Publicado no DOE - MA em 26 mai 2025
Altera a Portaria GABIN Nº 28/2025, que dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 28/2025 – GABIN passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ................................................................................
..............................................................................................
II- R$ 102.094.244,86 (cento e dois milhões, noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para financiamento de projeto cultural. (NR)
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 24 de abril de 2025.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 20 de maio de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
