O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de julho de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2025

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE JULHO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA