Medida Provisória Nº 1170 DE 28/04/2023


 Publicado no DOU em 28 abr 2023


Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.


Gestor de Documentos Fiscais

Nota LegisWeb: Ver Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 43 DE 26/06/2023, que prorroga o prazo de vigência desta Medida Provisória pelo período de sessenta dias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Esta Medida Provisória altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal de que tratam os artigos subsequentes e os Anexos.

Plano Especial de Cargos da Cultura

Art. 2º Os Anexos IV-A, V-B e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a esta Medida Provisória.

Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

Art. 3º Os Anexos II e V à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Art. 4º Os Anexos XI, XI-A, XI-B e XI-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI, VII, VIII e IX a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Art. 5º Os Anexos XVIII, XVIII-A, XVIII-B e XVIII-C à Lei nº 11.355, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI, XII e XIII a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Art. 6º Os Anexos IX-A, IX-B, IX-C e IX-D à Lei nº 11.355, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV, XVI e XVII a esta Medida Provisória.

Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras

Art. 7º O Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII a esta Medida Provisória.

Art. 8º Os Anexos XIV, XIV-C e XIV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX, XX e XXI a esta Medida Provisória.

Carreiras das Agências Reguladoras

Art. 9º Os Anexos XXVIII e XXIX à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXII e XXIII a esta Medida Provisória.

Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União

Art. 10. O Anexo I à Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XXIV a esta Medida Provisória.

Art. 11. O Anexo I à Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo XXV a esta Medida Provisória.

Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Art. 12. Os Anexos III, V-A e V-B à Lei nº 11.357, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII a esta Medida Provisória.

Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e CXL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIX, XXX e XXXI a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas

Art. 14. Os Anexos LXII, LXIII e LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXII, XXXIII e XXXIV a esta Medida Provisória.

Art. 15. O Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória.

Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Art. 16. O Anexo XII à Lei nº 11.090, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória.

Art. 17. O Anexo XLII à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória.

Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur

Art. 18. Os Anexos VI, VI-A e VI-B à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII, XXXIX e XL a esta Medida Provisória.

Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal

Art. 19. Os Anexos V, V-B e V-C à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLI, XLII e XLIII a esta Medida Provisória.

Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai

Art. 20. Os Anexos LXXXII e LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV e XLV a esta Medida Provisória.

Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos

Art. 21. Os Anexos XIII e XIV à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVI e XLVII a esta Medida Provisória.

Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde

Art. 22. O Anexo XV à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XLVIII a esta Medida Provisória.

Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet e servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac

Art. 23. Os Anexos I e II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIX e L a esta Medida Provisória.

Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

Art. 24. Os Anexos III-A e V à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provisória.

Art. 25. A Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º-A A partir de 1º de maio de 2023, a GESST passa a ter o valor de R$ 224,54 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)." (NR)

Carreira Previdenciária

Art. 26. Os Anexos II-A e III à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LIII e LIV a esta Medida Provisória.

Art. 27. A Lei nº 10.355, de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º-B A partir de 1º de maio de 2023, a GEP passa a ter o valor de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos)." (NR)

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Art. 28. Os Anexos IV-A, IV-B e IV-C à Lei nº 11.355, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LV, LVI e LVII a esta Medida Provisória.

Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - Gecen e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - Gacen

Art. 29. O Anexo XLIX-A à Lei nº 11.784, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII a esta Medida Provisória.

Emprego público de Agente de Combate às Endemias

Art. 30. O Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LIX a esta Medida Provisória.

Quadro em Extinção de Combate às Endemias

Art. 31. Os Anexos II e III à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LX e LXI a esta Medida Provisória.

Remuneração dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994

Art. 32. O Anexo XLVI à Lei nº 12.702, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo LXII a esta Medida Provisória.

Art. 33. O Anexo CLXX à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LXIII a esta Medida Provisória.

Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA

Art. 34. O Anexo II à Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV a esta Medida Provisória.

Art. 35. O Anexo IX à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LXV a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia

Art. 36. Os Anexos VIII-A e VIII-B à Lei nº 11.344, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVI e LXVII a esta Medida Provisória.

Art. 37. Os Anexos XIX e XX à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVIII e LXIX a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro Nacional de Primatas - CENP

Art. 38. Os Anexos CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXX, LXXI, LXXII, LXXIII e LXXIV a esta Medida Provisória.

Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM

Art. 39. Os Anexos II, V, VI-A, VI-B, VI-C, VI-D e VII à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX e LXXXI a esta Medida Provisória.

Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar

Art. 40. Os Anexos I, II e III à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXII, LXXXIII e LXXXIV a esta Medida Provisória.

Art. 41. O Anexo XXI à Lei nº 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXXV a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Art. 42. Os Anexos II, III, IV, V e VI à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, LXXXIX e XC a esta Medida Provisória.

Carreira do Seguro Social

Art. 43. Os Anexos IV-A e VI-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCI e XCII a esta Medida Provisória.

Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Art. 44. O Anexo III à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XCIII a esta Medida Provisória.

Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária

Art. 45. O Anexo à Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo XCIV a esta Medida Provisória.

Art. 46. O Anexo IX à Lei nº 11.090, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XCV a esta Medida Provisória.

Art. 47. O Anexo XIV-A à Lei nº 11.344, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XCVI a esta Medida Provisória.

Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF

Art. 48. Os Anexos LXXVII e LXXVIII à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCVII e XCVIII a esta Medida Provisória.

Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Art. 49. Os Anexos I, II, III e IV à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCIX, C, CI e CII a esta Medida Provisória.

Art. 50. Os Anexos I e II à Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CIII e CIV a esta Medida Provisória.

Art. 51. Os Anexos VIII, X e X-A à Lei nº 11.357, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CV, CVI e CVII a esta Medida Provisória.

Cargos de Médico do Poder Executivo

Art. 52. Os Anexos XLV e XLVIII à Lei nº 12.702, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CVIII e CIX a esta Medida Provisória.

Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU

Art. 53. O Anexo VI à Lei nº 11.095, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo CX a esta Medida Provisória.

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Art. 54. O Anexo I-C à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo CXI a esta Medida Provisória.

Art. 55. O Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo CXII a esta Medida Provisória.

Art. 56. A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 43. A parcela complementar de que tratam os § 2º e § 3º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2023." (NR)

Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Art. 57. Os Anexos XVI-G, XVIII-C, XIX-D, XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXI-F, XXIII-E, XXIV-C, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E à Lei nº 11.357, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXIII, CXIV, CXV, CXVI, CXVII, CXVIII, CXIX, CXX, CXXI, CXXII, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI a esta Medida Provisória.

Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho

Art. 58. O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CXXVII a esta Medida Provisória.

Carreira de Diplomata

Art. 59. O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo CXXVIII a esta Medida Provisória.

Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria

Art. 60. Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXIX e CXXX a esta Medida Provisória.

Carreiras de Analista de Infraestrutura e cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior

Art. 61. Os Anexos II, III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXI, CXXXII e CXXXIII a esta Medida Provisória.

Carreiras de Gestão Governamental

Art. 62. O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo CXXXIV a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Art. 63. Os Anexos XX, XXI e XXII à Lei nº 11.890, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXV, CXXXVI e CXXXVII a esta Medida Provisória.

Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa

Art. 64. Os Anexos III, III-A e III-B à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXXXVIII, CXXXIX e CXL a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - Susep

Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e XII à Lei nº 11.890, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLI, CXLII, CXLIII e CXLIV a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Art. 66. Os Anexos XIV, XV, XV-A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXLV, CXLVI, CXLVII e CXLVIII a esta Medida Provisória.

Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil

Art. 67. O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo CXLIX a esta Medida Provisória.

Carreiras Jurídicas

Art. 68. O Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo CL a esta Medida Provisória.

Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal

Art. 69. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLI e CLII a esta Medida Provisória.

Carreira de Perito Federal Agrário

Art. 70. Os Anexos II e III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLIII e CLIV a esta Medida Provisória.

Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

Art. 71. Os Anexos II e III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLV e CLVI a esta Medida Provisória.

Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Art. 72. Os Anexos II, V, VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLVII, CLVIII, CLIX, CLX a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Art. 73. Os Anexos XV, XV-A, XV-B e XV-C à Lei nº 11.355, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXI, CLXII, CLXIII e CLXIV a esta Medida Provisória.

Carreiras de Agente Federal de Execução Penal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal

Art. 74. Os Anexos LXXXV, LXXXVII, LXXXIX e XC à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXV, CLXVI, CLXVII e CLXVIII a esta Medida Provisória.

Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

Art. 75. Os Anexos II, IV e V à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXIX, CLXX e CLXXI a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc

Art. 76. Os Anexos II e III à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXII e CLXXIII a esta Medida Provisória.

Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal

Art. 77. Os Anexos III e IV à Lei nº 12.772, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXIV e CLXXV a esta Medida Provisória.

Art. 78. Os Anexos LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXVI, CLXXVII, CLXXVIII e CLXXIX a esta Medida Provisória.

Carreira de Perito Médico Federal e Carreira de Supervisor Médico-Pericial

Art. 79. Os Anexos XV e XVI à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXX e CLXXXI a esta Medida Provisória.

Plano de Classificação de Cargos

Art. 80. O Anexo I à Lei nº 10.971, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXII a esta Medida Provisória.

Art. 81. O Anexo XL à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIII a esta Medida Provisória.

Art. 82. O Anexo IX à Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIV a esta Medida Provisória.

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Art. 83. Os Anexos XXIII e XXIV à Lei nº 11.890, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXV e CLXXXVI a esta Medida Provisória.

Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos e Adicional por Plantão Hospitalar

Art. 84. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXXVII e CLXXXVIII a esta Medida Provisória.

Gratificação Temporária de Agências Reguladoras - GTAR

Art. 85. O Anexo VI à Lei nº 10.882, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIX a esta Medida Provisória.

Adicional por Participação em Missão no Exterior - APME

Art. 86. O Anexo I à Lei nº 12.277, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo CXC a esta Medida Provisória.

Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Art. 87. O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo CXCI a esta Medida Provisória.

Carreira de Magistério dos optantes pela inclusão em Quadro em Extinção da União dos ex-Territórios

Art. 88. O Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo CXCII a esta Medida Provisória.

Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais

Art. 89. Os Anexos IV e V à Lei nº 13.681, de 2018, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCIII e CXCIV a esta Medida Provisória.

Empregados de que trata o art. 13 da Lei nº 13.681, de 2018

Art. 90. O Anexo VI à Lei nº 13.681, de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo CXCV a esta Medida Provisória.

Cargos de Juiz Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

Art. 91. Os Anexos II e III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCVI e CXCVII a esta Medida Provisória.

Empregados Reintegrados ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil

Art. 92. A remuneração do pessoal submetido ao regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil entre 1998 e 2005 em decorrência de decisão judicial será a constante no Anexo CXCVIII a esta Medida Provisória.

§ 1º Os empregados de que trata ocaputpoderão optar, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, em caráter irretratável, pelo padrão remuneratório anterior.

§ 2º Compete ao Banco Central do Brasil proceder às devidas anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados que realizarem a opção de que trata o § 1º.

Carreira de Perito Médico da Previdência Social

Art. 93. Os Anexos II, V e VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho 2004, passam a vigorar na forma do Anexo CXCIX a esta Medida Provisória.

Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações

Art. 94. Os Anexos I, II e III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações constantes dos Anexos CC, CCI e CCII a esta Medida Provisória.

Art. 95. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCIII e CCIV a esta Medida Provisória.

Art. 96. Os Anexos CLIX, CLX, CLXII e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CCV, CCVI, CCVII e CCVIII a esta Medida Provisória.

Art. 97. O Anexo XX à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 passa a vigorar com a alteração constante do Anexo CCIX a esta Medida Provisória.

Servidores e empregados públicos sem tabela remuneratória

Art. 98. Fica majorada em nove por cento a remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetivo e dos empregados públicos permanentes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal não contemplados pelas alterações constantes nesta Medida Provisória e que não possuem remuneração baseada em tabela remuneratória de lei vigente.

Parágrafo único. O aumento de que trata ocaputserá deduzido das majorações remuneratórias ocorridas em 2023 por força de outras normas, de disposições contratuais ou de decisões judiciais.

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal

Art. 99. Aplica-se o disposto nesta Medida Provisória aos aposentados e pensionistas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal que tenham como critério de reajuste a paridade, nos termos do disposto na Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, na Emenda à Constituição nº 47, de 5 de julho de 2005, e na Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Vigência

Art. 100. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

Brasília, 28 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Simone Nassar Tebet

ANEXO I

(Anexo IV-A à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIALDE CARGOS DA CULTURA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.113,38

 

II

4.001,34

 

I

3.892,36

C

VI

3.778,99

 

V

3.676,07

 

IV

3.575,93

 

III

3.478,54

 

II

3.383,80

 

I

3.291,64

B

VI

3.195,76

 

V

3.108,71

 

IV

3.024,04

 

III

2.941,67

 

II

2.861,54

 

I

2.783,61

A

V

2.702,54

 

IV

2.628,93

 

III

2.557,31

 

II

2.487,66

 

I

2.419,90


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.338,30

 

II

2.315,15

 

I

2.292,23

C

VI

2.258,35

 

V

2.235,99

 

IV

2.213,86

 

III

2.191,94

 

II

2.170,22

 

I

2.148,74

B

VI

2.116,99

 

V

2.096,02

 

IV

2.075,26

 

III

2.054,72

 

II

2.034,38

 

I

2.014,22

A

V

1.984,46

 

IV

1.964,81

 

III

1.945,36

 

II

1.926,10

 

I

1.907,03


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.409,90

 

II

1.408,56

 

I

1.407,23


ANEXO II

(Anexo V-B à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC

Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEAAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

867,26

 

II

790,18

 

I

715,86


ANEXO III

(Anexo V-C à Lei no11.233, de 22 de dezembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC

a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1ºDE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

56,15

 

II

55,13

 

I

54,14

C

VI

52,15

 

V

51,23

 

IV

50,33

 

III

49,45

 

II

48,60

 

I

47,76

B

VI

46,06

 

V

45,29

 

IV

44,53

 

III

43,79

 

II

43,06

 

I

42,35

A

V

40,92

 

IV

40,26

 

III

39,62

 

II

38,98

 

I

38,36


b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

25,82

 

II

25,65

 

I

25,47

C

VI

25,24

 

V

25,07

 

IV

24,90

 

III

24,75

 

II

24,59

 

I

24,43

B

VI

24,22

 

V

24,06

 

IV

23,91

 

III

23,77

 

II

23,62

 

I

23,48

A

V

23,29

 

IV

23,16

 

III

23,03

 

II

22,89

 

I

22,76


c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11,27

 

II

11,19

 

I

11,14


ANEXO IV

(Anexo II à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAE CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.198,21

 

II

4.075,92

 

I

3.957,21

C

IV

3.733,22

 

III

3.624,48

 

II

3.518,91

 

I

3.416,42

B

IV

3.223,04

 

III

3.129,17

 

II

3.038,03

 

I

2.949,54

A

V

2.782,58

 

IV

2.701,54

 

III

2.622,86

 

II

2.546,46

 

I

2.472,29


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.974,15

 

II

1.935,45

 

I

1.897,49

C

IV

1.824,51

 

III

1.788,73

 

II

1.753,67

 

I

1.719,28

B

IV

1.653,15

 

III

1.620,74

 

II

1.588,96

 

I

1.557,81

A

V

1.497,89

 

IV

1.468,51

 

III

1.439,73

 

II

1.422,65

 

I

1.405,77


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.446,93

 

II

1.421,34

 

I

1.396,20


ANEXO V

(Anexo V à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA

a) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDARA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

81,50

 

II

77,48

 

I

73,65

C

IV

66,95

 

III

63,65

 

II

60,50

 

I

57,50

B

IV

52,28

 

III

49,69

 

II

47,24

 

I

44,91

A

V

41,97

 

IV

39,88

 

III

37,91

 

II

36,04

 

I

34,25


b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDARA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

33,26

 

II

32,66

 

I

32,09

C

IV

31,15

 

III

30,60

 

II

30,06

 

I

29,52

B

IV

28,66

 

III

28,14

 

II

27,65

 

I

27,16

A

V

26,63

 

IV

26,15

 

III

25,69

 

II

25,24

 

I

24,80


c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDARA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

17,18

 

II

17,04

 

I

16,87


ANEXO VI

(Anexo XI à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

10.423,04


b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

9.171,43

 

II

8.803,06

 

I

8.529,22

B

VI

7.972,05

 

V

7.670,93

 

IV

7.380,06

 

III

7.017,04

 

II

6.750,66

 

I

6.493,22

C

VI

6.047,69

 

V

5.814,46

 

IV

5.588,51

 

III

5.310,38

 

II

5.103,71

 

I

4.912,31


c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

4.257,83

 

II

4.114,34

 

I

3.976,04

B

VI

3.847,12

 

V

3.716,95

 

IV

3.590,00

 

III

3.472,75

 

II

3.353,93

 

I

3.238,03

C

VI

3.130,86

 

V

3.022,54

 

IV

2.916,41

 

III

2.817,31

 

II

2.717,52

 

I

2.619,58


d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

1.814,70

 

V

1.737,02

 

IV

1.662,28

 

III

1.590,40

 

II

1.521,29

 

I

1.455,44

B

VI

1.335,84

 

V

1.277,41

 

IV

1.221,74

 

III

1.167,20

 

II

1.115,09

 

I

1.065,03


ANEXO VII

(Anexo XI-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

90,35


b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

TITULAÇÃO

   

Sem Titulação

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

67,51

69,05

69,13

85,98

 

II

66,23

67,48

67,62

83,53

 

I

64,95

65,95

66,16

81,15

B

VI

61,01

63,33

63,62

77,11

 

V

59,85

61,89

62,18

74,92

 

IV

58,73

60,48

60,83

72,77

 

III

57,63

59,12

59,25

70,72

 

II

56,55

57,79

57,99

68,71

 

I

55,48

56,47

56,73

66,75

C

VI

52,10

54,22

54,51

63,44

 

V

51,12

53,00

53,33

61,63

 

IV

50,14

51,79

51,91

59,87

 

III

49,21

50,63

50,80

58,17

 

II

48,27

49,49

49,71

56,53

 

I

47,35

48,36

48,66

54,90


c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

SEM GQ

COM GQ

A

III

16,28

23,20

 

II

15,94

22,72

 

I

15,59

22,24

B

VI

15,34

21,20

 

V

15,00

20,74

 

IV

14,64

20,28

 

III

14,41

19,84

 

II

14,08

19,41

 

I

13,78

19,01

C

VI

13,54

18,10

 

V

13,23

17,72

 

IV

12,91

17,34

 

III

12,69

16,96

 

II

12,38

16,59

 

I

12,07

16,24


d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

9,38

 

V

9,10

 

IV

8,83

 

III

8,57

 

II

8,34

 

I

8,09

B

VI

7,71

 

V

7,49

 

IV

7,28

 

III

7,07

 

II

6,88

 

I

6,68


ANEXO VIII

(Anexo XI-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

2.300,51


b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

444,41

1.142,78

2.863,29

 

II

424,10

1.091,71

2.735,36

 

I

410,81

1.054,93

2.643,21

B

VI

383,02

984,98

2.467,91

 

V

367,31

943,66

2.364,38

 

IV

351,60

903,76

2.264,42

 

III

331,07

852,83

2.136,83

 

II

317,77

816,51

2.045,81

 

I

304,48

781,44

1.957,96

C

VI

282,74

726,29

1.819,76

 

V

270,65

694,60

1.740,34

 

IV

258,57

663,94

1.663,57

 

III

242,86

625,31

1.566,73

 

II

231,98

597,45

1.496,95

 

I

222,32

571,87

1.432,83


ANEXO IX

(Anexo XI-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

A

III

1.051,82

1.840,68

3.221,21

 

II

1.014,06

1.774,61

3.105,55

 

I

979,09

1.713,40

2.998,47

B

VI

946,92

1.657,11

2.899,95

 

V

911,95

1.595,91

2.792,86

 

IV

879,78

1.539,61

2.694,34

 

III

850,42

1.488,21

2.604,38

 

II

821,04

1.436,82

2.514,43

 

I

790,27

1.382,96

2.420,18

C

VI

763,69

1.336,46

2.338,80

 

V

737,11

1.289,95

2.257,41

 

IV

707,75

1.238,56

2.167,45

 

III

683,96

1.196,94

2.094,63

 

II

658,79

1.152,87

2.017,54

 

I

632,22

1.106,37

1.936,15


b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

307,69

 

V

293,95

 

IV

280,74

 

III

268,03

 

II

255,80

 

I

244,19

B

VI

222,79

 

V

212,50

 

IV

202,66

 

III

193,07

 

II

183,90

 

I

175,15


ANEXO X

(Anexo XVIII à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI

a) Vencimento básico do cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

10.263,09


b) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9.496,90

 

II

9.166,09

 

I

8.848,39

C

III

8.370,67

 

II

8.080,21

 

I

7.799,00

B

III

7.419,73

 

II

7.163,93

 

I

6.915,96

A

III

6.543,18

 

II

6.318,73

 

I

6.100,75


c) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9.496,90

 

II

9.166,09

 

I

8.848,39

D

III

8.370,67

 

II

8.080,21

 

I

7.799,00

C

III

7.419,73

 

II

7.163,93

 

I

6.915,96

B

III

6.543,18

 

II

6.318,73

 

I

6.100,75

A

III

5.805,85

 

II

5.606,83

 

I

5.414,01


d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.342,45

 

II

4.196,83

 

I

4.056,42

B

VI

3.925,78

 

V

3.793,60

 

IV

3.664,62

 

III

3.545,81

 

II

3.425,12

 

I

3.307,34

A

VI

3.198,69

 

V

3.088,56

 

IV

2.980,62

 

III

2.880,13

 

II

2.778,63

 

I

2.678,98


ANEXO XI

(Anexo XVIII-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - GDAPI

a) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

88,45


b) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

57,49

 

II

56,07

 

I

54,72

C

III

51,86

 

II

50,61

 

I

49,36

B

III

48,16

 

II

46,99

 

I

45,83

A

III

43,45

 

II

42,37

 

I

41,35


c) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

57,49

 

II

56,07

 

I

54,72

D

III

51,86

 

II

50,61

 

I

49,36

C

III

48,16

 

II

46,99

 

I

45,83

B

III

43,45

 

II

42,37

 

I

41,35

A

III

40,33

 

II

39,36

 

I

38,40


d) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

14,94

 

II

14,64

 

I

14,31

B

VI

14,08

 

V

13,77

 

IV

13,44

 

III

13,23

 

II

12,95

 

I

12,64

A

VI

12,44

 

V

12,13

 

IV

11,85

 

III

11,65

 

II

11,38

 

I

11,09


ANEXO XII

(Anexo XVIII-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

2.661,35


b) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

777,16

1.722,05

4.560,93

 

II

747,81

1.663,34

4.391,78

 

I

719,86

1.608,84

4.229,66

C

III

680,72

1.530,56

3.999,01

 

II

655,56

1.480,23

3.850,85

 

I

631,80

1.431,32

3.708,29

B

III

596,85

1.362,83

3.505,60

 

II

575,88

1.318,09

3.377,02

 

I

553,51

1.276,16

3.251,21

A

III

524,17

1.214,66

3.075,09

 

II

504,59

1.176,93

2.961,88

 

I

486,42

1.139,18

2.851,45


c) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

777,16

1.722,05

4.560,93

 

II

747,81

1.663,34

4.391,78

 

I

719,86

1.608,84

4.229,66

D

III

680,72

1.530,56

3.999,01

 

II

655,56

1.480,23

3.850,85

 

I

631,80

1.431,32

3.708,29

C

III

596,85

1.362,83

3.505,60

 

II

575,88

1.318,09

3.377,02

 

I

553,51

1.276,16

3.251,21

B

III

524,17

1.214,66

3.075,09

 

II

504,59

1.176,93

2.961,88

 

I

486,42

1.139,18

2.851,45

A

III

459,87

1.086,07

2.696,30

 

II

443,10

1.052,51

2.597,07

 

I

426,32

1.020,38

2.500,61


ANEXO XIII

(Anexo XVIII-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

Valor da GQ para os cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

ESPECIAL

III

1.051,12

1.839,46

3.219,06

 

II

1.013,38

1.773,43

3.103,49

 

I

978,44

1.712,27

2.996,48

B

VI

946,28

1.656,00

2.898,02

 

V

911,35

1.594,86

2.791,00

 

IV

879,20

1.538,59

2.692,55

 

III

849,85

1.487,23

2.602,66

 

II

820,50

1.435,86

2.512,76

 

I

789,74

1.382,04

2.418,58

A

VI

763,17

1.335,57

2.337,24

 

V

736,63

1.289,10

2.255,91

 

IV

707,28

1.237,73

2.166,02

 

III

683,52

1.196,14

2.093,25

 

II

658,35

1.152,11

2.016,19

 

I

631,80

1.105,63

1.934,86


ANEXO XIV

(Anexo IX-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Titular

III

9.942,42

 

II

9.602,58

 

I

9.274,91

Associado

III

8.808,10

 

II

8.507,81

 

I

8.217,36

Adjunto

III

7.806,32

 

II

7.541,75

 

I

7.285,97

Assistente de Pesquisa

III

6.922,18

 

II

6.689,32

 

I

6.463,37


b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Sênior

III

9.942,42

 

II

9.602,58

 

I

9.274,91

Pleno III

III

8.808,10

 

II

8.507,81

 

I

8.217,36

Pleno II

III

7.806,32

 

II

7.541,75

 

I

7.285,97

Pleno I

III

6.922,18

 

II

6.689,32

 

I

6.463,37

Júnior

III

6.142,04

 

II

5.935,24

 

I

5.735,29


c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO III

ASSISTENTE III

III

4.589,91

 

II

4.439,14

 

I

4.293,82

TÉCNICO II

ASSISTENTE II

VI

4.160,06

 

V

4.023,08

 

IV

3.889,33

 

III

3.767,45

 

II

3.642,05

 

I

3.519,53

TÉCNICO I

ASSISTENTE I

VI

3.407,97

 

V

3.293,28

 

IV

3.180,76

 

III

3.077,24

 

II

2.971,31

 

I

2.867,19


d) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9.942,42

 

II

9.602,58

 

I

9.274,91

C

VI

8.808,10

 

V

8.507,81

 

IV

8.217,36

 

III

7.806,32

 

II

7.541,75

 

I

7.285,97

B

VI

6.922,18

 

V

6.689,32

 

IV

6.463,37

 

III

6.142,04

 

II

5.935,24

 

I

5.735,29

A

V

5.514,70

 

IV

5.406,56

 

III

5.300,55

 

II

5.196,63

 

I

5.094,73


e) Vencimento dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.589,91

 

II

4.439,14

 

I

4.293,82

C

VI

4.160,06

 

V

4.023,08

 

IV

3.889,33

 

III

3.767,45

 

II

3.642,05

 

I

3.519,53

B

VI

3.407,97

 

V

3.293,28

 

IV

3.180,76

 

III

3.077,24

 

II

2.971,31

 

I

2.867,19

A

V

2.756,93

 

IV

2.702,86

 

III

2.649,87

 

II

2.597,91

 

I

2.546,96


f) Vencimento do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR

ÚNICO

9.942,42


ANEXO XV

(Anexo IX-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - GDACTSP

a) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Titular

III

27,52

 

II

26,86

 

I

26,20

Associado

III

25,24

 

II

24,63

 

I

24,03

Adjunto

III

23,16

 

II

22,61

 

I

22,06

Assistente de Pesquisa

III

21,26

 

II

20,74

 

I

20,24


b) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Sênior

III

27,52

 

II

26,86

 

I

26,20

Pleno 3

III

25,24

 

II

24,63

 

I

24,03

Pleno 2

III

23,16

 

II

22,61

 

I

22,06

Pleno 1

III

21,26

 

II

20,74

 

I

20,24

Júnior

III

19,51

 

II

19,04

 

I

18,58


c) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

27,52

 

II

26,86

 

I

26,20

C

VI

25,24

 

V

24,63

 

IV

24,03

 

III

23,16

 

II

22,61

 

I

22,06

B

VI

21,26

 

V

20,74

 

IV

20,24

 

III

19,51

 

II

19,04

 

I

18,58

A

V

17,87

 

IV

17,52

 

III

17,17

 

II

16,83

 

I

16,50


d) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR

ÚNICO

27,52


e) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3

ASSISTENTE 3

III

11,88

 

II

11,62

 

I

11,37

TÉCNICO 2

ASSISTENTE 2

VI

11,18

 

V

10,94

 

IV

10,69

 

III

10,52

 

II

10,28

 

I

10,04

TÉCNICO 1

ASSISTENTE 1

VI

9,88

 

V

9,65

 

IV

9,42

 

III

9,25

 

II

9,04

 

I

8,82


f) Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACTSP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11,88

 

II

11,62

 

I

11,37

C

VI

11,18

 

V

10,94

 

IV

10,69

 

III

10,52

 

II

10,28

 

I

10,04

B

VI

9,88

 

V

9,65

 

IV

9,42

 

III

9,25

 

II

9,04

 

I

8,82

A

V

8,48

 

IV

8,32

 

III

8,15

 

II

7,99

 

I

7,84


ANEXO XVI

(Anexo IX-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Titular

III

2.940,11

4.166,02

7.815,65

 

II

2.845,78

4.018,08

7.530,94

 

I

2.757,50

3.870,42

7.262,23

Associado

III

2.632,60

3.665,70

6.876,35

 

II

2.545,99

3.533,31

6.625,99

 

I

2.466,95

3.405,07

6.385,88

Adjunto

III

2.355,96

3.222,31

6.048,69

 

II

2.284,76

3.108,59

5.830,73

 

I

2.211,04

2.996,12

5.620,13

Assistente de Pesquisa

III

2.111,92

2.835,48

5.321,79

 

II

2.048,79

2.733,98

5.131,71

 

I

1.980,07

2.636,22

4.946,15


b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Sênior

III

2.940,11

4.166,02

7.815,65

 

II

2.845,78

4.018,08

7.530,94

 

I

2.757,50

3.870,42

7.262,23

Pleno 3

III

2.632,60

3.665,70

6.876,35

 

II

2.545,99

3.533,31

6.625,99

 

I

2.466,95

3.405,07

6.385,88

Pleno 2

III

2.355,96

3.222,31

6.048,69

 

II

2.284,76

3.108,59

5.830,73

 

I

2.211,04

2.996,12

5.620,13

Pleno 1

III

2.111,92

2.835,48

5.321,79

 

II

2.048,79

2.733,98

5.131,71

 

I

1.980,07

2.636,22

4.946,15

Júnior

III

1.894,01

2.495,01

4.686,43

 

II

1.835,48

2.407,53

4.517,74

 

I

1.774,83

2.318,80

4.354,01


c) Valor da RT para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

2.940,11

4.166,02

7.815,65

 

II

2.845,78

4.018,08

7.530,94

 

I

2.757,50

3.870,42

7.262,23

C

VI

2.632,60

3.665,70

6.876,35

 

V

2.545,99

3.533,31

6.625,99

 

IV

2.466,95

3.405,07

6.385,88

 

III

2.355,96

3.222,31

6.048,69

 

II

2.284,76

3.108,59

5.830,73

 

I

2.211,04

2.996,12

5.620,13

B

VI

2.111,92

2.835,48

5.321,79

 

V

2.048,79

2.733,98

5.131,71

 

IV

1.980,07

2.636,22

4.946,15

 

III

1.894,01

2.495,01

4.686,43

 

II

1.835,48

2.407,53

4.517,74

 

I

1.774,83

2.318,80

4.354,01

A

V

1.706,57

2.229,62

4.186,54

 

IV

1.673,11

2.185,91

4.104,45

 

III

1.640,30

2.143,03

4.023,96

 

II

1.608,13

2.101,02

3.945,07

 

I

1.576,61

2.059,82

3.867,71


d) Valor da RT para o cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR

ÚNICO

7.815,65


ANEXO XVII

(Anexo IX-D à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

TÉCNICO 3

ASSISTENTE 3

III

923,21

1.794,86

3.590,95

 

II

890,06

1.733,48

3.464,50

 

I

859,38

1.672,09

3.345,42

TÉCNICO 2

ASSISTENTE 2

VI

831,14

1.615,62

3.231,25

 

V

800,44

1.559,15

3.117,07

 

IV

772,21

1.503,91

3.006,58

 

III

746,43

1.451,12

2.903,45

 

II

720,64

1.400,78

2.800,33

 

I

693,63

1.350,44

2.699,66

TÉCNICO 1

ASSISTENTE 1

VI

670,31

1.302,56

2.605,13

 

V

646,98

1.255,91

2.511,83

 

IV

621,20

1.210,49

2.419,75

 

III

600,34

1.166,29

2.333,81

 

II

578,23

1.124,55

2.247,87

 

I

554,91

1.081,59

2.163,17


b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

ESPECIAL

III

923,21

1.794,86

3.590,95

 

II

890,06

1.733,48

3.464,50

 

I

859,38

1.672,09

3.345,42

C

VI

831,14

1.615,62

3.231,25

 

V

800,44

1.559,15

3.117,07

 

IV

772,21

1.503,91

3.006,58

 

III

746,43

1.451,12

2.903,45

 

II

720,64

1.400,78

2.800,33

 

I

693,63

1.350,44

2.699,66

B

VI

670,31

1.302,56

2.605,13

 

V

646,98

1.255,91

2.511,83

 

IV

621,20

1.210,49

2.419,75

 

III

600,34

1.166,29

2.333,81

 

II

578,23

1.124,55

2.247,87

 

I

554,91

1.081,59

2.163,17

A

V

534,03

1.039,84

2.079,69

 

IV

522,99

1.018,98

2.039,17

 

III

513,17

999,33

1.998,66

 

II

503,35

979,68

1.959,37

 

I

493,53

960,04

1.921,31


ANEXO XVIII

(Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da ANVISA:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

12.255,11

 

II

12.062,06

 

I

11.872,17

C

VI

11.594,10

 

V

11.413,10

 

IV

11.234,27

 

III

11.059,23

 

II

10.886,29

 

I

10.715,42

B

VI

10.466,84

 

V

10.209,63

 

IV

9.959,16

 

III

9.715,40

 

II

9.475,89

 

I

9.244,62

A

V

9.029,46

 

IV

8.808,18

 

III

8.593,40

 

II

8.383,48

 

I

8.178,42


b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da ANVISA:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

12.255,11

 

II

12.062,06

 

I

11.872,17

C

VI

11.594,10

 

V

11.413,10

 

IV

11.234,27

 

III

11.059,23

 

II

10.886,29

 

I

10.715,42

B

VI

10.466,84

 

V

10.209,63

 

IV

9.959,16

 

III

9.715,40

 

II

9.475,89

 

I

9.244,62

A

V

9.029,46

 

IV

8.808,18

 

III

8.593,40

 

II

8.383,48

 

I

8.178,42


Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

6.127,55

 

II

6.031,04

 

I

5.936,09

C

VI

5.797,05

 

V

5.706,54

 

IV

5.617,14

 

III

5.529,61

 

II

5.443,14

 

I

5.357,71

B

VI

5.233,42

 

V

5.104,82

 

IV

4.979,58

 

III

4.857,69

 

II

4.737,95

 

I

4.622,31

A

V

4.514,73

 

IV

4.404,09

 

III

4.296,70

 

II

4.191,75

 

I

4.089,21


c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.040,91

 

II

6.866,51

 

I

6.695,51

C

VI

6.391,87

 

V

6.233,34

 

IV

6.077,97

 

III

5.928,10

 

II

5.780,46

 

I

5.637,38

B

VI

5.381,60

 

V

5.230,59

 

IV

5.083,15

 

III

4.939,19

 

II

4.799,49

 

I

4.663,99

A

V

4.453,88

 

IV

4.327,92

 

III

4.205,18

 

II

4.086,41

 

I

3.971,58


d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.529,13

 

II

2.472,85

 

I

2.418,19


ANEXO XIX

(Anexo XIV à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS NO ART. 30

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

12.255,11

 

II

12.062,06

 

I

11.872,17

C

VI

11.594,10

 

V

11.413,10

 

IV

11.234,27

 

III

11.059,23

 

II

10.886,29

 

I

10.715,42

B

VI

10.466,84

 

V

10.209,63

 

IV

9.959,16

 

III

9.715,40

 

II

9.475,89

 

I

9.244,62

A

V

9.029,46

 

IV

8.808,18

 

III

8.593,40

 

II

8.383,48

 

I

8.178,42


b) Vencimento básico dos cargos de Médico:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

12.255,11

 

II

12.062,06

 

I

11.872,17

C

VI

11.594,10

 

V

11.413,10

 

IV

11.234,27

 

III

11.059,23

 

II

10.886,29

 

I

10.715,42

B

VI

10.466,84

 

V

10.209,63

 

IV

9.959,16

 

III

9.715,40

 

II

9.475,89

 

I

9.244,62

A

V

9.029,46

 

IV

8.808,18

 

III

8.593,40

 

II

8.383,48

 

I

8.178,42


Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

6.127,55

 

II

6.031,04

 

I

5.936,09

C

VI

5.797,05

 

V

5.706,54

 

IV

5.617,14

 

III

5.529,61

 

II

5.443,14

 

I

5.357,71

B

VI

5.233,42

 

V

5.104,82

 

IV

4.979,58

 

III

4.857,69

 

II

4.737,95

 

I

4.622,31

A

V

4.514,73

 

IV

4.404,09

 

III

4.296,70

 

II

4.191,75

 

I

4.089,21


c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.040,91

 

II

6.866,51

 

I

6.695,51

C

VI

6.391,87

 

V

6.233,34

 

IV

6.077,97

 

III

5.928,10

 

II

5.780,46

 

I

5.637,38

B

VI

5.381,60

 

V

5.230,59

 

IV

5.083,15

 

III

4.939,19

 

II

4.799,49

 

I

4.663,99

A

V

4.453,88

 

IV

4.327,92

 

III

4.205,18

 

II

4.086,41

 

I

3.971,58


d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.529,13

 

II

2.472,85

 

I

2.418,19


ANEXO XX

(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

 

II

51,70

 

I

50,88

C

VI

49,69

 

V

48,91

 

IV

48,15

 

III

47,39

 

II

46,65

 

I

45,92

B

VI

44,85

 

V

43,75

 

IV

42,68

 

III

41,64

 

II

40,61

 

I

39,62

A

V

38,70

 

IV

37,75

 

III

36,83

 

II

35,93

 

I

35,05


b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

 

II

51,70

 

I

50,88

C

VI

49,69

 

V

48,91

 

IV

48,15

 

III

47,39

 

II

46,65

 

I

45,92

B

VI

44,85

 

V

43,75

 

IV

42,68

 

III

41,64

 

II

40,61

 

I

39,62

A

V

38,70

 

IV

37,75

 

III

36,83

 

II

35,93

 

I

35,05


Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

26,27

 

II

25,85

 

I

25,44

C

VI

24,85

 

V

24,46

 

IV

24,08

 

III

23,70

 

II

23,33

 

I

22,97

B

VI

22,43

 

V

21,88

 

IV

21,34

 

III

20,82

 

II

20,31

 

I

19,82

A

V

19,35

 

IV

18,88

 

III

18,42

 

II

17,96

 

I

17,53


c) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

30,17

 

II

29,43

 

I

28,70

C

VI

27,39

 

V

26,72

 

IV

26,05

 

III

25,41

 

II

24,78

 

I

24,17

B

VI

23,06

 

V

22,42

 

IV

21,79

 

III

21,17

 

II

20,57

 

I

19,99

A

V

19,09

 

IV

18,55

 

III

18,02

 

II

17,52

 

I

17,03


d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10,83

 

II

10,59

 

I

10,37


ANEXO XXI

(Anexo XIV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

a) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEDR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

 

II

51,70

 

I

50,88

C

VI

49,69

 

V

48,91

 

IV

48,15

 

III

47,39

 

II

46,65

 

I

45,92

B

VI

44,85

 

V

43,75

 

IV

42,68

 

III

41,64

 

II

40,61

 

I

39,62

A

V

38,70

 

IV

37,75

 

III

36,83

 

II

35,93

 

I

35,05


b) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEDR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

 

II

51,70

 

I

50,88

C

VI

49,69

 

V

48,91

 

IV

48,15

 

III

47,39

 

II

46,65

 

I

45,92

B

VI

44,85

 

V

43,75

 

IV

42,68

 

III

41,64

 

II

40,61

 

I

39,62

A

V

38,70

 

IV

37,75

 

III

36,83

 

II

35,93

 

I

35,05


Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEDR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

26,27

 

II

25,85

 

I

25,44

C

VI

24,85

 

V

24,46

 

IV

24,08

 

III

23,70

 

II

23,33

 

I

22,97

B

VI

22,43

 

V

21,88

 

IV

21,34

 

III

20,82

 

II

20,31

 

I

19,82

A

V

19,35

 

IV

18,88

 

III

18,42

 

II

17,96

 

I

17,53


c) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEDR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

30,17

 

II

29,43

 

I

28,70

C

VI

27,39

 

V

26,72

 

IV

26,05

 

III

25,41

 

II

24,78

 

I

24,17

B

VI

23,06

 

V

22,42

 

IV

21,79

 

III

21,17

 

II

20,57

 

I

19,99

A

V

19,09

 

IV

18,55

 

III

18,02

 

II

17,52

 

I

17,03


d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEDR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10,83

 

II

10,59

 

I

10,37


ANEXO XXII

(Anexo XXVIII à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Valor do Subsídio das Carreiras de Regulação da ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP e de Especialista da ANP:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Regulação de Aviação Civil

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Álcool Combustível e Gás Natural

ESPECIAL

III

22.929,74

   

II

22.386,70

   

I

21.843,68

 

B

V

21.300,65

   

IV

20.758,76

   

III

20.214,57

   

II

19.672,69

   

I

19.128,51

 

A

V

18.586,63

   

IV

18.043,60

   

III

17.499,42

   

II

16.957,52

   

I

16.413,35


b) Valor do Subsídio das Carreiras de Especialista da ANA:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Geoprocessamento

Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico

ESPECIAL

III

22.929,74

   

II

22.386,70

   

I

21.843,68

 

B

V

21.300,65

   

IV

20.758,76

   

III

20.214,57

   

II

19.672,69

   

I

19.128,51

 

A

V

18.586,63

   

IV

18.043,60

   

III

17.499,42

   

II

16.957,52

   

I

16.413,35


c) Valor do Subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

21.325,15

 

II

20.802,72

 

I

20.279,14

B

V

19.756,72

 

IV

19.233,14

 

III

18.711,84

 

II

18.187,13

 

I

17.664,69

A

V

17.142,27

 

IV

16.619,84

 

III

16.096,26

 

II

15.573,82

 

I

15.050,25


ANEXO XXIII

(Anexo XXIX à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Valor do Subsídio das Carreiras de Suporte à Regulação da ANAC, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

ESPECIAL

III

11.451,74

   

II

11.165,95

   

I

10.889,58

 

B

V

10.347,22

   

IV

10.092,08

   

III

9.841,26

   

II

9.598,05

   

I

9.360,03

 

A

V

8.942,28

   

IV

8.678,44

   

III

8.465,08

   

II

8.257,51

   

I

8.053,32


b) Valor do Subsídio das Carreiras de Técnico Administrativo da ANA, ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11.060,32

 

II

10.774,53

 

I

10.494,73

B

V

9.944,35

 

IV

9.686,93

 

III

9.437,25

 

II

9.192,90

 

I

8.954,87

A

V

8.487,92

 

IV

8.271,00

 

III

8.057,64

 

II

7.850,07

 

I

7.648,17


ANEXO XXIV

(Anexo I à Lei nº 10.480, de 2 de julho 2002)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

56,15

 

II

55,31

 

I

54,49

C

VI

53,38

 

V

52,59

 

IV

51,85

 

III

51,10

 

II

50,38

 

I

49,68

B

VI

48,73

 

V

48,08

 

IV

47,44

 

III

46,80

 

II

46,19

 

I

45,59

A

V

44,78

 

IV

44,22

 

III

43,68

 

II

43,14

 

I

42,62


b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

31,74

 

II

31,47

 

I

31,21

C

VI

30,76

 

V

30,52

 

IV

30,28

 

III

30,04

 

II

29,79

 

I

29,56

B

VI

29,16

 

V

28,93

 

IV

28,71

 

III

28,49

 

II

28,27

 

I

28,07

A

V

27,70

 

IV

27,49

 

III

27,28

 

II

27,09

 

I

26,89


c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

15,61

 

II

15,53

 

I

15,49


ANEXO XXV

(Anexo I à Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GEATA

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GEATA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR

932,22

INTERMEDIÁRIO

493,53

AUXILIAR

271,51


ANEXO XXVI

(Anexo III à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.113,38

 

II

4.001,34

 

I

3.892,36

C

VI

3.778,99

 

V

3.676,07

 

IV

3.575,93

 

III

3.478,54

 

II

3.383,80

 

I

3.291,64

B

VI

3.195,76

 

V

3.108,71

 

IV

3.024,04

 

III

2.941,67

 

II

2.861,54

 

I

2.783,61

A

V

2.702,54

 

IV

2.628,93

 

III

2.557,31

 

II

2.487,66

 

I

2.419,90


Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.338,30

 

II

2.315,15

 

I

2.292,23

C

VI

2.258,35

 

V

2.235,99

 

IV

2.213,86

 

III

2.191,94

 

II

2.170,22

 

I

2.148,74

B

VI

2.116,99

 

V

2.096,02

 

IV

2.075,26

 

III

2.054,72

 

II

2.034,38

 

I

2.014,22

A

V

1.984,46

 

IV

1.964,81

 

III

1.945,36

 

II

1.926,10

 

I

1.907,03


Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.409,90

 

II

1.408,56

 

I

1.407,23


ANEXO XXVII

(Anexo V-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE

a) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPGPE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

56,15

 

II

55,13

 

I

54,14

C

VI

52,15

 

V

51,23

 

IV

50,33

 

III

49,45

 

II

48,60

 

I

47,76

B

VI

46,06

 

V

45,29

 

IV

44,53

 

III

43,79

 

II

43,06

 

I

42,35

A

V

40,92

 

IV

40,26

 

III

39,62

 

II

38,98

 

I

38,36


b) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPGPE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

25,82

 

II

25,65

 

I

25,47

C

VI

25,24

 

V

25,07

 

IV

24,90

 

III

24,75

 

II

24,59

 

I

24,43

B

VI

24,22

 

V

24,06

 

IV

23,91

 

III

23,77

 

II

23,62

 

I

23,48

A

V

23,29

 

IV

23,16

 

III

23,03

 

II

22,89

 

I

22,76


c) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPGPE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11,27

 

II

11,19

 

I

11,14


ANEXO XXVIII

(Anexo V-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GEAAPGPE

Cargos de nível auxiliar do PGPE:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEAAPGPE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

867,26

 

II

790,18

 

I

715,86


ANEXO XXIX

(Anexo CXXXVII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAFAZ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível superior do PECFAZ

ESPECIAL

III

56,15

   

II

55,11

   

I

54,10

 

C

VI

52,17

   

V

51,24

   

IV

50,33

   

III

49,43

   

II

48,55

   

I

47,70

 

B

VI

46,06

   

V

45,28

   

IV

44,50

   

III

43,75

   

II

43,00

   

I

42,29

 

A

V

40,92

   

IV

40,25

   

III

39,59

   

II

38,95

   

I

38,31


b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAFAZ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível intermediário do PECFAZ

ESPECIAL

III

28,75

   

II

28,58

   

I

28,43

 

C

VI

28,22

   

V

28,06

   

IV

27,89

   

III

27,73

   

II

27,59

   

I

27,45

 

B

VI

27,26

   

V

27,11

   

IV

26,99

   

III

26,84

   

II

26,69

   

I

26,55

 

A

V

26,45

   

IV

26,41

   

III

26,38

   

II

26,33

   

I

26,30


c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAFAZ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ

ESPECIAL

III

23,91

   

II

23,84

   

I

23,77


ANEXO XXX

(Anexo CXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEAF

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ

ESPECIAL

III

355,05

   

II

353,82

   

I

352,60


ANEXO XXXI

(Anexo CXL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível superior do PECFAZ

ESPECIAL

III

4.113,38

   

II

4.001,34

   

I

3.892,36

 

C

VI

3.778,99

   

V

3.676,07

   

IV

3.575,93

   

III

3.478,54

   

II

3.383,80

   

I

3.291,64

 

B

VI

3.195,76

   

V

3.108,71

   

IV

3.024,04

   

III

2.941,67

   

II

2.861,54

   

I

2.783,61

 

A

V

2.702,54

   

IV

2.628,93

   

III

2.557,31

   

II

2.487,66

   

I

2.419,90


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível intermediário do PECFAZ

ESPECIAL

III

2.338,30

   

II

2.315,15

   

I

2.292,23

 

C

VI

2.258,35

   

V

2.235,99

   

IV

2.213,86

   

III

2.191,94

   

II

2.170,22

   

I

2.148,74

 

B

VI

2.116,99

   

V

2.096,02

   

IV

2.075,26

   

III

2.054,72

   

II

2.034,38

   

I

2.014,22

 

A

V

1.984,46

   

IV

1.964,81

   

III

1.945,36

   

II

1.926,10

   

I

1.907,03


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ

ESPECIAL

III

1.409,90

   

II

1.408,56

   

I

1.407,23


ANEXO XXXII

(Anexo LXII à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - GDAHFA

a) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargo de Médico:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

     

20 HORAS

40 HORAS

Médico

ESPECIAL

V

20,95

41,90

   

IV

20,73

41,45

   

III

20,51

41,02

   

II

20,30

40,59

   

I

20,09

40,17

 

C

V

19,69

39,36

   

IV

19,48

38,96

   

III

19,28

38,55

   

II

19,10

38,16

   

I

18,90

37,79

 

B

V

18,52

37,04

   

IV

18,33

36,67

   

III

18,15

36,31

   

II

17,96

35,96

   

I

17,80

35,60

 

A

V

17,46

34,92

   

IV

17,29

34,59

   

III

17,12

34,25

   

II

16,96

33,93

   

I

16,81

33,60


b) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargos da área de saúde:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Atividades Hospitalares

Enfermeiro

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

ESPECIAL

V

60,96

   

IV

59,85

   

III

58,76

   

II

56,54

   

I

55,52

 

C

V

54,52

   

IV

53,55

   

III

52,59

   

II

51,68

   

I

49,79

 

B

V

48,92

   

IV

48,09

   

III

47,26

   

II

46,46

   

I

45,67

 

A

V

44,07

   

IV

43,45

   

III

42,85

   

II

42,26

   

I

41,66


c) Valor do ponto da GDAHFA: nível superior - cargos da área administrativa:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Administrador

Arquivista

ESPECIAL

V

60,96

   

IV

59,85

   

III

58,76

   

II

56,54

   

I

55,52

 

C

V

54,52

   

IV

53,55

   

III

52,59

   

II

51,68

   

I

49,79

 

B

V

48,92

   

IV

48,09

   

III

47,26

   

II

46,46

   

I

45,67

 

A

V

44,07

   

IV

43,45

   

III

42,85

   

II

42,26

   

I

41,66


d) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário - cargos da área de saúde:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Radiologia

ESPECIAL

V

28,00

   

IV

27,70

   

III

27,41

   

II

27,11

   

I

26,82

 

C

V

26,44

   

IV

26,18

   

III

25,91

   

II

25,66

   

I

25,41

 

B

V

25,07

   

IV

24,83

   

III

24,59

   

II

24,36

   

I

24,14

 

A

V

23,83

   

IV

23,62

   

III

23,40

   

II

23,20

   

I

23,01


e) Valor do ponto da GDAHFA: nível intermediário - cargos da área administrativa:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente Administrativo

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

Agente de Portaria

Agente de Serviços Complementares

Agente de Telecomunicação e Eletricidade

Artífice de Artes Gráficas

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Datilógrafo

Desenhista

Motorista Oficial

Operador de Computação

Programador

Técnico de Contabilidade

Telefonista

ESPECIAL

V

25,82

   

IV

25,65

   

III

25,47

   

II

25,24

   

I

25,07

 

C

V

24,90

   

IV

24,75

   

III

24,59

   

II

24,43

   

I

24,22

 

B

V

24,06

   

IV

23,91

   

III

23,77

   

II

23,62

   

I

23,48

 

A

V

23,29

   

IV

23,16

   

III

23,03

   

II

22,89

   

I

22,76


f) Valor do ponto da GDAHFA: valor do ponto da GDAHFA - cargos de nível auxiliar:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAHFA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD

ESPECIAL

III

18,17

   

II

17,63

   

I

17,09


ANEXO XXXIII

(Anexo LXIII à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Valor da RT: Nível Superior - cargo de Médico:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

MÉDICO - 20 HORAS

MÉDICO - 40 HORAS

   

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

V

371,70

557,55

892,08

743,40

1.115,10

1.784,16

 

IV

366,21

549,32

878,90

732,40

1.098,63

1.757,80

 

III

360,80

541,21

865,91

721,61

1.082,41

1.731,82

 

II

355,47

533,20

853,12

710,93

1.066,39

1.706,24

 

I

350,22

525,31

840,50

700,42

1.050,63

1.681,00

C

V

340,00

510,01

816,01

680,00

1.020,01

1.632,02

 

IV

334,98

502,47

803,96

669,96

1.004,94

1.607,92

 

III

330,03

495,03

792,07

660,06

990,08

1.584,14

 

II

325,17

487,74

780,39

650,34

975,48

1.560,77

 

I

320,35

480,53

768,84

640,70

961,04

1.537,70

B

V

311,02

466,54

746,45

622,05

933,07

1.492,90

 

IV

306,43

459,63

735,42

612,86

919,26

1.470,85

 

III

301,90

452,85

724,56

603,78

905,69

1.449,10

 

II

297,44

446,16

713,85

594,89

892,32

1.427,70

 

I

293,06

439,58

703,30

586,11

879,14

1.406,59

A

V

284,49

426,75

682,80

568,99

853,48

1.365,60

 

IV

280,29

420,45

672,70

560,58

840,89

1.345,41

 

III

276,15

414,23

662,77

552,30

828,47

1.325,55

 

II

272,06

408,12

652,98

544,14

816,24

1.305,94

 

I

268,04

402,07

643,32

536,08

804,15

1.286,64


b) Valor da RT: Nível Superior - cargos da área de saúde:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

     

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especialista em Atividades Hospitalares

Enfermeiro

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

ESPECIAL

V

726,14

1.089,19

1.452,26

   

IV

707,03

1.060,55

1.414,08

   

III

688,45

1.032,68

1.376,90

   

II

670,35

1.005,54

1.340,71

   

I

652,71

979,09

1.305,46

 

C

V

624,62

936,94

1.249,25

   

IV

608,22

912,31

1.216,42

   

III

592,22

888,32

1.184,43

   

II

576,64

864,96

1.153,27

   

I

561,48

842,21

1.122,96

 

B

V

537,29

805,95

1.074,60

   

IV

523,19

784,78

1.046,37

   

III

509,42

764,14

1.018,84

   

II

496,02

744,03

992,05

   

I

482,99

724,48

965,98

 

A

V

462,19

693,29

924,39

   

IV

450,05

675,08

900,09

   

III

438,21

657,31

876,41

   

II

426,69

640,05

853,38

   

I

415,46

623,20

830,93


ANEXO XXXIV

(Anexo LXV à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - PCCHFA

a) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 20 horas

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico

ESPECIAL

V

3.716,99

   

IV

3.662,06

   

III

3.607,93

   

II

3.554,62

   

I

3.502,09

 

C

V

3.400,09

   

IV

3.349,84

   

III

3.300,33

   

II

3.251,56

   

I

3.203,51

 

B

V

3.110,20

   

IV

3.064,24

   

III

3.018,96

   

II

2.974,34

   

I

2.930,38

 

A

V

2.845,03

   

IV

2.802,99

   

III

2.761,57

   

II

2.720,76

   

I

2.680,55


b) Vencimento Básico: Nível Superior - cargo de Médico - 40 horas

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico

ESPECIAL

V

7.433,99

   

IV

7.324,11

   

III

7.215,88

   

II

7.109,24

   

I

7.004,19

 

C

V

6.800,18

   

IV

6.699,67

   

III

6.600,68

   

II

6.503,11

   

I

6.407,01

 

B

V

6.220,40

   

IV

6.128,47

   

III

6.037,91

   

II

5.948,66

   

I

5.860,76

 

A

V

5.690,07

   

IV

5.605,98

   

III

5.523,13

   

II

5.441,52

   

I

5.361,10


c) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista em Atividades Hospitalares

Enfermeiro

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

ESPECIAL

V

3.630,66

   

IV

3.535,22

   

III

3.442,27

   

II

3.351,77

   

I

3.263,66

 

C

V

3.123,11

   

IV

3.041,00

   

III

2.961,06

   

II

2.883,21

   

I

2.807,41

 

B

V

2.686,52

   

IV

2.615,89

   

III

2.547,12

   

II

2.480,15

   

I

2.414,95

 

A

V

2.310,95

   

IV

2.250,20

   

III

2.191,04

   

II

2.133,44

   

I

2.077,35


d) Vencimento Básico: nível intermediário - cargos da área de saúde

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Atividades Médico-Hospitalares

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Radiologia

ESPECIAL

V

2.395,31

   

IV

2.343,75

   

III

2.293,29

   

II

2.258,35

   

I

2.235,99

 

C

V

2.213,86

   

IV

2.191,94

   

III

2.170,22

   

II

2.148,74

   

I

2.116,99

 

B

V

2.096,02

   

IV

2.075,26

   

III

2.054,72

   

II

2.034,38

   

I

2.014,22

 

A

V

1.984,46

   

IV

1.964,81

   

III

1.945,36

   

II

1.926,10

   

I

1.907,03


e) Vencimento básico: nível intermediário - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

DE 1º DE MAIO DE 2023

Agente Administrativo

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

Agente de Portaria

Agente de Serviços Complementares

Agente de Telecomunicação e Eletricidade

Artífice de Artes Gráficas

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Datilógrafo

Desenhista

Motorista Oficial

Operador de Computação

Programador

Técnico de Contabilidade

Telefonista

ESPECIAL

V

2.338,30

   

IV

2.315,15

   

III

2.292,23

   

II

2.258,35

   

I

2.235,99

 

C

V

2.213,86

   

IV

2.191,94

   

III

2.170,22

   

II

2.148,74

   

I

2.116,99

 

B

V

2.096,02

   

IV

2.075,26

   

III

2.054,72

   

II

2.034,38

   

I

2.014,22

 

A

V

1.984,46

   

IV

1.964,81

   

III

1.945,36

   

II

1.926,10

   

I

1.907,03


f) Vencimento Básico: Nível Superior - cargos da área administrativa

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Administrador

Arquivista

ESPECIAL

V

3.630,66

   

IV

3.535,22

   

III

3.442,27

   

II

3.351,77

   

I

3.263,66

 

C

V

3.123,11

   

IV

3.041,00

   

III

2.961,06

   

II

2.883,21

   

I

2.807,41

 

B

V

2.686,52

   

IV

2.615,89

   

III

2.547,12

   

II

2.480,15

   

I

2.414,95

 

A

V

2.310,95

   

IV

2.250,20

   

III

2.191,04

   

II

2.133,44

   

I

2.077,35


g) Vencimento Básico: Nível Auxiliar

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD

ESPECIAL

III

1.586,47

   

II

1.556,86

   

I

1.527,80


ANEXO XXXV

(Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001)

CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA

a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CATEGORIAS PROFISSIONAIS

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Médico

Odontólogo

D

20

15.341,10

   

19

14.693,24

   

18

14.212,23

   

17

13.747,00

   

16

13.297,18

 

C

15

12.624,88

   

14

12.212,13

   

13

11.812,91

   

12

11.426,92

   

11

11.053,61

 

B

10

10.495,76

   

9

10.153,26

   

8

9.822,02

   

7

9.501,67

   

6

9.191,94

 

A

5

8.729,04

   

4

8.444,78

   

3

8.169,95

   

2

7.904,18

   

1

7.647,15


b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:

Em R$

CATEGORIAS

PROFISSIONAIS

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Enfermeiro

Farmacêutico

Psicólogo

Assistente Social

Nutricionista

Fonoaudiólogo

Fisioterapeuta

D

20

10.233,33

   

19

9.904,62

   

18

9.586,52

   

17

9.278,73

   

16

8.980,97

 

C

15

8.527,23

   

14

8.253,71

   

13

7.989,13

   

12

7.733,09

   

11

7.485,32

 

B

10

7.107,94

   

9

6.880,42

   

8

6.660,28

   

7

6.447,30

   

6

6.241,21

 

A

5

5.927,18

   

4

5.737,96

   

3

5.554,79

   

2

5.377,61

   

1

5.203,04


c) Salário dos Técnicos em Saúde:

Em R$

CATEGORIAS

PROFISSIONAIS

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Radiologia

Técnico de Gesso

Técnico de Necropsia

Técnico de Hemoterapia

Técnico de Medicina Nuclear

Técnico de Função Pulmonar

Técnico de Cito e Histologia

Técnico em Eletroencefalografia

Técnico em Atividades Hospitalares

Técnico em Higiene Dental

D

20

5.195,52

   

19

5.113,56

   

18

5.033,93

   

17

4.969,80

   

16

4.918,25

 

C

15

4.858,42

   

14

4.809,76

   

13

4.761,29

   

12

4.714,28

   

11

4.656,99

 

B

10

4.603,20

   

9

4.558,12

   

8

4.513,25

   

7

4.469,82

   

6

4.427,78

 

A

5

4.367,62

   

4

4.327,30

   

3

4.285,96

   

2

4.246,03

   

1

4.207,51


ANEXO XXXVI

(Anexo XII à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEPDIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

6.551,99

 

II

6.431,00

 

I

6.314,37

C

VI

6.099,64

 

V

5.989,55

 

IV

5.882,73

 

III

5.778,09

 

II

5.675,63

 

I

5.576,44

B

VI

5.392,23

 

V

5.298,49

 

IV

5.208,02

 

III

5.117,55

 

II

5.030,35

 

I

4.944,24

A

V

4.787,28

 

IV

4.706,62

 

III

4.627,05

 

II

4.551,84

 

I

4.475,54


b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEPDIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.619,42

 

II

4.605,25

 

I

4.593,26

C

VI

4.567,10

 

V

4.555,11

 

IV

4.542,03

 

III

4.531,13

 

II

4.518,05

 

I

4.506,06

B

VI

4.482,08

 

V

4.470,09

 

IV

4.458,10

 

III

4.445,02

 

II

4.441,75

 

I

4.439,57

A

V

4.437,39

 

IV

4.433,03

 

III

4.303,32

 

II

4.247,73

 

I

4.191,05


c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEPDIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.787,75

 

II

3.781,21

 

I

3.774,67


ANEXO XXXVII

(Anexo XLII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.175,92

 

II

3.083,41

 

I

2.993,61

C

VI

2.851,06

 

V

2.768,01

 

IV

2.687,38

 

III

2.609,10

 

II

2.533,11

 

I

2.459,33

B

VI

2.387,70

 

V

2.368,74

 

IV

2.349,95

 

III

2.331,29

 

II

2.312,79

 

I

2.294,43

A

V

2.271,71

 

IV

2.253,68

 

III

2.077,13

 

II

1.914,40

 

I

1.764,43


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.428,84

 

II

2.416,75

 

I

2.404,73

C

VI

2.369,18

 

V

2.357,40

 

IV

2.345,67

 

III

2.334,00

 

II

2.322,39

 

I

2.310,83

B

VI

2.276,68

 

V

2.265,35

 

IV

2.254,08

 

III

2.242,86

 

II

2.231,70

 

I

2.220,60

A

V

2.187,78

 

IV

2.155,45

 

III

1.941,85

 

II

1.749,41

 

I

1.576,04


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.791,01

 

II

1.783,72

 

I

1.755,75


ANEXO XXXVIII

(Anexo VI à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

6.462,82

 

II

6.269,71

 

I

6.082,39

C

VI

5.900,64

 

V

5.724,33

 

IV

5.553,30

 

III

5.387,36

 

II

5.226,39

 

I

5.070,23

B

VI

4.918,73

 

V

4.771,77

 

IV

4.629,19

 

III

4.490,88

 

II

4.356,69

 

I

4.226,51

A

V

4.100,23

 

IV

3.977,72

 

III

3.858,86

 

II

3.743,56

 

I

3.631,69


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.857,27

 

II

2.772,70

 

I

2.690,64

C

VI

2.619,90

 

V

2.551,04

 

IV

2.483,97

 

III

2.418,66

 

II

2.355,06

 

I

2.293,15

B

VI

2.237,44

 

V

2.183,07

 

IV

2.130,05

 

III

2.078,29

 

II

2.027,81

 

I

1.978,54

A

V

1.930,66

 

IV

1.883,93

 

III

1.838,35

 

II

1.793,86

 

I

1.750,45


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.567,05

 

II

1.522,14

 

I

1.478,53


ANEXO XXXIX

(Anexo VI-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

37,42

 

II

36,68

 

I

35,98

C

VI

35,29

 

V

34,63

 

IV

33,99

 

III

33,36

 

II

32,75

 

I

32,17

B

VI

31,59

 

V

31,02

 

IV

30,50

 

III

29,96

 

II

29,46

 

I

28,96

A

V

28,48

 

IV

28,02

 

III

27,56

 

II

27,12

 

I

26,69


b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

30,36

 

II

29,89

 

I

29,43

C

VI

28,97

 

V

28,54

 

IV

28,11

 

III

27,70

 

II

27,29

 

I

26,90

B

VI

26,53

 

V

26,17

 

IV

25,81

 

III

25,47

 

II

25,14

 

I

24,82

A

V

24,49

 

IV

24,20

 

III

23,90

 

II

23,61

 

I

23,34


c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATUR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

16,08

 

II

15,87

 

I

15,67


ANEXO XL

(Anexo VI-B à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

ESPECIAL

III

646,28

1.292,57

 

II

646,28

1.292,57

 

I

646,28

1.292,57

C

VI

646,28

1.292,57

 

V

646,28

1.292,57

 

IV

646,28

1.292,57

 

III

646,28

1.292,57

 

II

646,28

1.292,57

 

I

646,28

1.292,57

B

VI

646,28

1.292,57

 

V

646,28

1.292,57

 

IV

646,28

1.292,57

 

III

646,28

1.292,57

 

II

646,28

1.292,57

 

I

646,28

1.292,57

A

V

646,28

1.292,57

 

IV

646,28

1.292,57

 

III

646,28

1.292,57

 

II

646,28

1.292,57

 

I

646,28

1.292,57


ANEXO XLI

(Anexo V à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.928,20

 

II

3.851,17

 

I

3.775,66

C

VI

3.665,69

 

V

3.593,82

 

IV

3.523,36

 

III

3.454,28

 

II

3.386,54

 

I

3.320,15

B

VI

3.223,45

 

V

3.160,25

 

IV

3.098,28

 

III

3.037,54

 

II

2.977,98

 

I

2.919,60

A

V

2.834,56

 

IV

2.778,98

 

III

2.724,49

 

II

2.671,07

 

I

2.618,69


b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.611,44

 

II

2.606,22

 

I

2.601,02

C

VI

2.585,50

 

V

2.580,35

 

IV

2.575,19

 

III

2.570,05

 

II

2.564,92

 

I

2.559,80

B

VI

2.544,53

 

V

2.539,45

 

IV

2.534,37

 

III

2.529,31

 

II

2.524,27

 

I

2.519,24

A

V

2.504,21

 

IV

2.499,21

 

III

2.494,23

 

II

2.489,25

 

I

2.484,28


c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.019,41

 

II

2.015,52

 

I

2.011,64


ANEXO XLII

(Anexo V-B à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da POLÍCIA RODOVIÁRIA Federal - GEAAPRF

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEAAPRF

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

182,38

 

II

181,17

 

I

179,95


ANEXO XLIII

(Anexo V-C à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - GDATPRF

a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATPRF

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

58,00

 

II

56,69

 

I

55,44

C

VI

53,12

 

V

51,95

 

IV

50,84

 

III

49,74

 

II

48,68

 

I

47,65

B

VI

45,75

 

V

44,80

 

IV

43,86

 

III

42,97

 

II

42,11

 

I

41,27

A

V

39,70

 

IV

38,92

 

III

38,16

 

II

37,44

 

I

36,71


b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATPRF

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

31,64

 

II

31,39

 

I

31,14

C

VI

30,72

 

V

30,48

 

IV

30,23

 

III

29,99

 

II

29,74

 

I

29,51

B

VI

29,14

 

V

28,91

 

IV

28,69

 

III

28,47

 

II

28,25

 

I

28,05

A

V

27,70

 

IV

27,49

 

III

27,28

 

II

27,09

 

I

26,89


c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATPRF

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

13,78

 

II

13,72

 

I

13,69


ANEXO XLIV

(Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.145,37

 

II

1.132,00

 

I

1.118,62

C

VI

1.096,74

 

V

1.084,58

 

IV

1.071,21

 

III

1.059,04

 

II

1.045,67

 

I

1.033,51

B

VI

1.014,06

 

V

1.001,90

 

IV

989,74

 

III

977,58

 

II

966,63

 

I

954,48

A

V

936,23

 

IV

925,30

 

III

914,36

 

II

903,41

 

I

892,47


b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.088,22

 

II

1.076,07

 

I

1.062,70

C

VI

1.042,02

 

V

1.029,86

 

IV

1.017,70

 

III

1.005,55

 

II

993,38

 

I

982,44

B

VI

962,99

 

V

950,83

 

IV

939,89

 

III

928,94

 

II

918,00

 

I

907,05

A

V

888,82

 

IV

879,10

 

III

868,15

 

II

858,42

 

I

847,48


c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

916,79

 

II

915,57

 

I

914,36


ANEXO XLV

(Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

51,16

 

II

50,35

 

I

49,91

C

VI

47,96

 

V

47,53

 

IV

47,12

 

III

46,70

 

II

46,29

 

I

45,89

B

VI

44,44

 

V

44,06

 

IV

43,69

 

III

43,32

 

II

42,92

 

I

42,54

A

V

41,26

 

IV

40,91

 

III

40,56

 

II

40,20

 

I

39,84


b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

35,00

 

II

34,85

 

I

34,71

C

VI

34,47

 

V

34,35

 

IV

34,20

 

III

34,06

 

II

33,93

 

I

33,79

B

VI

33,55

 

V

33,42

 

IV

33,30

 

III

33,16

 

II

33,02

 

I

32,91

A

V

32,69

 

IV

32,55

 

III

32,44

 

II

32,32

 

I

32,21


c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

17,69

 

II

17,68

 

I

17,67


ANEXO XLVI

(Anexo XIII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19 DESTA LEI

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

5.479,42

 

II

5.345,76

 

I

5.215,39

C

VI

5.014,80

 

V

4.892,49

 

IV

4.773,15

 

III

4.656,73

 

II

4.543,16

 

I

4.432,35

B

VI

4.261,88

 

V

4.157,94

 

IV

4.056,53

 

III

3.957,58

 

II

3.861,06

 

I

3.766,88

A

V

3.622,00

 

IV

3.533,66

 

III

3.447,46

 

II

3.363,38

 

I

3.281,35


ANEXO XLVII

(Anexo XIV à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

88,92

 

II

85,90

 

I

83,01

C

VI

78,93

 

V

76,23

 

IV

73,66

 

III

71,19

 

II

68,76

 

I

66,45

B

VI

63,17

 

V

61,03

 

IV

58,97

 

III

56,95

 

II

55,01

 

I

53,18

A

V

50,53

 

IV

48,83

 

III

47,18

 

II

45,58

 

I

44,04


ANEXO XLVIII

(Anexo XV à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS

a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASUS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

94,45

 

II

92,04

 

I

89,71

C

VI

84,52

 

V

82,40

 

IV

80,35

 

III

78,35

 

II

76,42

 

I

74,53

B

VI

70,34

 

V

68,64

 

IV

66,98

 

III

65,38

 

II

63,82

 

I

62,30

A

V

58,90

 

IV

57,55

 

III

56,22

 

II

54,94

 

I

53,68


b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASUS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

50,25

 

II

48,69

 

I

47,20

C

VI

44,33

 

V

42,96

 

IV

41,63

 

III

40,35

 

II

39,13

 

I

37,92

B

VI

35,65

 

V

34,56

 

IV

33,51

 

III

32,48

 

II

31,48

 

I

30,53

A

V

28,71

 

IV

27,85

 

III

27,01

 

II

26,20

 

I

25,42


c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

VALOR DO PONTO DA GDASUS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

17,03


ANEXO XLIX

(Anexo I à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET

a) Valor da GEINMET para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEINMET

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.616,47

 

II

1.579,41

 

I

1.543,44

C

VI

1.469,32

 

V

1.436,62

 

IV

1.402,83

 

III

1.371,22

 

II

1.339,61

 

I

1.309,09

B

VI

1.246,96

 

V

1.218,62

 

IV

1.190,28

 

III

1.163,03

 

II

1.136,87

 

I

1.111,80

A

V

1.058,39

 

IV

1.033,32

 

III

1.009,34

 

II

985,36

 

I

962,47


b) Valor da GEINMET para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEINMET

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

952,66

 

II

885,08

 

I

822,95

C

VI

728,12

 

V

676,89

 

IV

630,02

 

III

586,42

 

II

545,00

 

I

506,85

B

VI

449,08

 

V

416,38

 

IV

388,04

 

III

361,88

 

II

334,63

 

I

311,74

A

V

276,86

 

IV

257,24

 

III

238,71

 

II

221,27

 

I

204,92


c) Valor da GEINMET para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEINMET

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

344,44

 

II

333,54

 

I

324,82


ANEXO L

(Anexo II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC

a) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GECEPLAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.616,47

 

II

1.579,41

 

I

1.543,44

C

VI

1.469,32

 

V

1.436,62

 

IV

1.402,83

 

III

1.371,22

 

II

1.339,61

 

I

1.309,09

B

VI

1.246,96

 

V

1.218,62

 

IV

1.190,28

 

III

1.163,03

 

II

1.136,87

 

I

1.111,80

A

V

1.058,39

 

IV

1.033,32

 

III

1.009,34

 

II

985,36

 

I

962,47


b) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GECEPLAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

952,66

 

II

885,08

 

I

822,95

C

VI

728,12

 

V

676,89

 

IV

630,02

 

III

586,42

 

II

545,00

 

I

506,85

B

VI

449,08

 

V

416,38

 

IV

388,04

 

III

361,88

 

II

334,63

 

I

311,74

A

V

276,86

 

IV

257,24

 

III

238,71

 

II

221,27

 

I

204,92


c) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GECEPLAC

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

344,44

 

II

333,54

 

I

324,82


ANEXO LI

(Anexo III-A à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.298,36

 

II

2.272,06

 

I

2.246,12

C

VI

2.205,06

 

V

2.179,97

 

IV

2.155,21

 

III

2.130,78

 

II

2.106,66

 

I

2.082,84

B

VI

2.045,17

 

V

2.022,11

 

IV

1.999,40

 

III

1.976,95

 

II

1.954,80

 

I

1.932,92

A

V

1.898,31

 

IV

1.877,18

 

III

1.856,31

 

II

1.835,70

 

I

1.815,34


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.783,68

 

II

1.782,16

 

I

1.780,63

C

VI

1.779,13

 

V

1.777,60

 

IV

1.776,09

 

III

1.774,57

 

II

1.773,05

 

I

1.771,54

B

VI

1.770,03

 

V

1.768,50

 

IV

1.766,99

 

III

1.765,46

 

II

1.763,96

 

I

1.762,44

A

V

1.760,92

 

IV

1.759,40

 

III

1.757,88

 

II

1.756,37

 

I

1.754,86


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.780,52

 

II

1.779,00

 

I

1.777,47

C

VI

1.775,97

 

V

1.774,45

 

IV

1.772,93

 

III

1.771,41

 

II

1.769,89

 

I

1.768,38

B

VI

1.766,87

 

V

1.765,34

 

IV

1.763,83

 

III

1.762,30

 

II

1.760,80

 

I

1.759,28

A

V

1.757,76

 

IV

1.756,24

 

III

1.754,71

 

II

1.753,21

 

I

1.751,72


ANEXO LII

(Anexo V à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST

a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

71,77

 

II

69,91

 

I

68,13

C

VI

64,95

 

V

63,31

 

IV

61,73

 

III

60,20

 

II

58,70

 

I

57,26

B

VI

54,71

 

V

53,38

 

IV

52,10

 

III

50,86

 

II

49,66

 

I

48,48

A

V

46,43

 

IV

45,38

 

III

44,34

 

II

43,35

 

I

42,38


b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDASST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO

17,54

AUXILIAR

11,28


ANEXO LIII

(Anexo II-A à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.337,25

 

II

2.310,96

 

I

2.285,02

C

VI

2.243,96

 

V

2.218,87

 

IV

2.194,12

 

III

2.169,68

 

II

2.145,57

 

I

2.121,74

B

VI

2.084,06

 

V

2.061,02

 

IV

2.038,29

 

III

2.015,86

 

II

1.993,70

 

I

1.971,82

A

V

1.937,21

 

IV

1.916,07

 

III

1.895,22

 

II

1.874,60

 

I

1.854,24


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.822,58

 

II

1.821,05

 

I

1.819,54

C

VI

1.818,03

 

V

1.816,51

 

IV

1.814,99

 

III

1.813,48

 

II

1.811,95

 

I

1.810,45

B

VI

1.808,92

 

V

1.807,41

 

IV

1.805,89

 

III

1.804,36

 

II

1.802,86

 

I

1.801,33

A

V

1.799,82

 

IV

1.798,30

 

III

1.796,78

 

II

1.795,27

 

I

1.793,76


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1odesta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.819,42

 

II

1.817,90

 

I

1.816,38

C

VI

1.814,87

 

V

1.813,35

 

IV

1.811,83

 

III

1.810,32

 

II

1.808,79

 

I

1.807,29

B

VI

1.805,76

 

V

1.804,24

 

IV

1.802,73

 

III

1.801,20

 

II

1.799,70

 

I

1.798,18

A

V

1.796,66

 

IV

1.795,14

 

III

1.793,62

 

II

1.792,11

 

I

1.790,62


ANEXO LIV

(Anexo III à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP

a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

71,00

 

II

69,16

 

I

67,39

C

VI

64,08

 

V

62,47

 

IV

60,91

 

III

59,41

 

II

57,94

 

I

56,52

B

VI

53,86

 

V

52,56

 

IV

51,31

 

III

50,10

 

II

48,92

 

I

47,77

A

V

45,63

 

IV

44,60

 

III

43,59

 

II

42,62

 

I

41,67


b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDAP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO

18,13

AUXILIAR

11,98


ANEXO LV

(Anexo IV-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.113,38

 

II

4.001,34

 

I

3.892,36

C

VI

3.778,99

 

V

3.676,07

 

IV

3.575,93

 

III

3.478,54

 

II

3.383,80

 

I

3.291,64

B

VI

3.195,76

 

V

3.108,71

 

IV

3.024,04

 

III

2.941,67

 

II

2.861,54

 

I

2.783,61

A

V

2.702,54

 

IV

2.628,93

 

III

2.557,31

 

II

2.487,66

 

I

2.419,90


b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.338,30

 

II

2.315,15

 

I

2.292,23

C

VI

2.258,35

 

V

2.235,99

 

IV

2.213,86

 

III

2.191,94

 

II

2.170,22

 

I

2.148,74

B

VI

2.116,99

 

V

2.096,02

 

IV

2.075,26

 

III

2.054,72

 

II

2.034,38

 

I

2.014,22

A

V

1.984,46

 

IV

1.964,81

 

III

1.945,36

 

II

1.926,10

 

I

1.907,03


c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.409,92

 

II

1.408,57

 

I

1.407,24


ANEXO LVI

(Anexo IV-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST

a) Valor do ponto da GDPST para cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

56,15

 

II

55,11

 

I

54,10

C

VI

52,21

 

V

51,27

 

IV

50,36

 

III

49,46

 

II

48,59

 

I

47,73

B

VI

46,15

 

V

45,34

 

IV

44,56

 

III

43,81

 

II

43,08

 

I

42,34

A

V

40,98

 

IV

40,31

 

III

39,65

 

II

39,01

 

I

38,37


b) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

25,82

 

II

25,65

 

I

25,47

C

VI

25,24

 

V

25,07

 

IV

24,90

 

III

24,75

 

II

24,59

 

I

24,43

B

VI

24,22

 

V

24,06

 

IV

23,91

 

III

23,77

 

II

23,62

 

I

23,48

A

V

23,29

 

IV

23,16

 

III

23,03

 

II

22,89

 

I

22,81


c) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11,27

 

II

11,19

 

I

11,14


ANEXO LVII

(Anexo IV-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GEAAPST

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GEAAPST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

867,26

 

II

790,18

 

I

715,86


ANEXO LVIII

(Anexo XLIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN

Em R$

VALORES DA GECEN E DA GACEN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

1.015,88


ANEXO LIX

(Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006)

TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Em R$

CLASSE

NÍVEL

SALÁRIO - 40 HORAS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

4.919,65

 

IV

4.878,25

 

III

4.838,31

 

II

4.781,34

 

I

4.741,96

C

V

4.702,79

 

IV

4.665,06

 

III

4.627,55

 

II

4.590,26

 

I

4.537,83

B

V

4.501,06

 

IV

4.465,72

 

III

4.430,58

 

II

4.395,64

 

I

4.360,90

A

V

4.312,90

 

IV

4.279,87

 

III

4.247,04

 

II

4.214,41

 

I

4.184,23


ANEXO LX

(Anexo II à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI.

Em R$

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

4.919,65

 

IV

4.878,25

 

III

4.838,31

 

II

4.781,34

 

I

4.741,96

C

V

4.702,79

 

IV

4.665,06

 

III

4.627,55

 

II

4.590,26

 

I

4.537,83

B

V

4.501,06

 

IV

4.465,72

 

III

4.430,58

 

II

4.395,64

 

I

4.360,90

A

V

4.312,90

 

IV

4.279,87

 

III

4.247,04

 

II

4.214,41

 

I

4.184,14


ANEXO LXI

(Anexo III à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE

Em R$

VALOR DA GEACE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

1.015,88


ANEXO LXII

(Anexo XLVI à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

     

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

4.046,37

8.092,75

   

C

3.664,33

7.328,66

   

B

3.324,73

6.649,46

   

A

2.036,62

4.073,24


ANEXO LXIII

(Anexo CLXX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$

NÍVEL DO CARGO/EMPREGO

REFERÊNCIA

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SUPERIOR

D

8.847,58

 

C

7.864,51

 

B

6.990,68

 

A

4.073,24

INTERMEDIÁRIO

D

4.660,52

 

C

4.268,33

 

B

3.562,57

 

A

3.380,19

AUXILIAR

D

3.332,08

 

C

2.986,17

 

B

2.772,24

 

A

2.369,86


ANEXO LXIV

(Anexo II à Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO - GDASA

a) Cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

88,16

 

II

87,30

 

I

86,46

C

VI

85,41

 

V

84,59

 

IV

83,77

 

III

82,95

 

II

82,14

 

I

81,35

B

VI

80,35

 

V

79,59

 

IV

78,81

 

III

78,03

 

II

77,28

 

I

76,53

A

V

75,59

 

IV

74,87

 

III

74,15

 

II

73,46

 

I

72,72


b) Cargos efetivos de nível intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

46,70

 

II

46,49

 

I

46,29

C

VI

46,06

 

V

45,85

 

IV

45,63

 

III

45,44

 

II

45,22

 

I

45,03

B

VI

44,80

 

V

44,61

 

IV

44,41

 

III

44,20

 

II

44,00

 

I

43,84

A

V

43,61

 

IV

43,40

 

III

43,21

 

II

43,02

 

I

42,82


ANEXO LXV

(Anexo IX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA

a) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.728,67

 

II

4.599,87

 

I

4.474,58

C

VI

4.344,26

 

V

4.225,92

 

IV

4.110,83

 

III

3.998,86

 

II

3.889,94

 

I

3.784,00

B

VI

3.673,78

 

V

3.573,71

 

IV

3.476,37

 

III

3.381,68

 

II

3.289,57

 

I

3.199,98

A

V

3.106,77

 

IV

3.022,14

 

III

2.939,83

 

II

2.859,77

 

I

2.781,88


b) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível intermediário do DACTA:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.688,06

 

II

2.661,44

 

I

2.635,10

C

VI

2.596,14

 

V

2.570,45

 

IV

2.545,00

 

III

2.519,81

 

II

2.494,86

 

I

2.470,14

B

VI

2.433,64

 

V

2.409,54

 

IV

2.385,68

 

III

2.362,07

 

II

2.338,68

 

I

2.315,53

A

V

2.281,30

 

IV

2.258,71

 

III

2.236,36

 

II

2.214,20

 

I

2.192,30


ANEXO LXVI

(Anexo VIII-A à Lei no11.344, de 8 de setembro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Pesquisador

TITULAR

III

9.307,97

   

II

8.973,36

   

I

8.651,81

 

ASSOCIADO

III

8.195,49

   

II

7.901,74

   

I

7.617,64

 

ADJUNTO

III

7.217,14

   

II

6.959,46

   

I

6.710,29

 

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

6.357,96

   

II

6.132,54

   

I

5.913,57


b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Tecnologista

Analista em Ciência e Tecnologia

SÊNIOR

III

9.307,97

   

II

8.973,36

   

I

8.651,81

 

PLENO III

III

8.195,49

   

II

7.901,74

   

I

7.617,64

 

PLENO II

III

7.217,14

   

II

6.959,46

   

I

6.710,29

 

PLENO I

III

6.357,96

   

II

6.132,54

   

I

5.913,57

 

JÚNIOR

III

5.603,30

   

II

5.404,42

   

I

5.211,48


c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico

Assistente em Ciência e Tecnologia

TÉCNICO III

ASSISTENTE III

III

4.664,54

   

II

4.507,32

   

I

4.355,83

 

TÉCNICO II

ASSISTENTE II

VI

4.214,59

   

V

4.072,00

   

IV

3.932,94

   

III

3.804,47

   

II

3.674,31

   

I

3.547,34

 

TÉCNICO I

ASSISTENTE I

VI

3.429,94

   

V

3.311,27

   

IV

3.195,01

   

III

3.086,44

   

II

2.977,12

   

I

2.869,83


d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Técnico

Auxiliar em Ciência e Tecnologia

AUXILIAR TÉCNICO II

AUXILIAR II

VI

1.816,81

   

V

1.773,46

   

IV

1.731,04

   

III

1.689,52

   

II

1.649,18

   

I

1.609,70

 

AUXILIAR TÉCNICO I

AUXILIAR I

VI

1.543,20

   

V

1.506,23

   

IV

1.470,34

   

III

1.435,19

   

II

1.401,10

   

I

1.367,71


ANEXO LXVII

(Anexo VIII-B à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT

a) Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Pesquisador

TITULAR

III

26,85

   

II

26,20

   

I

25,56

 

ASSOCIADO

III

24,62

   

II

24,02

   

I

23,45

 

ADJUNTO

III

22,60

   

II

22,05

   

I

21,52

 

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

20,73

   

II

20,22

   

I

19,74


b) Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Tecnologista

Analista em Ciência e Tecnologia

SÊNIOR

III

26,85

   

II

26,20

   

I

25,56

 

PLENO III

III

24,62

   

II

24,02

   

I

23,45

 

PLENO II

III

22,60

   

II

22,05

   

I

21,52

 

PLENO I

III

20,73

   

II

20,22

   

I

19,74

 

JÚNIOR

III

19,04

   

II

18,57

   

I

18,14


c) Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico

Assistente em Ciência e Tecnologia

TÉCNICO III

ASSISTENTE III

III

13,45

   

II

13,16

   

I

12,87

 

TÉCNICO II

ASSISTENTE II

VI

12,67

   

V

12,39

   

IV

12,10

   

III

11,90

   

II

11,64

   

I

11,38

 

TÉCNICO I

ASSISTENTE I

VI

11,18

   

V

10,93

   

IV

10,66

   

III

10,49

   

II

10,22

   

I

9,97


d) Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDACT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Auxiliar Técnico

Auxiliar em Ciência e Tecnologia

AUXILIAR TÉCNICO II

AUXILIAR II

VI

12,13

   

V

11,90

   

IV

11,68

   

III

11,47

   

II

11,25

   

I

11,03

 

AUXILIAR TÉCNICO I

AUXILIAR I

VI

10,65

   

V

10,45

   

IV

10,27

   

III

10,07

   

II

9,88

   

I

9,70


ANEXO LXVIII

(Anexo XIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

CARREIRAS DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento /

Especialização

Mestrado

Doutorado

TITULAR

III

1.812,38

3.523,33

7.593,98

 

II

1.743,55

3.394,14

7.310,40

 

I

1.679,56

3.266,14

7.042,44

ASSOCIADO

III

1.590,21

3.089,86

6.658,71

 

II

1.527,42

2.975,16

6.408,96

 

I

1.471,88

2.864,06

6.172,22

ADJUNTO

III

1.392,19

2.708,30

5.835,32

 

II

1.341,47

2.609,30

5.620,68

 

I

1.290,76

2.512,70

5.412,57

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

1.221,93

2.375,04

5.115,98

 

II

1.178,46

2.288,12

4.929,97

 

I

1.131,38

2.203,59

4.746,56


b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento /

Especialização

Mestrado

Doutorado

SÊNIOR

III

1.812,38

3.523,33

7.593,98

 

II

1.743,55

3.394,14

7.310,40

 

I

1.679,56

3.266,14

7.042,44

PLENO III

III

1.590,21

3.089,86

6.658,71

 

II

1.527,42

2.975,16

6.408,96

 

I

1.471,88

2.864,06

6.172,22

PLENO II

III

1.392,19

2.708,30

5.835,32

 

II

1.341,47

2.609,30

5.620,68

 

I

1.290,76

2.512,70

5.412,57

PLENO I

III

1.221,93

2.375,04

5.115,98

 

II

1.178,46

2.288,12

4.929,97

 

I

1.131,38

2.203,59

4.746,56

JÚNIOR

III

1.071,00

2.082,85

4.489,00

 

II

1.031,16

2.006,78

4.323,81

 

I

992,52

1.933,13

4.161,21


ANEXO LXIX

(Anexo XX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico e Assistente em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

TÉCNICO III

ASSISTENTE III

III

908,00

1.765,29

3.531,79

 

II

875,40

1.704,91

3.407,42

 

I

845,22

1.644,55

3.290,30

TÉCNICO II

ASSISTENTE II

VI

817,45

1.589,00

3.178,00

 

V

787,25

1.533,46

3.065,71

 

IV

759,48

1.479,12

2.957,04

 

III

734,13

1.427,20

2.855,61

 

II

708,77

1.377,69

2.754,19

 

I

682,21

1.328,20

2.655,17

TÉCNICO I

ASSISTENTE I

VI

659,26

1.281,10

2.562,21

 

V

636,32

1.235,22

2.470,44

 

IV

610,97

1.190,54

2.379,88

 

III

590,44

1.147,07

2.295,35

 

II

568,71

1.106,02

2.210,84

 

I

545,76

1.063,76

2.127,53


b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR TÉCNICO II

AUXILIAR II

VI

307,90

 

V

299,44

 

IV

292,21

 

III

284,96

 

II

277,71

 

I

270,47

AUXILIAR TÉCNICO I

AUXILIAR I

VI

259,61

 

V

252,36

 

IV

246,32

 

III

240,28

 

II

234,24

 

I

228,20


ANEXO LXX

(Anexo CXX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TITULAR

III

9.283,60

 

II

8.948,94

 

I

8.628,55

ASSOCIADO

III

8.174,03

 

II

7.880,13

 

I

7.596,78

ADJUNTO

III

7.198,22

 

II

6.940,31

 

I

6.691,79

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

6.340,68

 

II

6.116,46

 

I

5.898,06


b) Vencimento básico do cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e do cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR

III

9.283,60

 

II

8.948,94

 

I

8.628,55

PLENO 3

III

8.174,03

 

II

7.880,13

 

I

7.596,78

PLENO 2

III

7.198,22

 

II

6.940,31

 

I

6.691,79

PLENO 1

III

6.340,68

 

II

6.116,46

 

I

5.898,06

JÚNIOR

III

5.587,98

 

II

5.390,31

 

I

5.196,89


c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA

ÚNICO

9.283,60


d) Vencimento básico do cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3

ASSISTENTE 3

III

4.652,29

 

II

4.494,28

 

I

4.343,16

TÉCNICO 2

ASSISTENTE 2

VI

4.202,60

 

V

4.060,08

 

IV

3.922,58

 

III

3.794,46

 

II

3.664,04

 

I

3.536,78

TÉCNICO 1

ASSISTENTE 1

VI

3.420,92

 

V

3.301,64

 

IV

3.186,29

 

III

3.077,71

 

II

2.968,96

 

I

2.862,25


e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2

VI

1.811,23

 

V

1.768,91

 

IV

1.725,99

 

III

1.683,96

 

II

1.644,35

 

I

1.605,57

AUXILIAR 1

VI

1.539,25

 

V

1.501,16

 

IV

1.465,36

 

III

1.430,31

 

II

1.397,51

 

I

1.363,92


ANEXO LXXI

(Anexo CXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I - vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9.283,60

 

II

8.948,94

 

I

8.628,55

C

VI

8.174,03

 

V

7.880,13

 

IV

7.596,78

 

III

7.198,22

 

II

6.940,31

 

I

6.691,79

B

VI

6.340,68

 

V

6.116,46

 

IV

5.898,06

 

III

5.587,98

 

II

5.390,31

 

I

5.196,89

A

V

5.047,83

 

IV

4.902,30

 

III

4.760,69

 

II

4.622,36

 

I

4.489,32


b) Tabela II - vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.652,29

 

II

4.494,28

 

I

4.343,16

C

VI

4.202,60

 

V

4.060,08

 

IV

3.922,58

 

III

3.794,46

 

II

3.664,04

 

I

3.536,78

B

VI

3.420,92

 

V

3.301,64

 

IV

3.186,29

 

III

3.077,71

 

II

2.968,96

 

I

2.862,25

A

V

2.779,42

 

IV

2.698,53

 

III

2.622,18

 

II

2.544,43

 

I

2.459,78


c) Tabela III - vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.811,23

 

II

1.768,91

 

I

1.725,99


ANEXO LXXII

(Anexo CXXIV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB

a) Tabela I - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TITULAR

III

26,84

 

II

26,19

 

I

25,56

ASSOCIADO

III

24,62

 

II

24,02

 

I

23,45

ADJUNTO

III

22,60

 

II

22,04

 

I

21,52

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

20,73

 

II

20,22

 

I

19,74


b) Tabela II - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SÊNIOR

III

26,84

 

II

26,19

 

I

25,56

PLENO 3

III

24,62

 

II

24,02

 

I

23,45

PLENO 2

III

22,60

 

II

22,04

 

I

21,52

PLENO 1

III

20,73

 

II

20,22

 

I

19,74

JÚNIOR

III

19,04

 

II

18,57

 

I

18,14


c) Tabela III - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA

ÚNICO

26,84


d) Tabela IV - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

26,84

 

II

26,19

 

I

25,56

C

VI

24,62

 

V

24,02

 

IV

23,45

 

III

22,60

 

II

22,04

 

I

21,52

B

VI

20,73

 

V

20,22

 

IV

19,74

 

III

19,04

 

II

18,57

 

I

18,14

A

V

17,61

 

IV

17,12

 

III

16,64

 

II

16,18

 

I

15,73


e) Tabela V - valor do ponto da GDAPIB para o cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

TÉCNICO 3

ASSISTENTE 3

III

13,45

 

II

13,17

 

I

12,87

TÉCNICO 2

ASSISTENTE 2

VI

12,67

 

V

12,38

 

IV

12,10

 

III

11,90

 

II

11,64

 

I

11,38

TÉCNICO 1

ASSISTENTE 1

VI

11,18

 

V

10,93

 

IV

10,67

 

III

10,49

 

II

10,24

 

I

9,97


f) Tabela VI - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

13,45

 

II

13,17

 

I

12,87

C

VI

12,67

 

V

12,38

 

IV

12,10

 

III

11,90

 

II

11,64

 

I

11,38

B

VI

11,18

 

V

10,93

 

IV

10,67

 

III

10,49

 

II

10,24

 

I

9,97

A

V

9,69

 

IV

9,43

 

III

9,16

 

II

8,92

 

I

8,62


g) Tabela VII - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2

VI

12,13

 

V

11,90

 

IV

11,68

 

III

11,47

 

II

11,25

 

I

11,03

AUXILIAR 1

VI

10,66

 

V

10,46

 

IV

10,27

 

III

10,07

 

II

9,88

 

I

9,69


h) Tabela VIII - valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPIB

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

12,13

 

II

11,90

 

I

11,68


ANEXO LXXIII

(Anexo CXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

TITULAR

III

1.812,38

3.523,33

7.613,01

 

II

1.743,55

3.394,14

7.328,72

 

I

1.679,56

3.266,14

7.060,09

ASSOCIADO

III

1.590,21

3.089,86

6.675,40

 

II

1.527,42

2.975,16

6.425,02

 

I

1.471,88

2.864,06

6.187,69

ADJUNTO

III

1.392,19

2.708,30

5.849,94

 

II

1.341,47

2.609,30

5.634,77

 

I

1.290,76

2.512,70

5.426,13

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

1.221,93

2.375,04

5.128,80

 

II

1.178,46

2.288,12

4.942,32

 

I

1.131,38

2.203,59

4.758,45


b) Valor da RT para o cargo de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

SÊNIOR

III

1.812,38

3.523,33

7.613,01

 

II

1.743,55

3.394,14

7.328,72

 

I

1.679,56

3.266,14

7.060,09

PLENO 3

III

1.590,21

3.089,86

6.675,40

 

II

1.527,42

2.975,16

6.425,02

 

I

1.471,88

2.864,06

6.187,69

PLENO 2

III

1.392,19

2.708,30

5.849,94

 

II

1.341,47

2.609,30

5.634,77

 

I

1.290,76

2.512,70

5.426,13

PLENO 1

III

1.221,93

2.375,04

5.128,80

 

II

1.178,46

2.288,12

4.942,32

 

I

1.131,38

2.203,59

4.758,45

JÚNIOR

III

1.071,00

2.082,85

4.500,25

 

II

1.031,16

2.006,78

4.334,64

 

I

992,52

1.933,13

4.171,64


c) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ÚNICA

ÚNICO

7.613,01


d) Valor da RT para os cargos de nível superior do Plano:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

1.812,38

3.523,33

7.613,01

 

II

1.743,55

3.394,14

7.328,72

 

I

1.679,56

3.266,14

7.060,09

C

VI

1.590,21

3.089,86

6.675,40

 

V

1.527,42

2.975,16

6.425,02

 

IV

1.471,88

2.864,06

6.187,69

 

III

1.392,19

2.708,30

5.849,94

 

II

1.341,47

2.609,30

5.634,77

 

I

1.290,76

2.512,70

5.426,13

B

VI

1.221,93

2.375,04

5.128,80

 

V

1.178,46

2.288,12

4.942,32

 

IV

1.131,38

2.203,59

4.758,45

 

III

1.071,00

2.082,85

4.500,25

 

II

1.031,16

2.006,78

4.334,64

 

I

992,52

1.933,13

4.171,64

A

V

967,17

1.877,58

4.052,97

 

IV

938,18

1.822,03

3.932,99

 

III

910,41

1.768,91

3.823,46

 

II

883,85

1.716,99

3.711,31

 

I

858,49

1.667,48

3.601,76


ANEXO LXXIV

(Anexo CXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

TÉCNICO 3

ASSISTENTE 3

III

908,00

1.765,29

3.531,79

 

II

875,40

1.704,91

3.407,42

 

I

845,22

1.644,55

3.290,30

TÉCNICO 2

ASSISTENTE 2

VI

817,45

1.589,00

3.178,00

 

V

787,25

1.533,46

3.065,71

 

IV

759,48

1.479,12

2.957,04

 

III

734,13

1.427,20

2.855,61

 

II

708,77

1.377,69

2.754,19

 

I

682,21

1.328,20

2.655,17

TÉCNICO 1

ASSISTENTE 1

VI

659,26

1.281,10

2.562,21

 

V

636,32

1.235,22

2.470,44

 

IV

610,97

1.190,54

2.379,88

 

III

590,44

1.147,07

2.295,35

 

II

568,71

1.106,02

2.210,84

 

I

545,76

1.063,76

2.127,53


b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

908,00

1.765,29

3.531,79

 

II

875,40

1.704,91

3.407,42

 

I

845,22

1.644,55

3.290,30

C

VI

817,45

1.589,00

3.178,00

 

V

787,25

1.533,46

3.065,71

 

IV

759,48

1.479,12

2.957,04

 

III

734,13

1.427,20

2.855,61

 

II

708,77

1.377,69

2.754,19

 

I

682,21

1.328,20

2.655,17

B

VI

659,26

1.281,10

2.562,21

 

V

636,32

1.235,22

2.470,44

 

IV

610,97

1.190,54

2.379,88

 

III

590,44

1.147,07

2.295,35

 

II

568,71

1.106,02

2.210,84

 

I

545,76

1.063,76

2.127,53

A

V

532,49

1.033,57

2.065,94

 

IV

516,79

1.003,39

2.005,57

 

III

501,09

974,41

1.950,03

 

II

486,60

945,43

1.892,07

 

I

470,90

914,04

1.828,07


c) Valor da GQ para os cargos de nível Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR 2

VI

307,90

 

V

299,44

 

IV

292,21

 

III

284,96

 

II

277,71

 

I

270,47

AUXILIAR 1

VI

259,61

 

V

252,36

 

IV

246,32

 

III

240,28

 

II

234,24

 

I

228,20


d) Valor da GQ para os cargos de nível auxiliar do Plano:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

307,90

 

II

299,44

 

I

292,21


ANEXO LXXV

(Anexo II à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM, DE QUE TRATA O ART. 1º

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.743,96

 

II

7.446,11

 

I

7.159,72

B

V

6.568,55

 

IV

6.315,92

 

III

6.072,99

 

II

5.839,41

 

I

5.614,82

A

V

5.151,21

 

IV

4.953,08

 

III

4.762,58

 

II

4.579,41

 

I

4.403,27


b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.896,28

 

II

3.782,79

 

I

3.672,62

B

V

3.448,47

 

IV

3.348,02

 

III

3.250,52

 

II

3.155,84

 

I

3.063,94

A

V

2.863,48

 

IV

2.676,16

 

III

2.501,08

 

II

2.337,46

 

I

2.184,55


c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

7.743,96

 

II

7.446,11

 

I

7.159,72

B

V

6.568,55

 

IV

6.315,92

 

III

6.072,99

 

II

5.839,41

 

I

5.614,82

A

V

5.151,21

 

IV

4.953,08

 

III

4.762,58

 

II

4.579,41

 

I

4.403,27


d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.896,28

 

II

3.782,79

 

I

3.672,62

B

V

3.448,47

 

IV

3.348,02

 

III

3.250,52

 

II

3.155,84

 

I

3.063,94

A

V

2.863,48

 

IV

2.676,16

 

III

2.501,08

 

II

2.337,46

 

I

2.184,55


ANEXO LXXVI

(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

5.447,43

 

II

5.314,57

 

I

5.184,93

C

VI

4.995,11

 

V

4.873,28

 

IV

4.754,42

 

III

4.638,46

 

II

4.525,33

 

I

4.414,96

B

VI

4.253,33

 

V

4.149,59

 

IV

4.048,38

 

III

3.949,65

 

II

3.853,30

 

I

3.759,31

A

V

3.621,69

 

IV

3.533,35

 

III

3.447,18

 

II

3.363,11

 

I

3.281,09


b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.409,48

 

II

3.326,34

 

I

3.245,21

C

VI

3.120,39

 

V

3.044,27

 

IV

2.970,03

 

III

2.897,58

 

II

2.826,92

 

I

2.757,95

B

VI

2.651,88

 

V

2.587,21

 

IV

2.524,09

 

III

2.462,54

 

II

2.402,47

 

I

2.343,88

A

V

2.253,74

 

IV

2.198,76

 

III

2.145,13

 

II

2.092,81

 

I

2.041,77


c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.874,44

 

II

1.855,88

 

I

1.837,49


ANEXO LXXVII

(Anexo VI-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM

a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDARM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

94,23

 

II

93,06

 

I

91,93

B

V

90,11

 

IV

89,00

 

III

87,89

 

II

86,80

 

I

85,74

A

V

84,05

 

IV

83,01

 

III

82,00

 

II

80,99

 

I

79,97


b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDARM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

46,92

 

II

45,86

 

I

44,84

B

V

43,11

 

IV

42,15

 

III

41,21

 

II

40,28

 

I

39,37

A

V

37,86

 

IV

37,02

 

III

36,19

 

II

35,38

 

I

34,59


ANEXO LXXVIII

(Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

76,15

 

II

74,33

 

I

72,54

C

VI

69,55

 

V

67,90

 

IV

66,27

 

III

64,69

 

II

63,14

 

I

61,63

B

VI

59,08

 

V

57,67

 

IV

56,29

 

III

54,95

 

II

53,63

 

I

52,34

A

V

50,19

 

IV

48,98

 

III

47,82

 

II

46,67

 

I

45,56


b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

37,71

 

II

36,77

 

I

35,83

C

VI

34,29

 

V

33,42

 

IV

32,56

 

III

31,75

 

II

30,93

 

I

30,15

B

VI

28,84

 

V

28,12

 

IV

27,41

 

III

26,72

 

II

26,05

 

I

25,39

A

V

24,30

 

IV

23,67

 

III

23,08

 

II

22,49

 

I

21,92


ANEXO LXXIX

(Anexo VI-C à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDADNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

50,12

 

II

49,39

 

I

48,67

B

V

47,46

 

IV

46,76

 

III

46,09

 

II

45,40

 

I

44,72

A

V

43,64

 

IV

43,00

 

III

42,37

 

II

41,74

 

I

41,13


b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDADNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

25,03

 

II

24,30

 

I

23,58

B

V

22,45

 

IV

21,80

 

III

21,18

 

II

20,57

 

I

19,96

A

V

19,01

 

IV

18,45

 

III

17,92

 

II

17,40

 

I

16,91


ANEXO LXXX

(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

76,15

 

II

74,33

 

I

72,54

C

VI

69,55

 

V

67,90

 

IV

66,27

 

III

64,69

 

II

63,14

 

I

61,63

B

VI

59,08

 

V

57,67

 

IV

56,29

 

III

54,95

 

II

53,63

 

I

52,34

A

V

50,19

 

IV

48,98

 

III

47,82

 

II

46,67

 

I

45,56


b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

37,71

 

II

36,77

 

I

35,83

C

VI

34,29

 

V

33,42

 

IV

32,56

 

III

31,75

 

II

30,93

 

I

30,15

B

VI

28,84

 

V

28,12

 

IV

27,41

 

III

26,72

 

II

26,05

 

I

25,39

A

V

24,30

 

IV

23,67

 

III

23,08

 

II

22,49

 

I

21,92


c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9,91

 

II

9,28

 

I

9,00


ANEXO LXXXI

(Anexo VII à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO

a) Valor da GQ para os cargos de Especialista em Recursos Minerais e de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

ESPECIAL

III

774,40

1.548,79

 

II

774,40

1.548,79

 

I

774,40

1.548,79

B

V

774,40

1.548,79

 

IV

774,40

1.548,79

 

III

774,40

1.548,79

 

II

774,40

1.548,79

 

I

774,40

1.548,79

A

V

774,40

1.548,79

 

IV

774,40

1.548,79

 

III

774,40

1.548,79

 

II

774,40

1.548,79

 

I

774,40

1.548,79


b) Valor da GQ para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

ESPECIAL

III

544,74

1.089,49

 

II

544,74

1.089,49

 

I

544,74

1.089,49

C

VI

544,74

1.089,49

 

V

544,74

1.089,49

 

IV

544,74

1.089,49

 

III

544,74

1.089,49

 

II

544,74

1.089,49

 

I

544,74

1.089,49

B

VI

544,74

1.089,49

 

V

544,74

1.089,49

 

IV

544,74

1.089,49

 

III

544,74

1.089,49

 

II

544,74

1.089,49

 

I

544,74

1.089,49

A

V

544,74

1.089,49

 

IV

544,74

1.089,49

 

III

544,74

1.089,49

 

II

544,74

1.089,49

 

I

544,74

1.089,49


c) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

ESPECIAL

III

340,95

681,89

 

II

340,95

681,89

 

I

340,95

681,89

C

VI

340,95

681,89

 

V

340,95

681,89

 

IV

340,95

681,89

 

III

340,95

681,89

 

II

340,95

681,89

 

I

340,95

681,89

B

VI

340,95

681,89

 

V

340,95

681,89

 

IV

340,95

681,89

 

III

340,95

681,89

 

II

340,95

681,89

 

I

340,95

681,89

A

V

340,95

681,89

 

IV

340,95

681,89

 

III

340,95

681,89

 

II

340,95

681,89

 

I

340,95

681,89


ANEXO LXXXII

(Anexo I à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM

a) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

63,79

 

II

55,84

 

I

54,00

C

VI

49,62

 

V

47,94

 

IV

46,34

 

III

45,80

 

II

45,74

 

I

45,40

B

VI

41,86

 

V

40,54

 

IV

39,23

 

III

37,99

 

II

36,77

 

I

35,60

A

V

34,17

 

IV

34,08

 

III

33,06

 

II

32,07

 

I

31,11


b) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

23,47

 

II

22,99

 

I

22,55

C

VI

22,09

 

V

21,66

 

IV

21,22

 

III

20,80

 

II

20,37

 

I

19,97

B

VI

19,55

 

V

19,17

 

IV

18,79

 

III

18,43

 

II

18,05

 

I

17,71

A

V

17,35

 

IV

16,98

 

III

16,66

 

II

16,31

 

I

16,00


c) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDATEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

14,21

 

II

14,06

 

I

13,93


ANEXO LXXXIII

(Anexo II à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

2.001,95

3.891,87

7.786,40

 

II

1.941,93

3.774,51

7.551,68

 

I

1.883,26

3.659,79

7.324,93

C

VI

1.812,56

3.530,43

7.054,19

 

V

1.757,88

3.423,73

6.842,13

 

IV

1.704,53

3.319,69

6.636,73

 

III

1.653,85

3.219,66

6.436,66

 

II

1.604,49

3.122,31

6.243,27

 

I

1.556,49

3.027,61

6.055,20

B

VI

1.499,13

2.919,58

5.831,14

 

V

1.453,78

2.831,55

5.656,42

 

IV

1.409,76

2.746,18

5.485,70

 

III

1.367,10

2.663,49

5.320,31

 

II

1.325,75

2.583,46

5.160,27

 

I

1.285,73

2.504,78

5.005,54

A

V

1.237,72

2.415,42

4.820,15

 

IV

1.200,37

2.342,06

4.674,78

 

III

1.164,37

2.271,36

4.534,74

 

II

1.129,69

2.202,01

4.398,70

 

I

1.096,33

2.135,32

4.266,66


ANEXO LXXXIV

(Anexo III à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

ESPECIAL

III

957,94

1.862,37

3.726,03

 

II

933,75

1.816,52

3.631,77

 

I

910,81

1.770,66

3.540,06

C

VI

880,24

1.712,06

3.426,68

 

V

858,58

1.668,76

3.340,05

 

IV

836,93

1.626,73

3.255,98

 

III

816,55

1.585,96

3.173,19

 

II

796,17

1.546,46

3.092,93

 

I

775,79

1.508,24

3.015,22

B

VI

749,03

1.458,57

2.918,41

 

V

729,93

1.421,62

2.844,53

 

IV

712,10

1.385,96

2.773,19

 

III

694,25

1.351,57

2.703,12

 

II

676,42

1.318,45

2.634,33

 

I

659,85

1.285,33

2.568,09

A

V

636,93

1.242,01

2.486,57

 

IV

621,64

1.211,45

2.424,16

 

III

606,36

1.180,87

2.363,01

 

II

591,07

1.151,56

2.303,14

 

I

575,78

1.122,27

2.244,54


ANEXO LXXXV

(Anexo XXI à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento Básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

5.298,80

 

II

5.220,48

 

I

5.143,34

C

VI

4.993,53

 

V

4.895,62

 

IV

4.799,63

 

III

4.705,52

 

II

4.613,26

 

I

4.522,79

B

VI

4.348,84

 

V

4.263,57

 

IV

4.179,98

 

III

4.098,02

 

II

4.017,66

 

I

3.938,89

A

V

3.787,39

 

IV

3.713,12

 

III

3.640,32

 

II

3.568,93

 

I

3.498,95


b) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.207,50

 

II

3.174,15

 

I

3.140,94

C

VI

3.088,61

 

V

3.057,37

 

IV

3.024,80

 

III

2.993,87

 

II

2.963,09

 

I

2.932,44

B

VI

2.885,21

 

V

2.855,00

 

IV

2.826,46

 

III

2.796,56

 

II

2.768,28

 

I

2.740,16

A

V

2.694,89

 

IV

2.668,68

 

III

2.641,11

 

II

2.615,16

 

I

2.587,85


c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

2.445,93

 

II

2.421,58

 

I

2.397,42


ANEXO LXXXVI

(Anexo II à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA, DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

a) Subsídio do Cargo de Oficial de Inteligência:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

25.718,98

 

II

25.313,95

 

I

24.915,31

PRIMEIRA

VI

24.127,08

 

V

23.747,12

 

IV

23.373,15

 

III

23.005,06

 

II

22.642,79

 

I

22.286,19

SEGUNDA

VI

21.581,16

 

V

21.241,29

 

IV

20.906,79

 

III

20.577,53

 

II

20.253,49

 

I

19.934,52

TERCEIRA

V

19.303,88

 

IV

18.999,88

 

III

18.700,67

 

II

18.406,17

 

I

18.116,30


b) Subsídio do Cargo de Oficial Técnico de Inteligência:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

23.144,49

 

II

22.802,46

 

I

22.465,48

PRIMEIRA

VI

21.811,15

 

V

21.488,81

 

IV

21.171,24

 

III

20.858,37

 

II

20.550,12

 

I

20.246,42

SEGUNDA

VI

19.656,71

 

V

19.366,23

 

IV

19.080,02

 

III

18.798,05

 

II

18.520,27

 

I

18.246,56

TERCEIRA

V

17.715,11

 

IV

17.453,31

 

III

17.195,37

 

II

16.941,25

 

I

16.690,89


c) Subsídio do Cargo de Agente de Inteligência:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11.805,13

 

II

11.517,20

 

I

11.236,30

PRIMEIRA

VI

10.701,25

 

V

10.440,24

 

IV

10.185,59

 

III

9.937,17

 

II

9.694,79

 

I

9.458,33

SEGUNDA

VI

9.007,95

 

V

8.788,22

 

IV

8.573,87

 

III

8.364,77

 

II

8.160,75

 

I

7.961,72

TERCEIRA

V

7.582,57

 

IV

7.397,64

 

III

7.217,21

 

II

7.041,18

 

I

6.869,43


d) Subsídio do Cargo de Agente Técnico de Inteligência:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10.623,45

 

II

10.364,34

 

I

10.111,55

PRIMEIRA

VI

9.630,04

 

V

9.395,17

 

IV

9.166,02

 

III

8.942,46

 

II

8.724,35

 

I

8.511,55

SEGUNDA

VI

8.106,24

 

V

7.908,53

 

IV

7.715,64

 

III

7.527,45

 

II

7.343,85

 

I

7.164,76

TERCEIRA

V

6.823,56

 

IV

6.657,13

 

III

6.494,77

 

II

6.336,36

 

I

6.181,80


ANEXO LXXXVII

(Anexo III à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO GRUPO INFORMAÇÕES

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

9.487,19

 

II

9.319,43

 

I

9.154,64

PRIMEIRA

VI

8.888,01

 

V

8.730,85

 

IV

8.576,48

 

III

8.424,83

 

II

8.275,86

 

I

8.129,54

SEGUNDA

VI

7.892,74

 

V

7.753,20

 

IV

7.616,10

 

III

7.481,43

 

II

7.349,15

 

I

7.219,21

TERCEIRA

V

7.008,94

 

IV

6.885,01

 

III

6.763,26

 

II

6.643,69

 

I

6.526,22


b) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Grupo Informações:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

8.857,35

 

II

8.692,21

 

I

8.530,13

PRIMEIRA

VI

8.281,68

 

V

8.127,26

 

IV

7.975,73

 

III

7.827,02

 

II

7.681,07

 

I

7.537,84

SEGUNDA

VI

7.318,29

 

V

7.181,85

 

IV

7.047,94

 

III

6.916,53

 

II

6.787,56

 

I

6.660,99

TERCEIRA

V

6.466,98

 

IV

6.346,42

 

III

6.228,07

 

II

6.111,96

 

I

5.998,00


c) Vencimento básico do cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

4.635,58

 

II

4.558,09

 

I

4.481,91

PRIMEIRA

VI

4.394,02

 

V

4.320,56

 

IV

4.248,34

 

III

4.177,34

 

II

4.107,51

 

I

4.038,85

SEGUNDA

VI

3.959,64

 

V

3.893,46

 

IV

3.828,39

 

III

3.764,40

 

II

3.701,47

 

I

3.639,59

TERCEIRA

V

3.568,22

 

IV

3.508,58

 

III

3.449,93

 

II

3.392,27

 

I

3.335,56


d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

3.999,00

 

II

3.959,41

 

I

3.920,21

PRIMEIRA

VI

3.862,27

 

V

3.824,04

 

IV

3.786,17

 

III