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Portaria GABIN Nº 419 DE 11/12/2018

 Publicado no DOE - MA em 8 nov 2019


Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Gestor de Documentos Fiscais

Nota LegisWeb: Ver Portaria GABIN Nº 636 DE 13/11/2019, que torna sem efeito esta Portaria.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Grupo - 02 - Bebidas Unidade
Subgrupo 01 = Água Mineral 20.000 ml - retorn.
DISCRIMINAÇÃO Valores
Belágua sem gás 4,20
Florata sem gás 2,00
Indaiá sem gás 2,00
Dias D'Avila sem gás 4,20
Lençóis Maranhenses sem gás 2,00
Mar doce sem gás 2,00
Regina sem gás 4,20
Ouro da Mina sem gás 4,20
São Braz sem gás 2,00
Serra Grande sem gás 4,20
Boa Viagem sem gás 2,00
Cocais sem gás 2,00
Dona Mônica sem gás 2,00
Psiu sem gás 2,00
Marquesa sem gás 4,20
Outras marcas sem gás 6,00

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - retorn.
DISCRIMINAÇÃO  
Mar doce sem gás 2,00
Lençóis Maranhense sem gás 2,00
Ouro da Mina sem gás 4,20
Cocais sem gás 2,00
Ster Bom sem gás 4,20
Outras Marcas 5,00

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Indaiá sem gás 7,50
Mar Doce sem gás 7,50
Outras Marcas 9,00

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 5.000 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Belágua sem gás 4,24
Indaiá sem gás 5,43
Lençóis Maranhenses sem gás 4,37
Regina sem gás 5,05
Mar doce sem gás 4,34
Ouro da Mina sem gás 6,00
Cocais sem gás 4,31
Ster Bom sem gás 4,73
Saara sem gás 4,31
Outras Marcas 7,00

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 6.000 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Mar doce sem gás 5,05
Outras marcas 6,00

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 2.000 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Minalba com gás 2,12
Lençóis Maranhese sem gás 2,12
You Happy sem gás 2,12
Outras marcas com gás 2,50

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 1.500 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Belágua sem gás 1,65
Indaiá sem gás 2,22
Lençóis Maranhense 1,96
Mar Doce sem gás 1,47
Minalba sem gás 2,98
Acquality sem gás 1,51
Acqullity com gás 2,16
Cystal sem gáss 2,25
Cystal com gáss 2,70
Regina sem gás 2,11
Regina com gás 2,23
Schin com gás 2,72
Schin sem gás 2,27
Pureza com gás 2,56
Pureza sem gás 2,43
Pureza Vital sem gás 2,67
Nestlé com gás 2,31
Nestlé sem gás 2,21
Castelo sem gás 2,28
Ouro da Mina sem gás 2,11
São Braz sem gás 1,91
Psiu água sem gás 2,41
Serra Grande sem gás 1,77
Serra Grande com gás 1,77
Dias D'Avila sem gás 1,67
Santa joana sem gás 1,47
Ana Rosa sem gás 1,68
Cocais sem gás 1,89
Ster Bom sem gás 1,79
Marquesa sem gás 2,10
Saara sem gás 1,55
Outras Marcas 3,50

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 1.000 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Minalba com gás 1,64
Crystal sem gás 2,07
Outras marcas com gás 3,00
Outras marcas sem gás 2,80

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 600 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Indaiá com gás 1,42
Clube Soda Cristalina com gás 1,41
Outras marcas 2,50

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 510 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Lençóis Maranhense com gás 1,16
Lençóis Maranhenses sem gás 0,95
Acquality com gás 1,17
Acquality sem gás 1,24
Agua Mineral Castelo 1,34
São Lourenço com gás 0,94
São Lourenço sem gás 0,85
Regina sem gás 1,37
Regina com gás 1,33
Nestlê com gás 1,13
Nestlê sem gás 0,89
Pureza Vital sem gás 1,40
Cristal com gás 1,37
Cristal sem gás 1,33
Serra Grande sem gás 1,06
Serra Grande com gás 1,07
Cocais com gás 1,37
Cocais sem Gás 1,05
Ster Bom sem gás 0,95
Saara com gás 0,65
Saara sem gás 0,70
Bioleve sem gás 1,20
Outras Marcas 2,50

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 500 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Belágua sem gás 1,01
Florata sem gás 1,33
Indaiá com gás 1,40
Indaiá sem gás 0,98
Mar doce sem gás 0,74
Shin com gás 1,18
Schin sem gás 1,13
River com gás 0,85
Indaia + com gás 1,37
Imperial com gás 1,01
Imperial sem gás 0,85
Lençóis Maranhense PP 0,86
Psiu Água sem gás 1,05
Psiu Água com gás 1,15
Regiina sem gás 1,05
Regina com gás 1,11
Crystal semgás 0,95
Crystal com gás 1,08
Santa Mônica sem gás 0,85
Àgua Saborizada Aquarius com gás 1,24
You! Happy com gás 1,43
You! Happy sem gás 1,14
Ouro da Mina sem gás 1,05
São Braz sem gás 0,84
Dias D'Avila sem gás0 0,89
Dias D'Avila com gás 1,17
Dias D'Avila Sport sem gás 2,49
Santa Joana com gás 1,11
Santa Joana sem gás 0,74
Castelo sem gás 0,85
Saara sem gás 1,06
Ster Bom com gás 1,16
Marquesa sem gás 1,05
Marquesa com gás 1,26
Outras Marcas sem gás 1,85
Outras Marcas com gás 1,90

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 350 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Santa mônica sem gás 0,76
Ster Bom com gás 1,05
Ster Bom sem gás 0,89
Outras Marcas 1,50

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 330 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Indaiá com gás 1,21
Indaiá sem gás 0,99
Lençóis Maranhense com gás 0,81
Lençóis Maranhense sem gás 0,74
Minalba com gás 0,81
Minalba sem gás 0,81
Minalba Classic com gás 1,01
Minalba Classic sem gás 0,96
Acquality com gás 0,89
Acquality sem gás 0,81
Mar Doce sem gás 0,57
Psiu água sem gás 0,94
Água Mineral Crystal sem gás pet 0,77
Água Mineral Crystal com gás pet 0,90
Serra Grande sem gás 0,83
Serra grande com gás 0,84
Dias D'Avila sem gás 0,62
Dias D'Avila com gás 1,36
Dias D'Avila Kids sem gás 1,67
Santa Joana sem gás 0,57
Santa Joana com gás 0,79
Luí sem gás 1,40
Luí com gás 1,40
Outras marcas com gás 1,50
Outras marcas sem gás 1,40

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 300 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Belágua sem gás 0,73
Florata sem gás 0,57
Lençóis Maranhense sem gás 0,81
Lençóis Maranhense com gás 0,84
Mar doce (garrafa) 0,82
Minalba sem gás 0,63
Schin com gás 1,01
Schin sem gás 1,01
Acquality sem gás 0,62
Minalba Premiun com gás - vidro 2,62
Minalba Premiun sem gás - vidro 2,62
Água Min Crystal sem gás copo 0,63
Guaravitã com gás 1,01
Guaravitã sem gás 0,83
Nestlê com gás 0,63
Nestlê sem gás 0,96
São Lourenço sem gás 1,30
Regina com gás 0,88
Ouro da Mina sem gás 0,83
Cocais sem gás 0,79
Dias D'Avila sem gás 0,43
cocais com gás 0,81
Marquesa com gás 0,88
Marquesa sem gás 0,83
Saara sem gás 0,49
Saara com gás 0,55
Outras marcas com gás 2,80
Outras marcas sem gás 2,75

.

Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 310 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Bioleve com gás 1,15
Outras Marcas 1,35

.

Subgrupo 01 = Água Mineral 250 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
You! Happy com gás 1,08
You! Happy sem gás 0,83
Outras marcas com gás 1,50
Outras marcas sem gás 1,40

.

Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 200 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Indaiá sem gás 0,53
Mar doce sem gás 0,38
Lençóis Maranhense sem gás 0,49
Acquality sem gás 0,46
Água Miner Crystal sem gás 0,49
Agua Mineral Castelo sem gás 0,65
You! Happy sem gás 0,32
You! Happy com gás 0,41
Regina sem gás 0,59
Ouro da Mina sem gás 0,59
Dias D'Avila sem gás 0,37
Serra Grande sem gás 0,57
Serra Grande com gás 0,58
Santa Joana sem gás 0,38
Cocais sem gás 0,53
Ster Bom sem gás 0,40
Saara sem gás 0,45
Outras Marcas com gás 1,50
Outras Marcas sem gás 1,40

.

Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 300 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Dias D'Avila sem gás 0,43
Santa joana sem gás 0,45
cocais sem gás 0,63
Ster Bom sem gás 0,74
Lençóis Maranhenses sem gás? 0,63
Saara sem gás 0,47
Mar doce 0,67
Outras Marcas 0,70

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 20.000 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Campanágua 4,20
São Luís 1,50
Puríssima 1,50
Chapagua 1,50
Cristal Sul 1,50
Dafonte 1,50
Areia Branca 1,50
Ouro Branco 4,20
Ilha Bela 1,50
Ana Rosa 1,50
Viena 4,20
Azul 4,20
Du Moço 1,50
Bela Vista 1,50
San Sebastian 1,50
Gota da Prata 1,50
Outras Marcas 5,00

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 5.000 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Du Moço 2,10
Outras Marcas 3,00

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.500 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Campanágua 1,37
Ilha Bela 1,16
Ana Rosa 1,16
Dias D'Avila 1,04
Azul 1,37
Du Moço 1,16
Outras Marcas 1,60

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.250 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Viena com gás 0,95
Viena sem gás 1,39
Viena levemente gasificada 0,95
Outras Marcas 1,50

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 200 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Puríssima 0,26
San Sebastian - Copo 0,36
Outtras Marcas 0,45

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 300 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
D'Avila 0,32
San Sebastian - Copo 0,38
Outras Marcas 0,40

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 330 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Dias D'Avila 0,32
Viena sem gás 0,69
Viena com gás 0,74
Viena levemente gasificada 0,34
Outras Marcas 0,85

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 510 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Campanágua 0,77
Viena sabor Limão 0,84
Viena sem gás 0,77
Viena com gás 0,82
Viena levemente gasificada 0,56
Azul sem gás 0,77
Outras Marcas 0,95

.

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 500 ml - desc
DISCRIMINAÇÃO  
Ana Rosa 0,72
Dias D'Avila 0,51
Ilha Bela 0,72
Puríssima 0,48
Du Moço 0,58
Outras Marcas 1,00

.

Subgrupo 01 = Água Natural 5000 ml
DISCRIMINAÇÃO  
You Happy 5,00
Outras Marcas 6,00

.

Subgrupo 01 = Água Natural 20.000 ml
DISCRIMINAÇÃO  
Vilagua 1,50
Minavida 1,50
Dafonte 1,50
Outras Marcas 5,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de dezembro 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda