Publicado no DOU em 23 jul 2020
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/2015, de 27 de julho de 2015,
Considerando que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-23/COGESN-MB, de 30.04.2020;
Considerando a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:
Art. 1º Fica incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, a empresa relacionada no Anexo Único deste ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
| São Paulo | |||||
| Projeto Candidato | Fornecedor | Cidade/Estado | Preço da empresa brasileira | Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL) | |
| C-13-8 | Penetrações no casco: Acessórios Móveis para Tubulações |
CRONOS INDÚ STRIA E COMÉ RCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS DE USINAGENS LTDA. CNPJ: 02.573.677/0001-44 IE: 796.370.770.110 Endereço: Av. Monteiro Lobato, 2365, Galpão 2, Guarulhos -SP CEP 07190-000 |
Guarulhos - SP | 533.958,21 € | R$ 1.594.094,87 |
