O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)

Tipo Embalagem: PET Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 1,06

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 2,66

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 4,15

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS

Tipo: ENERGÉTICO

Marca: Dub Life Energy Drink

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 0602883009851

Preço Sugerido: R$ 6,89

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS

Tipo: ENERGÉTICO

Marca: Dub Life Energy Drink

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 0602883009875

Preço Sugerido: R$ 4,20

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Amstel Ultra

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506415

Preço Sugerido: R$ 3,62

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Praya Premium Larger

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898694491562

Preço Sugerido: R$ 5,07

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: São Geraldo Caju Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 200 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900947

Preço Sugerido: R$ 2,31

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: São Geraldo Caju Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900954

Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: São Geraldo Caju Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900961

Preço Sugerido: R$ 10,60

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Danúbio

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942008

Preço Sugerido: R$ 18,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Danúbio

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942015

Preço Sugerido: R$ 15,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Danúbio

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942022

Preço Sugerido: R$ 10,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Baco Chope de Vinho

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942039

Preço Sugerido: R$ 18,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: IPA Tangerina

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942046

Preço Sugerido: R$ 19,75

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Sonne Mandyra

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942053

Preço Sugerido: R$ 16,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Sonne Mandyra

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942060

Preço Sugerido: R$ 15,00

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, as informações descritas nos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Witbier do Chef

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896952858003

Preço Sugerido: R$ 22,80

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: London IPA

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942077

Preço Sugerido: R$ 19,07

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Bayer Weizen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7890653114673

Preço Sugerido: R$ 19,83

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Bayer Weizen

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942084

Preço Sugerido: R$ 15,26

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Bitburg Pilsen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942107

Preço Sugerido: R$ 19,07

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Bitburg Pilsen

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897196942114

Preço Sugerido: R$ 14,75

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: London IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7895243456720

Preço Sugerido: R$ 25,43

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Witbier do Chef

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7897196942091

Preço Sugerido: R$ 19,70

Art. 3º Excluir do Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025:

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: São Geraldo Laranja

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900220

Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: Birrificio 55 Viva La Vida APA

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9523647680554

Preço Sugerido: R$ 13,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: Catharina II RIS

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 789695850007

Preço Sugerido: R$ 25,84

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: English IPA

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9340572648219

Preço Sugerido: R$ 21,84

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: German Pilsen

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9523647680141

Preço Sugerido: R$ 17,16

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: Maine IPA

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9342817253608

Preço Sugerido: R$ 25,43

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CERVEJA

Marca: Weizen

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 500 ml

EAN/GTIN (unitário): 9852378641504

Preço Sugerido: R$ 17,71

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Catharina II RIS

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7895243456720

Preço Sugerido: R$ 39,40

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: English IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7895243456720

Preço Sugerido: R$ 30,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Maine Neipa

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 9342817253615

Preço Sugerido: R$ 31,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE

Tipo: CHOPP

Marca: Weizen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: Pço/litro

EAN/GTIN (unitário): 7890653114673

Preço Sugerido: R$ 23,32

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda