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Instrução Normativa DENOR Nº 282 DE 27/04/2022

 Publicado no DOU em 28 abr 2022


Estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).


Banco de Dados Legisweb

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º As administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter a Demonstração dos Recursos de Consórcio e a Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, de que trata a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma dos seguintes documentos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

I - documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio, nos termos do Anexo I a esta Instrução Normativa; e

II - documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, nos termos do

Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Na elaboração do documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de

Grupo, deve ser observado que:

I - na conta Outros, código 07.9.0.0.0-4, devem ser registrados os valores recebidos pelo grupo:

a) decorrentes de eventuais obrigações assumidas junto à administradora;

b) relativos aos grupos em formação; e

c) relativos a outros eventos para os quais não haja conta especifica;

II - na conta Outros, código 08.9.0.0.0-7, devem ser registrados os pagamentos à administradora:

a) decorrentes de eventuais obrigações do grupo;

b) os valores rateados; e

c) os valores relativos a outros eventos para os quais não haja conta específica; e

III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado. (Redação do inciso dada pela Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025).

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Carta Circular nº 3.147, de 29 de setembro de 2004.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025):

ANEXO I

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base: __/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00.00-9

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00.00-2

Caixa

1.1.1.00.00.00-9

CAIXA

1.1.1.90.00.00-0

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00.00-6

DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.1.2.92.00.00-3

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00.00-5

Outras

1.2.9.00.00.00-8

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.2.9.90.00.00-9

Disponibilidades do Grupo

1.2.9.90.12.00-4

Vinculadas a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25.00-8

Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações

1.2.9.90.35.00-5

Recursos de Grupos em Formação

1.2.9.90.55.00-9

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00.00-3

Valores Específicos

1.8.7.00.00.00-2

ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00.00-4

VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA

1.8.7.82.00.00-0

BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS

1.8.7.88.00.00-8

DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO

1.8.7.89.00.00-1

DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.0000-2

Normais

1.8.7.93.05.00-7

Em Atraso

1.8.7.93.15.00-4

Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento

1.8.7.93.20.00-6

CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00.00-7

COMPENSAÇÃO ATIVA

3.0.0.00.00.00-7

Consórcio

3.0.7.00.00.00-6

PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS

3.0.7.75.00.00-4

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00.00-3

VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00.00-4

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00.00-4

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00.00-6

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00.00-3

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00.00-9

OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00.00-7

Grupos em Formação

4.9.8.82.05.00-2

Recebimentos não Identificados

4.9.8.82.07.00-0

Contribuições de Consorciados não Contemplados

4.9.8.82.10.00-4

VALORES A REPASSAR

4.9.8.86.00.00-9

Taxa de Administração

4.9.8.86.10.00-6

Prêmios de Seguro

4.9.8.86.15.00-1

Multas e Juros Moratórios

4.9.8.86.20.00-3

Multa Rescisória

4.9.8.86.22.00-1

Custas Judiciais

4.9.8.86.25.00-8

Despesas de Registro de Contratos de Garantia

4.9.8.86.30.00-0

Outros Recursos

4.9.8.86.35.00-5

Valores a Repassar - Encerramento

4.9.8.86.95.00-7

OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00.00-3

Consorciados contemplados ativos

4.9.8.91.10.00-0

Consorciados contemplados excluídos/desistentes

4.9.8.91.20.00-7

OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00.00-6

RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00.00-2

Ativos - em Andamento

4.9.8.94.10.00-9

Ativos - pelo Rateio

4.9.8.94.15.00-4

Desistentes ou Excluídos

4.9.8.94.20.00-6

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00.00-4

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15.00-6

Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum

4.9.8.98.16.00-5

Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados

4.9.8.98.17.00-4

Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-)

4.9.8.98.18.00-3

Rendimentos de Aplicações Financeiras

4.9.8.98.20.00-8

Multas e Juros Moratórios Retidos

4.9.8.98.30.00-5

Multa Rescisória Retida

4.9.8.98.35.00-0

Recursos em Processo de Habilitação

4.9.8.98.40.00-2

Reajuste de Saldo de Caixa

4.9.8.98.45.00-7

Atualização de Direitos

4.9.8.98.50.00-9

(+/-) Atualização de Obrigações

4.9.8.98.60.00-6

(-) Valores Irrecuperáveis

4.9.8.98.90.00-7

COMPENSAÇÃO PASSIVA

9.0.0.00.00.00-1

Consórcio

9.0.7.00.00.00-0

RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

9.0.7.75.00.00-8

OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00.00-7

BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

9.0.7.82.00.00-8

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00.00-8

Diretor responsável pela Contabilidade Profissional de Contabilidade

CRC: CPF:

Local e Data

.

ANEXO II Documento nº 7- Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos

Data-base://

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO CÓDIGOS VALOR NO PERIODO VALOR ACUMULADO
DISPONIBILIDADES 06.0.0.0.0-8
Caixa 06.1.0.0.0-5
Depósitos Bancários 06.2.0.0.0-2
Cheques em Cobrança 06.4.0.0.0-6
Aplicações Financeiras do Grupo 06.5.0.0.0-3
Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações 06.6.0.0.0-0
(+) RECURSOS COLETADOS 07.0.0.0.0-1
Contribuições para Aquisição de Bens 07.1.0.0.0-8
Taxa de Administração 07.2.0.0.0-5
Contribuições ao Fundo de Reserva 07.3.0.0.0-2
Rendimentos de Aplicações Financeiras 07.4.0.0.0-9
Multas e Juros Moratórios 07.5.0.0.0-6
Prêmios de Seguro 07.6.0.0.0-3
Custas Judiciais 07.7.0.0.0-0
Reembolso de Despesas de Registro 07.8.0.0.0-7
Outros 07.9.0.0.0-4
(-) RECURSOS UTILIZADOS 08.0.0.0.0-4
Aquisição de Bens 08.1.0.0.0-1
Taxa de Administração 08.2.0.0.0-8
Multas e Juros Moratórios 08.3.0.0.0-5
Prêmios de Seguro 08.4.0.0.0-2
Custas Judiciais 08.5.0.0.0-9
Devolução a Consorciados Desligados 08.6.0.0.0-6
Despesas de Registro de Contrato 08.7.0.0.0-3
Outros 08.9.0.0.0.7
DISPONIBILIDADES (em dd/mm/aaaa) 09.0.0.0.0-7
Caixa 09.1.0.0.0-4
Depósitos Bancários 09.2.0.0.0-1
Cheques em Cobrança 09.4.0.0.0-5
Aplicações Financeiras do Grupo 09.5.0.0.0-2
Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações 09.6.0.0.0-9