Portaria SEPRT Nº 20425 DE 03/09/2020


 Publicado no DOU em 4 set 2020


Estabelece que, para o mês de agosto de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,74 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).


Substituição Tributária

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9 - (Processo nº 10132.100419/2020-71),

Resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,74 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL