Portaria SEPRT Nº 23046 DE 04/11/2020


 Publicado no DOU em 5 nov 2020


Estabelece que, para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.353,40 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).


Monitor de Publicações

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9 - (Processo nº 10132.100525/2020-54),

Resolve

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.353,40 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL