Publicado no DOE - RS em 19 abr 2021
Publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868/2007 , na Lei nº 11.038/1997 , e no Decreto 45.659/2008 , dá publicidade à PONTUAÇÃO INDIVIDUAL DEFINITIVA, relativa ao primeiro semestre de 2020, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2021.
Jorge Luis Tonetto, Secretário de Estado da Fazenda Adjunto
