Publicado no DOE - MA em 31 ago 2021
Autoriza a realização de reuniões, eventos e exposições agropecuárias presenciais, em observância aos protocolos sanitários especificados.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca no uso de suas atribuições legais, e com a finalidade de disciplinar os eventos agropecuários do Estado do Maranhão e,
Considerando o Decreto nº 36.871 , de 20 de julho de 2021, no Art. 16º que autoriza a realização de eventos agropecuários no Estado do Maranhão.
Considerando o objetivo do Governo do Estado que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível, havendo restabelecimento, com segurança de todas as atividades.
Resolve:
Art. 1º Autoriza a realização de reuniões, eventos e exposições agropecuárias presenciais, em observância aos protocolos sanitários especificados nos art. 15 e art. 16 do Decreto supracitado.
Art. 2º Fica revogada a portaria nº 127 de 09 de junho de 2021.
Art. 3º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de 2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA-SAGRIMA - SÃO LUÍS (MA), 23 DE AGOSTO DE 2021.
JOSÉ SÉRGIO DELMIRO VALE
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca - SAGRIMA
