
Afastamento para Competição Desportiva |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00094 |
Afastamento Estudo ou Missão Exterior com Onus |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00095 |
Afastamento Escola Superior de Guerra |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00096 |
Afastamento Preventivo |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00098 |
Afastamento para Justiça Eleitoral |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00099 |
Afastamento para Juri e Outros Serviços |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00105 |
Dispensa para Alistamento Eleitoral |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00106 |
Doação de Sangue |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00107 |
Disponibilidade |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00108 |
Casamento |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00109 |
Falecimento Pessoa da Família |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00111 |
Falta Justificada Fins Disciplinares |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00112 |
Licença Acompanhar Cônjuge ou Companheira |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00113 |
Afastamento Organização Internacional |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00114 |
Licença Gestante |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00115 |
Licença para Tratamento de Assuntos Particulares |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00117 |
Exercício Provisório |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00120 |
Licença Atividade Política - Com Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00121 |
Licença Atividade Política - Sem Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00122 |
Licença Paternidade |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00123 |
Licença Serviço Militar |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00124 |
Licença Tratamento de Saúde |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00126 |
Suspensão Convertida em Multa |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
00127 |
Suspensão |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00128 |
Viagem a Serviço |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
00129 |
Falta |
Sim |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00136 |
Licença Prêmio por Assiduidade |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00137 |
Falta por Motivo de Greve |
Sim |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00138 |
Mandato Eletivo Prefeito com Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00139 |
Mandato Eletivo Prefeito sem Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00140 |
Afastamento Exercício Mandado Eletivo Sem Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00141 |
Mandato Eletivo Vereador Com Remuneração |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
00142 |
Mandado Eletivo Vereador Sem Remuneração |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00144 |
Licença Adotante |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00145 |
Licença Adotante - Criança Maior 1(um) Ano |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00146 |
Deslocamento Para Nova Sede(Trânsito) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00149 |
Afastamento Estatutário Missão Exterior - ônus Limitado |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00150 |
Afastamento Missão Exterior - Sem Ônus |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00158 |
Afastamento Conferência,Congresso e Treinamento no País |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00159 |
Licença Doença Pessoa da Família (até 60 dias) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00161 |
LICENCA INCENTIVADA SEM REMUNERACAO |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00162 |
PRORROGACAO DA LIC. INC. SEM REMUNE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00163 |
Licença para Capacitação |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00165 |
Licença Desempenho Mandato Classista Art. 92 Lei 8112 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00167 |
Reclusão |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00168 |
Abandono de Cargo |
Sim |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00169 |
Férias |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00170 |
Afastamento para Curso de Formação Opção Cargo Efetivo |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00171 |
Afastamento para Curso de Formação Opção Auxiliar Financeiro |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00172 |
Atraso ou Saída Antecipada |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00173 |
Licença para Acompanhar Cônjuge Art. 84 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00176 |
Licença Desempenho Mandato Classista com Ressarcimento |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00177 |
Afastamento para Exercício de Função Art. 120 da Lei 8112 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00179 |
Exercício Provisório Lei 8112 art. 37 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00182 |
Participação Sistema Nacional de Negociação Permanente |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00183 |
Licença Tratamento de Saúde/CLT (convênio INSS) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00184 |
Licença Tratamento de Saúde CLT/Empresa |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00185 |
Lic. Tratamento Saúde - (ate 15 dias) - RGPS (SIGEPE 00162) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00197 |
Licença Gestante - Prorrogação |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00198 |
Licença Adotante - Prorrogação |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00205 |
Recesso Estagiário |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00240 |
Afastamento no País com ônus/EST/DOU |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00242 |
Afastamento para Missão ou Estudo no Exterior Art. 10 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00243 |
Licença Doença Pessoa da Família (+ 60 dias) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00246 |
Afastamento Provisório Judicial ou Administrativo Art. 20 Lei 8420/92 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
.
|
00247 |
Ausência em Dobro de Dias por Participação nas Eleições |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00248 |
Licença Tratamento da Saúde Inferior a 15 Dias |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00249 |
Licença Pessoa da Família Inferior a 15 Dias |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00296 |
ELEITORAL SUSPENSAO PAGAMENTO CLT |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00317 |
DECISAO JUDICIAL (SEM REMUNERACAO) - EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00324 |
Licença Paternidade Prorrogação - EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00326 |
Licença Gestante - Prorrogação (Decisão Judicial) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00327 |
LICENCA ADOTANTE - EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00337 |
AFAS CURSO DE FORM S REM (DEC JUD) EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00339 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
|
00356 |
Ausência para Débito em Banco de Horas - EST |
Sim |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00362 |
Horas Excedentes para Crédito em Banco de Horas - EST |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
00389 |
TELETRABALHO INTEGRAL - PROGRAMA DE GESTAO |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00390 |
TELETRABALHO PARCIAL - PROGRAMA DE GESTAO |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00393 |
Ação de Desenvolvimento em Serviço (Dias) |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
00394 |
Ação de Desenvolvimento em Serviço - Horas |
Não |
Sim |
Sim |
50% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00396 |
Licença para Capacitação para Ação de Desenvolvimento Presencial ou a Distância |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00397 |
Licença para Capacitação para Elaboração de TCC e Afins |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00398 |
Licença para Capacitação - Conjugado com Atividades Práticas |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00399 |
Licença para Capacitação - Conjugado com Atividade Voluntária |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00400 |
PRESENCIAL PARCIAL |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00401 |
PRESENCIAL TOTAL |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
00427 |
PRORROGACAO LICENCA GESTANTE POR INTERNACAO - ADI 6327/22 - EST |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
00428 |
PRORROGACAO LICENCA GESTANTE POR INTERNACAO - ADI 6327/22 - RGPS |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
02323 |
Recesso de Fim de Ano |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
02424 |
Compensação de Recesso |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
02525 |
Afastamento para Instrutoria |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
02626 |
Compensação de Instrutoria |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
02727 |
Sem Vínculo ou Sem Exercício |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
02828 |
Serviço Extraordinário |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
02929 |
Jornada Reduzida para Prova - Estagiário |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
03030 |
Fiscalização em Concurso/Curso em Dias Não Úteis |
Não |
Não |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
03131 |
PARALISACAO/FALTA |
Sim |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
04949 |
Participação Presencial em Comitê Permanente/Gestor |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
09513 |
Afastamento para Recadastramento Eleitoral Biométrico 2013 |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
10113 |
AUSENCIA ALISTAMENTO ELEITORAL CLT |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
10124 |
Falta Justificada com Atestado Médico - Estagiário |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
11111 |
Pesquisa Externa |
Não |
Sim |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
19000 |
Revezamento - Trabalho Remoto |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
19122 |
CVTR 19122 - Grupo de Risco - Sem Trabalho Remoto |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
19124 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
|
19172 |
Revezamento - Trabalho Presencial |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
19222 |
CVTR - 19222 - Grupo de Risco - Trabalho Remoto |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
19224 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
|
19224 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
|
19322 |
CVTR - 19322 - Trabalho Remoto |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
20124 |
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR - HOMOLOGADA ADMINISTRATIVAMENTE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
20159 |
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA ATE 60 DIAS - HOMOLOGADA ADMINISTRATIVAMENTE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
20243 |
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA SUPERIOR A 60 DIAS - HOMOLOGADA ADMINISTRATIVAMENTE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
20248 |
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR INFERIOR A 15 DIAS - HOMOLOGADA ADMINISTRATIVAMENTE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
20249 |
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA INFERIOR A 15 DIAS - HOMOLOGADA ADMINISTRATIVAMENTE |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
22222 |
Serviço Externo |
Não |
Sim |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
33333 |
Crédito de Compensação |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
40000 |
Ausência por Impossibilidade de Trabalho em Razão de Calamidade Pública |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
40004 |
Participante de Programa de Gestão no Exercício de Substituição de Gerente de APS |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
.
|
40040 |
Substituição com o desempenho das atividades remotamente, no caso de substituição de cargos distintos dos indicados para os códigos 44456 e 40004 |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
44444 |
Dispensa de Ponto - Ocupante DAS 4,5 e 6 |
Não |
Não |
Sim |
0% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
44456 |
Substituto de DAS-4, 5 ou 6, no Exercício da Titularidade |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
55555 |
Falta Justificada |
Não |
Não |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62010 |
COPA DO MUNDO 2010 (PT/MP 491/2010) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62012 |
CONFERENCIA DA ONU (RIO+20) PORTARIA/MP/N 221/2012 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62014 |
COPA DO MUNDO 2014 (PT/MP 113/2014) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62018 |
COPA DO MUNDO 2018 (PT/MP 174/2018) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62022 |
COPA DO MUNDO 2022 (PT/ME 9763/2022) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
62023 |
COPA DO MUNDO FEMININA 2023 (PT/MGI 3.184/2023) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
66661 |
Abatimento extraordinário da meta de produtividade |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
66662 |
Incidente grave de alto impacto na produtividade |
Não |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
66665 |
Bloqueio de Acesso aos Serviços de TIC |
Não |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
66666 |
Sistema Indisponível |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
72016 |
OLIMPIADAS RIO 2016 - PT Nº 223/MP/2016 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
72019 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2019 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72020 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2020 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72021 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2021 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72022 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2022 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72023 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2023 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72024 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2024 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
72025 |
COMPENSACAO DE RECESSO 2025 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
77777 |
Rede Local Indisponível ou Falta de Energia |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
80000 |
Usufruto do Crédito Especial (APS) de 11/10/2021 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80002 |
Aposentada(o) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80003 |
Falecida(o) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80008 |
Cedida(o) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80100 |
Anistia Portaria DIRAT/INSS nº 389 - 14/01/2022 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80124 |
Pendente de Perícia Médica |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80162 |
LIC. TRATAMENTO SAUDE (MILITAR-CDT) - (ATE 15 DIAS) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80163 |
LIC. TRATAMENTO SAUDE (MILITAR-CDT) - (APOS O 15o DIA) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80164 |
LIC. FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMILIA (MILITAR-CDT) - ATE 8 DIAS |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80165 |
LIC. TRATAMENTO SAUDE (APOSENTADOS-CDT) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
80292 |
Dispensa para a Realização de Exames Preventivos, Conforme Decreto 12.246/24 |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
82424 |
Compensação de Recesso 2019 e 2020 |
Sim |
Não |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
83333 |
Credito Especial (APS) para Usufruto em 17/12/2021 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
84205 |
Abono 06 Dias Anuais Não Consecutivos(ACT 2019/2020) |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
84206 |
Falecimento de Pessoa da Família 08 Dias (ACT 2019/2020) - DATAPREV |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
84210 |
Abono de Acompanhamento - N/GP/007/01 - DATAPREV |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
84236 |
Licença - Premio (ACT 2022/2022) - DATAPREV |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
84305 |
AUSENCIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - (ACT 2023/2024) - CONAB |
Sim |
Não |
Não |
100% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
88888 |
Registro Parcial |
Não |
Sim |
Não |
0% |
Sim |
Não |
Nenhum |
|
90023 |
COMPENSACAO DO RECESSO 2023 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
90024 |
COMPENSACAO DO RECESSO 2024 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
90129 |
Compensação de Falta por Paralisação |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
90137 |
Compensação de Falta por Motivo de Greve |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
90300 |
Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - SEM Comparecimento |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90301 |
Teletrabalho/PG Integral |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90302 |
Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - COM Comparecimento (Normal) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90372 |
Programa de Gestão em Regime de Execução Parcial - COM Comparecimento (Débito) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90390 |
Designação em Portaria/Ato para Execução Remota de Atividade |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
90391 |
Substituição de Chefia |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
90400 |
CONTRATADOS TEMPORARIOS - APOSENTADOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - CTEMP-APOCSS |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90500 |
PGAP - Programa de Gestão do Atendimento Presencial |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90600 |
Programa de Gestão De Desempenho na modalidade Presencial |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90700 |
PGD PRESENCIAL COM COMPARECIMENTO |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
|
90705 |
PGD PRESENCIAL SEM COMPARECIMENTO - JUSTIFICADO |
Não |
Não |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Previsto |
.
|
90709 |
PGD PRESENCIAL SEM COMPARECIMENTO - INJUSTIFICADO |
Não |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
92014 |
COMPENSACAO - COPA 2014 PT/MP 113/2014 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
92016 |
COMPENSACAO - OLIMPIADAS RIO 2016 - PT Nº 223/MP/2016 |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
92018 |
COMPENSACAO - COPA DO MUNDO 2018 (PT/MP 174/2018) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
92022 |
Compensação - Copa do Mundo 2022 (PT/ME 9763/2022) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
92023 |
COMPENSACAO - COPA DO MUNDO FEMININA 2023 (PT/MGI 3.184/2023) |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
92424 |
Compensação de Recesso Programado - Licença Médica |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
98128 |
VIAGEM A SERVICO - COMPENSACAO DE GREVE |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
99023 |
COMPENSACAO DO RECESSO 2023 - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
99128 |
VIAGEM A SERVICO - COMPENSACAO DE COPA DO MUNDO |
Não |
Não |
Sim |
100% |
Não |
Sim |
Previsto |
|
99137 |
COMPENSACAO DE FALTA POR MOTIVO DE GREVE - PRORROGADA |
Não |
Sim |
Sim |
0% |
Sim |
Sim |
Realizado |
|
99999 |
Sem Frequência |
Não |
Não |
Não |
0% |
Não |
Não |
Nenhum |
|
(*) Quando houver incidência de horário previsto e horário realizado no mesmo dia, as atividades relacionadas ao PGB deverão ser realizadas em horários distintos desses. |
||||||||
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos |
Pontuação |
|
14875 |
Acertos para análise |
0,75 |
|
2812 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
1,00 |
|
2773 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
1,45 |
|
1671 |
Aposentadoria por Idade Rural |
1,05 |
|
2772 |
Aposentadoria por Idade Urbana |
1,00 |
|
3372 |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
1,45 |
|
14836 |
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI |
0,00 |
|
4632 |
Auxílio-Reclusão Rural |
0,95 |
|
4613 |
Auxílio-Reclusão Urbano |
0,95 |
|
1673 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
1,17 |
|
5332 |
Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus |
0,75 |
|
5412 |
Pensão Especial - Síndrome da Talidomida |
0,75 |
|
1658 |
Pensão por Morte Rural |
0,95 |
|
1659 |
Pensão por Morte Urbana |
0,95 |
|
1674 |
Salário-Maternidade Rural |
0,75 |
|
1675 |
Salário-Maternidade Urbano |
0,75 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos - BI |
Pontuação |
|
17456 |
Acertos para Análise - BI Rural |
0,50 |
|
17436 |
Acertos para Análise - BI Urbano |
0,33 |
|
17455 |
Acertos para integração - BI |
0,30 |
|
6227 |
Acertos para Marcação de Perícia Médica |
0,30 |
|
17776 |
Acertos pós-perícia SIBE - Rural |
0,50 |
|
17775 |
Acertos pós-perícia SIBE - Urbano |
0,30 |
|
4852 |
Auxílio-Acidente |
0,33 |
|
5473 |
Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) |
0,50 |
|
5474 |
Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia) |
0,33 |
|
6266 |
Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública) |
0,60 |
|
8874 |
Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico |
0,45 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) |
Pontuação |
|
3612 |
Apuração de Irregularidade - MOB Digital |
1,60 |
|
8618 |
Apuração de Irregularidades |
1,60 |
|
4932 |
Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB |
1,50 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Demandas Judiciais |
Pontuação |
|
14115 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES |
0,00 |
|
14156 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE |
0,00 |
|
14176 |
INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES |
0,00 |
|
14178 |
INSS - REVISAR BENEFÍCIO |
0,00 |
|
8739 |
JUD - Cessar Benefício |
0,25 |
|
8740 |
JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança |
0,20 |
|
6233 |
JUD - Emitir CTC |
1,00 |
|
8674 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial |
1,00 |
|
8694 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência |
0,50 |
|
8695 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural |
0,40 |
|
6219 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana |
0,50 |
|
8675 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez |
0,50 |
|
8696 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária |
0,50 |
|
8678 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência |
1,00 |
|
8699 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor |
1,00 |
|
8700 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural |
1,00 |
|
6225 |
JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana |
1,00 |
|
8676 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente |
0,50 |
|
8697 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza |
0,50 |
|
8698 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença |
0,50 |
|
8677 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário |
0,50 |
|
6221 |
JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão |
0,60 |
|
8680 |
JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte |
0,60 |
|
8704 |
JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade |
0,40 |
|
6224 |
JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade |
0,40 |
|
8705 |
JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso |
0,40 |
|
8706 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial |
0,40 |
.
|
8708 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência |
0,40 |
|
8707 |
JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso |
0,40 |
|
8709 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário |
0,50 |
|
8710 |
JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário |
0,50 |
|
8758 |
JUD - Restabelecer Benefício |
0,25 |
|
8757 |
JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial |
0,50 |
|
8722 |
JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade |
1,00 |
|
8690 |
JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo |
1,00 |
|
6222 |
JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN |
1,00 |
|
8723 |
JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira |
1,40 |
|
8720 |
JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro) |
1,40 |
|
8721 |
JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional) |
1,40 |
|
8691 |
JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência final/PBC |
1,00 |
|
6236 |
JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial |
0,50 |
|
6228 |
JUD - Revisar Benefício Programado |
1,00 |
|
8693 |
JUD - Revisar CTC |
0,60 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas de Revisão |
Pontuação |
|
2071 |
Revisão |
1,45 |
|
4392 |
Revisão - Entidade Conveniada |
1,45 |
|
6268 |
Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade |
1,45 |
|
8934 |
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição |
1,45 |
|
9154 |
Revisão Extraordinária |
1,45 |
|
3912 |
Revisão Legado |
1,45 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas Cumprimento de Acordão Recursal |
Pontuação |
|
17557 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias |
1,42 |
|
17575 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI |
1,22 |
|
17556 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas |
1,22 |
|
17615 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros |
1,22 |
|
17595 |
Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões |
1,22 |
|
17535 |
Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício |
0,76 |
.
|
Código do serviço |
Grupo de tarefas do grupo Manutenção |
Pontuação |
|
13895 |
Acerto de contas - Acumula |
0,25 |
|
3052 |
Acréscimo de 25% |
0,33 |
|
3173 |
Alta a Pedido |
0,33 |
|
3072 |
Alterar Local ou Forma de Pagamento |
0,20 |
|
3433 |
Alterar Status de Pagamento |
0,25 |
|
17875 |
Atualização de dados por divergência cadastral |
0,20 |
|
15515 |
Atualizar Cadastro e/ou Benefício |
0,25 |
|
1653 |
Atualizar Dados Cadastrais |
0,20 |
|
3032 |
Atualizar Dados do Benefício |
0,25 |
|
15555 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda |
0,25 |
|
3452 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf) |
0,23 |
|
15535 |
Atualizar Procurador e Representante Legal |
0,33 |
|
5452 |
Atualizar Vínculos e Remunerações |
0,50 |
|
15575 |
Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento |
0,50 |
|
3097 |
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família |
0,25 |
|
17655 |
Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade |
0,25 |
|
5553 |
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia |
0,40 |
|
5552 |
Calcular Complementação |
0,33 |
|
5432 |
Calcular Período Decadente |
0,15 |
|
3474 |
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte |
0,18 |
|
4306 |
CPF Usado por Diferentes Segurados |
0,21 |
|
5377 |
Dados de Procuradores Faltantes ou Inconsistentes |
0,17 |
|
4287 |
Data de Nascimento Zerada ou Inconsistente |
0,21 |
|
13896 |
Incluir/alterar/excluir - Acumula |
0,25 |
|
15815 |
Informar sobre Recebimento de Benefício em outro Regime de Previdência |
0,25 |
|
6256 |
Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito |
0,17 |
|
4872 |
Isenção de Imposto de Renda |
0,33 |
|
4307 |
NIT Usado por Diferentes Segurados |
0,21 |
|
4308 |
NIT Zerado |
0,17 |
|
4309 |
Nome da Mãe Inconsistente |
0,21 |
|
4289 |
Nome do Titular Igual ao Nome da Mãe |
0,21 |
|
4310 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Instituidor |
0,21 |
|
4290 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Procurador |
0,21 |
|
4311 |
Nome do Titular Igual ao Nome do Representante Legal |
0,21 |
|
4291 |
Nome do Titular Inconsistente |
0,21 |
|
3172 |
Pagamento de Benefício Não Recebido |
0,50 |
|
3096 |
Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário |
0,50 |
|
6532 |
Pedido de prorrogação com documento médico |
0,15 |
|
5592 |
Prorrogação de Salário-Maternidade |
0,20 |
|
5352 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Dados Cadastrais |
0,17 |
|
5353 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de Valores |
0,42 |
|
5374 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Pagamento |
0,33 |
|
5372 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências no Relacionamento |
0,42 |
|
5373 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências nos Dados do Benefício |
0,33 |
|
5355 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências Relativas ao Óbito |
0,42 |
|
15375 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Monitoramento PAB/CP |
1,05 |
|
15319 |
Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de CPF na base da RFB |
0,21 |
|
3114 |
Reativar Benefício |
0,25 |
|
5012 |
Reativar BPC após Atualização do CADÚnico |
0,23 |
|
6265 |
Reativar Empréstimo Consignado Judicial |
0,33 |
|
3092 |
Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão |
0,17 |
|
4772 |
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29 |
0,33 |
|
15257 |
Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho |
0,15 |
|
5532 |
Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC |
0,50 |
|
15615 |
Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício |
0,24 |
|
15616 |
Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido |
0,75 |
|
3853 |
Solicitar Encerramento de Benefício por Óbito |
0,18 |
|
15595 |
Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial |
0,33 |
|
3099 |
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho |
0,28 |
.
|
Código |
Grupo de tarefas do Serviço Social |
Pontuação |
|
3272 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (presencial) |
1,05 |
|
2692 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (remota) |
1,40 |
|
3238 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Judicial |
1,05 |
|
18498 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) |
1,05 |
|
18576 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Presencial) |
1,05 |
|
18495 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
|
18496 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
|
18556 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação Deficiência (Remoto) |
1,40 |
|
3274 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Recurso |
1,05 |
|
3273 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Revisão |
1,05 |
|
3239 |
Avaliação Social LC 142 - Inicial |
1,05 |
|
15035 |
Avaliação Social LC 142 - Judicial |
1,05 |
|
3275 |
Avaliação Social LC 142 - Recurso |
1,05 |
|
15016 |
Avaliação Social LC 142 - Revisão |
1,05 |
|
2693 |
Avaliação Social para Benefício Assistencial |
1,05 |
|
Código |
Grupo de tarefas de Reabilitação Profissional |
Pontuação |
|
5382 |
F1 - Avaliação do Potencial Laborativo (Reabilitação Profissional) |
1,05 |
|
Código |
Grupo de tarefas de Reavaliação do BPC - Superação de Renda |
Pontuação |
|
17795 |
Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (Administrativo) |
0,50 |
