Portaria SEFA/GS Nº 106 DE 23/02/2024


 Publicado no DOE - PA em 26 fev 2024


Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência ;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item a seguir do Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para refrigerante, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
SAMPAI O & MORAES LTDA.. BENEVI LIMÃO DIVERSOS GARRAFA PLÁSTICO RETORNÁVEL 500 7898929064837 2 , 28 01.03.2024
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ....."

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

"..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTDA . TUCA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898753310193 4 , 60 01.03.2024
GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA . TUCA GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898753310049 4 , 60 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898753310063 4 , 60 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898753310056 4 , 60 01.03.2024
GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA . TUCA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310001 1 , 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310032 1, 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310025 1 , 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA . TUCA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310018 1 , 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310100 2 , 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA . TUCA
GUARANÁ
GARRAFA PLÁSTIC
O
DESCARTÁVEL 500 78987533100
70
2 , 15 01.03.202
4
GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA . TUCA LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310094 2 , 15 01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA . TUCA UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310087 2 , 15 01.03.2024
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310155 1 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310186 1 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310179 1 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 7898753310162 1 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS COLA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310148 2 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310117 2 , 15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS LARANJA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310131 2,15 01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA MICOS UVA GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 500 7898753310124 2 , 15 01.03.2024
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .... ."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

"..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
RED BULL DO BRASIL LTDA. RED BULL LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 250 9002490271107 7,95 01.03.2024
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO AÇAÍ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898942054082 10,60 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA . FURIOSO CITRUS GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898942055966 10,60 01.03.2024
GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTDA. FURIOSO GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898942053306 10,60 01.0 3.2 024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO MELANCIA E MORANGO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898942055720 10,60 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO MELON GREEN APPLE GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 7898942055256 10,60 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO TROPICAL GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 2000 78 98942055218 10,60 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO AÇAÍ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942053993 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTD A. FURIOSO CITRUS GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942055966 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A. FURIOSO GUARANÁ GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942053320 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A. FURIOSO MELANCIA E MORANGO GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942055249 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO MELON GREEN APPLE GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942055263 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO TROPICAL GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL 250 7898942055232 2,23 01.03.2024
GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTD A. FURIOSO AÇAÍ LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942055294 5,15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO GUARANÁ LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942054099 5,15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A. FURIOSO MELANCIA E MORANGO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942055775 5,15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA. FURIOSO MELON GREEN APPLE LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942055270 5,15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A. FURIOSO TROPICAL LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942055287 5,15 01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A. FURIOSO ZERO LATA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL 473 7898942054389 5,15 01.03.2024
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ....."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2024.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício