Publicado no DOE - PA em 14 out 2021
Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fa Zenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,
Resolve:
Art. 1º A PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO ÚNICO
..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
AMBEV S.A. | 001350-8 | Budweser 0,0% | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 4,13 |
AMBEV S.A. | 001351-6 | Budweser 0,0% | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 3,26 |
AMBEV S.A. | 001352-4 | Michelob | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 4,02 |
AMBEV S.A. | 001353-2 | Michelob | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 3,99 |
AMBEV S.A. | 001354-0 | colorado lager | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 4,79 |
AMBEV S.A. | 001355-7 | original | alumínio ou lata descartável - até 270ml | 2,72 |
AMBEV S.A. | 001356-5 | Spaten | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 3,66 |
AMBEV S.A. | 001357-3 | Spaten | Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml | 5,99 |
AMBEV S.A. | 001358-1 | Spaten | Garrafa de Vidro retornável - 361ml a 660ml | 7,49 |
AMBEV S.A. | 001359-9 | Spaten | alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml | 3,01 |
AMBEV S.A. | 001360-7 | Stella artois sem Gluten | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 4,94 |
AMBEV S.A. | 001361-5 | Kona Big Wave | Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml | 7,90 |
..... | ..... | ..... | ..... | ....." (Nr) |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da fazenda em exercício