Publicado no DOU em 20 dez 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
Considerando as solicitações da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 13,15 e 16 de dezembro de 2022, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os itens 6 a 10 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
| Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE | ||||
| ITEM | UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL |
| 6 | RN | 46.3**.***/**-** | 20.xxx.xxx-7 | 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. |
| 7 | RN | 33.4**.***/**-** | 20.xxx.xxx-0 | 3R MACAU S.A. |
| 8 | RN | 44.1**.***/**-** | 20.xxx.xxx-3 | 3R POTIGUAR S.A. |
| 9 | RN | 03.6**.***/**-** | 20.xxx.xxx-2 | 3R PESCADA S.A. |
| 10 | RN | 52.1**.***/**-** | 20.xxx.xxx-4 | 3R AREIA BRANCA S.A. |
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
