Publicado no DOU em 20 mai 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e tendo em vista a deliberação de sua 194ª reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários incidentes sobre produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas "c", "f", "h" e "i" do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 7 dias após sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
Substituto
| NCM | Nº EX | DESCRIÇÃO |
| 8424.49.00 | 014 | Veículos agrícolas não tripulados a bateria, com dois motores elétricos de 1,5kW cada, tração nas quatro rodas ou esteira de borracha, velocidade máxima de 1,4m/s, sistema de posicionamento RTK, destinados à aplicação de defensivos agrícolas, pulverização de precisão ou transporte de materiais com configuração modular, podendo receber sistema especial de pulverização de líquidos, tanque de líquidos ou caixa de carga em estrutural de liga de aço. |
| 8429.11.90 | 004 | Tratores de esteiras, equipados com motor a diesel, potência nominal de 350HP a 1.800rpm, transmissão automática hidrostática de duas vias, sistema eletro-hidráulico de detecção de carga com bomba de pistão de deslocamento variável de 145cc, com comprimento da esteira no solo de 3.419mm (134,6pol.) e peso operacional de 43.270kg a 43.590kg. |
| 8429.40.00 | 062 | Rolos compactadores de asfalto e/ou solos, autopropulsado por motor diesel com potência mínima de 35kW, combinados com cilindro vibratório dianteiro e 4 pneus lisos de borracha traseiros, com largura máxima de trabalho de 1.380mm, amplitude de 0,5mm e dupla frequência de 54 e 49Hz e peso operacional compreendido entre 3.700 e 3.900kg, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 178.015,55. |
| 8429.40.00 | 063 | Rolos compactadores de solos, autopropulsados, dotados de motor diesel entre 19 a 25HP, rolo vibratório dianteiro e traseiro com frequência entre 40 a 45Hz, largura de compactação de 560 a 850mm e telecomando a infravermelho, radio ou cabo. |
| 8429.40.00 | 064 | Rolos compactadores de solos e/ou asfalto autopropulsados, com duplo cilindro tandem, com motor a gasolina ou a diesel de potência de motor de 14,2 a 18kW, com estrutura ROPS de proteção em caso de capotamento articulável, com largura de trabalho de igual ou superior a 900mm, peso operacional de 1.277 a 2.000kg, sistema de vibração com frequência de 70Hz e sistema de tração hidrostático, distância entre eixos de 1.350mm, para compactação em obras de terraplanagem e ou asfalto em projetos de pequeno e médio porte, tais como estacionamentos, calçadas, ciclovia, campos e terrenos esportivos, entre outros, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 131.759,84. |
| 8429.40.00 | 065 | Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados, combinados com cilindro vibratório dianteiro de 898mm de diâmetro, com duas amplitudes (alta 0,51mm e baixa de 0,31mm), força centrífuga máxima de 58kN e duas frequências (48Hz e 57Hz), com 4 pneus lisos de borracha traseiros, peso operacional máximo de 4.960Kg, direção de três pontos com largura de compactação de 1.380mm, deslocamento de pista de 50mm, dotado de motor a diesel com potência de 34,6kW e 46,4HP, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 168.556,54. |
| 8429.40.00 | 066 | Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados, combinados com cilindro vibratório dianteiro de 720mm de diâmetro, força centrífuga máxima de 43kN, com 4 pneus lisos de borracha traseiros, peso operacional máximo de 2.385kg, articulação de três pontos com largura de compactação de 1.000mm, deslocamento lateral do cilindro de 50mm, dotado de motor a diesel com potência de 31,1HP, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 118.929,39. |
| 8429.51.19 | 026 | Pás carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, motor elétrico com potência máxima bruta de 280kW, velocidade máxima de 40km/h, peso operacional de 18.500 - 19.500kg, força de levantamento 175kN, caçamba de 2,5 - 5.0m3, com opção para implementos com função de recuperar energia durante a frenagem. |
| 8429.51.19 | 027 | Pás carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, motor elétrico com potência de 64kW, velocidade máxima de 20km/h, peso operacional de 6.300 - 6.700kg, força de levantamento máxima 62kN, caçamba padrão de 1,0m3, com opção para implementos; capacidade da bateria de 173Ah. |
| 8429.51.99 | 046 | Pás-carregadeiras compactas, articuladas e autopropulsadas sobre rodas, com articulação de 35 graus, tração nas 4 rodas, com motor diesel de 66kW a 2.200rpm, carga nominal de 1.800kg, peso operacional na faixa de 6.000 a 7.000kg, transmissão do tipo contra-eixos de 2 velocidades à frente (velocidade máxima de 26,5 km/h) e 2 à ré (velocidade máxima de 25km/h), sistema hidráulico com acionamento por joystick (controle pilotado), comprimento máximo igual ou inferior a 5.900mm, largura máxima na faixa de 2.040 a 2.320mm, altura máxima de 2.920mm e raio de giro mínimo externo aos pneus de 4.460mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 157.715,68. |
| 8429.51.99 | 047 | Pás carregadeiras, puramente elétricas, articuladas sobre rodas, autopropulsadas, equipadas com motor elétrico para propulsão e operação. Potência do motor elétrico não inferior a 270 kW; energia proveniente de bateria com 282kwh de capacidade, sistema elétrico DC - 24V, com proteção elétrica nível IP67 ou superior; peso operacional do equipamento entre 18.500 - 19.500kg, com força de levantamento igual a 174kN; configurada com função de recuperar carga durante frenagem. |
| 8429.52.19 | 091 | Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de 152kW (204HP) à 1.800rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento igual a 15.490mm, altura máxima de descarregamento igual a 17.510mm e peso operacional de 38.529kg. |
| 8429.52.19 | 092 | Escavadeiras hidráulicas, com peso operacional de 27,0 - 27,5 toneladas, autopropelida sobre esteiras, com função escavar e preparar o material, bem como carregar equipamentos de transporte, equipadas com motor elétrico com output contínuo de 140kW (187HP), estrutura de giro com rotação 360 graus, sapatas das esteiras com 600mm de largura, profundidade de escavação de 6.925mm, raio de alcance máxima 10.240mm. |
| 8429.52.19 | 093 | Escavadeiras autopropulsadas, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus, constituídas por motores elétricos de corrente alternada para propulsão, giro e sistema de elevação, com acionamento do sistema de elevação da caçamba de carga por meio de cabos, capacidade de carga da caçamba igual ou superior a 18.4m3, podendo ou não estar equipadas com a caçamba. |
| 8429.52.19 | 094 | Escavadeiras hidráulicas sobre pneumáticos com 2 eixos de rodas tendo 4 pneus cada eixo, auto propelidas por motor diesel de 4 cilindros com potência 120kW/160HP a 2.000rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 12,3rpm, tendo o raio de giro da parte traseira 2.310mm, com peso operacional 13.500 quilos velocidade máxima de deslocamento 37km/h, capacidade de rampa de 70% ou 35 graus, com força de escavação da caçamba de 102,3kN e força de escavação do preço 75,2kN, altura máxima de escavação 8600mm, profundidade máxima de escavação 4.800mm, altura máxima do despejo do caçamba 4.800, com cabine e refrigerada com ar condicionado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 400.220,46. |
| 8429.52.19 | 095 | Escavadeira hidráulica sobre pneumáticos com 2 eixos de rodas tendo 4 pneus cada eixo, autopropelida por motor diesel de 4 cilindros com potência 120kW/160HP a 2000 rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 12,3 rpm, tendo o raio de giro da parte traseira 2.310mm, com peso operacional 13.500 quilos velocidade máxima de deslocamento 37km/h, capacidade de rampa de 70% ou 35 graus, com força de escavação da caçamba de 102,3kN e força de escavação do preço 75,2kN, altura máxima de escavação 8.600mm, profundidade máxima de escavação 4.800mm, altura máxima do despejo do caçamba 4.800, com cabine e refrigerada com ar condicionado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 385.226,44. |
| 8429.52.19 | 096 | Escavadeira autopropulsada sobre esteiras de aço, acionada por sistema hidráulico, equipadas com motor a diesel de 6 cilindros em linha, com potência nominal de 402,3HP a 1.800rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 8 rpm, raio de giro da parte traseira da estrutura superior 3.765mm, altura para transporte 3.790mm, comprimento de transporte 12.095mm, com tanque hidráulico 480 litros, atinge a velocidade de locomoção 5,4 km/h, capacidade subida de rampa 70%/35 graus, com força de escavação na caçamba de 287kN e no braço de 245kN, com peso operacional de 49.500kg, distância mínima do solo 560mm, alcançam a altura máxima de escavação de 10.950mm e altura máxima de despejo de 7.450mm, com capacidade de caçamba entre 2.2 e 3.1m3, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 919.972,10. |
| 8429.52.19 | 097 | Escavadeira autopropulsada sobre esteiras, elétrica, com capacidade de caçamba entre 0,5 e 0,7m3, força máxima de escavação 92,7kN, potência nominal no volante de 92kW, com superestrutura capaz de realizar giro de 360 graus. |
| 8429.52.19 | 098 | Escavadeira autopropulsada sobre rodas, elétrica, com capacidade de caçamba entre 0,1 e 0,28m3, força máxima de escavação 50kN, potência nominal no volante 46,5kW, com superestrutura capaz de realizar giro de 360 graus. |
| 8429.59.00 | 058 | Retroescavadeiras compactas de tração integral nas 4 rodas, cabine podendo ser aberta ou fechada ROPS/FOPS, equipadas com: 1 unidade de carregadeira frontal com capacidade de carga igual ou superior a 580kg e caçamba comum ou multiuso (6 em 1) e/ou outros acessórios; 1 unidade de escavadeira traseira com profundidade de escavação máxima igual ou superior a 2,55m e altura máxima de carga igual ou superior a 2,35m; acionadas por motor a diesel desenvolvendo potência igual ou superior a 49hp (36,3kW) com arrefecimento a água e certificação de emissões EC Stage IIIA/USA EPA Tier 3; com sistema hidráulico servo-controlado por meio de joystick com preparação para ferramentas auxiliares e transmissão hidrostática independente para direita e esquerda controlados por meio de servocontroles, com velocidades de deslocamento à frente e ré com freios multidiscos para estacionamento elétrico e 2 estabilizadores laterais com autonivelamento. |
| 8430.41.10 | 001 | Perfuratriz de percussão, autoportante, autopropulsada sobre esteiras, motor a gasolina 21 CV com partida e arranque elétrico, cabeça de rotação com capacidade de extração 10tn, torque máximo 100 kgm e velocidade 150rpm, unidade de golpeio (peso do martelo) 63,5 Kg e queda livre de 76cm, para sondagem de solos pelo método SPT - Ensaio-Teste de Penetração Padrão em locais de difícil acesso, com unidade de impacto independente do mastro de perfuração. |
| 8430.41.20 | 048 | Plataformas de perfuração multifuncional, autopropulsadas sobre esteira (sistema de controle duplo elétrico e hidráulico), com torque de 4.800N.m (velocidade 95 r/min) e torque de 9.600 N.m (48 r/min) para duas velocidades diferentes, potência máxima de impacto igual a 400Nm, adota motor diesel com potência nominal 93kW (2.200 r/min). |
| 8430.41.20 | 049 | Máquinas perfuradoras verticais autopropelidas sobre esteiras, equipadas com motor diesel, potência total 150kW, diâmetro máximo de perfuração 800mm e profundidade de perfuração de até 18m, força máxima de compressão/levantamento do cabeçote é 160kN/180kN; força máxima de levantamento do guincho principal de 160kN e velocidade da elevação de 0 - 80m/min, força máxima de levantamento do guincho auxiliar 60kN com velocidade de 0 - 80 m/min, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.558.506,44. |
| 8430.50.00 | 053 | Máquinas para abertura de valas no solo, autopropulsadas, sobre esteiras ou pneus, com profundidade máxima de escavação de até 2,00m e largura máxima de escavação de até 45cm, velocidade para a frente de até 10km/h, velocidade da corrente escavadora entre 90 e 180m/min, motor entre 10 e 85HP, com peso operacional de até 4.500kg. |
| 8430.50.00 | 054 | Equipamentos com garra hidráulica de parede diafragma, autopropulsados sobre esteira, para moldar paredes no solo, também conhecido como parede diafragma, atende a profundidade de 75 metros, espessura da parede 300mm - 1.500mm, motor a diesel com potência nominal maior que 290kW e inferior a 310kW à 2.100 rpm. |
| 8430.50.00 | 055 | Equipamentos autopropulsados sobre quatro pneus destinados a cortar e misturar materiais em aplicações de estabilização de solos e reciclagem de pavimentos asfálticos; possui compartimento de corte e mistura de materiais, com rotor de corte com largura de tambor de corte de até 2,50 m e motor de potência superior a 500 hp. |
| 8433.51.00 | 012 | Colheitadeiras híbridas equipadas com motor diesel de 339kW ou superior, mas inferior ou igual a 385kW, utilizadas em lavouras para colheita e processamento hibrido de grãos e sementes, de ajustes hidráulicos independentes da trilha e da separação, com rotor acelerador de 450mm diâmetro, rotor de debulha de 755mm de diâmetro e 1.420mm de largura e rotor de alimentação com diâmetro de 600mm, todos de fluxo tangencial, com superfície total dos côncavos de 1,69m2, com separação secundária com 2 rotores de alta potência com diâmetro de 445mm, com 6 tampas hidráulicas do rotor de ajustes automático independentes em cada rotor, com 5 cestas do rotor, com superfície total do processamento de grãos de 4,69m2, com sistema de limpeza de queda dupla ventilada por pressão, com ventilador de turbina de 6 compartimentos, com superfície total de peneiras de 5,10m2, com sistema de assistência ao operador com sensores, parâmetros e algoritmos de controle automático de trilha, separação e limpeza, de ajustes automáticos em paralelo, infinitamente variáveis da posição do côncavo, do ângulo de ataque e da seleção do tipo de colheita e com proteção de sobrecarga da máquina, com sistemas automáticos de controle de potência e arrefecimento do motor, com peneira rotativa do radiador de 1,60m de diâmetro, com sistema de transmissão principal por correias de borracha em linha em múltiplos estágios, com tanque de grãos de 11.000 a 13.500L de volume, com tubo de descarga do tanque de grãos com ângulo giratório de 105 graus, de esvaziamento máximo do tanque de 180L/s e mínimo de 130L/s, com sistema independente e ativo de qualidade do picado com triturador de 52 ou 72 facas, com distribuidor radial ativo para distribuição da palha até 13,7m de largura e com 2 sensores de compensação automática de ventos laterais, com esteiras de borracha de 635mm, 735mm ou 890mm ou pneus dianteiros com diâmetro entre 1,95 a 2,05m, sem ou com plataforma de corte sobre reboque de transporte, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.759.798,33. |
| 8433.59.90 | 058 | Máquinas forrageiras autopropulsadas, com sistema interno (na própria unidade motriz) de fracionamento (picagem) do produto colhido, com sistema interno de processamento de grãos por processo de fricção com rolos, acionadas por motor a diesel com potência igual ou superior a 220kW, mas inferior ou igual a 315kW, com capacidade para acoplamento de plataformas de corte de produtos com largura igual ou superior a 4,4m, mas inferior ou igual a 8,9m ou plataformas de recolhimento de produtos com largura igual ou superior a 2,6m, mas inferior ou igual a 3,6m, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de corte de produtos, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de recolhimento de produtos, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.484.018,28. |
| 8433.59.90 | 059 | Colheitadeiras de folhas de tabaco (baixo/meio/alto pé), de 3 rodas e 2 linhas, sistema de descarga traseira do tabaco, distância entre ruas ajustável, entre 110 e 122 cm, motor diesel com potência máxima de 115HP, tração nas 3 rodas e sistema de bloqueio de diferencial para evitar deslize; cesto para armazenagem com 15m3. |
| 8436.80.00 | 119 | Máquinas autopropulsoras sobre esteiras destinadas a abate e desgalhe de árvores, corte, e carregamento de toras, com potência do motor compreendida entre 142 e 330kW, peso operacional entre 25 e 55 toneladas, largura da esteira de 3,19m ou superior, vazão da bomba principal superior à 480Lts/min, para receber utilizar cabeçotes processadores, garras ou traçadoras, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 568.260,67. |
| 8436.80.00 | 120 | Máquinas desintegradoras de compostos orgânicos e resíduos de acamamentos com palhas e esterco, rebocadas ou montadas em caminhão, com capacidade entre 3,8 e 19m3, com acionamento do sistema via correntes de rolo em banho de óleo frontal, necessidade de potência do trator ou caminhão variando entre 60cv e 225cv, com 2 roscas longitudinais internas para nivelar os produtos e conduzi-los à porta de descarga, distribuição lateral por rotor com 12 ou mais martelos, porta dosadora acionada por sistema hidráulico e defletor móvel para controlar a largura de aplicação, com ou sem sistema de balança para gerenciamento do trabalho realizado. |
| 8479.10.10 | 025 | Pavimentadoras de asfalto, autopropulsadas sobre esteiras de sapatas de borrachas, com velocidade de transporte de até 4,5km/h, dotada de motor a diesel com potência de 74,4kW e 101,1CV, com peso operacional máximo de 11.600kg, largura máxima de pavimentação 5.000mm, silo de recebimento do material com capacidade de 10t, transportador de material com barras alimentadoras substituíveis, direção do transportador temporariamente reversível e acionamento com controle de velocidade por sensores independentes dos dois lados, ajuste de altura dos caracóis de distribuição de material e aletas de 300mm de diâmetro com controle de velocidade infinitamente variável até 80rpm, aquecimento elétrico da mesa alisadora por gerador trifásico, largura mínima de pavimentação com reduções de 0,750mm, sistema de compactação da mesa por tamper e vibração com ajuste da velocidade das rotações. |
| 8479.10.10 | 026 | Pavimentadoras de asfalto, autopropulsadas sobre pneus, com velocidade de transporte de até 20km/h, dotadas de motor a diesel com potência de 74,4kW e 101,1CV, com peso operacional máximo de 11.000kg, largura máxima de pavimentação 4.500mm, silo de recebimento do material com capacidade de 10t, transportador de material com barras alimentadoras substituíveis, direção do transportador temporariamente reversível e acionamento com controle de velocidade por sensores independentes dos dois lados, ajuste de altura dos caracóis de distribuição de material e aletas de 300mm de diâmetro com controle de velocidade infinitamente variável até 80 rpm, aquecimento elétrico da mesa alisadora por gerador trifásico, largura mínima de pavimentação com reduções de 0,750mm, sistema de compactação da mesa podendo ser por tamper e vibração com ajuste da velocidade das rotações. |
| 8479.10.10 | 027 | Pavimentadoras vibroacabadoras de materiais para pavimentação, com deslocamento sobre esteiras e autopropulsada a diesel, dispondo de mesa acabadora flutuante com largura de trabalho variável hidraulicamente entre 2,5 até 4,3m, com sistema de roscas sem-fim com ajuste hidráulico de largura que acompanha a abertura da mesa, com capacidade de produção teórica entre 180 até 200t/h, peso operacional de 4,5 toneladas e silo com capacidade de 6 toneladas de material, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 409.335,69. |
| 8479.10.10 | 028 | Veículos autopropulsados sobre rodas para a executar a mistura, promover o equilíbrio de temperatura e realizar a transferência de concreto betuminoso usinado a quente entre o caminhão de transporte e a máquina pavimentadora durante a execução da pavimentação asfáltica, com capacidade de recebimento e mistura de até 30 toneladas de material, acionados por motor diesel, com potência acima de 300HP. |
| 8479.10.90 | 058 | Máquinas para nivelamento de concreto, com tecnologia laser, com motor 3 cilindros diesel, com potência do motor igual ou superior a 23HP. |
| 8479.10.90 | 059 | Máquinas varredeiras mecânico aspiradas, autopropelidas e hidrostáticas, com transportador vertical por palhetas, acionadas por motor diesel com potência de até 72kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, indústrias, depósitos, cais, docas etc. com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais até 2.150mm e com terceira escova até 3.200mm de largura de varrição projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 90.000m2/h e velocidade máxima de deslocamento de até 40km/h, raio de giro 8.300mm, capacidade do reservatório de detritos de até 3.300L fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.570mm (até 1.730mm com opcional), tanque de água de até 400L (opcional para longa autonomia operacional, adicional de 330L), sistema para diminuição de ruído e mínima emissão de poeira via sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 micra (opcional Gore), certificada para filtragem PM 2,5/PM 10, construídas economicamente para menor consumo de água e de combustível. |
| 8479.10.90 | 060 | Máquinas varredeiras mecânico aspiradas sobre quatro rodas, autopropelidas e hidrostáticas, com transportador vertical por palhetas, acionadas por motor diesel com potência de 100 até 160kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, indústrias, depósitos, cais, docas etc. com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais de 1.950mm até 2.600mm e com terceira escova de 3.200mm até 3.500mm de largura de varrição projetadas para alto rendimento, cabine com dois assentos (terceiro opcional), com desempenho de limpeza até 105.000m2/h e velocidade de deslocamento de até 42km/h, capacidade do reservatório de detritos de até 6.200L fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.150mm (até 2.200mm com opcional), tanque de água de até 500L, sistema para mínima emissão de poeira via sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 micra (opcional Gore), com filtração de partículas PM10 até 99%. |
| 8701.92.00 | 005 | Tratores isodiamétricos (quatro rodas de mesmo tamanho), com ou sem condução reversível (podendo ser operado em ambos os sentidos por meio da reversão do conjunto banco e painel), utilizados para trabalhos em colinas e montanhas, dotados articulação horizontal de chassi oscilante (OS-FRAME) de 15 graus, que permite operação em terrenos de 30graus de inclinação lateral, com motor a diesel de 4 cilindros, potência de 36kW, rotação máxima de 2.600rpm, 2.482 cilindradas, caixa sincronizada de 24 velocidades: 12 à frente e 12 à ré com inversor sincronizado, refrigerados à água e capacidade de elevação hidráulica de 1.200kg. |
| 8701.92.00 | 006 | Tratores agrícolas com quatro rodados motrizes de igual diâmetro (isodiamétricos), com tração permanente e bloqueio simultâneo do diferencial nas quatro rodas, de acionamento eletro-hidráulico, com chassi feito em duas peças maciças de aço fundido, anterior e posterior, unidas por um eixo comum, de oscilação máxima de 15 graus no eixo longitudinal da máquina, com distribuição de pesos de 60% na dianteira e 40% na traseira, com largura mínima de trabalho igual ou inferior a 1.393mm, mas igual ou superior a 1.236mm, distância entre eixos de 1.340mm, comprimento total de 3.230mm e altura máxima de trabalho com EPCC rebatido igual ou inferior a 1.270mm, mas igual ou superior a 1.255mm, com raio de giro mínimo maior ou igual a 2.830mm e não maior do que 2.950mm, com motor diesel com potência máxima de 36kW e 170Nm de torque, com embreagem multidiscos em banho de óleo, com posto de condução mono-direcional ou reversível com plataforma rotativa e pedais duplos. |
| 8701.92.00 | 007 | Tratores com condução bidirecional reversível com rebatimento de 180 graus do assento, do painel de instrumentos, dos pedais do freio, do acelerador e da embreagem em menos de 15 segundos, com 4 rodas de mesmo diâmetro (isodiamétricos), para mecanização agrícola em espaço reduzido em terrenos de inclinação entre 20 e 60 por cento (até 30 graus), de articulação horizontal central do chassi de 15 graus, de centro de gravidade no eixo Y (altura) maior ou igual a 595 milímetros, mas menor ou igual a 655 milímetros e no eixo X (longitudinal) de distância do eixo dianteiro maior ou igual a 545 milímetros mas menor ou igual a 550 milímetros, com distribuição de peso em ordem de marcha (sem lastro e sem operador) maior ou igual a 34 por cento, mas menor ou igual a 41 por cento no eixo traseiro e maior ou igual a 59 por cento, mas menor ou igual a 66 por cento no eixo dianteiro, com dimensões de altura até o volante menor ou igual a 1.270 milímetros mas maior ou igual a 1.195 milímetros, de distância entre eixos menor ou igual a 1495 milímetros mas maior ou igual a 1.485 milímetros, de vão livre menor ou igual a 335 milímetros mas maior ou igual a 270 milímetros, com tração integral 4x4 e bloqueio diferencial nas 4 rodas, de raio de giro sem freio menor ou igual a 3.605 milímetros mas maior ou igual a 3.372 milímetros, com motor a diesel de 4 cilindros posicionado a frente do eixo dianteiro, de potência de maior ou igual a 36,8 quilowatts, mas menor ou igual a 52 quilowatts, com plataforma do operador com Estrutura de proteção na capotagem - EPC(ROPS), rebatível em menos de 15 segundos ou com cabine. |
| 8701.92.00 | 008 | Tratores para mecanização agrícola em espaço reduzido em terrenos de inclinação entre 20 e 60% (até 30 graus), de articulação horizontal central do chassi de 15 graus, de tração permanente nas quatro rodas sem avanço, com modo de segurança sempre acionada e possibilidade de desligamento mecânico, com pneus dianteiros aro 18 e traseiros de aro 20, de capacidade de tração igual a 5340 kg para carretas com freio com lastro máximo de 3200 kg e capacidade vertical na barra de tração de 710 kg com lastro máximo de 3200 kg ou de 810 kg com lastro de 3100 kg, de centro de gravidade no eixo Y (altura) igual a 615 mm, e no eixo X (longitudinal) de distância do eixo dianteiro igual a 535 mm, de distribuição de peso em ordem de marcha (sem lastro e sem operador) maior ou igual a 42 %, mas menor ou igual a 45% no eixo traseiro e maior ou igual a 55 %, mas menor ou igual a 58% no eixo dianteiro, de peso total em ordem de marcha maior ou igual a 1760 kg, mas menor ou igual a 1880 kg, com dimensões de altura até o volante igual a 1180 mm, de altura até o acento igual a 840 mm, de distância entre eixos igual a 1460 mm, de vão livre igual a 265 mm, de largura máxima menor ou igual a 1515 mm mas maior ou igual a 1410 mm e raio de giro externo máximo igual a 3250 mm, com bloqueio dos diferenciais dianteiro e traseiro, acionados mecanicamente por pedais independentes, com tomada de potência de 540 RPM ou sincronizada com a velocidade de deslocamento da máquina, com motor a diesel de 4 cilindros posicionado a frente do eixo dianteiro, de potência igual a 36,8 kW, com plataforma do operador com Estrutura de Proteção na Capotagem - EPC(ROPS), rebatível em menos de 15 s, com capacidade de levante de 2200 kg, com câmbio sincronizado de 24 marchas de 12 marchas à frente, com inversor mecânico e 12 marchas à ré. |
| 8701.92.00 | 009 | Tratores isodiamétricos (quatro rodas do mesmo tamanho), para trabalho com extrema segurança em terrenos com declives acentuados ou irregulares, dotados de articulação horizontal de chassi oscilante de 15 graus, com motor diesel de 4 cilindros, potência de 36kW, regime nominal 2.600rpm, 2.482 cilindradas, câmbio de 24 marchas (12 a frente e 12 a ré), capacidade de elevação nas rótulas de 1.200kg, caudal da bomba de gestão do elevador e distribuidores de 25,6 l/min, embreagem TDF independente de discos múltiplos em banho de óleo de acionamento eletro-hidráulico e sincronizada com o avanço, redutores epicicloidais, com ou sem sistema de condução reversível. |
| 8704.10.90 | 048 | Dumpers sobre rodas ou esteira de borracha, autopropelidos, com peso operacional de até 4,5 toneladas, com capacidade de carga de até 6 toneladas, com descarregamento da caçamba por meio de cilindro hidráulico, com largura máxima igual ou inferior a 250cm, altura máxima igual ou inferior a 250 cm, potência entre 11 e 90hp. |
| 8704.10.90 | 049 | Caminhões "Dumper" concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total igual ou inferior a 15,2 toneladas, tração 6 x 4, comprimento igual ou inferior a 7.755mm, largura máxima igual ou inferior a 2.950mm, altura da cabine igual ou inferior a 2.820mm, potência do motor de 328HP e caçamba basculante de 10m3. |
| 8704.10.90 | 050 | Caminhões "Dumper" concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total igual ou inferior a 11,2 toneladas, tração 6x6, comprimento igual ou inferior a 8.210mm, largura máxima igual ou inferior a 2.950mm, altura da cabine igual ou inferior a 3.040mm, potência do motor de 310HP e caçamba basculante de até 12m3. |
| 8704.10.90 | 051 | Caminhões "Dropside" Carroceria concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total igual ou inferior a 11 toneladas, tração 6x6, comprimento igual ou inferior a 9905mm, largura máxima igual ou inferior a 3.150mm, altura da cabine igual ou inferior a 3.265mm, potência do motor de 311HP e plataforma de metal com cobertura. |
| 8704.10.90 | 052 | Caminhões mecânicos trucados concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total acoplada igual ou inferior a 11,5 toneladas, tração 6x6, comprimento igual ou inferior a 8.340mm, largura máxima igual ou inferior a 2.500mm, altura da cabine igual ou inferior a 2.950mm e potência do motor de 311HP. |
| 8704.10.90 | 053 | Caminhões "Dumper" trucados concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total igual ou inferior a 8,5 toneladas, tração 6x6, comprimento igual ou inferior a 8.300mm, largura máxima igual ou inferior a 3.150mm, altura da cabine igual ou inferior a 3.375mm, potência do motor de 311HP e caçamba tipo caixa de 10m3. |
| 8704.10.90 | 054 | Caminhões chassis concebidos para serem utilizados fora de estrada, com capacidade de carga útil total igual ou inferior a 12 toneladas, tração 6x6, comprimento igual ou inferior a 9.320mm, largura máxima igual ou inferior a 3.150mm, altura da cabine igual ou inferior a 3.375mm e potência do motor de 311HP. |
