Resolução ARPB Nº 6 DE 07/11/2019


 Publicado no DOE - PB em 8 nov 2019


Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


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A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta nas correspondências CT PRE nº 155/2019 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 344/2019-2 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 031/2019-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 7 de novembro de 2019, que aprovou os novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa média de -1,30% (menos um inteiro e trinta centésimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: - 2,00% no segmento Industrial; 0,00% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,00% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0,00 % no segmento Comercial; 0,00% no segmento Residencial; -2,00% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e -2,70% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 7 de novembro de 2019.

JULLYANA ARAÚJO MONTEIRO

Diretora Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

MARCUS ANDRÉ MEDEIROS

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro

ANEXO I

Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

1) Industrial Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 700,0000 2,1075 Até 700,0000 2,0763
700,0001 a 3.500,0000 2,0912 700,0001 a 3.500,0000 2,0597
3.500,0001 a 7.000,0000 2,0186 3.500,0001 a 7.000,0000 1,9856
7.000,0001 a 21.000,0000 1,9436 7.000,0001 a 21.000,0000 1,9091
21.000,0001 a 70.000,0000 1,9018 21.000,0001 a 70.000,0000 1,8665
70.000,0001 a 105.000,0000 1,8587 70.000,0001 a 105.000,0000 1,8225
105.000,0001 a 210.000,0000 1,8073 105.000,0001 a 210.000,0000 1,7701
210.000,0001 a 350.000,0000 1,7728 210.000,0001 a 350.000,0000 1,7349
350.000,0001 a 700.000,0000 1,6992 350.000,0001 a 700.000,0000 1,6598
700.000,0001 a 840.000,0000 1,6293 700.000,0001 a 840.000,0000 1,5885
840.000,0001 a 1.400.000,0000 1,5782 840.000,0001 a 1.400.000,0000 1,5364
Acima de 1.400.000,0000 1,5625 Acima de 1.400.000,0000 1,5204
     
2) GNV Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única 1,8486 1,8486
     
3) GNC Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única 1,6050 1,6050
     
4) Comercial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 82,52 Consumo mínimo 20,000 82,52
20,0001 a 100,0000 4,1258 20,0001 a 100,0000 4,1258
100,0001 a 400,0000 3,6814 100,0001 a 400,0000 3,6814
400,0001 a 800,0000 3,0750 400,0001 a 800,0000 3,0750
800,0001 a 12.000,0000 2,6438 800,0001 a 12.000,0000 2,6438
Acima de 12.000,0000 1,9567 Acima de 12.000,0000 1,9567
5) Residencial Atual   Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 87,75 Consumo mínimo 20,000 87,75
Acima de 20,000 4,4142 Acima de 20,000 4,4142
     
6) EBVA Atual Aprovada
Classe Tarifa Liquida Tarifa líquida
Coque Verde 1,5824 1,5443
Briquetes 1,6441 1,6113
Lenha 1,6745 1,6443
     
7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA Atual Aprovada
Faixa única (m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Geração Distribuída 1,5770 1,5342

João Pessoa, 7 d e novembro de 2019.

JULLYANA ARAÚJO MONTEIRO

Diretora Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

MARCUS ANDRÉ MEDEIROS

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro