A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,

Considerando o que consta no processo nº 48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de novembro de 2022,

Resolve:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução estabelece a especificação do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas (OCMT), consoante as disposições contidas no Anexo, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam os produtos com a Marinha do Brasil.

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para turbinas de especificações diversas daquela indicada pela Tabela I do Anexo é permitida, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros regulamentos da ANP.

Art. 3º A Tabela II do Anexo deverá ser observada pelas refinarias e pelos distribuidores de combustíveis de aviação.

Art. 4º As análises de OCMT deverão ser realizadas em amostra representativa obtida segundo um dos métodos a seguir, de acordo com a publicação mais recente:

I - ABNT NBR 14883: Petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis - Amostragem manual; ou

II - ASTM D4057: Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

Art. 5º Os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos estabelecidos na Tabela II do Anexo, deverão ser utilizados somente como guia para a aceitação das determinações em duplicata do ensaio, não devendo ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

Parágrafo único. No caso de serem realizadas determinações múltiplas, deverá ser usada a média dos resultados.

Art. 6º As características presentes nas especificações contidas na Tabela I e II do Anexo deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método de ensaio adotado.

Art. 7º Um dos inibidores de oxidação relacionados na Tabela III do Anexo deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, imediatamente após seu processamento, em uma proporção de 17,2 a 24,0mg/L.

Art. 8º O desativador de metal N, N` disalicilideno-1,2 propanodiamina deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, em um teor menor que 5,8mg/L.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Ficam revogadas:

I - a Resolução CNP nº 9, de 31 de março de 1987; e

II - a Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2012.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral

ANEXO (a que se referem os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 895, de 18 de novembro de 2022)

Tabela I Especificações do óleo combustível marítimo para turbinas.

Tabela II Especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil.

Observação:

(1) Os métodos listados referem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da ASTM International (ASTM) e do Institute of Petroleum (IP).

(2) Indicar se o ensaio foi realizado em campo ou no laboratório e a temperatura da amostra.

(3) Claro e límpido, isento de material sólido e de água não dissolvida, em temperatura ambiente normal.(4) Aplica-se somente na refinaria, quando o combustível tiver sido submetido ao adoçamento por cobre.

Tabela III - Inibidores de oxidação para adição ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil