Publicado no DOE - CE em 19 set 2024
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 08 de fevereiro de 2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 12, de 08 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
| 110.002.0001.00107 | GESSO EM PO |
GESSO EM PO GESSO FELIX SECAGEM LENTA PACOTE 1KG |
GESSO FELIX | PACOTE | UN | R$ 1,90 |
| 110.002.0001.00108 | GESSO EM PO |
GESSO EM PO GESSO FELIX SECAGEM LENTA SACA 40KG |
GESSO FELIX | SACA | UN | R$ 23,37 |
| 110.002.0001.00109 | GESSO EM PO | GESSO EM PO GESSO FELIX SECAGEM LENTA 1TON | GESSO FELIX | - | TONELADA | R$ 175,00 |
| 110.002.0013.00005 | GESSO DE FUNDICAO |
GESSO EM PO PARA FUNDICAO ADAO DOMINGO 1TON |
ADAO DOMINGO LTDA |
- | TONELADA | R$ 164,00 |
| 110.002.0013.00009 | GESSO DE FUNDICAO |
GESSO EM PO PARA FUNDICAO DIVERSAS MARCAS 1TON |
DIVERSAS MARCAS | - | TONELADA | R$ 232,19 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
