Portaria SE/MTP Nº 229 DE 09/09/2021


 Publicado no DOU em 13 set 2021


Estabelece, para o mês de Agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


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O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, no uso de SUS atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10132.100353/2021-08,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.404,18 (um mil, quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos).

Art. 2º O Ministério do Trabalho e Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO SILVA DALCOLMO