Portaria SEFA/GS Nº 286 DE 28/05/2025


 Publicado no DOE - PA em 29 mai 2025


Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.


Conheça a Consultoria Tributária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir dos anexos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerante:

“....................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7896718206758

2,47

01/06/2025

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896718206451

3,93

01/06/2025

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7896718206413

1,17

01/06/2025

BEB. DUELO LTDA.

OKEY GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7896718206710

4,56

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

REFRIGERANTES MARAJÁ S.A.

KITUBAINA ARAJÁ

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

600

7897417402700

6,00

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

SAMPAIO & MORAES LTDA.

BENEVI LIMÃO DIVERSOS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898929064837

2,79

01/06/2025

......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

 .................."


II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“...................

........

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898080665072

14,56

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CITRUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665058

5,77

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CITRUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665065

7,36

01/06/2025

..........

........

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7898132842451

12,25

01/06/202

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898132843380

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132841072

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898132840884

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846657

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898132846886

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MANGO LOCO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898132846916

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MANGO LOCO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846909

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MELANCIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898132846893

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MELANCIA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846749

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER PITAYA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898132846879

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER PITAYA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846831

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER SUGAR FREE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132845155

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005403709

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MANGO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005403716

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MELANCIA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005403693

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER PITAYA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005403723

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER SUGAR FREE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005403730

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7898132844400

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005403846

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER PITAIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005403853

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MELANCIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005403860

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MANGO LUCO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005403877

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005404089

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER DUO VERDE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896005404096

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896005404102

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER DUO VERDE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896005404119

19,33

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER DUO VERDE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005404140

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER DUO VERDE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404157

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005404164

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404171

5,46

01/06/2025

........

........

........

........

........

........

........

........

........

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB POMELO EDIT. SF BR ALUCAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490280901

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL- SF

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

611269101713

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL- ED

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

611269991000

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB TROPICAL EDITION BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490229160

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB MELANCIA EDIT. BR CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490247379

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB PITAYA EDIT. BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490250270

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB ED BR ALU CAN 6P AT WORK

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490257989

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB PESSEGO EDIT. BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490258825

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB CEREJA EDIT. BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490264093

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL BR

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

355

9002490209346

15,14

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL SF BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

355

9002490243678

15,14

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL ENERGY DRINK

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

9002490214166

16,85

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB WINTER PEARCINNAMO BR ALUCAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490271107

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB BULL EDIT. BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490232467

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB AMORA EDIT. SF BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490275020

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB MELÃO EDIT. BR ALU CAN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490275013

8,54

01/06/2025

......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................”


Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerante:

“....................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! COLA ZERO AÇUCAR

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

350

7897395031565

2,50

01/06/2025

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! COLA ZERO AÇUCAR

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7897395031367

3,71

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH COLA

GARRAFA

Multipack 12 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898774580100

11,88

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH GUARANA

GARRAFA

Multipack 12 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898774580094

11,88

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH LARANJA

GARRAFA

Multipack 12 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898774580117

11,88

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH UVA

GARRAFA

Multipack 12 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898774580124

11,88

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH COLA

GARRAFA

Multipack 6 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898774580063

20,94

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH GUARANA

GARRAFA

Multipack 6 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898774580056

20,94

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH LARANJA

GARRAFA

Multipack 6 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898774580070

20,94

01/06/2025

SAMPAIO & MORAES LTDA.

SPLASH UVA

GARRAFA

Multipack 6 und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898774580087

20,94

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA REFPET

GARRAFA

PLÁSTICO

RETORNÁVEL

1000

7894900027457

6,87

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900011517

9,59

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7894900011593

9,38

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

COCA COLA + SPRITE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900681130

16,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

FANTA LARANJA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7894900031201

3,49

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

FANTA UVA KS

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900055030

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

FANTA MISTÉRIO RED

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

350

7894900095104

3,20

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

KUAT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7894900911602

3,85

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

KUAT ZERO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

350

7894900920017

3,10

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

SPRITE SEM AZUÇAR

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900061512

9,63

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

SPRITE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

78939745

2,77

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

SPRITE LS

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

1000

7894900065114

5.40

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

TUCHAUA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

78940253

2,10

01/06/2025

......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

. ”


II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“....................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY ABACAXI C/HORTELÃ

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665379

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CHAMPANHE

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665805

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CAIPIRINHA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665911

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY ABACAXI C/ HORTELÃ

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665362

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY ABACAXI C/HORTELÃ S/AÇUCAR

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665447

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CEREJA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665539

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY CHÁ-MATE C/ LIMÃO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665614

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MORANGO E PESSÊGO S/ AÇUCAR

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665416

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY GAMER MORANGO E PESSÊGO S/ AÇUCAR

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898080665898

6,49

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY ABACAXI C/HORTELÃ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898080665355

12,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY FLORIPA SPRITZ

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665928

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY TRADICIONAL S/ AÇUCAR

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898080665409

12,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY HIDRATE LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898080665799

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY HIDRATE MELANCIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898080665867

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY HIDRATE TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898080665768

4,99

01/06/2025

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

BALY MUSCLE TROPICAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

250

7898080665782

7,99

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MORANGO E PESSÊGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404386

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER CAJU COM LIMÃO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404508

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER CAJU COM LIMÃO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7896005404379

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MORANGO E PESSÊGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7896005404393

9,27

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MORANGO E PESSÊGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005404409

13,05

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER MORANGO E PESSÊGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896005404416

19,33

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TRADICIONAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

260

7898925513001

4,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513285

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY COCO ABACAXI

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513544

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY JUICE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513452

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MAÇÃ VERDE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513223

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MORANGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513513

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TRADICIONAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513094

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TROPICAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

310

7898925513421

4,92

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY COCO ABACAXI

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513780

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MAÇÃ VERDE

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513759

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MELANCIA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513766

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MORANGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513742

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY PÊSSEGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513728

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TRADICIONAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513704

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TROPICAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898925513810

8,08

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TRADICIONAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7898925513896

8,89

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513308

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY COCO ABACAXI

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513537

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY HIDROMEL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513636

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY JUICE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513469

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MAÇÃ VERDE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513247

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MELANCIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513674

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY MORANGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513506

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY PÊSSEGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513711

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513339

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TRADICIONAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513025

11,52

..................

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY TROPICAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513438

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX ENERGY UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898925513605

11,52

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513049

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513056

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT MARACUJÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513063

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT MORANGO

+ MARACUJÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513032

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513131

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX SPORT UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513124

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX HIDRO LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513933

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX HIDRO MORANGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513940

4,05

01/06/2025

NITRIX BRASIL LTDA.

NITRIX HIDRO UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898925513957

4,05

01/06/2025

.......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

..................

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE PRO FRUTAS TROPICAIS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900508017

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE MARACUJÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900509007

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE ABACAXI E KIWI

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900509304

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A.

POWERADE TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900502008

7,54

01/06/2025

......................

.....................

..................

..................

..................

.....

..................

.....

. ”


Art. 3º Ficam excluídos os itens dos anexos, a seguir indicados, da Portaria nº 1.726/2016:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerante:

“AMBEV S.A.

GUARANA ANTARCTICA NATU

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

260

7891991295130

2,99

01/06/2025

AMBEV S.A.

SUKITA GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7891991300001

5,73

01/06/2025

AMBEV S.A.

TÔNICA ANTARTICA INTENSE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7891991305914

3,77

01/06/2025

AMBEV S.A.

GUARANA ANTARCTICA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

3300

7891149102709

10,19

01/06/2025

AMBEV S.A.

PEPSI COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

3300

7892840812577

10,19

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CITRUS SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898919635931

2,08

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

7898919635467

8,33

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CONNECT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898919635450

11,67

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

CONNECT ENERGY DRINK

LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 269

7898919635313

5,11

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

ORANGE FRUIT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

269

7898919635894

1,38

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

ORANGE FRUIT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7898919635092

1,53

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

PLANET COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

269

7898919635900

1,42

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

PLANET COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7898919635108

1,80

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL CLASSICO

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898919635917

2,03

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL CLÁSSICO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7898919635078

2,34

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898654710016

2,03

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

REAL GOLD

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7898919635085

2,34

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA C

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898919635924

2,08

01/06/2025

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.

TÔNICA SANTA CLAUDIA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

275

7898654710023

2,89

01/06/2025

REFRIGERANTES MARAJÁ S/A

MARAJA CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7897417405749

6,00

01/06/2025

REFRIGERANTES MARAJÁ S/A

PINGOS’S COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7897417402670

6,00

01/06/2025

REFRIGERANTES MARAJÁ S/A

MARAJA LARANJA E MAÇA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7897417402519

1,84

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

AQUARIUS FRESH LIMAO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

510

7894900330014

4,98

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

AQUARIUS FRESH LIMAO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

510

1789490033001

4,98

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

17894900011712

6,34

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1000

27894900027048

6,34

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

1000

7894900015126

6,09

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7894900011807

7,78

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900027198

9,59

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

7894900019865

3,50

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900015041

4,79

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

310

27894900011153

2,94

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900010145

3,71

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900010152

3,71

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7894900019919

4,43

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA + COCA COLA SEM AÇUCAR

GARRAFA

Multpack 12und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

17894900706465

18,53

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA + FANTA LARANJA

GARRAFA

Multpack 12und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

17894900036463

18,53

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA + FANTA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900059069

16,15

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA SEM AÇÚCAR

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7894900702566

2,14

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA SEM AÇÚCAR

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900700077

3,68

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900700046

3,68

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900709841

3,68

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7894900031805

7,29

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7894900039825

2,20

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900031744

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900035049

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900030150

3,53

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A FANTA LARANJA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900040043

3,53

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A FANTA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900031911

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

1000

7894900051742

5,32

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7894900051803

7,29

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900059847

3,42

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900059892

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900169843

3,42

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SCHWEPPES CITRUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900320275

3,85

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

789400065206

4,29

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900069846

3,82

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE LEMON FRESH

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

510

7894900680515

4,04

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900070071

3,82

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

TUCHAUA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7897105200045

3,71

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

TUCHAUA CHAMPANHE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7897105200281

2,88

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

TUCHAUA CHAMPANHE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7897105200052

3,73

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA REFPET

GARRAFA

PLÁSTICO

RETORNÁVEL

1000

7894900011739

6,87

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900019926

9,59

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2500

7894900011586

9,38

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA + FANTA UVA

GARRAFA

Multpack 12und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

17894900056461

18,53

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

COCA COLA + SPRITE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900027396

16,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA LARANJA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

7894900039863

3,49

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7894900055047

4,46

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

FANTA UVA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900050011

3,42

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

KUAT

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7894900919912

3,85

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

KUAT ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

350

7894900920154

3,10

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7894900069921

9,63

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7894900681352

2,77

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

SPRITE LS

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

1000

27894900065118

5,40

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

TUCHAUA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7897105250088

2,10

01/06/2025”



II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

RED HOT

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7896336803797

3,61

01/06/2025

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

RED HOT PINK LEMONADE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7896336810337

4,99

01/06/2025

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

RED HOT PINK LIMONADE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7896336810016

9,90

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S/A.

FLYING HORSE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132841225

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S/A.

FLYING HORSE FRUTAS AMARELAS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846770

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S/A.

FLYING HORSE MELANCIA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846756

5,46

01/06/2025

EMP. BRASILEIRA DE BEB. E ALIM. S/A.

FLYING HORSE PITAYA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

270

7898132846855

5,46

01/06/2025

FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI

BLUE RAY

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898007221053

6,99

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RB SUMMER FIG APPLE BRALU

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490266356

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490235192

8,54

01/06/2025

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490240875

8,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

POWERADE LARANJA C6

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

17894900503002

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

POWERADE LIMAO C6

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

17894900500001

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

POWERADE MOUNT BLAST

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

17894900504009

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

POWERADE TANGERINA C6

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7894900123562

7,54

01/06/2025

SOLAR- COCA COLA S.A

POWERADE TANGERINA C6

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

17894900502005

7,54

01/06/2025”


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício