Ato ICMS/COTEPE Nº 73 DE 30/12/2019


 Publicado no DOU em 31 dez 2019


Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


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(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 03/01/2020):

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018 , bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019 , de 29 de outubro de 2019,

Considerando as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP, no dia 27 de dezembro de 2019, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019 , torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada: SÃO PAULO  
ITEM  UF  CNPJ  INSCRIÇÃO ESTADUAL  RAZÃO SOCIAL 
SP  01.891.441/0022-18  513.051.740.117  TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A 
SP  33.000.167/0643-47  513.000.018.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0852-63  442.015.107.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0026-60  116.853.090.116  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0116-50  283.116.731.111  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0822-48  645.032.876.116  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0121-18  254.131.407.110  PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 
SP  33.000.167/0147-57  283.001.526.117 

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS