Publicado no DOE - DF em 29 mai 2020
Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996 e no artigo 323 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,
Resolve:
Art. 1º O Anexo V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
".....
ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)
| Nome | Embalagem | Tipo | Volume | Valor |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| Vision | Plástico | Descartável | 1.000 ml | 6,54 |
| Vision | Plástico | Descartável | 1.250 ml | 7,19 |
| Vision | Plástico | Descartável | 2.000 ml | 9,81 |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
....." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
