O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF02 Nº 933, de 13 de maio de 2025, com base no art. 243 e 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 02º Região Fiscal (RF02), nos termos da Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025.

Art. 2º Os serviços prestados pelo Chat RFB na 2ªRF serão realizados no período de 08:00h às 14:00 h (horário de Brasília).

Parágrafo único. O horário de atendimento poderá ser diferenciado, dentro do período citado no caput deste artigo, conforme constante no Anexo I.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2025.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SRRF02 nº 112, de 04 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2022, seção 1, página 53.

BRUNO DA ROCHA LEITE

Anexo I