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Decreto Nº 48728 DE 22/02/2020

 Publicado no DOE - PE em 2 abr 2020


Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção.


Consulta de PIS e COFINS

ERRATA - DOE PE - Edição Extra de 02.04.2020

No Anexo 2 do Decreto nº 48.728, de 21 de fevereiro de 2020, que introduz alterações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída de confecção:

Onde se lê:

"ANEXO 2

"ANEXO 5 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 10. .....

.....""

Leia-se:

"ANEXO 2

"ANEXO 5 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 11. .....

.....""