Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023


 Publicado no DOE - AL em 2 out 2023


Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.


Simulador Planejamento Tributário

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e no art. 63 do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em relação às operações internas subsequentes com água mineral é o preço estabelecido nos termos do Anexo Único desta Instrução Normativa.

§1º O disposto no caput deste artigo aplica-se:

I – ao ICMS devido por antecipação na entrada (Lei nº 5.900/96, arts. 1º, p. único, III, “c”, 2º, XV, 6º, III, e 16, II);

II - às mercadorias não relacionadas no anexo único por produto/marca/tipo, que deverão ser enquadradas no campo “outros”, conforme o caso.

§ 2º Nas operações que destinem mercadorias a este Estado será aplicada base de cálculo obtida mediante a utilização de Margem de Valor Agregado - MVA quando o valor da operação própria do sujeito passivo por substituição tributária for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor de produto constante da tabela do anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Os valores constantes da presente Instrução Normativa poderão ser revistos por iniciativa da SEFAZ, ou por provocação fundamentada de entidade representativa ou de contribuinte do setor envolvido na produção e comercialização da mercadoria.

§ 1º No caso de iniciativa da Sefaz para a revisão dos valores, deverá ser observado o seguinte:

I - as entidades representativas e os contribuintes do setor serão cientificadas dos novos valores, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado, caso em que será estabelecido prazo para que se manifestem com a devida fundamentação;

II - decorrido o prazo a que se refere o inciso I sem que tenha havido manifestação das entidades representativas ou de contribuintes do setor, considera-se validado o preço publicado;

III - havendo manifestação das entidades ou de contribuintes do setor em relação aos valores publicados pelo Fisco, serão analisados os fundamentos apresentados e se dará conhecimento aos envolvidos sobre a decisão, com a devida fundamentação;

IV - no caso em que as informações apresentadas pelas entidades ou pelos contribuintes do setor não forem aceitas, após a avaliação da manifestação recebida no prazo, serão adotados os novos valores mediante publicação de ato normativo.

§ 2º No caso de provocação das entidades ou de contribuinte do setor para a revisão dos valores, deverá a Sefaz analisar os fundamentos apresentados, caso em que:

I - se não os acatar, deverá cientificar as entidades e/ou contribuintes envolvidos sobre a decisão, com a devida fundamentação;

II - se os acatar, deverá adotar os novos valores mediante publicação de ato normativo.

§ 3º No caso do § 2º, a entidade representativa ou contribuinte do setor deverá protocolar processo com os documentos necessários a comprovar o valor sugerido, especialmente os que demonstrem o preenchimento dos requisitos exigidos pelas cláusulas 24ª e 25ª do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 3º A inclusão de produtos não especificados no Anexo Único deverá ser instruída com a especificação exata do produto, volume, GTIN e embalagem.

§ 1º Na hipótese de produto novo (lançamento), o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado.

§ 2º Deverá ser observado, conforme o caso, o procedimento previsto no art. 2º.

Art. 4º A revisão dos valores e inclusão de novos produtos deverá ser apreciada pelo Grupo de Trabalho Bebidas e Cigarros da Gerência de Fiscalização, observado a necessidade de homologação pelo Superintendente Especial da Receita Estadual.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em

Maceió/AL, 29 de setembro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ANEXO ÚNICO

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 A 310 ML
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU01.001 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 300 ML 7894900530377 COPO R$ 0,84 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.002 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 200 ML 7896445490048 COPO R$ 1,23 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.003 Dias D'ávila 200 A 310 ML   COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.004 Frascalli 200 A 310 ML   COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.005 Imperial Brasil 200 A 310 ML   COPO R$ 1,25 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.006 Mainá 200 A 310 ML   COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.007 Onda Azul 200 A 310 ML   COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.008 Santa Joana 200 A 310 ML   COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.009 Serra Branca 200 A 310 ML   COPO R$ 1,25 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.010 Solara 200 A 310 ML   COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.011 Outras Águas (Importada) 200 A 310 ML   COPO R$ 1,60 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.012 Outras Águas (Nacional) 200 A 310 ML   COPO R$ 1,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.013 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 200 ML 7898931305553 COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.014 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305560 COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.015 ÁGUA MINERAL REFRESQ 300 ML 736532305015 COPO R$ 0,75 Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 09/04/2024
AGU01.016 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS 200 ML 602883009646 COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.017 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS 295 ML 602883010093 COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.018 ÁGUAS CLARAS 200 ML 619205358757 COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.019 ÁGUAS CLARAS 300 ML 619205358764 COPO R$ 0,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU01.020 ÁGUA MINERAL E-LEVE 200 ML   COPO R$ 0,70 Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 22/12/2023
AGU01.021 ÁGUA MINERAL E-LEVE 300 ML   COPO R$ 0,79 Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 22/12/2023
AGU01.022 ÁGUA MINERAL STERBOM 200 ML 7898005516144 COPO R$ 0,94 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML (COM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base legal
AGU02.001 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS 350 ML 7894900531305 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,30 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.002 AGUA MINERAL INDAIA COM GÁS 330 ML 7896445490598 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.003 AGUA MINERAL MINALBA COM GÁS 300 ML 7898931305164 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 1,40 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.004 LOA 300 A 350 ML 7898949352624 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,35 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.005 Santa Joana 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,38 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.006 Água Schin COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.007 ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 300 ML 7898931305133 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.008 Dias D'ávila 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,40 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.009 Frascalli 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,04 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.010 Imperial Brasil COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.011 Serra Branca COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.012 Solara COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,04 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.013 Outras Águas (Importada) COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,81 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.014 Outras Águas (Nacional) COM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,59 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU02.015 ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS 330 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,58 Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 19/12/2023
AGU02.016 ÁGUA MINERAL STERBOM PREMIUM 300 ML 7898005510159 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,38 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
3 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML (SEM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU03.001 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 350 ML 7894900530308 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,10 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.002 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 330 ML 7896445490093 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,36 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.003 AGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS 300 ML 7896065880021 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.004 AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GÁS 330 ML 7898944894051 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,54 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.005 Água Schin SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,65 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.006 AGUA MINERAL SOLARA SEM GÁS 300 ML 7898912549099 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.007 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 300 ML 7898931305102 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,40 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.008 Costa Dourada SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.009 Dias D'ávila SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.010 Frascalli SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.011 Imperial Brasil SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,65 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.012 LOA SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.013 Serra Branca SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,65 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.014 Outras Águas (Importada) SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,39 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.015 Outras Águas (Nacional) SEM GÁS 300 A 350 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,36 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.016 ÁGUA MINERAL REFRESQ 300 ML 602883384538 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.017 ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS 350 ML 618341939165 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.018 ÁGUA MINERAL E-LEVE 330 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU03.019 ÁGUA MINERAL STERBOM PREMIUM 300 ML 7898005510142 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,40 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU04.001 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS 500 ML 7894900531008 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,90 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.002 AGUA MINERAL IMPERIAL COM GÁS 510 ML 7898234880061 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.003 AGUA MINERAL INDAIA COM GÁS 500 ML 7896445490550 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,16 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.004 LOA COM GÁS 500 A 550 ML 7898949352761 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.005 AGUA MINERAL SCHIN COM GÁS 500 ML 7896052600724 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,07 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.006 AGUA MINERAL SOLARA COM GÁS 500 ML 7898912549020 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.007 AGUA MINERAL SOLARA COM GÁS 510 ML 7898912549044 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.008 Onda Azul COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.009 Refresq COM GÁS 500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,48 Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 09/04/2024
AGU04.010 Santa Joana COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.011 Verdes mares COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.012 ÁGUA MINERAL LEV COM GÁS 500 ML 7898931305140 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.013 Dias D'ávila COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.014 Frascalli COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.015 Mainá COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.016 Serra Branca COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.017 Outras Águas (Importada) COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.018 Outras Águas (Nacional) COM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,83 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.019 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS COM GÁS 500 ML 602883009677 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.020 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS COM GÁS 510 ML 602883010123 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.021 ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS COM GÁS 500 ML 618371939196 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,06 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.022 ÁGUA MINERAL CAMPINHO COM GÁS 500 ML 7896315105034 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.023 ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS 510 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,52 Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 22/12/2023
AGU04.024 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS 510 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,90 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU04.025 ÁGUA MINERAL STERBOM 500 ML 7898005516199 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,10 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (SEM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU05.001 AGUA AMA 500 ML 7891991013789 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,88 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.002 AGUA MINERAL COSTA DOURADA SEM GÁS 500 ML 700083262462 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.003 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 500 ML 7894900530001 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.004 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 500 ML 7896445490086 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,82 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.005 LOA SEM GÁS 500 A 550 ML 7898949352723 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,84 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.006 AGUA MINERAL ONDA AZUL SEM GÁS 500 ML 7898295740021 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.007 AGUA MINERAL REFRESQ SEM GÁS 500 ML 742832804363 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.008 AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GÁS 500 ML 7898944894051 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,43 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.009 AGUA MINERAL SCHIN SEM GÁS 500 ML 7896052600731 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,70 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.010 AGUA MINERAL SOLARA SEM GÁS 510 ML 7898912549020 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.011 AGUA MINERAL VERDES MARES SEM GÁS 500 ML 7898994136439 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.012 Cristal Plus SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.013 Du Vale SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.014 Iguazul SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.015 São Luiz SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.016 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 500 ML 7898931305119 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.017 AMA 500 ML 7891991301596 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,88 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.018 LOA SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.019 Dias D'ávila SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.020 Frascalli SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.021 Imperial Brasil SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.022 Mainá SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.023 Serra Branca SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.024 Outras Águas (Importada) SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.025 Outras Águas (Nacional) SEM GÁS 500 A 550 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,49 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.026 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS SEM GÁS 500 ML 602883009622 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.027 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS SEM GÁS 510 ML 602883010116 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.028 ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS 500 ML 618341939172 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.029 ÁGUA MINERAL CAMPINHO SEM GÁS 500 ML 7896315105027 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,92 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.030 ÁGUA MINERAL E-LEVE SEM GÁS 510 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 0,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.031 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 510 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.032 ÁGUA MINERAL STERBOM 510 ML 7898005516175 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,43 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU05.033 ÁGUA MINERAL STERBOM SPORT 510 ML 7898005516373 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,43 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
6 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (COM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU06.001 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS 1500 ML 7894900531015 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,75 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.002 AGUA MINERAL INDAIA COM GÁS 1500 ML 7896445472174 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,05 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.003 AGUA MINERAL MINALBA COM GÁS 1500 ML 7896065870510 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,05 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.004 AGUA MINERAL SCHIN COM GÁS 1500 ML 7896052602124 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.005 LOA COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,95 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.006 Refresq COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.007 Cristal Plus COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.008 Dias D'ávila COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,05 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.009 Frascalli COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.010 Iguazul COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.011 Mainá COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.012 Onda Azul COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.013 São Luiz COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.014 Serra Branca COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.015 Solara COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,53 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.016 Outras Águas (Importada) COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,19 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU06.017 Outras Águas (Nacional) COM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU07.001 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 1500 ML 7894900530032 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,73 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.002 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 1500 ML 7896445490116 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,14 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.003 AGUA MINERAL LOA SEM GÁS 1500 ML 7898949352730 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,03 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.004 AGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS 1500 ML 7896065880106 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,03 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.005 AGUA MINERAL REFRESQ SEM GÁS 1500 ML 602883173378 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,15 Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 09/04/2024
AGU07.006 AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GÁS 1500 ML 7898944894075 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,48 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.007 AGUA MINERAL SCHIN SEM GÁS 1500 ML 7896052602131 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,93 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.008 AGUA MINERAL VERDES MARES SEM GÁS 1500 ML 7898994136422 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.009 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 1500 ML 7898931305126 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,70 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.010 Costa Dourada SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.011 Cristal Plus SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.012 Iguazul SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.013 São Luiz SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.014 Dias D'ávila SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,03 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.015 Frascalli SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.016 Imperial Brasil SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.017 Mainá SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.018 Onda Azul SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.019 Serra Branca SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.020 Solara SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.021 Outras Águas (Importada) SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,21 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.022 Outras Águas (Nacional) SEM GÁS 551 A 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,91 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.023 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS SEM GÁS 1500 ML 602883009660 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,70 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.024 ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS 1500 ML 618341939189 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,51 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.025 ÁGUA MINERAL CAMPINHO SEM GÁS 1500 ML 7896315121508 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,70 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU07.026 ÁGUA MINERAL E-LEVE SEM GÁS 1500 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,16 Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 22/12/2023
8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 A 9999 ML (SEM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU08A.001 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS 2000 ML 7894900530315 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,99 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.002 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 2500 ML 7896445473171 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,89 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.003 AGUA MINERAL INDAIA SEM GÁS 5000 ML 7896445410503 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,09 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.004 Itagy SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.005 SCHICARIOL SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 11,55 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.006 ÁGUA MINERAL LEV SEM GÁS 5000 ML 7898931305577 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,68 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.007 Dias D'ávila SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,68 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.008 Frascalli SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.009 Imperial Brasil SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 11,55 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.010 Mainá SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.011 Onda Azul SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.012 Serra Branca SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 11,55 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.013 Solara SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.014 Outras Águas (Importada) SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 11,55 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.015 Outras Águas (Nacional) SEM GÁS 5000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 11,55 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.016 AGUA MINERAL REFRESQ SEM GÁS 5000 ML 736532674951 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.017 ÁGUA MINERAL ENTRE RIOS SEM GÁS 5000 ML 602883009783 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,68 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.018 ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS 5000 ML 618341939202 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,26 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
AGU08A.019 ÁGUA MINERAL STERBOM 5000 ML 7898005516250 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,68 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
9 - ÁGUA MINERAL EM LATA DE ATÉ 500 ML (SEM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU09.001 AMA SEM GÁS 350 ML 7891991294911 LATA R$ 2,00 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023
10 - ÁGUA MINERAL EM LATA DE ATÉ 500 ML (COM GÁS)
CÓDIGO PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF Base Legal
AGU10.001 AMA COM GÁS 350 ML 7891991294898 LATA R$ 2,11 Instrução Normativa SURE Nº 17 DE 29/09/2023