Publicado no DOM - Teresina em 28 set 2023
Fixa as classificações de risco das atividades econômicas no Município de Teresina, conforme previsto na Lei Complementar Municipal Nº 5788/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e em atenção ao Ofício nº 821/2023-GAB-SEMF, constante do Processo Administrativo SEI nº 00043.014964/2023-04,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu art. 6º, sobre a classificação do grau de risco para obtenção do licenciamento de atividades econômicas;
CONSIDERANDO as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica instituída pela Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, com alterações posteriores;
CONSIDERANDO, ainda, a Lei Complementar Municipal nº 5.788, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento e exercício de atividades econômicas, no Município de Teresina, estabelece procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de “baixo risco A”, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, com alterações posteriores, que versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO que a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, estabeleceu a nomenclatura de “baixo risco A” para a classificação de atividades para os fins do art. 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento;
CONSIDERANDO o necessário atendimento aos requisitos de segurança sanitária e controle ambiental no Município de Teresina, para desenvolvimento de atividades econômicas,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto fixa as classificações de risco das atividades econômicas no Município de Teresina, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 5.788, de 19 de agosto de 2022, e na legislação nacional de regência sobre a matéria:
I - o Anexo I deste Decreto estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, com exceção das atividades de “baixo risco A”;
II - o Anexo II deste Decreto estabelece a classificação das atividades de “baixo risco A” no Município de Teresina;
III - o Anexo III deste Decreto estabelece a classificação de risco por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a ser aplicada no caso de atividades desenvolvidas por pessoas cujos dados cadastrais não utilizem os
códigos da CNAE.
§ 1º As ocupações não elencadas no Anexo III deste Decreto, ressalvados os casos previstos no § 2º deste artigo, são consideradas dispensadas de licenciamento ambiental e sanitário, não ficando, entretanto, dispensadas de
eventual Alvará de Funcionamento e da respectiva Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, quando for o caso.
§ 2º O Município, em casos concretos, poderá exigir o licenciamento ambiental e/ou sanitário de atividades não constantes do Anexo III, caso sejam identificadas especificidades ambientais e/ou sanitárias relativas às condições e localização onde se pretende implantar ou desenvolver o empreendimento ou atividade.
Art. 2º Em atendimento ao previsto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, o Anexo II deste Decreto define a classificação de atividades de “baixo risco A” para fins de dispensa da exigência do Alvará de Funcionamento e demais licenciamentos municipais, tais como Licenças Ambientais e Sanitárias, para instalação e funcionamento de atividades econômicas no Município de Teresina.
Art. 3º A dispensa de que trata o art. 2º, deste Decreto, não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas na legislação pertinente, inclusive as normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público, assim como os regulamentos aplicáveis à legislação sanitária e de prevenção contra incêndio e pânico, estando sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes.
§ 1º Para efeito específico e exclusivo de dispensar a necessidade de Alvará de Funcionamento e demais atos públicos municipais de liberação da atividade econômica são consideradas de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 2019, aquelas atividades que se qualifiquem simultaneamente como de “baixo risco A” em todos os requisitos previstos na Resolução CG-SIM nº 51, de 2019, e em suas alterações posteriores, ou em norma que vier a substituí-la, obedecendo-se, também, o Anexo II deste Decreto.
§ 2º Quando uma ou mais atividades do estabelecimento não forem classificadas como de “baixo risco A”, conforme definido neste Decreto e nas Resoluções CGSIM, o estabelecimento fica obrigado ao Alvará de Funcionamento e demais licenciamentos, prévios ou não.
Art. 4º As atividades dispensadas especificamente de Licença Sanitária e/ou Licença Ambiental de Operação (LO), conforme Anexo I deste Decreto, após solicitação ao respectivo órgão licenciador e mediante pagamento da taxa de serviços, serão objeto de:
I - Declaração de Dispensa de Licença Sanitária;
II - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO).
§ 1º A dispensa específica de licenciamento sanitário e/ou de licenciamento ambiental de operação não desobrigadas demais licenças pertinentes, assim como não exclui a exigência do Alvará de Funcionamento e sua respectiva taxa.
§ 2º A Declaração de Dispensa de Licença Sanitária e a Declaração de Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) não implicam em classificação da atividade como “baixo risco A”.
Art. 5º Quando um estabelecimento ou empreendimento exercer mais de uma atividade econômica será classificado de acordo com a atividade de maior grau de risco.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.058, de 1º de setembro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2023.
JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina
GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA
Secretário Municipal de Governo
ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS (NÃO INCLUÍDAS AS ATIVIDADES DE “BAIXO RISCO A”)
|
Código CNAE |
Descrição da atividade econômica |
Grau de Risco Ambiental |
Grau de Risco Sanitário |
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0111-3/01 |
Cultivo de arroz |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0111-3/02 |
Cultivo de milho |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0111-3/03 |
Cultivo de trigo |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0111-3/99 |
Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0112-1/01 |
Cultivo de algodão herbáceo |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0112-1/02 |
Cultivo de juta |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0112-1/99 |
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0113-0/00 |
Cultivo de cana-de-açúcar |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0114-8/00 |
Cultivo de fumo |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0115-6/00 |
Cultivo de soja |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0116-4/01 |
Cultivo de amendoim |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0116-4/02 |
Cultivo de girassol |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0116-4/03 |
Cultivo de mamona |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0116-4/99 |
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/01 |
Cultivo de abacaxi |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/02 |
Cultivo de alho |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0119-9/03 |
Cultivo de batata-inglesa |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/04 |
Cultivo de cebola |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0119-9/05 |
Cultivo de feijão |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/06 |
Cultivo de mandioca |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/07 |
Cultivo de melão |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/08 |
Cultivo de melancia |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/09 |
Cultivo de tomate rasteiro |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0119-9/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0121-1/01 |
Horticultura, exceto morango |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0121-1/02 |
Cultivo de morango |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0122-9/00 |
Cultivo de flores e plantas ornamentais |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0131-8/00 |
Cultivo de laranja |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0132-6/00 |
Cultivo de uva |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/01 |
Cultivo de açaí |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/02 |
Cultivo de banana |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/03 |
Cultivo de caju |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/04 |
Cultivo de cítricos, exceto laranja |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0133-4/05 |
Cultivo de coco-da-baía |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/06 |
Cultivo de guaraná |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/07 |
Cultivo de maçã |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/08 |
Cultivo de mamão |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/09 |
Cultivo de maracujá |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/10 |
Cultivo de manga |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0133-4/11 |
Cultivo de pêssego |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0133-4/99 |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0134-2/00 |
Cultivo de café |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0135-1/00 |
Cultivo de cacau |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/01 |
Cultivo de chá-da-índia |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/02 |
Cultivo de erva-mate |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/03 |
Cultivo de pimenta-do-reino |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/04 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/05 |
Cultivo de dendê |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/06 |
Cultivo de seringueira |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0139-3/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especifica- das anteriormente |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0141-5/01 |
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0141-5/02 |
Produção de sementes certifica- das de forrageiras para formação de pasto |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0142-3/00 |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
Menor ou igual a 01 ha: Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 1 ha: Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
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0151-2/02 |
Criação de bovinos para leite |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0151-2/03 |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0152-1/01 |
Criação de bufalinos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0152-1/02 |
Criação de equinos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0152-1/03 |
Criação de asininos e muares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0153-9/01 |
Criação de caprinos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0153-9/02 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0154-7/00 |
Criação de suínos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0155-5/02 |
Produção de pintos de um dia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0155-5/03 |
Criação de outros galináceos, exceto para corte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0155-5/04 |
Criação de aves, exceto galináceos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0155-5/05 |
Produção de ovos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0159-8/01 |
Apicultura |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0159-8/02 |
Criação de animais de estimação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0159-8/03 |
Criação de escargô |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0159-8/04 |
Criação de bicho-da-seda |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0159-8/99 |
Criação de outros animais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0161-0/02 |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0161-0/03 |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0161-0/99 |
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de ovinos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0162-8/99 |
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0163-6/00 |
Atividades de pós-colheita |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0170-9/00 |
Caça e serviços relacionados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/01 |
Cultivo de eucalipto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/02 |
Cultivo de acácia-negra |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/03 |
Cultivo de pinus |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/04 |
Cultivo de teca |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/05 |
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/06 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/07 |
Extração de madeira em florestas plantadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/08 |
Produção de carvão vegetal florestas plantadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/09 |
Produção de casca de acácia-negra- florestas plantadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0210-1/99 |
Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0220-9/01 |
Extração de madeira em florestas nativas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0220-9/02 |
Produção de carvão vegetal - florestas nativas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas (Redação dada pelo Decreto N° 25363 DE 20/12/2023). |
Alto Risco |
|
|
0230-6/00 |
Atividades de apoio à produção florestal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0311-6/01 |
Pesca de peixes em água salgada |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0311-6/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0311-6/03 |
Coleta de outros produtos marinhos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0311-6/04 |
Atividades de apoio à pesca em água salgada |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0312-4/01 |
Pesca de peixes em água doce |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0312-4/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0312-4/03 |
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0312-4/04 |
Atividades de apoio à pesca em água doce |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0321-3/99 |
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/01 | Criação de peixes em água doce (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/02 | Criação de camarões em água doce (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/05 | Ranicultura (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/06 | Criação de jacaré (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 0322-1/99 |
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
0500-3/01 |
Extração de carvão mineral |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0500-3/02 |
Beneficiamento de carvão mineral |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0600-0/01 |
Extração de petróleo e gás natural |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0600-0/02 |
Extração e beneficiamento de xisto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0600-0/03 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0710-3/01 |
Extração de minério de ferro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0710-3/02 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0721-9/01 |
Extração de minério de alumínio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0721-9/02 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0722-7/01 |
Extração de minério de estanho |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0722-7/02 |
Beneficiamento de minério de estanho |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0723-5/01 |
Extração de minério de manganês |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0723-5/02 |
Beneficiamento de minério de manganês |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0724-3/01 |
Extração de minério de metais preciosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0724-3/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/01 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/02 |
Extração de minério de tungstênio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/03 |
Extração de minério de níquel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/04 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/05 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/02 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/03 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/04 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/05 |
Extração de gesso e caulim |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/99 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0891-6/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/01 |
Extração de sal marinho |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/02 |
Extração de sal-gema |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
0893-2/00 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/01 |
Extração de grafita |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/03 |
Extração de amianto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/99 |
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0910-6/00 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/03 |
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/02 |
Frigorífico - abate de equinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/03 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/04 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/05 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/01 |
Abate de aves |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/04 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1033-3/01 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1051-1/00 |
Preparação do leite |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1052-0/00 |
Fabricação de laticínios |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1082-1/00 |
Fabricação de produtos à base de café |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
Alto Risco |
Alto Risco |
| 1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10M² Dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10M² Alto risco | Alto Risco |
|
1099-6/01 |
Fabricação de vinagres |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós-alimentícios |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1111-9/01 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1111-9/02 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1112-7/00 |
Fabricação de vinho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1113-5/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1113-5/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1122-4/01 |
Fabricação de refrigerantes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/02 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/04 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1122-4/99 |
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1210-7/00 |
Processamento industrial do fumo |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/01 |
Fabricação de cigarros |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/02 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/99 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1313-8/00 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1314-6/00 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1321-9/00 |
Tecelagem de fios de algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1322-7/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1323-5/00 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1330-8/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/01 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/02 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1352-9/00 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0724-3/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/01 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/02 |
Extração de minério de tungstênio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/03 |
Extração de minério de níquel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/04 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0729-4/05 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/02 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/03 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/04 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/05 |
Extração de gesso e caulim |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0810-0/99 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0891-6/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/01 |
Extração de sal marinho |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/02 |
Extração de sal-gema |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
0893-2/00 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/01 |
Extração de grafita |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/03 |
Extração de amianto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0899-1/99 |
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0910-6/00 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
0990-4/03 |
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/02 |
Frigorífico - abate de equinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/03 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/04 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1011-2/05 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/01 |
Abate de aves |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1012-1/04 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1033-3/01 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1051-1/00 |
Preparação do leite |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1052-0/00 |
Fabricação de laticínios |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1082-1/00 |
Fabricação de produtos à base de café |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
Menor ou igual a 200m² Médio Risco/Maior que 200m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
1099-6/01 |
Fabricação de vinagres |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós-alimentícios |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1111-9/01 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1111-9/02 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1112-7/00 |
Fabricação de vinho |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1113-5/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1113-5/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1122-4/01 |
Fabricação de refrigerantes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/02 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1122-4/04 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1122-4/99 |
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1210-7/00 |
Processamento industrial do fumo |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/01 |
Fabricação de cigarros |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/02 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1220-4/99 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1313-8/00 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1314-6/00 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1321-9/00 |
Tecelagem de fios de algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1322-7/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1323-5/00 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1330-8/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/01 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/02 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1340-5/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1352-9/00 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/03 |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/04 |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/05 |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos, de madeira, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1721-4/00 |
Fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 1811-3/01 | Impressão de jornais (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1910-1/00 |
Coquerias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/01 |
Fabricação de chapas,filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cor- doaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/03 |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/04 |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/05 |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensa- da, prensada e aglomerada |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1721-4/00 |
Fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel--cartão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico- -sanitário não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
Médio Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1910-1/00 |
Coquerias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/01 |
Fabricação de chapas,filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/03 |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/04 |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1610-2/05 |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1721-4/00 |
Fabricação de papel |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
Médio Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
Menor ou igual a 20m² Médio Risco/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1910-1/00 |
Coquerias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/01 |
Fabricação de chapas,filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmo-químicos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2212-9/00 |
Reforma de pneumáticos usados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2221-8/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2223-4/00 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2229-3/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2229-3/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2229-3/99 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2330-3/99 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2391-5/01 |
Britamento de pedras, exceto as- sociado à extração |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2391-5/02 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2391-5/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2392-3/00 |
Fabricação de cal e gesso |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2399-1/02 |
Fabricação de abrasivos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2411-3/00 |
Produção de ferrogusa |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2421-1/00 |
Produção de semiacabados de aço |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2424-5/02 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2441-5/01 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2449-1/01 |
Produção de zinco em formas primárias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2449-1/03 |
Fabricação de ânodos para galvanoplastia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2452-1/00 |
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2539-0/01 |
Serviços de usinagem, torneiria e solda |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2539-0/02 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2599-3/02 |
Serviço de corte e dobra de metais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2640-0/00 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2651-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2722-8/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2814-3/01 |
Fabricação de compressores param uso industrial, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2949-2/99 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
2950-6/00 |
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3091-1/01 |
Fabricação de motocicletas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3091-1/02 |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3311-2/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletro- terapêuticos e equipamentos de irradiação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3313-9/01 |
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3313-9/02 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3313-9/99 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 3314-7/07 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/08 |
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/10 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/11 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/12 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/14 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/15 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/16 |
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/17 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/18 |
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/19 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/20 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/21 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/22 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3314-7/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3315-5/00 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3316-3/01 |
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3317-1/01 |
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3317-1/02 |
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3319-8/00 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m²dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3511-5/01 |
Geração de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3511-5/02 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3512-3/00 |
Transmissão de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 3513-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3514-0/00 |
Distribuição de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3520-4/01 |
Produção de gás; processamento de gás natural |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3530-1/00 |
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
3701-1/00 |
Gestão de redes de esgoto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3702-9/00 |
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3811-4/00 |
Coleta de resíduos não perigosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
3821-1/00 |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3822-0/00 |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3831-9/01 |
Recuperação de sucatas de alumínio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3831-9/99 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3832-7/00 |
Recuperação de materiais plásticos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3839-4/99 |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
3900-5/00 |
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4120-4/00 |
Construção de edifícios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4211-1/01 |
Construção de rodovias e ferrovias |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4212-0/00 |
Construção de obras de arte especiais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4213-8/00 |
Obras de urbanização ruas, praças e calçadas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4221-9/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4221-9/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4221-9/04 |
Construção de estações e redes de telecomunicações |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4222-7/01 |
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4222-7/02 |
Obras de irrigação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4311-8/02 |
Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4313-4/00 |
Obras de terraplenagem |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4319-3/00 |
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4391-6/00 |
Obras de fundações |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4399-1/01 |
Administração de obras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/01 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/02 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/05 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4541-2/07 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4543-9/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias- primas agrícolas não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
| 4633-8/03 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4635-4/03 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
| 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Alto Risco |
|
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Competência Estadual |
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4682-6/00 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4687-7/01 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4687-7/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4687-7/03 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4711-3/01 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - mini- mercados, mercearias e armazéns |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes açougues |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4722-9/02 |
Peixaria |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
4729-6/01 |
Tabacaria |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
Alto Risco |
Alto Risco |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 4924-8/00 | Transporte escolar (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4940-0/00 |
Transporte dutoviário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5030-1/03 |
Serviço de rebocadores e empurradores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 5120-0/00 | Transporte aéreo de carga (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | |
|
5130-7/00 |
Transporte espacial |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão de warrant |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
Menor ou igual a 200m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 200m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
Menor ou igual a 200m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 200m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5212-5/00 |
Carga e descarga |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5222-2/00 |
Terminais rodoviários e ferroviários |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5239-7/01 |
Serviços de praticagem |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5239-7/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
5510-8/01 |
Hotéis |
Menor ou igual a 200m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 200m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
Menor ou igual a 200m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 200m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
5510-8/03 |
Motéis |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto assistenciais |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
Menor ou igual a 200m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 200m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
5611-2/04 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
Menor ou igual a 30m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 30m² Alto Risco |
Médio Risco |
|
5611-2/05 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
Alto Risco |
Médio Risco |
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Médio Risco |
|
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
Alto Risco |
Alto Risco |
| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
| 5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações porfio não especificados anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6120-5/01 | Telefonia móvel celular (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 6410-7/00 | Banco Central (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 6421-2/00 |
Bancos comerciais (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6423-9/00 | Caixas econômicas (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 6424-7/01 | Bancos cooperativos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito,financiamento e investimento-financeiras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6440-9/00 |
Arrendamento mercantil |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6450-6/00 |
Sociedades de capitalização |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6461-1/00 |
Holdings de instituições financeiras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6462-0/00 |
Holdings de instituições não financeiras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, exceto holdings |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6470-1/03 |
Fundos de investimento imobiliários |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6511-1/01 |
Sociedade seguradora de seguros vida |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6512-0/00 |
Sociedade seguradora de seguros não vida |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6520-1/00 |
Sociedade seguradora de seguros-saúde |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviçosfinanceiros não especificadas anteriormente |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
6912-5/00 |
Cartórios |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7500-1/00 |
Atividades veterinárias |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8020-0/02 |
Outras atividades de serviços de segurança |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8122-2/00 |
Imunização e controle de pragas urbanas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8230-0/02 |
Casas de festas e eventos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8422-1/00 |
Defesa |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8423-0/00 |
Justiça |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
Menor ou igual a 100m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 100m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 8511-2/00 | Educação infantil - creche (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Dispensa de licença de operação ambiental |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
Alto Risco |
Médio Risco |
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
Alto Risco |
Médio Risco |
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8532-5/00 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Médio Risco |
|
8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/01 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/02 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/04 |
Atividade odontológica |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/06 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/01 |
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/02 |
Laboratórios clínicos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/12 |
Serviços de hemoterapia |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/13 |
Serviços de litotripsia |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8640-2/99 |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8650-0/04 |
Atividades de fisioterapia |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8690-9/02 |
Atividades de bancos de leite humano |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Competência Estadual |
|
8711-5/01 |
Clínicas e residências geriátricas |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8711-5/02 |
Instituições de longa permanência para idosos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8711-5/03 |
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8711-5/04 |
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8711-5/05 |
Condomínios residenciais para idosos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8712-3/00 |
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
| 8730-1/01 | Orfanatos (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
| 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Dispensa de licença de operação ambiental | Dispensa de Licença Sanitária |
|
9001-9/01 |
Produção teatral |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9001-9/05 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9001-9/99 |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9003-5/00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9103-1/00 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9200-3/01 |
Casas de bingo |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9200-3/02 |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9200-3/99 |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9313-1/00 |
Atividades de condicionamento físico |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9321-2/00 |
Parques de diversão e parques temáticos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9329-8/01 |
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9329-8/02 |
Exploração de boliches |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9329-8/99 |
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas oufilosóficas (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9601-7/01 |
Lavanderias |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9601-7/02 |
Tinturarias |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9601-7/03 |
Toalheiros |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Alto Risco |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). |
Menor ou igual a 10m² dispensa de licença de operação ambiental / maior que 10m² alto risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
Menor ou igual a 20m² Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO)/Maior que 20m² Alto Risco |
Alto Risco |
|
9603-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9603-3/02 |
Serviços de cremação |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9603-3/03 |
Serviços de sepultamento |
Alto Risco |
Alto Risco |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias (Redação dada pelo Decreto Nº 25363 DE 20/12/2023). | Alto Risco | Dispensa de Licença Sanitária |
|
9603-3/05 |
Serviços de somatoconservação |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9609-2/07 |
Alojamento de animais domésticos |
Alto Risco |
Alto Risco |
|
9609-2/08 |
Higiene e embelezamento de animais domésticos |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
Alto Risco |
Dispensa de Licença Sanitária |
|
9900-8/00 |
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
Dispensa de Licença Ambiental de Operação (LO) |
Dispensa de Licença Sanitária |
ANEXO II ATIVIDADES DE “BAIXO RISCO A”
| Código CNAE | Descrição da atividade econômica | Condição para classificação em “Baixo Risco A” | |||
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | *** | |||
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas | *** | |||
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas | *** | |||
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas | *** | |||
| 0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra | *** | |||
| 0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | *** | |||
| 1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | *** | |||
| 1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | *** | |||
| 1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação | *** | |||
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | *** | |||
| 3250-7/06 | Serviços de prótese dentária | *** | |||
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | *** | |||
| 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários | *** | |||
| 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | *** | |||
| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | *** | |||
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | *** | |||
| 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores | *** | |||
| 4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | *** | |||
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | *** | |||
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | *** | |||
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | *** | |||
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | *** | |||
| 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | *** | |||
| 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos | *** | |||
| 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens | *** | |||
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves | *** | |||
| 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico | *** | |||
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem | *** | |||
| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo | *** | |||
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | *** | |||
| 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | *** | |||
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações | *** | |||
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | *** | |||
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | *** | |||
| 4621-4/00 | Comércio em grão atacadista de café | *** | |||
| 4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | *** | |||
| 4623-1/02 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal | *** | |||
| 4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão | *** | |||
| 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | *** | |||
| 4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | *** | |||
| 4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal | *** | |||
| 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | *** | |||
| 4635-4/01 | Comércio mineral | ||||
| 4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | *** | |||
| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | *** | |||
| 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | *** | |||
| 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | *** | |||
| 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes | *** | |||
| 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos | *** | |||
| 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | *** | |||
| 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | *** | |||
| 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | *** | |||
| 4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | *** | |||
| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados | *** | |||
| 4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | *** | |||
| 4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | *** | |||
| 4649-4/01 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | *** | |||
| 4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | *** | |||
| 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | *** | |||
| 4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | *** | |||
| 4649-4/07 | Comércio atacadista defilmes, CDs, DVDs,fitas e discos | *** | |||
| 4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | *** | |||
| 4651-6/02 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | *** | |||
| 4686-9/01 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | *** | |||
| 4686-9/02 | Comércio atacadista de embalagens | *** | |||
| 4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | *** | |||
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | *** | |||
| 4713-0/04 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) | *** | |||
| 4713-0/05 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres | *** | |||
| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | *** | |||
| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | *** | |||
| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento | *** | |||
| 4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | *** | |||
| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | *** | |||
| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | *** | |||
| 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis | *** | |||
| 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | *** | |||
| 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação | *** | |||
| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos | *** | |||
| 4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho | *** | |||
| 4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | *** | |||
| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | *** | |||
| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | *** | |||
| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | *** | |||
| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros | *** | |||
| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | *** | |||
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | *** | |||
| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs efitas | *** | |||
| 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | *** | |||
| 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | *** | |||
| 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | *** | |||
| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | *** | |||
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | *** | |||
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | *** | |||
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | *** | |||
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | *** | |||
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | *** | |||
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | *** | |||
| 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | *** | |||
| 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades | *** | |||
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados | *** | |||
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | *** | |||
| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | *** | |||
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | *** | |||
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | *** | |||
| 4923-0/01 | Serviço de táxi | *** | |||
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | *** | |||
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional | *** | |||
| 4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças | *** | |||
| 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados | *** | |||
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos | *** | |||
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | *** | |||
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos | *** | |||
| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária | *** | |||
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário | *** | |||
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários | *** | |||
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo | *** | |||
| 5250-8/01 | Comissaria de despachos | *** | |||
| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros | *** | |||
| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | *** | |||
| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga | *** | |||
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM | *** | |||
| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional | *** | |||
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | *** | |||
| 5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | *** | |||
| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida | *** | |||
| 5590-6/02 | Campings | *** | |||
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | *** | |||
| 5811-5/00 | Edição de livros | *** | |||
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários | *** | |||
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários | *** | |||
| 5813-1/00 | Edição de revistas | *** | |||
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | *** | |||
| 5911-1/01 | Estúdios cinematográficos | *** | |||
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | *** | |||
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | *** | |||
| 5912-0/01 | Serviços de dublagem | *** | |||
| 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | *** | |||
| 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | *** | |||
| 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão | *** | |||
| 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | *** | |||
| 6010-1/00 | Atividades de rádio | *** | |||
| 6022-5/01 | Programadoras | *** | |||
| 6130-2/00 | Telecomunicações por satélite | *** | |||
| 6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas | *** | |||
| 6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | *** | |||
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | *** | |||
| 6201-5/02 | Web desing | *** | |||
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | *** | |||
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde | |||
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | *** | |||
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | *** | |||
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet | *** | |||
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet | *** | |||
| 6391-7/00 | Agências de notícias | *** | |||
| 6434-4/00 | Agências de fomento | *** | |||
| 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo | *** | |||
| 6435-2/03 | Companhias hipotecárias | *** | |||
| 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor | *** | |||
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil- factoring | *** | |||
| 6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | *** | |||
| 6499-9/04 | Caixas definanciamento de corporações | *** | |||
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | *** | |||
| 6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral | *** | |||
| 6530-8/00 | Resseguros | *** | |||
| 6611-8/01 | Bolsa de valores | *** | |||
| 6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | *** | |||
| 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | *** | |||
| 6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | *** | |||
| 6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | *** | |||
| 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | *** | |||
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | *** | |||
| 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | *** | |||
| 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros | *** | |||
| 6619-3/04 | Caixas eletrônicos | *** | |||
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros | *** | |||
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial | *** | |||
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde | *** | |||
| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente | *** | |||
| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | *** | |||
| 6810-2/01 | Compra e venda de imóveis próprios | *** | |||
| 6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios | *** | |||
| 6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios | *** | |||
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | *** | |||
| 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis | *** | |||
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | *** | |||
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios | *** | |||
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça | *** | |||
| 6911-7/03 | Agente de propriedade industrial | *** | |||
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | *** | |||
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | *** | |||
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | *** | |||
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura | *** | |||
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia | *** | |||
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia | *** | |||
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos | *** | |||
| 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia | *** | |||
| 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | *** | |||
| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | *** | |||
| 7120-1/00 | Testes e análises técnicas | Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária | |||
| 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | *** | |||
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas | *** | |||
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | *** | |||
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | *** | |||
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições | *** | |||
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | *** | |||
| 7319-0/03 | Marketing direto | *** | |||
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | *** | |||
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | *** | |||
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | *** | |||
| 7410-2/02 | Design de interiores | *** | |||
| 7410-2/03 | Desing de produto | *** | |||
| 7410-2/99 | Atividades de desing não especificadas anteriormente | *** | |||
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | *** | |||
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | *** | |||
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos | *** | |||
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | *** | |||
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem | *** | |||
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares | *** | |||
| 7490-1/02 | Escafandria e mergulho | *** | |||
| 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | *** | |||
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | *** | |||
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas | *** | |||
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | *** | |||
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | *** | |||
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | *** | |||
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | *** | |||
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | *** | |||
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | *** | |||
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico | *** | |||
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | *** | |||
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | *** | |||
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | *** | |||
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros | *** | |||
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão de obra | *** | |||
| 7820-5/00 | Locação de mão de obra temporária | *** | |||
| 7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | *** | |||
| 7911-2/00 | Agências de viagens | *** | |||
| 7912-1/00 | Operadores turísticos | *** | |||
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | *** | |||
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | *** | |||
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular | *** | |||
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | *** | |||
| 8112-5/00 | Condomínios prediais | *** | |||
| 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios | *** | |||
| 8130-3/00 | Atividades paisagísticas | *** | |||
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | *** | |||
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | *** | |||
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | *** | |||
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | *** | |||
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | *** | |||
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos | |||
| 8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água | *** | |||
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | *** | |||
| 8299-7/04 | Leiloeiros independentes | *** | |||
| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | *** | |||
| 8299-7/07 | Salas de acesso à Internet | *** | |||
| 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | *** | |||
| 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | *** | |||
| 8413-2/00 | Regulação das atividades eco- nômicas | *** | |||
| 8421-3/00 | Relações exteriores | *** | |||
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | *** | |||
| 8591-1/00 | Ensino de esportes | *** | |||
| 8592-9/01 | Ensino de dança | *** | |||
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | *** | |||
| 8592-9/03 | Ensino de música | *** | |||
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | *** | |||
| 8593-7/00 | Ensino de idiomas | *** | |||
| 8599-6/02 | Cursos de pilotagem | *** | |||
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | *** | |||
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | *** | |||
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | *** | |||
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição | *** | |||
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise | *** | |||
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | *** | |||
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde | *** | |||
| 9001-9/02 | Produção musical | *** | |||
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores | *** | |||
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte | *** | |||
| 9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos | *** | |||
| 9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | *** | |||
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | *** | |||
| 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | *** | |||
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | *** | |||
| 9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais | *** | |||
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional | *** | |||
| 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais | *** | |||
| 9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais | *** | |||
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais | *** | |||
| 9492-8/00 | Atividades de organizações políticas | *** | |||
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte | *** | |||
| 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente | *** | |||
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | *** | |||
| 9529-1/02 | Chaveiros | *** | |||
| 9529-1/03 | Reparação de relógios | *** | |||
| 9529-1/06 | Reparação de jóias | *** | |||
| 9609-2/02 | Agências matrimoniais | *** | |||
| 9700-5/00 | Serviços domésticos | *** | |||
ANEXO III CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES - CBO
| CÓDIGO - CBO | TÍTULO - CBO | Grau de Risco Ambiental | Grau de Risco Sanitário |
| 223204 | Cirurgião dentista - auditor | Alto Risco | Alto Risco |
| 223208 | Cirurgião dentista - clínico geral | Alto Risco | Alto Risco |
| 223212 | Cirurgião dentista - endodontista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223216 | Cirurgião dentista - epidemiologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223220 | Cirurgião dentista - estomatologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223224 | Cirurgião dentista - implanto- dontista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223228 | Cirurgião dentista - odontogeriatra | Alto Risco | Alto Risco |
| 223232 | Cirurgião dentista - odontologista legal | Alto Risco | Alto Risco |
| 223236 | Cirurgião dentista - odontopediatra | Alto Risco | Alto Risco |
| 223240 | Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223244 | Cirurgião bucal dentista patologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223248 | Cirurgião dentista - periodontista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223252 | Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial | Alto Risco | Alto Risco |
| 223256 | Cirurgião dentista - protesista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223260 | Cirurgião dentista - radiologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 223264 | Cirurgião dentista - reabilitador oral | Alto Risco | Alto Risco |
| 223268 | Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial | Alto Risco | Alto Risco |
| 223272 | Cirurgião dentista de saúde coletiva | Alto Risco | Alto Risco |
| 223276 | Cirurgião do trabalho dentista odontologia | Alto Risco | Alto Risco |
| 223280 | Cirurgião dentista - dentística | Alto Risco | Alto Risco |
| 223284 | Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial | Alto Risco | Alto Risco |
| 223288 | Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais | Alto Risco | Alto Risco |
| 223293 | Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família | Alto Risco | Alto Risco |
| 223405 | Farmacêutico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225103 | Médico infectologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225105 | Médico acupunturista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225106 | Médico legista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225109 | Médico nefrologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225110 | Médico alergista e imunologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225112 | Médico neurologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225115 | Médico angiologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225118 | Médico nutrologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225120 | Médico cardiologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225121 | Médico oncologista clínico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225122 | Médico cancerologista pediátrico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225124 | Médico pediatra | Alto Risco | Alto Risco |
| 225125 | Médico clínico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225127 | Médico pneumologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225130 | Médico de família e comunidade | Alto Risco | Alto Risco |
| 225133 | Médico psiquiatra | Baixo Risco | Alto Risco |
| 225135 | Médico dermatologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225136 | Médico reumatologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225139 | Médico sanitarista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225140 | Médico do trabalho | Baixo Risco | Alto Risco |
| 225142 | Médico da estratégia de saúde da família | Alto Risco | Alto Risco |
| 225145 | Médico em medicina de tráfego | Baixo Risco | Alto Risco |
| 225148 | Médico anatomopatologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225150 | Médico em medicina intensiva | Alto Risco | Alto Risco |
| 225151 | Médico anestesiologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225154 | Médico antroposófico | Baixo Risco | Alto Risco |
| 225155 | Médico endocrinologista e metabologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225160 | Médico fisiatra | Baixo Risco | Alto Risco |
| 225165 | Médico gastroenterologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225170 | Médico generalista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225175 | Médico geneticista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225180 | Médico geriatra | Alto Risco | Alto Risco |
| 225185 | Médico hematologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225195 | Médico homeopata | Alto Risco | Alto Risco |
| 225203 | Médico em cirurgia vascular | Alto Risco | Alto Risco |
| 225210 | Médico cirurgião cardiovascular | Alto Risco | Alto Risco |
| 225215 | Médico cirurgião de cabeça e pescoço | Alto Risco | Alto Risco |
| 225220 | Médico cirurgião do aparelho digestivo | Alto Risco | Alto Risco |
| 225225 | Médico cirurgião geral | Alto Risco | Alto Risco |
| 225230 | Médico cirurgião pediátrico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225235 | Médico cirurgião plástico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225240 | Médico cirurgião torácico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225250 | Médico ginecologista e obstetra | Alto Risco | Alto Risco |
| 225255 | Médico mastologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225260 | Médico neurocirurgião | Alto Risco | Alto Risco |
| 225265 | Médico oftalmologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225270 | Médico ortopedista e traumatologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225275 | Médico otorrinolaringologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225280 | Médico coloproctologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225285 | Médico urologista | Alto Risco | Alto Risco |
| 225290 | Médico cancerologista cirurgico | Alto Risco | Alto Risco |
| 225295 | Médico cirurgião da mão | Alto Risco | Alto Risco |
| 234450 | Professor de odontologia | Alto Risco | Alto Risco |
| 322110 | Podólogo | Alto Risco | Alto Risco |
| 322130 | Esteticista | Alto Risco | Alto Risco |
| 516905 | Tatuador | Alto Risco | Alto Risco |
| 223305 | Médico veterinário | Alto Risco | Alto Risco |
| 221205 | Biomédico | Alto Risco | Alto Risco |
| 223505 | Enfermeiro | Alto Risco | Alto Risco |
| 516505 | Agente funerário | Alto Risco | Alto Risco |
| 519910 | Controlador de pragas | Alto Risco | Alto Risco |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 27 de setembro
JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina
GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA
Secretário Municipal de Governo
ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHO
Secretário Municipal de Finanças
