Portaria SEPRT Nº 6734 DE 09/03/2020


 Publicado no DOU em 13 mar 2020


Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12).


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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Quando das atualizações dos limites de exposição ocupacional constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15, os Quadros 1 - Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) e 2 - Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC) do Anexo I da NR-07 deverão ser atualizados.

Art. 2º Determinar que a Norma Regulamentadora nº 07 e seus Anexos sejam interpretados com a tipificação disposta na tabela abaixo:,

Regulamento  Tipificação 
NR-07  NR Geral 
Anexo I  Tipo 2 
Anexo II  Tipo 2 
Anexo III  Tipo 2 
Anexo IV  Tipo 2 
Anexo V  Tipo 2

Art. 3º Os exames complementares toxicológicos elencados na tabela a seguir, constantes do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 07, serão exigidos conforme os prazos e observações abaixo consignados, sendo os prazos contados a partir do início da vigência desta Portaria:

Exame  Prazo (em meses)  Observação 
Ácido S-fenilmercaptúrico na urina (S-PMA)  18  O benzeno pode ser monitorado por meio do TTMA. Quando a dosagem do S-PMA estiver disponível, poder-se-á optar pelo uso deste, a critério do médico. 
Ácido butoxiacético na urina (BAA)  12   
Cobalto na urina   
1,2 ciclohexanol na urina ou Ciclohexanol  12   
Exame  Prazo (em meses)  Observação 
Diclometano na urina  12   
N-metil-acetamida na urina  12   
Ácido etóxiacético na urina  12   
Ácido furóico na urina  12   
1,6 hexametilenodiamina na urina  18   
Ácido 2-metóxiacético na urina  12   
MIBK na urina   
5-hidroxi-n-metil-2-pirrolidona na urina  18   
Tetrahidrofurano na urina  12   
Orto-cresol na urina  Até este indicador estar disponível, a exposição a tolueno deve ser monitorada por meio do ácido hipúrico urinário. 
Isômeros 2,4 e 2,6 toluenodiamino na urina  18   
1,2 dihidro-4 (n-acetilcisteína) butano na urina  36   
Adutos de N-(2-hidroxietil)valina (HEV) em hemoglobina  36   
Tetracloretileno no ar exalado ou Tetracloroetileno no sangue  36  Até estes indicadores estarem disponíveis, a exposição a tetracloroetileno deve ser monitorada por meio do ácido tricloroacético urinário. 
Tolueno no sangue ou Tolueno na urina  36  Até estes indicadores estarem disponíveis, a exposição a tolueno deve ser monitorada por meio do ácido hipúrico urinário.

Art. 4º Na data da entrada em vigor desta Portaria, revogar as Portarias:

I - Portaria MTPS nº 3.720, de 31 de outubro de 1990;

II - Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994;

III - Portaria SSST nº 08, de 08 de maio de 1996;

IV - Portaria SSST nº 19, de 09 de abril de 1998;

V - Portaria SIT nº 223, de 06 de maio de 2011;

VI - Portaria SIT nº 236, de 10 de junho de 2011;

VII - Portaria MTE nº 1.892, de 09 de dezembro de 2013; e

VIII - Portaria MTb nº 1.031, de 06 de dezembro de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. (Redação do artigo dada pela Portaria SEPRT Nº 8873 DE 23/07/2021).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de agosto de 2021. (Redação do artigo dada pela Portaria SEPRT Nº 1295 DE 02/02/2021).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

ANEXO