Decreto Nº 32636 DE 30/07/2020


 Publicado no DOM - Salvador em 31 jul 2020


Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Salvador.


Gestor de Documentos Fiscais

O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 7º da Lei Orgânica do Município do Salvador,

Considerando as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal nº 11.598/2007 - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica esculpida pela Lei Federal nº 13.874, de 2019, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.078, de 2019;

Considerando o grau de risco das atividades econômicas definido pelo Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, conforme Resoluções nº 22, de 2010, nº 51, de 2019 e nº 57, de 2020;

Considerando o grau de risco sanitário determinado pela Lei Municipal nº 5.504, de 1999, Portaria Estadual nº 1354, de 2018, Resolução nº 153, de 2017 e Instrução Normativa nº 16, de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

Considerando o impacto local e o potencial poluidor ambiental das atividades econômicas constante na Lei Municipal nº 8.915, de 2015, observado o que dispõe o Decreto Municipal nº 29.921/2018 e a Resolução nº 4.579, de 2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM;

Considerando as regras de uso e ocupação do solo municipal para emissão do Termo de Viabilidade de Localização - TVL, observado o disposto nas Leis Municipais nº 9.148, de 2016, 8.295, de 2012, 8.053, de 2011 e 8.296, de 2012 e nos Decretos Municipais nº 24.535, de 2013, 29.987, de 2018 e 30.123, de 2018;

Considerando a Lei nº 7.186, de 2006 que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a classificação de risco das atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Salvador.

Parágrafo único. As normas deste Decreto devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.

Art. 2º Para fins deste Decreto, entende-se por:

I - atividade econômica: o ramo da atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA;

II - grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica, classificado como baixo risco A ou nível de risco I, baixo risco B ou nível de risco II alto risco ou nível de risco III;

III - atividade de baixo risco A ou nível de risco I: classificação de atividades de risco leve, irrelevante ou inexistente, cujo efeito específico é a dispensa de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica;

IV - atividade de baixo risco B ou nível de risco II: classificação de atividades de risco moderado, cujo efeito é permitir o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

V - atividade de alto risco ou nível de risco III: classificação de atividades que tem por efeito a exigência de vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

Art. 3º O Município adotará a classificação de "alto risco", "baixo risco B" e "baixo risco A" para as atividades econômicas, conforme Anexo I deste Decreto.

§ 1º Nos casos das atividades econômicas que dependam de informações (DI) para classificação, o interessado deverá responder perguntas durante o processo de registro/licenciamento, por meio de sistema eletrônico ou diretamente no órgão responsável, que o remeterá para a classificação "alto risco", "baixo risco B" ou "baixo risco A".

§ 2º A atividade econômica que não necessitar realizar o processo de licenciamento devido à ausência de afinidade ou competência do órgão governamental para licenciar o empreendimento está sendo classificada como "inexigível".

§ 3º Todas as atividades econômicas, independentemente do grau de risco, estarão sujeitas ao procedimento de pesquisa prévia de zoneamento por meio da emissão do Termo de Viabilidade de Localização - TVL da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR.

(Revogado pelo Decreto Nº 34058 DE 18/06/2021):

I - O Termo de Viabilidade de Localização terá validade de 90 dias para fins de constituição de empresa

(Revogado pelo Decreto Nº 34058 DE 18/06/2021):

II - Após a constituição da empresa os prazos do TVL serão os mesmos estabelecidos no Decreto 24.535, de 2013.

§ 4º As atividades de risco ambiental estarão sujeitas ao procedimento de verificação do porte, capacidade e volume de produção e outros fatores específicos do empreendimento para a determinação do licenciamento ambiental adequado.

Art. 4º Para as atividades classificadas como "alto risco" será emitido Alvará de Funcionamento após a realização de vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão das licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

Parágrafo único. A vistoria prévia poderá ser dispensada a depender das informações técnicas, fornecidas pelo solicitante, acerca da prática empresarial a ser desempenhada, como a localização, porte, capacidade, volume de produção e outros fatores e características específicas do empreendimento.

Art. 5º Quando o grau de risco da atividade for classificado como "baixo risco B" deverá ser expedido Alvará de Funcionamento, obedecendo-se aos seguintes critérios:

I - o Alvará de Funcionamento fica condicionado a concordância do Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as normas legais vigentes;

II - o Alvará de Funcionamento deve ser emitido independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais;

III - a expedição do Alvará de Funcionamento não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário Municipal;

IV - a condição de regularidade do Alvará de Funcionamento exigirá que o empresário, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade limitada unipessoal, a empresa individual de responsabilidade limitada, o microempreendedor individual ou qualquer espécie ou tipo empresarial sob qualquer denominação, apresentem, no prazo legal, as licenças, dispensas ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos e entidades competentes, conforme a natureza da atividade e o local de instalação do empreendimento.

Art. 6º Para as atividades classificadas como "baixo risco A", o empreendimento estará dispensado do ato público de liberação na hipótese da atividade se qualificar, simultaneamente, como sendo "baixo risco A" referente à segurança sanitária, ambiental, prevenção contra incêndio e pânico, ambiente de trabalho e econômica.

§ 1º A atividade será qualificada como de "baixo risco A" quando:

I - executada em área sobre a qual o seu exercício seja plenamente regular, conforme determinações da legislação de zoneamento municipal;

II - exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual, assim entendido aquele:

a) exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere circulação de pessoas;

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

(Revogado pelo Decreto Nº 34058 DE 18/06/2021):

III - realizada em edificações diversas da residência, cuja ocupação da área da atividade não seja superior a 200 m².

§ 2º Se a atividade a que se refere o caput for exercida em área sem regulação fundiária ou inscrição imobiliária, não será qualificada como de "baixo risco A".

§ 3º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada "baixo risco A", a fiscalização deverá ser realizada posteriormente pelo órgão competente.

§ 4º A dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário Municipal.

Art. 7º Em caso de estabelecimentos que possuam mais de uma atividade econômica e que apresente diferentes classificações de risco, será considerado para fins de análise, cadastro, autorização, renovação, alvará, licenciamento ou qualquer outro ato público na aplicação da legislação para o exercício do empreendimento, o risco mais grave, nos termos do art. 3º deste Decreto.

Art. 8º Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM e pela legislação municipal vigente.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 30 de julho de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

PAULO GANEM SOUTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO

LEONARDO SILVA PRATES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 37407 DE 06/09/2023):

ANEXO I - ATIVIDADES DE BAIXO RISCO “A”

 

Códigos CNAE

Descrição da Atividade Econômica

Informações/Condicionantes

(Redação dada pelo Decreto Nº 38673 DE 13/06/2024).

Risco Municipal Unificado

Subclasse Risco (Alto,
Baixo B, Baixo A )

1

0111-3/01

Cultivo de arroz

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

2

0111-3/02

Cultivo de milho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

3

0111-3/03

Cultivo de trigo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

4

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

5

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

6

0112-1/02

Cultivo de juta

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

7

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

8

0113-0/00

Cultivo de cana-de- açúcar

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

9

0114-8/00

Cultivo de fumo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

10

0115-6/00

Cultivo de soja

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

11

0116-4/01

Cultivo de amendoim

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

12

0116-4/02

Cultivo de girassol

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

13

0116-4/03

Cultivo de mamona

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

14

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

15

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

16

0119-9/02

Cultivo de alho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

17

0119-9/03

Cultivo de batata- inglesa

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

18

0119-9/04

Cultivo de cebola

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

19

0119-9/05

Cultivo de feijão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

20

0119-9/06

Cultivo de mandioca

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

21

0119-9/07

Cultivo de melão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

22

0119-9/08

Cultivo de melancia

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

23

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

24

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

25

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

26

0121-1/02

Cultivo de morango

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

27

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

28

0131-8/00

Cultivo de laranja

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

29

0132-6/00

Cultivo de uva

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

30

0133-4/01

Cultivo de açaí

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

31

0133-4/02

Cultivo de banana

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

32

0133-4/03

Cultivo de caju

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

33

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

34

0133-4/05

Cultivo de coco-da- baía

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

35

0133-4/06

Cultivo de guaraná

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

36

0133-4/07

Cultivo de maçã

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

37

0133-4/08

Cultivo de mamão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

38

0133-4/09

Cultivo de maracujá

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

39

0133-4/10

Cultivo de manga

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

40

0133-4/11

Cultivo de pêssego

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

41

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

42

0134-2/00

Cultivo de café

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

43

0135-1/00

Cultivo de cacau

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

44

0139-3/01

Cultivo de chá-da- índia

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

45

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

46

0139-3/03

Cultivo de pimenta- do-reino

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

47

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- reino

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

48

0139-3/05

Cultivo de dendê

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

49

0139-3/06

Cultivo de seringueira

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

50

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

51

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

52

0141-5/02

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

53

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

54

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

55

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

56

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

57

0152-1/01

Criação de bufalinos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

58

0152-1/02

Criação de equinos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

59

0152-1/03

Criação de asininos e muares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

60

0153-9/01

Criação de caprinos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

61

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

62

0154-7/00

Criação de suínos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

63

0155-5/01

Criação de frangos para corte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

64

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

65

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

66

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

67

0155-5/05

Produção de ovos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

68

0159-8/01

Apicultura

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

69

0159-8/02

Criação de animais de estimação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

70

0159-8/03

Criação de escargô

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

71

0159-8/04

Criação de bicho-da- seda

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

72

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

73

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

74

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

75

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

76

0161-0/99

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

77

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

78

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

79

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

80

0162-8/99

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

81

0163-6/00

Atividades de pós- colheita

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

82

0170-9/00

Caça e serviços relacionados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

83

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

84

0210-1/02

Cultivo de acácia- negra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

85

0210-1/03

Cultivo de pinus

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

86

0210-1/04

Cultivo de teca

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

87

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia- negra, pinus e teca

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

88

0210-1/06

Cultivo de mudas em viveiros florestais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

89

0210-1/07

Extração de madeira em florestas plantadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

90

0210-1/08

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

91

0210-1/09

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

92

0210-1/99

Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

93

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

94

0220-9/02

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

95

0220-9/03

Coleta de castanha- do-pará em florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

96

0220-9/04

Coleta de látex em florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

97

0220-9/05

Coleta de palmito em florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

98

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

99

0220-9/99

Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

100

0230-6/00

Atividades de apoio à produção florestal

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

101

0311-6/01

Pesca de peixes em água salgada

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

102

0311-6/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

103

0311-6/03

Coleta de outros produtos marinhos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

104

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

105

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

106

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

107

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

108

0312-4/04

Atividades de apoio à pesca em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

109

0321-3/01

Criação de peixes em água salgada e salobra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

110

0321-3/02

Criação de camarões em água salgada e salobra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

111

0321-3/03

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

112

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

113

0321-3/05

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

114

0321-3/99

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

115

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

116

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

117

0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

118

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

119

0322-1/05

Ranicultura

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

120

0322-1/06

Criação de jacaré

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

121

0322-1/07

Atividades de apoio à aquicultura em água doce

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

122

0322-1/99

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

123

0500-3/01

Extração de carvão mineral

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

124

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

125

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

126

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

127

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

128

0710-3/01

Extração de minério de ferro

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

129

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

130

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

131

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

132

0722-7/01

Extração de minério de estanho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

133

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

134

0723-5/01

Extração de minério de manganês

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

135

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

136

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

137

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

138

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

139

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

140

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

141

0729-4/03

Extração de minério de níquel

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

142

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

143

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

144

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

145

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

146

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

147

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

148

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

149

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

150

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

151

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

152

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

153

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

154

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

155

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

156

0892-4/01

Extração de sal marinho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

157

0892-4/02

Extração de sal-gema

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

158

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

159

0899-1/01

Extração de grafita

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

160

0899-1/02

Extração de quartzo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

161

0899-1/03

Extração de amianto

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

162

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

163

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

164

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

165

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

166

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

167

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

168

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Desde que seja o escritório da empresa ou

local para comercialização.

BAIXO A

169

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

170

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

171

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

172

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Desde que seja escritório da empresa; - Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal.

BAIXO A

173

1052-0/00

Fabricação de laticínios

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados). - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

174

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um

produto industrial.

BAIXO A

175

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

176

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

177

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

178

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

179

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente.

BAIXO A

180

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

181

1099-6/01

Fabricação de vinagres

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

182

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

BAIXO A

183

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

184

1220-4/01

Fabricação de cigarros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

185

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

186

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

187

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

188

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

189

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

190

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

191

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

192

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

193

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

194

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

195

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

196

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

197

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

198

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde quê o processo produtivo não possua etapas como lavagem, pintura e/ou uso de susbtâncias químicas.

BAIXO A

199

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

200

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial e não utilize corantes químicos no processo produtivo.

BAIXO A

201

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial e não utilize corantes químicos no processo produtivo.

BAIXO A

202

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

203

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

204

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

205

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

206

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

207

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

208

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

209

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

210

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

211

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

212

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

213

1421-5/00

Fabricação de meias

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

214

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

215

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial e não utilize corantes químicos no processo produtivo.

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial e não utilize corantes químicos no processo produtivo.

BAIXO A

216

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que seja de modo artesanal e sem uso de produto qúimico.

BAIXO A

217

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que seja de modo artesanal e sem uso de produto qúimico.

BAIXO A

218

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

219

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré- fabricadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

220

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial e não utilize corantes químicos no processo produtivo.

BAIXO A

221

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

222

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

223

1721-4/00

Fabricação de papel

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

224

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel- cartão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

225

1811-3/01

Impressão de jornais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

226

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

227

1812-1/00

Impressão de material de segurança

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

228

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

229

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

230

1821-1/00

Serviços de pré- impressão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

231

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

232

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

233

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

234

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

235

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

236

1910-1/00

Coquerias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

237

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

238

1922-5/01

Formulação de combustíveis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

239

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

240

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

241

1931-4/00

Fabricação de álcool

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

242

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

243

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

244

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

245

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantes organo- minerais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

246

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

247

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

248

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

249

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

250

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

251

2032-1/00

Fabricação de resinas termofixas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

252

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

253

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

254

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

255

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

256

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

257

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

258

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

259

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

260

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

261

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

262

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

263

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

264

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

265

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

266

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

267

2411-3/00

Produção de ferro- gusa

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

268

2412-1/00

Produção de ferroligas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

269

2421-1/00

Produção de semiacabados de aço

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

270

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

271

2422-9/02

Produção de laminados planos de aços especiais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

272

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

273

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

274

2424-5/01

Produção de arames de aço

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

275

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

276

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

277

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

278

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

279

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

280

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

281

2443-1/00

Metalurgia do cobre

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

282

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

283

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

284

2449-1/03

Fabricação de ânodos para galvanoplastia

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

285

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

286

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

287

2452-1/00

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

288

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

289

2531-4/01

Produção de forjados de aço

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

290

2531-4/02

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

291

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

292

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

293

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

294

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

295

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

296

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

297

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

298

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

299

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

300

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

301

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

302

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

303

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

304

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

305

2815-1/01

Fabricação de rolamentos para fins industriais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

306

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

307

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

308

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

309

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

310

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

311

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

312

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

313

2840-2/00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

314

2851-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

315

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

316

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

317

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

318

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas- ferramenta

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

319

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

320

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

321

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

322

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

323

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

324

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

325

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

326

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

327

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

328

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

329

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

330

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

331

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

332

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

333

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

334

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

335

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

336

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

337

2949-2/99

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

338

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

339

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

340

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

341

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

342

3050-4/00

Fabricação de veículos militares de combate

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

343

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

344

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

345

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

346

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

347

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

- Desde que seja escritório da empresa e/ou

- Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

348

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

349

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

350

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

351

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

352

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

353

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

354

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

355

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

356

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

357

3312-1/03

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

358

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

359

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório a empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

360

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

361

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

362

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

363

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

364

3314-7/03

Manutenção e reparação de válvulas industriais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

365

3314-7/04

Manutenção e reparação de compressores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

366

3314-7/05

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

367

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

368

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

369

3314-7/08

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

370

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

371

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

372

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

373

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

374

3314-7/13

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

375

3314-7/14

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

376

3314-7/15

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

377

3314-7/16

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

378

3314-7/17

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

379

3314-7/18

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

380

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

381

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

382

3314-7/21

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

383

3314-7/22

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

384

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

385

3315-5/00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

386

3316-3/01

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

387

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

388

3317-1/01

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

389

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

390

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

391

3511-5/01

Geração de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

392

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

393

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

394

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

395

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

396

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

397

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

398

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

399

4120-4/00

Construção de edifícios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

400

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

401

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

402

4212-0/00

Construção de obras de arte especiais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

403

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

404

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

405

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

406

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

407

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

408

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

409

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

410

4222-7/02

Obras de irrigação

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

411

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

412

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

413

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

414

4292-8/02

Obras de montagem industrial

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

415

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

416

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

417

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

418

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

419

4312-6/00

Perfurações e sondagens

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

420

4313-4/00

Obras de terraplenagem

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

421

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

422

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

423

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

424

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

425

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

426

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

427

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

428

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

429

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

430

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

431

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

432

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

433

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

434

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

435

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

436

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

437

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

438

4391-6/00

Obras de fundações

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

439

4399-1/01

Administração de obras

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

440

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

441

4399-1/03

Obras de alvenaria

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

442

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

443

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

444

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

445

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

446

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

447

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

448

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

449

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

450

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

451

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

452

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

453

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

454

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

455

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

456

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

457

4541-2/07

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

458

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

459

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

460

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

461

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

462

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

463

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

464

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

465

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

466

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

467

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

468

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

469

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

470

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

471

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

472

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

473

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

474

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

475

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

476

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

477

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

478

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

479

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

-- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

480

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

481

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

482

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

483

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

484

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

485

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

486

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

487

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

488

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

489

4649-4/10

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

490

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

491

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

492

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

493

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

494

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

495

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

496

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

497

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

498

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

499

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

500

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

501

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

502

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

503

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

504

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

505

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

506

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

507

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

508

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

509

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

510

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

511

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

512

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

513

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

514

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

515

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

516

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

517

4755-5/02

Comercio varejista de artigos de armarinho

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

518

4755-5/03

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

519

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

520

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

521

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

522

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

523

4761-0/01

Comércio varejista de livros

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

524

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

525

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

526

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

527

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

528

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

529

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

530

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

531

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

532

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

533

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

534

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

535

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

536

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

537

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

538

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

539

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

540

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

541

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

542

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

543

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

544

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

545

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

546

4924-8/00

Transporte escolar

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

547

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

548

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

549

4940-0/00

Transporte dutoviário

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

550

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

551

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

552

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

553

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

554

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

555

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

556

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

557

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

558

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

559

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

560

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

561

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

562

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

563

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

564

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

565

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

566

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

567

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

568

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

569

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

570

5130-7/00

Transporte espacial

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

571

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

572

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

573

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

574

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

575

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

576

5231-1/03

Gestão de terminais aquaviários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

577

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

578

5239-7/01

Serviços de praticagem

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

579

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

580

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

581

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

- - Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

582

5590-6/03

Pensões (alojamento)

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

583

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

SOMENTE quando for venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas;

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

584

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

585

5811-5/00

Edição de livros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

586

5812-3/01

Edição de jornais diários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

587

5812-3/02

Edição de jornais não diários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

588

5813-1/00

Edição de revistas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

589

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

590

5821-2/00

Edição integrada à impressão de livros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

591

5822-1/01

Edição integrada à impressão de jornais diários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

592

5822-1/02

Edição integrada à impressão de jornais não diários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

593

5823-9/00

Edição integrada à impressão de revistas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

594

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

595

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

596

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

597

5912-0/01

Serviços de dublagem

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

598

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

599

5912-0/99

Atividades de pós- produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

600

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

601

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

602

6010-1/00

Atividades de rádio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

603

6022-5/01

Programadoras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

604

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

605

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

606

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

607

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia - SCM

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

608

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO A

609

6120-5/01

Telefonia móvel celular

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

610

6120-5/02

Serviço móvel especializado - SME

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

611

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO A

612

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

613

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

614

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro- ondas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

615

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

616

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

617

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

618

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

619

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

620

6201-5/02

Web desing

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

621

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

622

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

623

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

624

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

625

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

626

6391-7/00

Agências de notícias

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

627

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

628

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

629

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

630

6463-8/00

Outras sociedades de participação, exceto holdings

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

631

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

632

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

633

6511-1/02

Planos de auxílio- funeral

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

634

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

635

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

636

6530-8/00

Resseguros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

637

6541-3/00

Previdência complementar fechada

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

638

6542-1/00

Previdência complementar aberta

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

639

6550-2/00

Planos de saúde

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

640

6611-8/04

Administração de mercados de balcão organizados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

641

6612-6/03

Corretoras de câmbio

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

642

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

643

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações financeiras

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

644

6619-3/04

Caixas eletrônicos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

645

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

646

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

647

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

648

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

649

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

650

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

651

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

652

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

653

6810-2/03

Loteamento de imóveis próprios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

654

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

655

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

656

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

657

6911-7/01

Serviços advocatícios

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

658

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

659

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

660

6920-6/01

Atividades de contabilidade

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

661

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

662

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

663

7111-1/00

Serviços de arquitetura

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

664

7112-0/00

Serviços de engenharia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento) Serviços de engenharia do tipo projetos, vistoria cautelar de vizinhança, laudos técnicos, cadastro de imoveis, lauda de avaliação e afins.

BAIXO A

665

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

666

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

667

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

668

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

669

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

670

7120-1/00

Testes e análises técnicas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que não haja, no exercício da atividade, a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária.

BAIXO A

671

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

672

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

673

7311-4/00

Agências de publicidade

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

674

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

675

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

676

7319-0/02

Promoção de vendas

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

677

7319-0/03

Marketing direto

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

678

7319-0/04

Consultoria em publicidade

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

679

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

680

7410-2/02

Design de interiores

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

681

7410-2/03

Desing de produto

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

682

7410-2/99

Atividades de desing não especificadas anteriormente

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

683

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

684

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

685

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

686

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

687

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

688

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e similares

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

689

7490-1/02

Escafandria e mergulho

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

690

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

691

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

692

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

693

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

694

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

695

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

696

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

697

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

698

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

699

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

700

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

701

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

702

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

703

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

704

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

705

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

706

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

707

7911-2/00

Agências de viagens

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

708

7912-1/00

Operadores turísticos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

709

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

710

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

711

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

712

8030-7/00

Atividades de investigação particular

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

713

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

714

8112-5/00

Condomínios prediais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

715

8130-3/00

Atividades paisagísticas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

716

8219-9/01

Fotocópias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

717

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

718

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

719

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações cadastrais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

720

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

721

8299-7/02

Emissão de vales- alimentação, vales- transporte e similares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

722

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

723

8299-7/04

Leiloeiros independentes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

724

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

725

8299-7/07

Salas de acesso à Internet

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

726

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

727

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

728

8591-1/00

Ensino de esportes

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

729

8592-9/01

Ensino de dança

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

730

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

731

8592-9/03

Ensino de música

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

732

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

733

8593-7/00

Ensino de idiomas

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

734

8599-6/03

Treinamento em informática

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

735

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

736

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

737

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

738

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento).

Faz-se necessário o cadastro de responsável técnico perante a VISA.

BAIXO A

739

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento).

Faz-se necessário o cadastro de responsável técnico perante a VISA.

BAIXO A

740

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento).

Faz-se necessário o cadastro de responsável técnico perante a VISA.

BAIXO A

741

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento).

Faz-se necessário o cadastro de responsável técnico perante a VISA.

BAIXO A

742

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento).

Faz-se necessário o cadastro de responsável técnico perante a VISA.

BAIXO A

743

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

744

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO A

745

9001-9/01

Produção teatral

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

746

9001-9/02

Produção musical

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

747

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

748

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

749

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

750

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

751

9002-7/02

Restauração de obras de arte

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

752

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

753

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

754

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

755

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

756

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

757

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

758

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

759

9529-1/02

Chaveiros

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

760

9529-1/03

Reparação de relógios

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

761

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

762

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

763

9529-1/06

Reparação de jóias

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

764

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

765

9609-2/02

Agências matrimoniais

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

766

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A

767

9700-5/00

Serviços domésticos

- Desde que seja escritório da empresa

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO A


(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 37407 DE 06/09/2023):

ANEXO II - ATIVIDADES DE BAIXO RISCO “B”

 

Códigos CNAE

Descrição da Atividade Econômica

Informações/Condicionantes

(Redação dada pelo Decreto Nº 38673 DE 13/06/2024).

Risco Municipal Unificado 

Subclasse Risco (Alto,
Baixo B, Baixo A

1

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

-Desde que seja escritório da empresa e/ou

-Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados). Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal.

BAIXO B

2

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

-Desde que seja escritório da empresa e/ou

-Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados). Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal.

BAIXO B

3

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

NÃO INDUSTRIAL

BAIXO B

4

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

5

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

6

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

 

BAIXO B

7

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

8

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

9

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

Desde que o produto não se destine a entrar em contato com alimento ou seja usado para embalar produto a ser esterilizado.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

10

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel- cartão

Desde que o produto não se destine a entrar em contato com alimento ou seja usado para embalar produto a ser esterilizado.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

11

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Desde que o produto não se destine a entrar em contato com alimento ou seja usado para embalar produto a ser esterilizado.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

12

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

13

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

14

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

15

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

16

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o gás fabricado não seja usado para fim terapêutico.

BAIXO B

17

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

18

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos.

BAIXO B

19

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja utilizado para o revestimento interno de embalagens que entrem em contato com alimentos e/ou desde que o resultado do exercício da atividade não seja tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizem precursores no processo de síntese química nestes compostos.

BAIXO B

20

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja utilizado para o revestimento interno de embalagens que entrem em contato com alimentos e/ou desde que o resultado do exercício da atividade não seja tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizem precursores no processo de síntese química nestes compostos.

BAIXO B

21

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes.

BAIXO B

22

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que não haja a fabricação de preservativos ou de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

23

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

24

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

25

2539-0/01

Serviços de usinagem, torneiria e solda

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

26

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

27

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

Desde que não haja a fabricação de embalagens metálicas que entrem em contato com alimento.

BAIXO B

28

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

29

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

30

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

Desde que não haja a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que sejam utilizados como produtos para saúde.

BAIXO B

31

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO B

32

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO B

33

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que não haja fabricação de escova dental.

BAIXO B

34

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

 

BAIXO B

35

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante.

BAIXO B

36

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

 

BAIXO B

37

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

BAIXO B

38

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

BAIXO B

39

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

BAIXO B

40

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

ESCRITÓRIO

BAIXO B

41

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

ESCRITÓRIO

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

42

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

43

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

44

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

 

BAIXO B

45

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

 

BAIXO B

46

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados

 

BAIXO B

47

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e micro- ônibus novos e usados

 

BAIXO B

48

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

BAIXO B

49

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

BAIXO B

50

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

 

BAIXO B

51

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

BAIXO B

52

4520-0/08

Serviços de capotaria

 

BAIXO B

53

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

BAIXO B

54

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

 

BAIXO B

55

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

 

BAIXO B

56

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

ESCRITÓRIO

BAIXO B

57

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

ESCRITÓRIO

BAIXO B

58

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

59

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

ESCRITÓRIO

BAIXO B

60

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

ESCRITÓRIO

BAIXO B

61

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

ESCRITÓRIO

BAIXO B

62

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

ESCRITÓRIO

BAIXO B

63

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

ESCRITÓRIO

BAIXO B

64

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

ESCRITÓRIO

BAIXO B

65

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

ESCRITÓRIO

BAIXO B

66

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

ESCRITÓRIO

BAIXO B

67

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

ESCRITÓRIO

BAIXO B

68

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

ESCRITÓRIO

BAIXO B

69

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

ESCRITÓRIO

BAIXO B

70

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

ESCRITÓRIO

BAIXO B

71

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

ESCRITÓRIO

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo.

BAIXO B

72

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

73

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

74

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

 

BAIXO B

75

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

ESCRITÓRIO

BAIXO B

76

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

ESCRITÓRIO

BAIXO B

77

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

ESCRITÓRIO

BAIXO B

78

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

ESCRITÓRIO

BAIXO B

79

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

ESCRITÓRIO

BAIXO B

80

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

ESCRITÓRIO

BAIXO B

81

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

ESCRITÓRIO

Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral.

BAIXO B

82

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

ESCRITÓRIO

BAIXO B

83

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

ESCRITÓRIO

BAIXO B

84

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

85

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

ESCRITÓRIO

BAIXO B

86

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

ESCRITÓRIO

BAIXO B

87

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

ESCRITÓRIO

BAIXO B

88

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

ESCRITÓRIO

BAIXO B

89

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

ESCRITÓRIO

BAIXO B

90

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

ESCRITÓRIO

BAIXO B

91

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

ESCRITÓRIO

BAIXO B

92

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

 

BAIXO B

93

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

BAIXO B

94

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

 

BAIXO B

95

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

 

BAIXO B

96

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

 

BAIXO B

97

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

 

BAIXO B

98

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico- hospitalar; partes e peças

Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de produtos para a saúde.

BAIXO B

99

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

 

BAIXO B

100

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

 

BAIXO B

101

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

 

BAIXO B

102

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

 

BAIXO B

103

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

 

BAIXO B

104

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

 

BAIXO B

105

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

 

BAIXO B

106

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

 

BAIXO B

107

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

 

BAIXO B

108

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

 

BAIXO B

109

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

 

BAIXO B

110

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

 

BAIXO B

111

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

 

BAIXO B

112

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

ESCRITÓRIO

BAIXO B

113

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão

 

BAIXO B

114

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

 

BAIXO B

115

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

 

BAIXO B

116

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

 

BAIXO B

117

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

 

BAIXO B

118

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

 

BAIXO B

119

4711-3/02

mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

 

BAIXO B

120

4712-1/00

mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

 

BAIXO B

121

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

 

BAIXO B

122

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

 

BAIXO B

123

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO B

124

4722-9/01

Comércio varejista de carnes - açougues

 

BAIXO B

125

4722-9/02

Peixaria

 

BAIXO B

126

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

 

BAIXO B

127

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO B

128

4729-6/01

Tabacaria

 

BAIXO B

129

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

 

BAIXO B

130

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

BAIXO B

131

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

 

BAIXO B

132

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

 

BAIXO B

133

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

 

BAIXO B

134

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

 

BAIXO B

135

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

BAIXO B

136

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

 

BAIXO B

137

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

 

BAIXO B

138

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

 

BAIXO B

139

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

 

BAIXO B

140

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

 

BAIXO B

141

4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

 

BAIXO B

142

4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

 

BAIXO B

143

4912-4/03

Transporte metroviário

 

BAIXO B

144

4921-3/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

 

BAIXO B

145

4921-3/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

 

BAIXO B

146

4922-1/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

 

BAIXO B

147

4922-1/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

 

BAIXO B

148

4922-1/03

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

 

BAIXO B

149

4923-0/01

Serviço de táxi

 

BAIXO B

150

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

 

BAIXO B

151

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

 

BAIXO B

152

4929-9/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

 

BAIXO B

153

4929-9/99

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

 

BAIXO B

154

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.

BAIXO B

155

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.

BAIXO B

156

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

 

BAIXO B

157

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

 

BAIXO B

158

5211-7/01

Armazéns gerais - emissão de warrant

Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

159

5211-7/02

Guarda-móveis

 

BAIXO B

160

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, ou produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

161

5212-5/00

Carga e descarga

 

BAIXO B

162

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

 

BAIXO B

163

5222-2/00

Terminais rodoviários e ferroviários

 

BAIXO B

164

5223-1/00

Estacionamento de veículos

 

BAIXO B

165

5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

 

BAIXO B

166

5250-8/01

Comissaria de despachos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

167

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

ESCRITÓRIO

BAIXO B

168

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

ESCRITÓRIO

BAIXO B

169

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

ESCRITÓRIO

BAIXO B

170

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

 

BAIXO B

171

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

 

BAIXO B

172

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

BAIXO B

173

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO B

174

5510-8/01

Hotéis

 

BAIXO B

175

5510-8/02

Apart-hotéis

 

BAIXO B

176

5510-8/03

Motéis

 

BAIXO B

177

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

 

BAIXO B

178

5590-6/02

Campings

 

BAIXO B

179

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

 

BAIXO B

180

5611-2/01

Restaurantes e similares

 

BAIXO B

181

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

 

BAIXO B

182

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

 

BAIXO B

183

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

 

BAIXO B

184

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)

BAIXO B

185

5620-1/03

Cantinas - serviços de alimentação privativos

 

BAIXO B

186

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

ESCRITÓRIO

BAIXO B

187

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

 

BAIXO B

188

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

 

BAIXO B

189

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento). Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.

BAIXO B

190

6410-7/00

Banco Central

 

BAIXO B

191

6421-2/00

Bancos comerciais

 

BAIXO B

192

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

BAIXO B

193

6423-9/00

Caixas econômicas

 

BAIXO B

194

6424-7/01

Bancos cooperativos

 

BAIXO B

195

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

 

BAIXO B

196

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

 

BAIXO B

197

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

 

BAIXO B

198

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

BAIXO B

199

6432-8/00

Bancos de investimento

 

BAIXO B

200

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

 

BAIXO B

201

6434-4/00

Agências de fomento

 

BAIXO B

202

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

 

BAIXO B

203

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

 

BAIXO B

204

6435-2/03

Companhias hipotecárias

 

BAIXO B

205

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

 

BAIXO B

206

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

BAIXO B

207

6438-7/01

Bancos de câmbio

 

BAIXO B

208

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

209

6440-9/00

Arrendamento mercantil

 

BAIXO B

210

6450-6/00

Sociedades de capitalização

 

BAIXO B

211

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

 

BAIXO B

212

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

 

BAIXO B

213

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

 

BAIXO B

214

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil - factoring

 

BAIXO B

215

6492-1/00

Securitização de créditos

 

BAIXO B

216

6499-9/01

Clubes de investimento

 

BAIXO B

217

6499-9/02

Sociedades de investimento

 

BAIXO B

218

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

 

BAIXO B

219

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

 

BAIXO B

220

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

 

BAIXO B

221

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

222

6611-8/01

Bolsa de valores

 

BAIXO B

223

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

 

BAIXO B

224

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

 

BAIXO B

225

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

 

BAIXO B

226

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

 

BAIXO B

227

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

 

BAIXO B

228

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

 

BAIXO B

229

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

 

BAIXO B

230

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

 

BAIXO B

231

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

 

BAIXO B

232

6912-5/00

Cartórios

 

BAIXO B

233

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

234

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que não haja no exercício da atividade, a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnósticos por imagem.

BAIXO B

235

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

BAIXO B

236

7719-5/01

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos

 

BAIXO B

237

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

BAIXO B

238

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

BAIXO B

239

7729-2/03

Aluguel de material médico

 

BAIXO B

240

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

 

BAIXO B

241

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

BAIXO B

242

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

 

BAIXO B

243

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Desde que não haja, no exercício da atividade, o aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de sanitários químicos para uso em eventos.

BAIXO B

244

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

 

BAIXO B

245

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

 

BAIXO B

246

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

 

BAIXO B

247

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

 

BAIXO B

248

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO B

249

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que não haja, no exercício da atividade, o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde, nem a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; a prestação de serviços de eliminação de micro- organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros.

BAIXO B

250

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

 

BAIXO B

251

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

 

BAIXO B

252

8230-0/02

Casas de festas e eventos

 

BAIXO B

253

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados à saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de produtos farmacêuticos.

BAIXO B

254

8299-7/06

Casas lotéricas

 

BAIXO B

255

8411-6/00

Administração pública em geral

 

BAIXO B

256

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

 

BAIXO B

257

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

 

BAIXO B

258

8421-3/00

Relações exteriores

 

BAIXO B

259

8422-1/00

Defesa

 

BAIXO B

260

8423-0/00

Justiça

 

BAIXO B

261

8424-8/00

Segurança e ordem pública

 

BAIXO B

262

8425-6/00

Defesa Civil

 

BAIXO B

263

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

 

BAIXO B

264

8512-1/00

Educação infantil - pré-escola

 

BAIXO B

265

8513-9/00

Ensino fundamental

 

BAIXO B

266

8520-1/00

Ensino médio

 

BAIXO B

267

8531-7/00

Educação superior - graduação

Desde que não haja no exercício da atividade de ensino, a realização de procedimentos invasivos e/ou a manipulação de agentes físicos, químicos ou biológicos em laboratório.

BAIXO B

268

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós- graduação

Desde que não haja no exercício da atividade de ensino, a realização de procedimentos invasivos e/ou a manipulação de agentes físicos, químicos ou biológicos em laboratório.

BAIXO B

269

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

Desde que não haja no exercício da atividade de ensino, a realização de procedimentos invasivos e/ou a manipulação de agentes físicos, químicos ou biológicos em laboratório.

BAIXO B

270

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

Desde que não haja no exercício da atividade de ensino, a realização de procedimentos invasivos e/ou a manipulação de agentes físicos, químicos ou biológicos em laboratório.

BAIXO B

271

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

Desde que não haja no exercício da atividade de ensino, a realização de procedimentos invasivos e/ou a manipulação de agentes físicos, químicos ou biológicos em laboratório.

BAIXO B

272

8550-3/01

Administração de caixas escolares

 

BAIXO B

273

8599-6/01

Formação de condutores

 

BAIXO B

274

8599-6/02

Cursos de pilotagem

 

BAIXO B

275

8622-4/00

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

 

BAIXO B

276

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

277

8630-5/99

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

278

8650-0/01

Atividades de enfermagem

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento). Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

279

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento). Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

280

8690-9/03

Atividades de acupuntura

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO B

281

8690-9/04

Atividades de podologia

Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento)

BAIXO B

282

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

283

8711-5/04

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

 

BAIXO B

284

8711-5/05

Condomínios residenciais para idosos

 

BAIXO B

285

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

 

BAIXO B

286

8730-1/02

Albergues assistenciais

 

BAIXO B

287

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

BAIXO B

288

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

 

BAIXO B

289

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

 

BAIXO B

290

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

 

BAIXO B

291

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

BAIXO B

292

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

 

BAIXO B

293

9200-3/01

Casas de bingo

 

BAIXO B

294

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

 

BAIXO B

295

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

 

BAIXO B

296

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

 

BAIXO B

297

9312-3/00

Clubes sociais, esportivos e similares

 

BAIXO B

298

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

 

BAIXO B

299

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

300

9321-2/00

Parques de diversão e parques temáticos

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

301

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

 

BAIXO B

302

9329-8/02

Exploração de boliches

 

BAIXO B

303

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

 

BAIXO B

304

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

 

BAIXO B

305

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

306

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

 

BAIXO B

307

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

 

BAIXO B

308

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

 

BAIXO B

309

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

 

BAIXO B

310

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

BAIXO B

311

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 

BAIXO B

312

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

 

BAIXO B

313

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

BAIXO B

314

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

BAIXO B

315

9601-7/01

Lavanderias

Desde que o exercício da atividade não compreenda lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processe roupa hospitalar.

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

316

9601-7/02

Tinturarias

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

317

9601-7/03

Toalheiros

Desde que o exercício da atividade não compreenda lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processe roupa hospitalar.

BAIXO B

318

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

BAIXO B

319

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B

320

9603-3/01

Gestão e manutenção de cemitérios

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

321

9603-3/02

Serviços de cremação

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

BAIXO B

322

9603-3/03

Serviços de sepultamento

 

BAIXO B

323

9603-3/04

Serviços de funerárias

 

BAIXO B

324

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

 

BAIXO B

325

9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

 

BAIXO B

326

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 

BAIXO B

327

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

 

BAIXO B

328

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos.

BAIXO B


.

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 37407 DE 06/09/2023):

ANEXO III  - ATIVIDADES DE ALTO RISCO

 

Códigos CNAE

Descrição da Atividade Econômica

Informações/Condicionantes

(Redação dada pelo Decreto Nº 38673 DE 13/06/2024).

Risco Municipal Unificado

Subclasse Risco (Alto,
Baixo B, Baixo)

1

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

ALTO

2

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

3

1011-2/02

Frigorífico - abate de equinos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

4

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

5

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

6

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

7

1012-1/01

Abate de aves

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

8

1012-1/02

Abate de pequenos animais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

9

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

10

1012-1/04

Matadouro - abate de suínos sob contrato

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

11

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

12

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

13

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

14

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

15

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

16

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

17

1051-1/00

Preparação do leite

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

18

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

ALTO

19

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

20

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

- Desde que seja o escritório da empresa;

- Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento, galpão, terreno, lote, box, quiosque, container;

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

- Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial.

ALTO

21

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

22

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

23

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

24

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

25

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

26

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

27

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

28

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

29

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

30

1081-3/01

Beneficiamento de café

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

31

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

32

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

33

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

ATIVIDADE INDUSTRIAL

CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

34

1099-6/02

Fabricação de pós- alimentícios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

35

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

36

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

NÃO INDUSTRIAL

ALTO

37

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

NÃO INDUSTRIAL

ALTO

38

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

NÃO INDUSTRIAL

ALTO

39

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana- de-açúcar

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

40

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

41

1112-7/00

Fabricação de vinho

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

42

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

43

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

44

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

45

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

46

1122-4/02

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

47

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

48

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

49

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

50

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

51

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

52

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

53

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

54

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

55

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

56

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

57

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

 

ALTO

58

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

 

ALTO

59

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

60

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

61

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

62

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

63

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

INDÚSTRIA

ALTO

64

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

INDÚSTRIA

ALTO

65

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

INDÚSTRIA

ALTO

66

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

67

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

68

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

69

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

70

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

71

2212-9/00

Reforma de pneumáticos usados

 

ALTO

72

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

73

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

74

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

75

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

76

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

77

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

78

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

79

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

80

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

81

2320-6/00

Fabricação de cimento

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

82

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré- moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

83

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

84

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

85

2330-3/04

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

86

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

87

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

88

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

89

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

90

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

91

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

92

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

93

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

94

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

95

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

96

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

 

ALTO

97

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

 

ALTO

98

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

99

2532-2/02

Metalurgia do pó

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

100

2550-1/01

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

 

ALTO

101

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

 

ALTO

102

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

103

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

104

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

105

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

106

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

107

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

108

2651-5/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

109

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

110

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

111

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

112

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

113

2680-9/00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

114

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

115

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

116

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

117

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

118

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

119

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

120

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

121

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

122

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

123

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

124

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

125

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

126

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

127

2790-2/02

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

128

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

129

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

130

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

131

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

132

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

133

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

134

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

135

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

136

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

137

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

138

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

139

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

140

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

141

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

142

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

143

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

ATIVIDADE INDUSTRIAL

CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

144

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

145

3104-7/00

Fabricação de colchões

ATIVIDADE INDUSTRIAL

CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

146

3211-6/01

Lapidação de gemas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

147

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

148

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

149

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

150

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

151

3250-7/01

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

152

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

153

3250-7/03

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

154

3250-7/04

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

155

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

156

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

157

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

158

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

159

3520-4/01

Produção de gás; processamento de gás natural

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

160

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016

(LOUOS)

ALTO

161

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

162

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

ALTO

163

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

164

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

165

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

166

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

167

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

168

3839-4/01

Usinas de compostagem

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

169

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI N° 9.148/2016 (LOUOS)

ALTO

170

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

 

ALTO

171

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

 

ALTO

172

4520-0/05

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

 

ALTO

173

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

 

ALTO

174

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

ALTO

175

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

176

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

 

ALTO

177

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

 

ALTO

178

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

 

ALTO

179

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

 

ALTO

180

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

 

ALTO

181

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

 

ALTO

182

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 

ALTO

183

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

 

ALTO

184

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

 

ALTO

185

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

 

ALTO

186

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

 

ALTO

187

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

 

ALTO

188

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

 

ALTO

189

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

 

ALTO

190

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

 

ALTO

191

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

 

ALTO

192

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

 

ALTO

193

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

 

ALTO

194

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

 

ALTO

195

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

 

ALTO

196

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

 

ALTO

197

4784-9/00

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

 

ALTO

198

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

 

ALTO

199

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

 

ALTO

200

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

-Desde que seja escritório da empresa

-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,

- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Desde que seja o escritório da empresa ou local para comercialização.

ALTO

201

8511-2/00

Educação infantil - creche

 

ALTO

202

8610-1/01

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

 

ALTO

203

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

 

ALTO

204

8621-6/01

UTI móvel

 

ALTO

205

8621-6/02

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

 

ALTO

206

8630-5/01

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

 

ALTO

207

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

 

ALTO

208

8630-5/04

Atividade odontológica

 

ALTO

209

8630-5/06

Serviços de vacinação e imunização humana

 

ALTO

210

8630-5/07

Atividades de reprodução humana assistida

 

ALTO

211

8640-2/01

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

 

ALTO

212

8640-2/02

Laboratórios clínicos

 

ALTO

213

8640-2/03

Serviços de diálise e nefrologia

 

ALTO

214

8640-2/04

Serviços de tomografia

 

ALTO

215

8640-2/05

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

 

ALTO

216

8640-2/06

Serviços de ressonância magnética

 

ALTO

217

8640-2/07

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

 

ALTO

218

8640-2/08

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

 

ALTO

219

8640-2/09

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

 

ALTO

220

8640-2/10

Serviços de quimioterapia

 

ALTO

221

8640-2/11

Serviços de radioterapia

 

ALTO

222

8640-2/12

Serviços de hemoterapia

 

ALTO

223

8640-2/13

Serviços de litotripsia

 

ALTO

224

8640-2/14

Serviços de bancos de células e tecidos humanos

 

ALTO

225

8640-2/99

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

 

ALTO

226

8650-0/07

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

 

ALTO

227

8690-9/02

Atividades de bancos de leite humano

 

ALTO

228

8711-5/01

Clínicas e residências geriátricas

 

ALTO

229

8711-5/02

Instituições de longa permanência para idosos

 

ALTO

230

8711-5/03

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

 

ALTO

231

8712-3/00

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

 

ALTO

232

8720-4/99

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

 

ALTO

233

8730-1/01

Orfanatos

 

ALTO

234

8730-1/99

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

 

ALTO

235

9603-3/05

Serviços de somatoconservação

 

ALTO

236

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

 

ALTO