Resolução ANP Nº 833 DE 24/11/2020


 Publicado no DOU em 13 jan 2021


Ret. - Regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.


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RETIFICAÇÃO - DOU de 13.01.2021

Na Resolução ANP nº 833, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOU de 25 de novembro de 2020, Seção 1, págs. 146 a 148

No Art. 2º,

Onde se lê:

".....na Resolução ANP nº 38, de 31 de 31 de agosto de 2016.",

Leia-se:

".....na Resolução ANP nº 38, de 31 de agosto de 2016."

No Art. 17,

Onde se lê:

"Parágrafo único. No caso de execução continuada.....",

Leia-se:

"§ 3º No caso de execução continuada....."

No ANEXO I,

Onde se lê:

"TERMO ADITIVO DE CONTEÚDO LOCAL AO ACORDO DE INDIVUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.....",

Leia-se:

"TERMO ADITIVO DE CONTEÚDO LOCAL AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.....".