Decreto Nº 1926 DE 04/11/2020


 Publicado no DOM - Goiânia em 4 nov 2020


Altera do Decreto nº 736, de 13 de março de 2020 e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e tendo em vista solicitação legítima realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, e

Considerando que o retorno de atividades culturais, inclusive da Orquestra Sinfônica de Goiânia, poderá colaborar para o equilíbrio emocional da sociedade goianiense, bem assim restabelecer a cadeia econômica e produtiva da área cultural,

Decreta:

Art. 1º Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 13 do Decreto nº 736 , de 13 de março de 2020.

Parágrafo único. Para a realização das atividades de que trata este Decreto cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabelecer protocolos sanitários necessários, nos termos do art. 3º , inciso I, do Decreto nº 1.313 , de 13 de julho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 04 dias do mês de novembro de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia