A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) art. 243 e 250 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 02º Região Fiscal (RF), nos termos da Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025 e da Portaria RFB nº 90, de 06 de dezembro de 2021.

Art. 2º Os serviços prestados pelo Chat RFB na 2ªRF serão atendidos no período de 07h00 às 19h00 (horário de Brasília), em conformidade com o Art. 3° do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e divulgado por meio do site da RFB na Internet.

Parágrafo único. O horário de atendimento poderá ser diferenciado por tipo de serviço, com interstício compreendido no período citado no caput deste artigo, conforme constante em Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de março de 2026.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF02 Nº 958, de 26 de maio de 2025, publicado no DOU em 29/05/2025.

ALTAIR DE FATIMA CAPELA SAMPAIO

Anexo I