Publicado no DOU em 10 set 2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,
Considerando as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e São Paulo, ambas no dia 26 de agosto de 2020, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2020, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - os itens 3, 4 e 5, no campo referente ao Estado de Alagoas:
| Unidade Federada: ALAGOAS | ||||
| ITEM | UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL |
| 3 | AL | 69.983.484/0001-32 | 24084153-0 | GÁS DE ALAGOAS S/A - ALG S |
| 4 | AL | 06.248.349/0014-48 | 24209792-8 | TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG |
| 5 | AL | 06.248.349/0024-10 | 24211710-4 | TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE G S S/A - TAG |
II - o item 15, no campo referente ao Estado de São Paulo:
| Unidade Federada: SÃO PAULO | ||||
| ITEM | UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL |
| 15 | SP | 19.046.324/0001-99 | 142.895.540.111 | COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A. |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
