Publicado no DOU em 15 abr 2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de abril de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 11 DE ABRIL DE 2025
