Publicado no DOU em 30 abr 2021
Estabelece, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
(Revogado pela Portaria MTP Nº 506 DE 20/10/2021):
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100216/2021-65),
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.419,48 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
