Decreto Nº 20629 DE 25/06/2020


 Publicado no DOM - Porto Alegre em 26 jun 2020


Determina aos Hospitais, aos Laboratórios e a quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para o novo Coronavírus (COVID-19), públicos e privados, e encaminhar as informações para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle da COVID-19 no Município de Porto Alegre.


Consulta de PIS e COFINS

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 23 e o artigo 59 da Constituição Federal , o artigo 94, incisos II, IV e o artigo 157 da Lei Orgânica do Município, e ainda com base no artigo 2º, inciso I, do Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996), Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria nº 188/GM/SMS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual nº 55.130, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual nº 55.135, de 23 de março de 2020, Decreto Estadual nº 55.136, de 24 de março de 2020, Decreto Estadual nº 55.149, de 27 de março de 2020,

Decreta:

Art. 1º Fica determinado aos hospitais e aos laboratórios e a quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para o novo Coronavírus (COVID-19), públicos e privados, e enviar para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as informações epidemiológicas e administrativas, com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle da COVID-19 no Município de Porto Alegre.

Art. 2º Os laboratórios, bem como as farmácias e quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para a COVID-19 deverão encaminhar as seguintes informações sobre os resultados dos testes para diagnóstico de COVID-19 dos pacientes em regime ambulatorial:

I - dados de identificação do paciente: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Número do protocolo Gercon;

II - endereço residencial do paciente (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
II - telefone de contato do paciente;

III - telefone de contato do paciente; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
III - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento;

IV - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
IV - data de realização do exame;

V - data de realização do exame; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
V - CPF do profissional vinculado ao CNES;

VI - CPF do profissional vinculado ao CNES; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
VI - código do exame; e

VII - código do exame; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
VII - resultado do exame.

VIII - resultado do exame; e (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

IX - data de início de sintomas. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

(Antigo parágrafo único renumerado pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020):

§ 1º O envio das informações referidas no caput deste artigo deverá obedecer aos seguintes critérios:

I - conformidade com o dicionário de dados apresentado no Anexo I; e

II - as informações dos exames realizados diariamente deverão ser enviadas via e-mail (epidemio@sms.prefpoa.com.br e examescovid@portoalegre.rs.gov.br) à SMS até as 10h (dez horas) da manhã do dia subsequente.

§ 2º Os dados enviados para o sistema da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serão importados para o e-SUS Notifica via sistema de integração. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Art. 3º Os hospitais deverão notificar os casos suspeitos e investigados, confirmados e descartados, de COVID-19 de pacientes internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no sistema SIVEP-GRIPE, fornecido pelo Ministério da Saúde (MS). (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 3º Os hospitais deverão notificar os casos suspeitos e confirmados de COVID-19 de pacientes internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no sistema SIVEP-GRIPE, fornecido pelo Ministério da Saúde (MS).

§ 1º Em caso de óbito decorrente do COVID-19 a informação deverá ser atualizada imediatamente no SIVEP-GRIPE e comunicada por telefone para a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) do Município.

§ 2º Os dados referidos no caput deste artigo deverão ser preenchidos no SIVEP em até 72h (setenta e duas horas) da identificação do caso suspeito pela instituição hospitalar.

§ 3º Os hospitais devem notificar casos confirmados de COVID-19 de pacientes que não apresentem SRAG no sistema e-SUS Notifica.

§ 4º É de responsabilidade do hospital a atualização do resultado do exame na notificação gerada, tão logo esteja disponível, nos descritos acima. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020).

Art. 4º Os hospitais deverão encaminhar, diariamente, até às 11h (onze horas), por meio dos formulários Monitoramento Coronavírus POA Hospitais e Monitoramento das UTIs, disponíveis respectivamente nos endereços eletrônicos https://bit.ly/corona_hospitalar e http://bit.ly/utipoa, as informações solicitadas sobre pacientes internados e aguardando leito nas emergências hospitalares. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 20698 DE 19/08/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 4º Os hospitais deverão encaminhar, diariamente, até as 11h (onze horas), por meio do formulário Monitoramento Coronavírus POA Hospitais, disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/monitoramento_hosp, as informações solicitadas sobre pacientes internados.

Art. 5º Os hospitais deverão encaminhar, semanalmente, informações sobre estoque, consumo semanal e programação de compras dos seguintes equipamentos de proteção individual para atendimento dos casos suspeitos ou confirmados para COVID-19:

I - avental cirúrgico descartável (por unidade);

II - macacão de proteção (por unidade);

III - máscara cirúrgica com tiras e com elástico (por unidade);

IV - máscara de proteção respiratória PFF-2/Nº 5 (por unidade);

V - óculos de proteção (por unidade);

VI - protetor facial rígido (por unidade);

VII - propés (por unidade);

VIII - touca cirúrgica com elástico (por unidade); e

IX - antisséptico para mãos em gel (por litro).

Parágrafo único. As informações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas via formulário, disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/monitoramentoEPIsPOA à SMS.

Art. 6º A SMS deverá zelar pelo sigilo das informações e dos dados encaminhados.

Art. 7º Com o recebimento dos dados enviados pelos serviços notificadores, de acordo com o discriminado neste Decreto, a SMS executará rotina de integração das notificações à base nacional de dados sobre a pandemia, junto ao MS.

Art. 8º O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator à aplicação das penas previstas na Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, Código Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 20.532 , de 30 de março de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de junho de 2020.

Nelson Marchezan Júnior,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Carlos Eduardo da Silveira,

Procurador-Geral do Município.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 20632 DE 29/06/2020):

ANEXO I Dicionário de dados para envio dos resultados de exames:

N Campo Obrigatório Formato Regra
I-a Cadastro de Pessoa Física (CPF) Sim, se I -b e I -c não preenchidos 11 números  
I-b Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) Sim, se I -a e I -c não preenchidos 15 números  
I-c Protocolo Gercon Sim, se I -a e I -b não preenchidos 14 números  
II-a Endereço: CEP Sim 8 números  
II-b Endereço: Logradouro Sim 200 caracteres  
II-c Endereço: Número Sim 7 números  
II-d Endereço: Complemento Opcional 100 caracteres  
II-e Endereço: Bairro Sim 100 caracteres  
II-f Endereço: Município Sim 100 caracteres Conforme cadastro IBGE
II-g Endereço: UF Sim 2 caracteres Conforme cadastro IBGE
III Telefone de contato do paciente Sim 11 números  
IV CNES do estabelecimento Sim 7 números  
V Data de realização do exame Sim dd/mm/aaaa  
VI Cadastro de Pessoa Física (CPF) do profissional vinculado ao CNES Sim 11 números  
VII Código do exame Sim 10 números - 021301999 ou 0213010720: RT-PCR COVID-19
- 0214019999 ou 0214010163: Teste Rápido COVID-19
- 0202039999 - Pesquisa de Anticorpos IGG-COVID
- 0202039998 - Pesquisa de Anticorpos IGM-COVID
- 0214019998 - Teste Rápido AG-COVID
VII Resultado do exame     Se for RT-PCR COVID-19, deve ser um dos seguintes valores:
- DETECTADO
- NAO_DETECTADO
- INCONCLUSIVO
Se for Teste Rápido COVID-19, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Pesquisa de Anticorpos IGG-COVID, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Pesquisa de Anticorpos IGM-COVID, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Teste Rápido AG- COVID, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
VIII Data de início de sintomas Opcional dd/mm/aaaa  

As planilhas deverão seguir exatamente a ordem de informações dos exemplos e não deverão possuir formatações como: cabeçalhos com logomarca, rodapés, acentuações, comentários, marcações de texto, links, células mescladas, filtros, etc. Além disso, a planilha não deverá ser cumulativa, ou seja, os dados enviados no dia não deverão repetir dados enviados anteriormente.

EXAMES REALIZADOS POR RT-PCR

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

DETECTADO

NAO_DETECTADO

INCONCLUSIVO

CPF DO PCTE CNS DO PCTE PROTOC GERCON CEP LOGRADOURO NUM COMP. BAIRRO MUN. UF FONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROF CÓDIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
                            0213019999 DETECTADO  
                            0213019999 NAO_DETECTADO  
                            0213019999 INCONCLUSIVO  

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS OU SOROLÓGICOS COM DETECÇÃO DE ANTICORPOS TOTAIS

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE NAO_REAGENTE

INDETERMINADO

CPF DO PCTE CNS DO PCTE PROTOC GERCON CEP LOGRADOURO NUM COMP. BAIRRO MUN. UF FONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROF CÓDIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
                            0214019999 REAGENTE  
                            0214019999 NAO_REAGENTE  
                            0214019999 INDETERMINADO  

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS OU SOROLÓGICOS COM QUANTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE NAO_REAGENTE

INDETERMINADO

Considerar que cada pesquisa de anticorpo possui um código específico: (IGG) 0202039999 e (IGM) 0202039998

CPF DO PCTE CNS DO PCTE PROTOC GERCON CEP LOGRADOURO NUM COMP. BAIRRO MUN. UF FONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROF CÓDIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
                            0202039999 REAGENTE  
                            0202039998 NAO_REAGENTE  
                            0202039999 NAO_REAGENTE  
                            0202039998 REAGENTE  
                            0202039999 INDETERMINADO  
                            0202039998 NAO_REAGENTE  

Embora os testes sorológicos quantifiquem a concentração de anticorpos, os resultados deverão ser apresentados como REAGENTE ou NAO_REAGENTE ou INDETERMINADO

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS COM DETECÇÃO DE ANTÍGENO

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE

NAO_REAGENTE

CPF DO PCTE CNS DO PCTE PROTOC GERCON CEP LOGRADOURO NUM COMP. BAIRRO MUN. UF FONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROF CÓDIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
                            0214019998 NAO_REAGENTE  
                            0214019998 REAGENTE  

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO I Dicionário de dados para envio dos resultados de exames

N Campo Obrigatório Formato Regra
I-a Cadastro de Pessoa Física (CPF) Sim, se II e III não preenchidos 11 números  
I-b Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) Sim, se I e III não preenchidos 15 números  
I-c Protocolo Gercon Sim, se I e II não preenchidos 14 números  
II Telefone de contato do paciente Sim 11 números  
III CNES do estabelecimento Sim 7 números  
IV Data de realização do exame Sim dd/mm/aaaa  
V CPF do profissional vinculado ao CNES Sim 11 números  
VI Código do exame Sim 10 números - 021301999 ou 0213010720: RT- PCR COVID-19
- 0214019999 ou 0214010163:
Teste Rápido COVID-19
- 0202039999 - Pesquisa de Anticorpos IGG-COVID
- 0202039998 - Pesquisa de Anticorpos IGM-COVID
- 0214019998 - Teste Rápido AG- COVID
VII Resultado do exame     Se for RT-PCR COVID-19, deve ser um dos seguintes valores:
- DETECTADO
- NÃO DETECTADO
- INCONCLUSIVO
Se for Teste Rápido COVID-19, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NÃO REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Pesquisa de Anticorpos IGG - COVID, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Pesquisa de Anticorpos IGM-COVID, deve ser um dos seguintes valores:
- REAGENTE
- NAO_REAGENTE
- INDETERMINADO
Se for Teste Rápido AG- COVID, deve ser um dos seguintes valores:
REAGENTE
NÃO REAGENTE
VIII Data de início de sintomas Opcional dd/mm/aaaa  

As planilhas deverão seguir exatamente a ordem de informações dos exemplos e não deverão possuir formatações como: cabeçalhos com logomarca, rodapés, acentuações, comentários, marcações de texto, links, células mescladas, filtros, etc. Além disso, a planilha não deverá ser cumulativa, ou seja, os dados enviados no dia não deverão repetir dados enviados anteriormente.

EXAMES REALIZADOS POR RT-PCR

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

DETECTADO

NÃO DETECTADO

INCONCLUSIVO

CPF DO PACIENTE CNS DO PACIENTE PROTOCOLO GERCON TELEFONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROFISSIONAL CODIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS ENDEREÇO TELEFONE RESULTADO
              0213019999 DETECTADO     DETECTADO
              0213019999 NÃO DETECTADO     NÃO DETECTADO
              0213019999 INCONCLUSIVO     INCONCLUSIVO

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS OU SOROLÓGICOS COM DETECÇÃO DE ANTICORPOS TOTAIS

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE

NÃO REAGENTE

INDETERMINADO

CPF DO PACIENTE CNS DO PACIENTE PROTOCOLO GERCON TELEFONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROFISSIONAL CODIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
              0214019999 REAGENTE  
              0214019999 NAO_REAGENTE  
              0214019999 INDETERMINADO  

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS OU SOROLÓGICOS COM QUANTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE

NÃO REAGENTE

INDETERMINADO

Considerar que cada pesquisa de anticorpo possui um código específico: (IGG) 0202039999 e (IGM) 0202039998

CPF DO PACIENTE CNS DO PACIENTE GERCON PROTOCOLO GERCON TELEFONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROFISSIONAL CODIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
              0202039999 REAGENTE  
              0202039998 NAO REAGENTE  
              0202039999 NÃO REAGENTE  
              0202039998 REAGENTE  
              0202039999 INDETERMINADO  
              0202039998 NAO REAGENTE  

Embora os testes sorológicos quantifiquem a concentração de anticorpos, os resultados deverão ser apresentados como REAGENTE ou NÃO REAGENTE ou INDETERMINADO.

EXAMES REALIZADOS POR TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS COM DETECÇÃO DE ANTÍGENO

RESULTADOS ACEITÁVEIS:

REAGENTE

NÃO REAGENTE

CPF DO PACIENTE CNS DO PACIENTE PROTOCOLO GERCON TELEFONE DO PACIENTE CNES DATA DO EXAME CPF PROFISSIONAL CODIGO DO EXAME RESULTADO DATA DE INÍCIO DOS SINTOMAS
              0214019998 NÃO REAGENTE  
              0214019998 REAGENTE