Resolução CGSN Nº 165 DE 23/02/2022


 Publicado no DOU em 25 fev 2022


Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


Impostos e Alíquotas por NCM

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022,

Resolve:

Art. 1º A Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 100. Considera-se MEI, observado o disposto no § 1º-C, o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta anual acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e que exerça, de forma independente e exclusiva, apenas as ocupações constantes do Anexo XI, dentre as quais constarão: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º e § 7º, inciso III)

V - a comercialização e o processamento de produtos de natureza extrativista; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º, I e § 4º-A) e

VI - a industrialização, a comercialização e a prestação de serviços no âmbito rural. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º, III)

.....

§ 1º-A. Para fins do disposto no caput, aplicam-se os seguintes limites para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI, que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas nos termos da tabela B do Anexo XI: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-F, incisos I e II)

I - o limite da receita bruta será de R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais); e

II - no caso de início de atividade, o limite da receita bruta será de R$ 20.966,67 (vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o mês de início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, considerada a fração de mês como mês completo.

§ 1º-B. O exercício de qualquer ocupação permitida ao SIMEI e não prevista na tabela B do Anexo XI durante o ano calendário implicará a observância dos limites de que tratam o caput e o § 1º e do disposto na alínea "b" do inciso I do art. 101.

§ 1º-C. É vedado ao MEI: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XII, art. 18-A, §§ 1º e 4º, e art. 18-C)

I - exercer ocupação não prevista no Anexo XI;

II - possuir mais de um estabelecimento;

III - participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

IV - constituir-se sob a forma de startup;

V - contratar mais de um empregado, observado o disposto no art. 105; ou

VI - realizar cessão ou locação de mão de obra.

....." (NR)

"Art. 100-A. Sem prejuízo do disposto no art. 15, poderá ser incluída no Anexo XI como ocupação permitida ao MEI a atividade que: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XII, art. 18-A, §§ 1º, 4º, 4º-A e 4º-B e art. 18-C)

.....

III - seja passível de exercício em um único estabelecimento, nos termos do inciso II do § 1º-C do art. 100;

.....

V - seja exercida pelo empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil ou pelo empreendedor, nos termos do caput do art. 100;

.....

VII - seja exercida no âmbito rural e caracterizada como industrial, comercial ou de prestação de serviços; e

VIII - seja caracterizada como de comercialização ou de processamento de produtos de natureza extrativista." (NR)

"Art. 101. .....

I - .....

.....

b) a partir da competência maio de 2011: 5% (cinco por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição; e (Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 21, § 2º, inciso II, alínea "a"; Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, arts. 1º e 5º)

c) a partir da competência abril de 2022, para o transportador autônomo de cargas a que se refere o § 1º-A do art. 100: 12% (doze por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-F, inciso III)

.....

§ 2º As tabelas constantes do Anexo XI aplicam-se apenas no âmbito do Simei. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 4º-B)

....." (NR)

"Art. 115. .....

.....

§ 2º .....

.....

II - .....

a) auferir receita que exceda, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no caput ou nos §§ 1º e 1º-A do art. 100, caso em que a comunicação deverá ser feita até o último dia útil do mês subsequente àquele em que verificado o excesso, e o desenquadramento produzirá efeitos: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 7º, incisos III e IV, art. 18-F, incisos I e II)

1. a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente àquele em que verificado o excesso, desde que este não tenha sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput ou nos §§ 1º e 1º-A do art. 100;

2. retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário em que verificado o excesso, se este foi superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput ou no inciso I do § 1º-A do art. 100; e

3. retroativamente ao início de atividade, se o excesso verificado tiver sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no § 1º ou no inciso II do § 1º-A do art. 100;

....." (NR)

"Art. 116. .....

Parágrafo único. Na hipótese de o empresário exceder os limites de receita bruta anual a que se referem o caput e o inciso I do § 1º-A do art. 100, a perda do tratamento diferenciado relativo à emissão de documentos fiscais previsto no art. 106 ocorrerá: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 16)

....." (NR)

Art. 2º O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, fica substituído pelo Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Excepcionalmente com relação ao ano-calendário 2022, aplica-se, a partir de 1º de abril, o disposto no § 1º-A do art. 100 e na alínea "c" do inciso I do art. 101 da Resolução CGSN nº 140, 2018, ao transportador autônomo de cargas a que se refere o art. 18-F da Lei Complementar nº 123, de 2006, que, até o último dia útil do mês de março, cumpra com as seguintes condições:

I - exerça ou passe a exercer, de forma exclusiva, uma ou mais ocupações previstas na tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, 2018; e

II - opte pela inclusão no Simples Nacional e no Simei, na forma prevista nos arts. 6º e 102 da Resolução CGSN nº 140, 2018, respectivamente, caso ainda não tenha realizado as referidas opções.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018:

I - os incisos I a IV do caput do art. 100; e

II - o § 2º do art. 100.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

ANEXO XI

(Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)

(arts. 100 e 101, § 1º, inciso I, § 2º)

Ocupações Permitidas ao MEI - Tabelas A e B

TABELA A  
OCUPAÇÃO  CNAE  DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE  ISS  ICMS  
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE  4724-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS  S  
ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE  1531-9/02  ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO  S  
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE  4722-9/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES  S  
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE  9609-2/07  ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  N  
ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE  8011-1/02  SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA  N  
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE  5310-5/02  ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL  S  
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE  7911-2/00  AGÊNCIAS DE VIAGENS  N  
AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE  9603-3/04  SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS  N  
AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE  9609-2/02  AGÊNCIAS MATRIMONIAIS  N  
ALFAIATE INDEPENDENTE  1412-6/02  CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS  N  
AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE  9329-8/99  OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE  4785-7/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES  S  
APICULTOR(A) INDEPENDENTE  0159-8/01  APICULTURA  S  
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE  6399-2/00  OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE  2599-3/01  SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO  N  
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE  3212-4/00  FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES  S  
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE  2219-6/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE  2349-4/99  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE  2330-3/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES  S  
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE  1629-3/02  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS  S  
ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE  1529-7/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE  2330-3/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES  S  
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE  2399-1/01  DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL  N  
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE  1629-3/01  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS  S  
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE  2391-5/03  APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS  S  
ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE  2599-3/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE  3211-6/02  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA  S  
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE  3299-0/99  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE  1749-4/00  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE  2229-3/99  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE  2319-2/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO  S  
ARTESÃO TÊXTIL  1359-6/00  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS  S  
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE  9609-2/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
AZULEJISTA INDEPENDENTE  4330-4/05  APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES  N  
BALEIRO(A) INDEPENDENTE  4721-1/04  COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES  S  
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE  9609-2/08  HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  N  
BARBEIRO INDEPENDENTE  9602-5/01  CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE  N  
BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE  5099-8/99  OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE  4712-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS  S  
BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE  1031-7/00  FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS  S  
BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE  5320-2/02  SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA  N  
BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE  7319-0/99  OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE  1092-9/00  FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS  S  
BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE  4322-3/01  INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS  N  
BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE  1414-2/00  FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO  S  
BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE  1340-5/99  OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO  N  
BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE  4520-0/06  SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
BRITADOR INDEPENDENTE  2391-5/01  BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO  S  
CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE  9602-5/01  CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE  N  
CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE  4330-4/05  APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES  N  
CALHEIRO (A) INDEPENDENTE  4399-1/99  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE  4930-2/02  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  S  
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE  9001-9/02  PRODUÇÃO MUSICAL  N  
CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE  4520-0/08  SERVIÇOS DE CAPOTARIA  N  
CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE  1622-6/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO  S  
CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE  4330-4/02  INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL  N  
CARREGADOR (VEÍCULOS INDEPENDENTE  5212-5/00  CARGA E DESCARGA  N  
CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE  9609-2/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE  3811-4/00  COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS  N  
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE  4930-2/01  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL  N  
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE  4930-2/04  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS  S  
CARTAZISTA, PINTOR DE INDEPENDENTE  8299-7/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE  4399-1/99  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE  1414-2/00  FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO  S  
CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE  9529-1/02  CHAVEIROS  N  
CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE  1093-7/01  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES  S  
CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE  5612-1/00  SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO  S  
CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE  5620-1/02  SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ  S  
CLICHERISTA INDEPENDENTE  1821-1/00  SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO  N  
COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE  8291-1/00  ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS  N  
COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE  3104-7/00  FABRICAÇÃO DE COLCHÕES  S  
COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE  3811-4/00  COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS  N  
COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE  9609-2/06  SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING  N  
COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE  4330-4/05  APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES  N  
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE  4789-0/05  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE  4789-0/05  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)  4789-0/04  COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE  4755-5/02  COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE  4763-6/04  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE  4755-5/03  COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE  4754-7/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE  4759-8/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE  4754-7/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE  4783-1/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE  4774-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE  4783-1/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE  4759-8/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE  4782-2/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE  4781-4/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE  4763-6/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE  4789-0/08  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE  4773-3/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE  4759-8/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE  4785-7/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS  S  
COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE  4723-7/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS  S  
COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE  4763-6/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS  S  
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE  4789-0/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS  S  
COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE  4763-6/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS  S  
COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE  4744-0/04  COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS  S  
COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE  4782-2/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS  S  
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE  4729-6/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE  4772-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL  S  
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE  4762-8/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS  S  
COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE  4753-9/00  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO  S  
COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE  4752-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO  S  
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE  4751-2/01  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA  S  
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE  4789-0/07  COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO  S  
COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE  4744-0/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS  S  
COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE  4756-3/00  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS  S  
COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE  4721-1/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS  S  
COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE  4732-6/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES  S  
COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE  4744-0/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS  S  
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE  4744-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL  S  
COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE  4744-0/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS  S  
COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE  4742-3/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO  S  
COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE  4713-0/02  LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES  S  
COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE  4754-7/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS  S  
COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE  4789-0/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE  S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE  4541-2/06  COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS  S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE  4530-7/03  COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE  4757-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO  S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE  4541-2/07  COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS  S  
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE  4530-7/04  COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  S  
COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE  4789-0/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS  S  
COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE  4530-7/05  COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE  4772-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE  4789-0/05  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE  4721-1/02  PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE  4729-6/01  TABACARIA  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE  4729-6/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE  4789-0/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE  4759-8/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE  4755-5/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS  S  
COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE  4741-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA  S  
COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE  4759-8/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE  4743-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS  S  
COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE  1031-7/00  FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS  S  
CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE  3299-0/02  FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO  S  
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE  1091-1/02  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.  S  
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA, INDEPENDENTE  1412-6/01  CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA  S  
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS SOB MEDIDA INDEPENDENTE  1412-6/02  CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS  N  
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE  5620-1/04  FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR  S  
CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE  0159-8/02  CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO  S  
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE  0322-1/04  CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE  S  
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE  0321-3/04  CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA  S  
CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE  1422-3/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS  S  
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE  9609-2/08  HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  N  
CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE  8712-3/00  ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO  N  
CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE  3211-6/03  CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS  S  
CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE  1510-6/00  CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO  S  
CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE  1340-5/99  OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO  N  
DEPILADOR(A) INDEPENDENTE  9602-5/02  ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA  N  
DIARISTA INDEPENDENTE  9700-5/00  SERVIÇOS DOMÉSTICOS  N  
DIGITADOR(A) INDEPENDENTE  8219-9/99  PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE  9001-9/06  ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO  N  
DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE  3600-6/02  DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES  S  
DOCEIRO(A) INDEPENDENTE  5620-1/04  FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR  S  
DUBLADOR(A) INDEPENDENTE  5912-0/01  SERVIÇOS DE DUBLAGEM  N  
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE  5812-3/01  EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS  N  
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE  5812-3/02  EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS  N  
EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE  5819-1/00  EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS  N  
EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE  5811-5/00  EDIÇÃO DE LIVROS  N  
EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE  5813-1/00  EDIÇÃO DE REVISTAS  N  
EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE  5912-0/99  ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE  4520-0/03  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE  4321-5/00  INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA  N  
ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE  1822-9/01  SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO  N  
ENCANADOR INDEPENDENTE  4322-3/01  INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS  N  
ENGRAXATE INDEPENDENTE  9609-2/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE  5320-2/01  SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL  S  
ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE  8292-0/00  ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO  N  
ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE  1340-5/01  ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO  N  
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE  9609-2/08  HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  N  
ESTETICISTA INDEPENDENTE  9602-5/02  ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA  N  
ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE  9529-1/05  REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO  N  
FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE  1071-6/00  FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO  S  
FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE  1031-7/00  FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS  S  
FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE  1096-1/00  FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS  S  
FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE  1065-1/01  FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS  S  
FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE  2532-2/01  PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL  S  
FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE  2532-2/01  PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL  S  
FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE  3230-2/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE  S  
FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE  1351-1/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO  S  
FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE  2541-1/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA  S  
FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE  3299-0/05  FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA  S  
FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE  1093-7/02  FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES  S  
FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE  1521-1/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL  S  
FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE  3240-0/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE  1539-4/00  FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE  1531-9/01  FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO  S  
FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE  1099-6/05  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE ETC.)  S  
FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE  1414-2/00  FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO  S  
FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE  1031-7/00  FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS  S  
FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE  1032-5/99  FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO  S  
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO INDEPENDENTE  1732-0/00  FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO  S  
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE  1623-4/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA  S  
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE  1731-1/00  FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL  S  
FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE  1095-3/00  FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS  S  
FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE  2512-8/00  FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL  S  
FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE  1311-1/00  PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO  S  
FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE  1312-0/00  PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO  S  
FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE  1220-4/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS  S  
FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE  1099-6/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE  1099-6/04  FABRICAÇÃO DE GELO COMUM  S  
FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE  3299-0/01  FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES  S  
FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE  1742-7/99  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE  3220-5/00  FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS  S  
FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE  3240-0/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE  1052-0/00  FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS  S  
FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE  3299-0/03  FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS  S  
FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE  2740-6/02  FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO  S  
FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE  1521-1/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL  S  
FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE  1094-5/00  FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS  S  
FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE  1421-5/00  FABRICAÇÃO DE MEIAS  S  
FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE  1521-1/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL  S  
FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE  3299-0/04  FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS  S  
FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE  1091-1/01  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL  S  
FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE  1721-4/00  FABRICAÇÃO DE PAPEL  S  
FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO - FACÇÃO INDEPENDENTE  1412-6/03  FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS  S  
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS - FACÇÃO INDEPENDENTE  1411-8/02  FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS  S  
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS - FACÇÃO INDEPENDENTE  1413-4/03  FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS  S  
FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE  1540-8/00  FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL  S  
FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE  1031-7/00  FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS  S  
FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE  1099-6/99  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE  3292-2/02  FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL  S  
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE  1013-9/01  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE  S  
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE  1061-9/02  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ  S  
FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE  1071-6/00  FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO  S  
FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE  1122-4/03  FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS  S  
FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE  1411-8/01  CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS  S  
FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE  1033-3/01  FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES  S  
FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE  1033-3/02  FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS  S  
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE  3299-0/06  FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS  S  
FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE  1063-5/00  FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS  S  
FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE  1064-3/00  FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO  S  
FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE  2543-8/00  FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS  S  
FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE  2543-8/00  FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS  S  
FILMADOR(A) INDEPENDENTE  7420-0/04  FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS  N  
FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE  5620-1/01  FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS  S  
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE  3702-9/00  ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES  N  
FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE  8219-9/01  FOTOCÓPIAS  N  
FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE  7420-0/01  ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA  N  
FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE  7420-0/02  ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS  N  
FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE  7420-0/02  ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS  N  
FUNILEIRO/LANTERNEIRO INDEPENDENTE  4520-0/02  SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE  2539-0/02  SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS  N  
GESSEIRO(A) INDEPENDENTE  4330-4/03  OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE  N  
GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE  8299-7/03  SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO  N  
GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE  5211-7/02  GUARDA-MÓVEIS  N  
GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE  7912-1/00  OPERADORES TURÍSTICOS  N  
GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS)  5229-0/02  SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS  S  
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE  9001-9/01  PRODUÇÃO TEATRAL  N  
INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE  4321-5/00  INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA  N  
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE  4321-5/00  INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA  N  
INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE  4329-1/02  INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE  N  
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE  4329-1/05  TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO  N  
INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE  4329-1/05  TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO  N  
INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE  3321-0/00  INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS  N  
INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE  4329-1/01  INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS  N  
INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE  6190-6/99  OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE  4322-3/03  INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO  N  
INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE  4520-0/07  SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE  4329-1/03  INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES  N  
INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE  8020-0/02  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA  N  
INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE  4322-3/02  INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO  N  
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE  8592-9/99  ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE  N  
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE  8592-9/02  ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA  N  
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE  8599-6/04  TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL  N  
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE  8599-6/05  CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS  N  
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE  8593-7/00  ENSINO DE IDIOMAS  N  
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE  8599-6/03  TREINAMENTO EM INFORMÁTICA  N  
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE  8592-9/03  ENSINO DE MÚSICA  N  
JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE  8130-3/00  ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS  N  
JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE  4761-0/02  COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS  S  
LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE  3211-6/01  LAPIDAÇÃO DE GEMAS  S  
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE  9601-7/01  LAVANDERIAS  N  
LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE  9601-7/03  TOALHEIROS  N  
LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE  4520-0/05  SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE  9609-2/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
LIVREIRO(A) INDEPENDENTE  4761-0/01  COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS  S  
LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE  7732-2/02  ALUGUEL DE ANDAIMES  N  
LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE  7729-2/01  ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS  N  
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE  7721-7/00  ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS  N  
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE  7739-0/02  ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR  N  
LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE  7721-7/00  ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS  N  
LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE  7722-5/00  ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES  N  
LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE  7729-2/99  ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE  7731-4/00  ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR  N  
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE  7732-2/01  ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES  N  
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE  7733-1/00  ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO  N  
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE  7721-7/00  ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS  N  
LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE  7729-2/03  ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO  N  
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE  7719-5/99  LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR  N  
LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE  7729-2/02  ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS  N  
LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE  7729-2/02  ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS  N  
LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE  7723-3/00  ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS  N  
LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE  7739-0/99  ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR  N  
LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE  7739-0/03  ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES  N  
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE  7722-5/00  ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES  N  
LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE  9609-2/99  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
MÁGICO(A) INDEPENDENTE  9329-8/99  OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE  9602-5/01  CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE  N  
MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE  9602-5/02  ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA  N  
MARCENEIRO(A) SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE  3101-2/00  FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA  S  
MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE  5620-1/04  FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR  S  
MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE  4543-9/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS  N  
MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE  4520-0/01  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE  4712-1/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS  S  
MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE  7490-1/02  ESCAFANDRIA E MERGULHO  N  
MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE  1069-4/00  MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE  3329-5/01  SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL  N  
MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE  4329-1/04  MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS  N  
MOTOBOY INDEPENDENTE  5320-2/02  SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA  N  
MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE  5229-0/99  OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
MOTOTAXISTA INDEPENDENTE  4923-0/01  SERVIÇO DE TÁXI  N  
MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE  3103-9/00  FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL  S  
MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE  3102-1/00  FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL  S  
OLEIRO(A) INDEPENDENTE  2342-7/02  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS  S  
ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE  4929-9/03  ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL  N  
OURIVES INDEPENDENTE  9529-1/06  REPARAÇÃO DE JÓIAS  N  
PADEIRO(A) INDEPENDENTE  1091-1/01  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO  S  
PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE  7319-0/02  PROMOÇÃO DE VENDAS  N  
PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE  4761-0/03  COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA  S  
PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE  4330-4/05  APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES  N  
PEDREIRO INDEPENDENTE  4399-1/03  OBRAS DE ALVENARIA  N  
PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE  4722-9/02  PEIXARIA  S  
PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE  4520-0/02  SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE  4330-4/04  SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL  N  
PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE  5612-1/00  SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO  S  
PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE  8129-0/00  ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE  5620-1/02  SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ  S  
POCEIRO/CISTERNEIRO/  CACIMBEIRO INDEPENDENTE 4399-1/05  PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA  N  
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE  0161-0/03  SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA  N  
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE  0161-0/02  SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA  N  
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE  0161-0/03  SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA  N  
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE  0161-0/03  SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA  N  
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE  0161-0/03  SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA  N  
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE  8599-6/99  OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE  8230-0/01  SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS  N  
PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE  7990-2/00  SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE  7319-0/02  PROMOÇÃO DE VENDAS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE  5590-6/01  ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE  5611-2/05  BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE  5611-2/04  BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE  5590-6/02  CAMPINGS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE  5620-1/03  CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE  7319-0/99  OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE  5611-2/03  LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE  5611-2/03  LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE  8230-0/02  CASAS DE FESTAS E EVENTOS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE  5223-1/00  ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE  9329-8/04  EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE  5590-6/99  OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE  5611-2/03  LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE  5590-6/03  PENSÕES (ALOJAMENTO)  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE  5611-2/01  RESTAURANTES E SIMILARES  S  
PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE  8299-7/07  SALAS DE ACESSO À INTERNET  N  
PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE  9329-8/03  EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES  N  
QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE  1052-0/00  FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS  S  
QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE  4724-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS  S  
QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE  5612-1/00  SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO  S  
RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE  4751-2/02  RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA  S  
RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE  3839-4/99  RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE  3831-9/99  RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO  S  
RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE  3832-7/00  RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS  S  
RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE  3831-9/01  RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO  S  
REDEIRO(A) INDEPENDENTE  1353-7/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA  S  
RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE  9529-1/03  REPARAÇÃO DE RELÓGIOS  N  
RENDEIRO(A) INDEPENDENTE  1359-6/00  FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE  3313-9/99  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE  9529-1/05  REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO  N  
REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE  3314-7/10  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE  3313-9/02  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS  N  
REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE  9529-1/04  REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS  N  
REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE  3317-1/02  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER  N  
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS, INDEPENDENTE  3314-7/02  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS  N  
REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE  3314-7/10  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE  3314-7/10  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE  3313-9/01  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS  N  
REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE  3314-7/09  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE  3314-7/07  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS GRÁFICA INDEPENDENTE  3314-7/99  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE  3314-7/99  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE  3314-7/20  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A  INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE  3314-7/11  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE  3314-7/19  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO  N  
REPARADOR(A) INDEPENDENTE  3314-7/01  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS  N  
REPARADOR(A) INDEPENDENTE  3314-7/10  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE  3314-7/99  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE  3314-7/06  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS  N  
REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE  9529-1/05  REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO  N  
REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE  3311-2/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS  N  
REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE  9529-1/05  REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO  N  
REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE  3314-7/12  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS  N  
REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
RESTAURADOR(A) INDEPENDENTE  3319-8/00  MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
RESTAURADOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE  9529-1/99  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE  9002-7/02  RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE  N  
RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE  2950-6/00  RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE  7420-0/03  LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS  N  
SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE  5620-1/04  FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR  S  
SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE  0892-4/01  EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO  S  
SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE  1013-9/01  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE  S  
SAPATEIRO(A)  9529-1/01  REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM  N  
SELEIRO(A) INDEPENDENTE  1529-7/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
SERIGRAFISTA INDEPENDENTE  1813-0/99  IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS  S  
SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE  1813-0/01  IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO  S  
SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE  2542-0/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS  S  
SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE  4330-4/05  APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES  N  
SOLDADOR(A)/BRASADOR(A) INDEPENDENTE  2539-0/01  SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA  N  
SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE  4729-6/99  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  S  
SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE  5612-1/00  SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO  S  
TANOEIRO(A) INDEPENDENTE  1623-4/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA  S  
TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE  1352-9/00  FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA  S  
TATUADOR(A) INDEPENDENTE  9609-2/06  SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING  N  
TAXISTA INDEPENDENTE  4923-0/01  SERVIÇO DE TÁXI  N  
TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE  1322-7/00  TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO  S  
TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE  1321-9/00  TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO  S  
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE  9001-9/06  ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO  N  
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE  9511-8/00  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS  N  
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE  9521-5/00  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO  N  
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE  9512-6/00  REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO  N  
TELHADOR(A) INDEPENDENTE  4399-1/99  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE  N  
TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE  9601-7/02  TINTURARIAS  N  
TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE  2539-0/01  SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA  N  
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE  9609-2/08  HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS  N  
TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE  0162-8/02  SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS  N  
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE  5099-8/01  TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS  N  
TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE  4924-8/00  TRANSPORTE ESCOLAR  N  
TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE  4930-2/04  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS  S  
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE  4929-9/02  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  S  
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE  5091-2/02  TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  S  
TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE  5011-4/01  TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA  S  
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS (CARRETO) INDEPENDENTE  4930-2/01  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL  N  
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE  4929-9/01  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL  N  
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE  5091-2/01  TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL  N  
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE  5021-1/01  TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA  N  
TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE  1422-3/00  FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS  S  
VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE  3291-4/00  FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS  S  
VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE  5612-1/00  SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO  S  
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE  4724-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS  S  
VERDUREIRO INDEPENDENTE  4724-5/00  COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS  S  
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE  4520-0/01  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  N  
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE  4330-4/99  OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO  N  
VINAGREIRO INDEPENDENTE  1099-6/01  FABRICAÇÃO DE VINAGRES  S  
VIVEIRISTA INDEPENDENTE  0121-1/01  HORTICULTURA, EXCETO MORANGO  S  
TABELA B  
OCUPAÇÃO  CNAE  DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE  ISS  ICMS  
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - MUNICIPAL  4930-2/01  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL  N  
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  4930-2/02  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  S  
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - PRODUTOS PERIGOSOS  4930-2/03  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS  S  
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - MUDANÇAS  4930-2/04  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS  S