Portaria SEFA Nº 716 DE 13/10/2021


 Publicado no DOE - PA em 14 out 2021


Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.


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O Secretário de Estado da Fa Zenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III  do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º A PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

..... ..... ..... ..... .....
AMBEV S.A. 001350-8 Budweser 0,0% Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 4,13
AMBEV S.A. 001351-6 Budweser 0,0% alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml 3,26
AMBEV S.A. 001352-4 Michelob Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 4,02
AMBEV S.A. 001353-2 Michelob alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml 3,99
AMBEV S.A. 001354-0 colorado lager Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 4,79
AMBEV S.A. 001355-7 original alumínio ou lata descartável - até 270ml 2,72
AMBEV S.A. 001356-5 Spaten Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 3,66
AMBEV S.A. 001357-3 Spaten Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml 5,99
AMBEV S.A. 001358-1 Spaten Garrafa de Vidro retornável - 361ml a 660ml 7,49
AMBEV S.A. 001359-9 Spaten alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml 3,01
AMBEV S.A. 001360-7 Stella artois sem Gluten Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 4,94
AMBEV S.A. 001361-5 Kona Big Wave Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml 7,90
..... ..... ..... ..... ....." (Nr)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da fazenda em exercício